LEI Nº 1016, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998
Publicado em 27 de outubro de 1998
Detalhes do Ato Normativo
Número
1016
Ano
1998
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
27/10/1998
Ementa
DENOMINA VIA PÚBLICA
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
