LEI Nº 1583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicado em 4 de dezembro de 2003
Detalhes do Ato Normativo
Número
1583
Ano
2003
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/12/2003
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF