Decreto nº 4499 de 15 de junho de 2020
Publicado em 15 de junho de 2020
Detalhes do Ato Normativo
Número
4499
Ano
2020
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/06/2020
Ementa
Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 172___Ata_Conselho_de_Saude.pdf | Arquivo |