LEI Nº 17, de 13 de outubro de 1970
Publicado em 13 de outubro de 1970
Detalhes do Ato Normativo
Número
17
Ano
1970
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/10/1970
Ementa
Autoriza a criação do fundo especial, para alfabetização de adultos, e abertura de crédito especial dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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