Prefeitura de Caçapava do Sul
Ouvidoria/Sic Transparência

Decreto nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021

Publicado em 23 de fevereiro de 2021

Detalhes do Ato Normativo

Número
4653
Ano
2021
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
23/02/2021
Ementa
Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.764.

Documentos e Links Relacionados

Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos

Descrição Arquivo
211___Pareceres_comisses_emendas_impositivas__01_a_92.pdf Arquivo

Informações Complementares

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