Decreto de Emergência Nº 5.972, de 02 de abril de 2026
Publicado em 2 de abril de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
5972
Ano
2026
Tipo
Decreto
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/04/2026
Ementa
Declara Situação de emergência em toda área do Município de Caçapava do Sul/RS, afetada pelo Evento Adverso Estiagem - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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