LEI Nº 01, DE 09 DE MARÇO DE 1982
Publicado em 9 de março de 1982
Detalhes do Ato Normativo
Número
01
Ano
1982
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
09/03/1982
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO CONVÊNIO, OU ADITIVO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF