DECRETO EXECUTIVO N° 6.028 DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 1 de setembro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
6028
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
01/09/2026
Ementa
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Documentos e Links Relacionados
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| Decreto Executivo N° 6.028.pdf | Arquivo |