Decreto do Executivo nº 5.816 de 14 de maio de 2025
Publicado em 26 de junho de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
5816
Ano
2025
Tipo
Decretos
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/06/2025
Ementa
Fica aberto o Crédito Adicional Especial na seguinte Funcional programática, conforme preceitua a Lei nº 4.769 de 08 de maio de 2025
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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