LEI Nº 1756, de 28 de fevereiro de 2005
Publicado em 28 de fevereiro de 2005
Detalhes do Ato Normativo
Número
1756
Ano
2005
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/02/2005
Ementa
Acrescenta Meta à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004, criando o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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