LEI Nº 05, de 26 de abril de 1971
Publicado em 26 de abril de 1971
Detalhes do Ato Normativo
Número
05
Ano
1971
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/04/1971
Ementa
Abre crédito especial destinado ao pagamento de diferenças resultantes do enquadramento de vencimentos das professoras às normas estabelecidas pelo Decreto Federal Nº 66.259
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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