Decreto Executivo Nº 4729
Publicado em 21 de julho de 2021
Detalhes do Ato Normativo
Número
4729
Ano
2021
Tipo
Decretos COVID-19
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
21/07/2021
Ementa
DECRETO EXECUTIVO Nº 4729, DE 21 DE JULHO DE 2021. NOVO DECRETO MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19 e ampliando setores
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| estudo_de_zoneamento_2015.pdf | Arquivo |