Lei nº 1338, de 20 de março de 2002
Publicado em 20 de março de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1338
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/03/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel rural de 110.905 m² de propriedade da CEEE ( Companhia Estadual de Energia Elétrica) localizado no 1º Distrito, com a denominação de "Cascata do Salso"
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF