Decreto nº 4522 de 13 de julho de 2020
Publicado em 13 de julho de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4522
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/07/2020
Ementa
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual o município faz parte.
Documentos e Links Relacionados
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 19___Mensagem_Retificativa_001_2022___loa_202228012022.pdf | Arquivo |