Decreto nº 4555 de 16 de setembro de 2020
Publicado em 16 de setembro de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4555
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/09/2020
Ementa
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435 e 55.482.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 201___Parecer_comisses_emendas_substitutivas_1_e_2.pdf | Arquivo |
