LEI Nº 1024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC, NA ATIVIDADE 2.041 OS ELEMENTOS DE DESPESA 32.51.00-INATIVOS E 32.52.00-PENSIONISTAS; E SUPLEMENTAÇÃO DO ELEMENTO 31.11.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS NA ATIVIDADE SUPRA CITADA.