Decreto Executivo 4862 de 13 de janeiro de 2022
Publicado em 13 de janeiro de 2022
Detalhes do Ato Normativo
Número
4862
Ano
2022
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/01/2022
Ementa
Decreto Executivo 4862, de 13 de janeiro de 2022, declara situação de emergência nas áreas do Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso estiagem.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 3_6___ANEXO_I___f_Avaliao_da_situao_financeira_e_atuarial_do_Regime_Prprio.pdf | Arquivo |