LEI Nº 17, de 06 de setembro de 1988
Publicado em 6 de setembro de 1988
Detalhes do Ato Normativo
Número
17
Ano
1988
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
06/09/1988
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
