DECRETO EXECUTIVO N° 6033 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 16 de setembro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
6033
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/09/2026
Ementa
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| DEXRETO EXECUTIVO N° 6033 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.pdf | Arquivo |