LEI Nº 03 de 29 de janeiro de 1974
Publicado em 29 de janeiro de 1974
Detalhes do Ato Normativo
Número
03
Ano
1974
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/01/1974
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Secretaria de Educação e Cultura aditivos nºs 2 e 3 do P.O.E.M.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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