LEI Nº 16, de 13 de outubro de 1975
Publicado em 13 de outubro de 1975
Detalhes do Ato Normativo
Número
16
Ano
1975
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/10/1975
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Presidente do Conselho Diretor do Fundurbano/RS e do Banco do Estado do Rio Grade do Sul S.A. - Banrisul, para a realização de Obras de infraestrutura urbana no Município
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF