[{
    "ID": 134011,
    "Título": "LEI N° 4.915 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-10-09 09:48:00",
    "Número": "4915",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público, de 1 (um) professor(a) de Educação Infantil, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134010,
    "Título": "LEI Nº 4.914, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-10-02 11:38:00",
    "Número": "4914",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui diretrizes para divulgação e acompanhamento de indicadores de qualidade da saúde pública no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134009,
    "Título": "DEXRETO EXECUTIVO N° 6039 DE  25 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-29 11:26:00",
    "Número": "6039",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o evento \"Projeto Mostra Viva:Cultura e Arte em Movimento\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134008,
    "Título": "DEXRETO EXECUTIVO N° 6037 DE  22 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-23 10:36:00",
    "Número": "6037",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o evento Outubro Rosa - Conscientização sobre a importância da prevenção do diagnóstico precoce do Câncer de Mama e do colo do útero 2026.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134007,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6.036 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-23 10:26:00",
    "Número": "6036",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o controle de frequência e a jornada de trabalho dos servidores do Município de Caçapava do Sul, disciplina o sistema de compensação de horário previsto no art. 46 da Lei Municipal n° 3.670\/2015 e dispõe sobre a aplicação das disposições das Ordens de Serviço n° 845\/2025 e n° 884\/2026, no que compatíveis com a legislação municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134006,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6035 DE  11 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-17 10:22:00",
    "Número": "6035",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos municipais durante o período eleitoral de 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134005,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6033 DE  11 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-16 11:16:00",
    "Número": "6033",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134004,
    "Título": "LEI Nº 4.913, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-10 14:07:00",
    "Número": "4913",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL N° 1.908, DE 30 DE JANEIRO DE 2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N°4.852, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CFAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134003,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6.032 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-10 14:04:00",
    "Número": "6032",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO DESCONTO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES QUE SOLICITARAM REVISÃO DO LANÇAMENTO DENTRO DO PRAZO DA COTA DE ANTECIPAÇÃO E DESCONTO DO \"PROGRAMA BOM PAGADOR\", E ESTABELECE REGRAS PARA PAGAMENTO E RESSSARCIMENTO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134002,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6.031 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-09 14:25:00",
    "Número": "6031",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "REGULAMENTA AS DESPESAS RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DA VIAGEM DOS ALUNOS DO PROJETO DE OFICINAS DA EMEF DE TEMPO INTEGRAL PATRÍCIO DIAS FERREIRA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134001,
    "Título": "LEI N° 4.912 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-09 14:22:00",
    "Número": "4912",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a vedação da suspensão do fornecimento de água em razão de débito objeto de contestação administrativa pelo usuário, no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 134000,
    "Título": "LEI N° 4.911, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-08 09:59:00",
    "Número": "4911",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133999,
    "Título": "LEI N° 4.910, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-08 09:57:00",
    "Número": "4910",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133998,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6.028 DE 28 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-01 14:40:00",
    "Número": "6028",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133997,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO N° 6.023 DE 25 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-01 14:37:00",
    "Número": "6023",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133996,
    "Título": "LEI Nº 4.909, DE 26 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-09-01 14:24:00",
    "Número": "4909",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133993,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 6.020, DE 20 DE  AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-20 13:26:00",
    "Número": "6020",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o evento semana da pátria 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133995,
    "Título": "LEI Nº 4.907, DE 19 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-19 14:31:00",
    "Número": "4907",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133994,
    "Título": "LEI Nº 4.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-19 14:31:00",
    "Número": "4908",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133992,
    "Título": "LEI Nº 4.905, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:58:00",
    "Número": "4905",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável das Terras Raras e Minerais Estratégicos no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133991,
    "Título": "LEI Nº 4.906, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:55:00",
    "Número": "4906",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui a Política Municipal de Atendimento, acompanhamento e inclusão de crianças e adolescentes com transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133990,
    "Título": "LEI Nº 4.904, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:54:00",
    "Número": "4904",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133989,
    "Título": "LEI Nº 4.902, DE 13 DE  AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:52:00",
    "Número": "4902",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei nº 4.873, de 18 de março de 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133988,
    "Título": "LEI Nº 4.903, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:49:00",
    "Número": "4903",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.964, de 09 de julho de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder incentivo à empresa Escotrat Madeiras Ltda (ME), na forma presvista na Lei nº 1952, de 16 de  maio de 2006.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133987,
    "Título": "LEI Nº 4.901, DE 13 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-13 11:44:00",
    "Número": "4901",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataçaõ temporária, de excepcional interesse público, de 04(quatro) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12(doze) meses, prorrogável por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133985,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 6.017, DE 07 DE AGOSTO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-07 11:51:00",
    "Número": "6017",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta a Lei Municipal nº 4.795, de 18 de junho de 2025, que reinstitui o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal e cria o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), revoga o Decreto Executivo nº 6.010, de 24 de julho de 2026, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133980,
    "Título": "LEI Nº 4.899, DE 29 DE JULHO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-08-04 09:39:00",
    "Número": "4899",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Consolida e atualiza a legislação que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133984,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 6.015, DE  29 DE JULHO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-29 10:48:00",
    "Número": "6015",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta a Lei Municipal nº 4.895, de 15 de julho de 2026, que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em imóveis formais em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente, estabelecendo os procedimentos administrativos e técnicos para sua aplicação no âmbito do Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133983,
    "Título": "LEI Nº 4.900, DE 29 DE JULHO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-29 09:58:00",
    "Número": "4900",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133982,
    "Título": "LEI N] 4.898, DE 29 DE JULHO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-29 09:52:00",
    "Número": "4898",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), denominado \"Quero nota\", e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133973,
    "Título": "Lei nº 4897, de 23 de julho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-23 10:58:00",
    "Número": "4897",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, 01 (um) Auxiliar de consultório Dentário, pelo prazo de 12 (doze) meses, admitida uma única prorrogação por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133970,
    "Título": "Decreto Executivo nº 6.006, de 14 de julho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-16 10:15:00",
    "Número": "6006",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133972,
    "Título": "Lei nº 4896, de 15 de julho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-15 10:55:00",
    "Número": "4896",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui o fórum municipal de educação de Caçapava do Sul (FME), estabelece sua natureza, finalidade, competências e organização, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133971,
    "Título": "Lei Nº 4.895, de 15 de julho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-07-15 10:46:00",
    "Número": "4895",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a regularização de edificações em imóveis formalmente constituídos, em situação consolidada ou irregular, que se encontrem em desacordo com a legislação urbanística e edilícia municipal, no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133969,
    "Título": "Lei nº 4.894, de 03 de julho de  2026.",
    "Data de Publicação": "2026-07-10 10:01:00",
    "Número": "4894",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Estabelece impedimento para nomeação em cargos em comissão e funções de confiança de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no âmbito da Administração Pública do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133968,
    "Título": "Lei nº 4.893, de 24 de junho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:57:00",
    "Número": "4893",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui diretrizes para a Política Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos e Nutricional no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133967,
    "Título": "Lei nº 4.892, de 24 de junho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:55:00",
    "Número": "4892",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133966,
    "Título": "Lei nº 4.891, de 24 de junho de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:53:00",
    "Número": "4891",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 142.200,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133965,
    "Título": "Lei nº 4.890, de 24 de junho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:51:00",
    "Número": "4890",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.884, de 22 de maio de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.570,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133964,
    "Título": "Lei nº 4.889, de 24 de junho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:47:00",
    "Número": "4889",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Caçapava do Sul (APAE), visando ao repasse de Recursos financeiros, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133963,
    "Título": "Lei nº 4.888, de 24 de junho de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-24 09:44:00",
    "Número": "4888",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de foemnto com a associação caçapavana de amparo ao idoso (ASCAI), visando ao repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133960,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.994, de 17 de Junho de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-06-17 13:14:00",
    "Número": "5994",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui o Plano Municipal de Contingenciamento de\r\nGastos no âmbito do Poder Executivo Municipal\r\nestabelece medidas de ajuste fiscal para adequação às\r\ndisposições do art. 167-A da Constituição Federal, é dá\r\noutras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133959,
    "Título": "LEI Nº 4.887, DE 02 DE JUNHO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-06-02 10:00:00",
    "Número": "4887",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza-se o Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Caçapava do Sul, destinado aos servidores públicos municipais ativos, para adquirir e promover o acesso a produtos locais desenvolvidos pela agricultura familiar, pecuária familiar, artesanato e economia criativa para o desenvolvimento do território Caçapava Geoparque Mundial da UNESCO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133957,
    "Título": "Lei nº 4.886, de 27 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-27 10:00:00",
    "Número": "4886",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Altera integralmente a Lei Municipal nº 2.213, de 01 de abril de 2008, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul (FUNREBOM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133958,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.989, de 26 de maio de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-05-26 10:06:00",
    "Número": "5989",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul\/RS, os procedimentos para garantir a transparência, o controle a rastreabilidade na Execução de emendas Parlamentares, em conformidade com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854\/DF e a Resolução nº 1.216\/2026 TCE\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133956,
    "Título": "Lei nº 4.885, de 22 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-22 09:57:00",
    "Número": "4885",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Reconhece a Bandeira Histórica da República Riograndense como símbolo de valor histórico e cultural do Município de Caçapava do Sul e disciplina seu uso, em harmonia com os símbolos oficiais e normas de cerimonial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133955,
    "Título": "Lei nº 4.884, de 22 de maio de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-05-22 09:55:00",
    "Número": "4884",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.570,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133954,
    "Título": "Lei nº 4.883, de 22 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-22 09:52:00",
    "Número": "4883",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a implantação da política municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS, e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133962,
    "Título": "Lei nº 4.884, de 22 de maio de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-05-22 09:41:00",
    "Número": "4884",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 65.570,00, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133952,
    "Título": "Lei nº 4.881, de 07 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-15 12:12:00",
    "Número": "4881",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133951,
    "Título": "Lei nº 4.880, de 07 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-15 12:09:00",
    "Número": "4880",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03 (três) Enfermeiros pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133953,
    "Título": "Lei nº 4.882, de 13 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-13 11:14:00",
    "Número": "4882",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a publicidade de informações relativas aos contratos de locação de imóveis utilizados pela administração Pública municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133950,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.984, de 11 de maio de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-05-12 13:00:00",
    "Número": "5984",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a manutenção do desconto do IPTU aos contribuintes que solicitaram revisão do lançamento dentro do prazo da cota de antecipação e desconto do \"Programa bom pagador\", e estabelece regras para pagamento e ressarcimento.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133949,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.982, de 04 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-04 14:02:00",
    "Número": "5982",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o Conselho do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais (FUNDESTRADAS), instituido pela Lei Municipal nº 4.230, de 24 de junho de 2021.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133947,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.983, de 04 de maio de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-05-04 09:34:00",
    "Número": "5983",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta-se no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS a classificação das atividades de baixo risco, dispensadas de licenciamento, conforme a Lei Estadual nº 15.431, de 27 de dezembro de 2019 e a resolução nº 04, de 15 de março de 2023, do Subcomitê Estadual da RedeSim.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133948,
    "Título": "Lei nº 4.879, de 30 de abril de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-04-30 09:39:00",
    "Número": "4879",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 4 (quatro) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133946,
    "Título": "Lei nº 4.878, de 22 de abril de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-04-27 14:43:00",
    "Número": "4878",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o valor do aporte e as alíquotas de contribuição suplementar destinadas ao equacionamento do déficit atuarial, a serem pagas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133945,
    "Título": "VALOR DE TERRA NUA – ITR – VTN 2026",
    "Data de Publicação": "2026-04-15 08:52:00",
    "Número": "2026",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "VALOR DE TERRA NUA - ITR - VTN 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133944,
    "Título": "Extrato do Decreto nº 5.972, de 02 de abril de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-04-02 10:06:00",
    "Número": "5972",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133943,
    "Título": "Decreto de Emergência Nº 5.972, de 02 de abril de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-04-02 10:03:00",
    "Número": "5972",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Declara Situação de emergência em toda área do Município de Caçapava do Sul\/RS, afetada pelo Evento Adverso Estiagem - Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme legislação aplicada ao tema",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133941,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.970, de 30 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-30 12:34:00",
    "Número": "5970",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a manutenção do desconto fo IPTU aos contribuintes que solicitaram revisão do lançamento dentro do prazo da cota de antecipação e desconto do \"Programa bom pagador\", e estabelece regras para pagamento e ressarcimento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133942,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.971, de 30 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-30 09:28:00",
    "Número": "5971",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza a averbação de permuta de imóvel com a empresa Morati investimentos LTDA, em cumprimento a Lei municipal nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Municipal n] 4.797, de 25 de junho de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133940,
    "Título": "Decreto Executivo  nº 5.969, de 27 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-27 09:34:00",
    "Número": "5969",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta a concessão de Licença Municipal simplificada para profissionais da área da saúde sob o regime de \"Ponto de Referência\", estabelece taxas e sanções, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133939,
    "Título": "Lei nº 4.877, de 25 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-25 12:32:00",
    "Número": "4877",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Declara como Patrimônio Cultural de naturez imaterial do Município de Caçapava do Sul\/RS o Grupo  de Arte Nativa \"OS Chimangos\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133938,
    "Título": "Lei nº 4.876, de 25 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-25 12:24:00",
    "Número": "4876",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe Sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores públicos ativos do quadro de provimento efetivo do Executivo e aos conselhos tutelares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133932,
    "Título": "Lei nº 4.871, de 18 de maio março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-23 13:19:00",
    "Número": "4871",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 4 (quatro) Monitores de educação especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133931,
    "Título": "Lei n] 4870, de 18 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-23 13:10:00",
    "Número": "4870",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder executivo municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 professor de matemática",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133937,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5.963, DE 23 DE MARÇO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-23 11:27:00",
    "Número": "5963",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta a concessão de Licença Municipal Significada para profissionais da área da saúde, sob o regime de \"Ponto de Referência\", estabelece taxas e sanções, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133936,
    "Título": "Lei nº 4.875, de 18 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-18 13:41:00",
    "Número": "4875",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Denomina-se Elinor Theobaldo Spode o equipamento público municipal de assistência social - CRAS Sul do município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133935,
    "Título": "Lei nº 4.874, de 18 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-18 13:33:00",
    "Número": "4874",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui o Agente de Contratação, e a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e atribui Gratificação Especial a esses Cargos, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133934,
    "Título": "Lei nº 4.873, de 18 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-18 13:30:00",
    "Número": "4873",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre o calendário de eventos do município de Caçapava do Sul\/RS para o ano de 2026.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133933,
    "Título": "Lei nº 4.872, de 18 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-18 13:27:00",
    "Número": "4872",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 4 (quatro) Professores de anos iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133930,
    "Título": "LEI Nº 4867, DE 11 DE MARÇO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-11 12:25:00",
    "Número": "4867",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Caçapava Geoparque Mundial da UNESCO - COMUGEO, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133929,
    "Título": "LEi nº 4868, de 11 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-11 11:42:00",
    "Número": "4868",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Denomina-se Rosa Maria Guimarães Greca o centro de bem estar animal - CBEA do Município de Caçapava do Sul e dá outras providÊncias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133927,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5962, de 11 de março de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-11 09:31:00",
    "Número": "5962",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a manutenção do desconto do IPTU aos contribuintes que solicitaram revisão do lançamento dentro do prazo da cota de antecipação e desconto do \"Programa Bom Pagador\", e estabelece regras para pagamento e ressarccimento. ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133961,
    "Título": "LEI N° 4.869, 11 DE MARÇO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-03-11 09:16:00",
    "Número": "4869",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Denomina-se Centro Administrativo Dr. Celestino Granato Goulart o prédio localizado na Rua Lúcio Jaime n°387.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133926,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5960, de 26 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-26 09:55:00",
    "Número": "5960",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta o evento encontro de mulheres do centro de referência da assistência social - CRAS floresta",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133916,
    "Título": "LEI Nº 4.851, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 14:27:00",
    "Número": "4851",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133922,
    "Título": "Lei nº 4866, de 19 de Fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:34:00",
    "Número": "4866",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art 3º da Lei 4805 de 2025 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133921,
    "Título": "Lei nº 4865, de 19 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:27:00",
    "Número": "4865",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e inativos) Funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133920,
    "Título": "Lei nº 4864, de 19 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:25:00",
    "Número": "4864",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Concede Revisão geral anual ao subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133919,
    "Título": "Lei nº 4863, de 19 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:23:00",
    "Número": "4863",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Concede Revisão geral anual aos membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133918,
    "Título": "Lei nº 4862, de 19 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:20:00",
    "Número": "4862",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Concede Revisão geral anual aos vencimentos e provento dos Agentes Públicos (ativos e inativos), funções gratificadas, cargos em comissão, e aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133917,
    "Título": "Lei nº 4861, de 19 de fevereiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 11:18:00",
    "Número": "4861",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às epidemias ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133925,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5956, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 09:31:00",
    "Número": "5956",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do município de Caçapava do Sul-RS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133924,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5955, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 09:28:00",
    "Número": "5955",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133923,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5954, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-02-19 09:24:00",
    "Número": "5954",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das Emendas impositivas individuais e de Bancada no exercício de 2026, referentes ao repasse de recursos a entidades sem fins lucrativos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133915,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5944, DE 28 DE JANEIRO DE 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-28 13:02:00",
    "Número": "5944",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre a designação da Comissão de Fiscais de Posturas no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133912,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5.942, de 20 de janeiro de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-01-21 13:07:00",
    "Número": "5942",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Institui a Política Municipal de Educação integral na Rede pública de educação básica do Município de Caçapava do Sul. ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133911,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.941, de 20 de janeiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-21 13:05:00",
    "Número": "5941",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Estabelece os critérios para distribuição de recursos financeiros às Escolas Municipais. ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133914,
    "Título": "Lei nº 4860, de 21 de janeiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-21 12:52:00",
    "Número": "4860",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA 2026",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133913,
    "Título": "Lei nº 4859, de 21 de janeiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-21 10:07:00",
    "Número": "4859",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parlamento de débitos previdenciários do Município de Caçapava do Sul com o fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), com fundamento nos artigos 14 e 15 da Portaria MTP n] 1467, de 02 de junho de 2022, aplicando-se aos débitos existentes referentes à competência de agosto de 2025 até a data de adesão ao programa Pró-Regularidade do RPPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133910,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.940, de 19 de  19 de janeiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-20 11:39:00",
    "Número": "5940",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Concede reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133909,
    "Título": "Lei nº 4858, de 15 de janeiro de 2026",
    "Data de Publicação": "2026-01-15 11:44:00",
    "Número": "4858",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133908,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.839, de 05 de Janeiro de 2026.",
    "Data de Publicação": "2026-01-05 10:54:00",
    "Número": "5839",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Regulamenta a aplicação dos Anexos I e II, que estabelecem os padrões construtivos e o estado de conservação dos imóveis, em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 4.833, de 1º de outubro de 2025, estabelecendo, ainda, as diretrizes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como o calendário fiscal e a atualização monetária dos tributos para o exercício de 2026, no âmbito do Município de Caçapava do SUl\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133907,
    "Título": "Lei nº 4857, de 24 de dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-29 14:07:00",
    "Número": "4857",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estabelece as diretrizes para o parcelamento e reparcelamento dos débitos do Município de Caçapava do Sul\/RS em relação ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS),  conforme disposto nos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com  a redação data pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133906,
    "Título": "Lei nº 4856, de 17 de dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-18 15:07:00",
    "Número": "4856",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza-se a doação de um terreno urbano de propriedade do Município de Caçapava do Sul\/RS, desafetado do uso público, em favor do ROTARY CLUB CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133905,
    "Título": "Lei nº 4855, de 17 de dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-17 15:05:00",
    "Número": "4855",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.214,27",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133904,
    "Título": "Lei nº 4854, de 17 dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-17 15:01:00",
    "Número": "4854",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial de atividade Pericial Judicial destinada a servidor público do quadro efetivo, que atuará na elaboração de cálculos judiciais de acordo com as necessidades da Procuradoria-Geral do Município e do interesse público, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133901,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5932, de 12 de Dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-12 14:21:00",
    "Número": "5932",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Declara de utilidade pública de interesse social e turístico, para fins de desapropriação, imóvel particular que especifica, localizado na região da \"rpresa do paredão\", situado nas minas do Camaquã, 3º Distrito do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133900,
    "Título": "Lei nº 4852, de 12 Dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-12 11:07:00",
    "Número": "4852",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera-se a redação do art. 12 da Lei Municipal nº 1908, de 30 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Transporte Escolar no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133902,
    "Título": "Lei nº 4853, de Dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-12 09:53:00",
    "Número": "4853",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Consolida e atualiza a legislação que dispõe sobre a Plítica Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do adolescente, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133903,
    "Título": "Decreto executivo nº 5929, de 08 de 08 de dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-12-08 13:03:00",
    "Número": "5929",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta os §§ 1º, 4º e 5º do art. 298 da Lei complementar  4833, de 1º de outubro de 2025, que estabelece disposições sobre o julgamento em primeira e segunda instância de recursos da junta de recursos fiscais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133894,
    "Título": "Lei nº 4848, de 26 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-28 10:36:00",
    "Número": "4848",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estabelece os componentes municipais do sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133896,
    "Título": "Lei nº 4850, de 26 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-26 10:42:00",
    "Número": "4850",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS, e de outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133895,
    "Título": "Lei nº 4849, de 26 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-26 10:39:00",
    "Número": "4849",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Compet, o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FUNPEDE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133898,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5923, de 24 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-24 10:38:00",
    "Número": "5923",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estabelece normas de encerramento financeiro para a Administração direta do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133897,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5923, de 24 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-24 10:22:00",
    "Número": "5923",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estabelece normas de encerramento financeiro para a Administração direta do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133893,
    "Título": "Lei nº 4847, de 19 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-19 11:25:00",
    "Número": "4847",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Conde isenção do imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis integrantes do Programa do Governo Federal \"Minha Casa Minha Vida Reconstrução\", no Município de Caçapava do Sul\/RS, em razão dos eventos climáticos de chuvas intensas no território do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133892,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.922, de 18 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-18 09:28:00",
    "Número": "5922",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta o art. 81, III, § 2º da Lei nº 4833, de 01 de outubro de 2025, no que diz respeito à utilização da NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) a partir de 01 de janeiro de 2026, para os contribuintes do imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133891,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5920, de 17 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-17 09:32:00",
    "Número": "5920",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta e convoca o 1 Fórum Regional do transtorno do Espectro Autista - TEA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133890,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5921, de 17 de novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-17 09:23:00",
    "Número": "5921",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta o evento \"Festival estudantil Municipal da canção FEMUC\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133889,
    "Título": "Lei complementar nº 4846, de 12 novembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-11-12 11:56:00",
    "Número": "4846",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Consolida e atualiza o códigode posturas do município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133888,
    "Título": "Lei nº 4844, de 29 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-31 09:44:00",
    "Número": "4844",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Consolida e atualiza a legislação que dispõe acerca da concessão de funções gratificadas no âmbito do poder executivo do Município de Caçapava do Sul\/RS, e Dá outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133886,
    "Título": "Lei nº 4845, de 29 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-29 10:14:00",
    "Número": "4845",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.398.999,33",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133885,
    "Título": "Lei nº 4843, de 22 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-22 09:44:00",
    "Número": "4843",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133884,
    "Título": "Lei nº 4842, de 22 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-22 09:41:00",
    "Número": "4842",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.737,34. ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133883,
    "Título": "Lei nº 4841, de 22 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-22 09:39:00",
    "Número": "4841",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 21.044,11 ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133882,
    "Título": "Lei nº 4840, de 22 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-22 09:29:00",
    "Número": "4840",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Consolida e autoriza a legislação que dispõe acerca da concessão dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul\/RS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133877,
    "Título": "Lei nº 4755, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-13 11:12:00",
    "Número": "4755",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Esta lei estabelece normas autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administriva e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, a protestar, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data de celebração do termo de confissão e parcelamento da dívida.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133881,
    "Título": "Lei nº 4838, de 08 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-08 11:46:00",
    "Número": "4838",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 08 (oito) Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133880,
    "Título": "Lei nº 4837, de 08 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-08 11:43:00",
    "Número": "4837",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Suprime-se o § 5º do Art 6º da Lei Municipal nº 4755, de 09 de abril de 2025, que estabelece normas autorizando o Poder Executivo Municipal a parcelar administrativa e judicialmente perante a Fazenda Pública Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133879,
    "Título": "Lei nº 4836, de 08 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-08 11:40:00",
    "Número": "4836",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) Professor de Inglês pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133878,
    "Título": "Lei nº 4835, de 08 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-08 11:37:00",
    "Número": "4835",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe acerca da concessão do Vale- alimentação aos Servidores Públicos e aos Conselheiros Tutelares do Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133866,
    "Título": "Lei nº 4822, de 27 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-07 11:02:00",
    "Número": "4822",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo, mediante avaliação profissional, no âmbito municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133860,
    "Título": "Lei nº 4834, de 01 de outubro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-10-07 10:37:00",
    "Número": "4834",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Engenheiros Civis pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133861,
    "Título": "Lei Complementar nº 4833, de 01 de outubro de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-10-01 09:25:00",
    "Número": "4833",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Consolida e atualiza a legislação tributária, dando nova redação ao código tributário Municipal, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133857,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5903, de 25 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-29 13:11:00",
    "Número": "5903",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta o Evento \"projeto mostra viva: Cultura e arte em movimento 1ª edição\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133856,
    "Título": "Lei nº 4822, de 27 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-25 13:33:00",
    "Número": "4822",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo, mediante avaliação profissional, no âmbito municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133876,
    "Título": "Lei nº 4832, de 17 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-19 11:29:00",
    "Número": "4832",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Institui o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no dia 03 de agosto, que declara a data como Dia da capoeira e do capoeirista.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133872,
    "Título": "Lei nº 4828, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-19 11:19:00",
    "Número": "4828",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura familiar e às agroindústrias rurais no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e indica as diretrizes do Programa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133871,
    "Título": "Lei nº 4827, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-19 11:16:00",
    "Número": "4827",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento Dreams, show 2025 da ESCOLA DE PATINAÇÃO SONHOS SOBRE RODAS, que será realizado no dia 22 de novembro de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133875,
    "Título": "Lei nº 4831, de 17 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-18 11:26:00",
    "Número": "4831",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera os artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 4694, de 03 de outubro de 2024, que outorga a Escritura Pública de um terreno vendido através do Decreto Executivo Nº 5, de 11 de março de 1970.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133874,
    "Título": "Lei nº 4830, de 10 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-10 11:25:00",
    "Número": "4830",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 53.427,62.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133873,
    "Título": "Lei nº 4829, de 10 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-10 11:22:00",
    "Número": "4829",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133868,
    "Título": "Lei nº 4824, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-08 11:10:00",
    "Número": "4824",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.263.415,70.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133870,
    "Título": "Lei nº 4826, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-04 11:14:00",
    "Número": "4826",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133869,
    "Título": "Lei nº 4825, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-04 11:12:00",
    "Número": "4825",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 300.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133867,
    "Título": "Lei nº 4823, de 04 de setembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-09-04 11:05:00",
    "Número": "4823",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133928,
    "Título": "Decreto de Emergência nº 5884, 25 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-28 11:34:00",
    "Número": "5884",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município de Caçapava do Sul\/RS, em decorrência do evento adverso tempestade local\/convectiva, caracterizada por chuvas intensas, classificada sob o código cobrade 1.3.2.1.4, de acordo com a Legislação Pertinente ao tema.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133865,
    "Título": "Lei nº 4821, de 20 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-20 10:59:00",
    "Número": "4821",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133864,
    "Título": "Lei nº 4820, de 20 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-20 10:57:00",
    "Número": "4820",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.500,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133863,
    "Título": "Lei nº 4819, de 20 de agosto de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-08-20 10:55:00",
    "Número": "4819",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 86.800,06.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133862,
    "Título": "Lei nº 4818, de 20 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-20 10:50:00",
    "Número": "4818",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Cria a função de agente Visitador do PIM, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 3 (três) Agentes Visitadores para atuação no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133975,
    "Título": "LEI Nº 4.817, DE 14 DE AGOSTO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-14 14:23:00",
    "Número": "4817",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Transforma a canção \"Caçapava Minha Terra\", do compositor e cantor Duda Brito, em Música Símbolo do Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133845,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5.879, de 08 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-12 00:00:00",
    "Número": "5879",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta as despesas com alimentação para a capacitação dos entrevistadores e equipes do Cadastro Único",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133844,
    "Título": "Lei nº 4.814, de 07 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-12 00:00:00",
    "Número": "4814",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133843,
    "Título": "Lei nº 4.815, de 07 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-11 00:00:00",
    "Número": "4815",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei Municipal nº 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do regime de previdência complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133842,
    "Título": "Lei nº 4.813, de 07 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-11 00:00:00",
    "Número": "4813",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dispõe acerca do plano municipal de educação - PME",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133841,
    "Título": "Lei nº 4.816, de 07 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-11 00:00:00",
    "Número": "4816",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio público do consórcio intermunicipal do vale do jacuí - CI\/JACUÍ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133978,
    "Título": "LEI Nº 4813, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-07 14:36:00",
    "Número": "4813",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Prorroga-se pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência da Lei Municipal nº 3.569, de 09 de junho de 2015, que dsipõe acerca do Plano Municipal de Educação - PME",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133977,
    "Título": "LEI Nº 4814, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-07 14:32:00",
    "Número": "4814",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes de Comunitários de saúde e aos agentes de combate às epidemias ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133976,
    "Título": "LEI Nº 4815, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-07 14:27:00",
    "Número": "4815",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera-se a redação do caput do art. 15 da Lei 4.322, de 30 de março de 2022, que dispõe acerca do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de  Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133974,
    "Título": "LEI Nº 4816, DE 07 DE AGOSTO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-07 14:19:00",
    "Número": "4816",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre aprovação e ratificação legal do quinto termo de adiantamento ao contrato de consórcio intermunicipal do vale do Jacuí - CI\/JACUÍ",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133840,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.877, de 06 de agosto de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-07 00:00:00",
    "Número": "5877",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta as despesas relacionadas à realização da viagem para a oktoberfest",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133839,
    "Título": "Lei nº 4.811, de 31 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-04 00:00:00",
    "Número": "4811",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Aportes Financeiros para equacionamento do Déficit Atuarial devidos e não repassados ao regime Próprio de previdência Social RPPS do Municipio de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133838,
    "Título": "LEI Nº 4.810, de 31 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-04 00:00:00",
    "Número": "4810",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Dentista pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133837,
    "Título": "Lei nº 4.809, de 31 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-08-04 00:00:00",
    "Número": "4809",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o programa à vista (cota única) e incentivo à regularização fiscal junto À fazenda Pública municipal REFIS ISS 2025, dos créditos tributários referente ao ISS próprio, ISS fixo e débitos do ISS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133979,
    "Título": "LEI Nº 4812, DE 31 DE JULHO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-31 14:40:00",
    "Número": "4812",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO DO SISTEMA CORSAN",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133755,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.872, de 30 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-31 00:00:00",
    "Número": "5872",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta o evento semana da pátria 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133754,
    "Título": "Lei nº 4.807, de 16 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-22 00:00:00",
    "Número": "4807",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a portaria GM\/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133836,
    "Título": "Lei nº 4.806, de 16 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-21 00:00:00",
    "Número": "4806",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 5 (cinco) Professores de Anos Iniciais, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133823,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.857, de 04 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-16 00:00:00",
    "Número": "5857",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta a Lei Municipal nº 4.795, de 18 de junho de 2025, que reinstitui o serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal e cria o Departamento de inspeção municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133835,
    "Título": "LEI Nº 4.805, de 10 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-14 00:00:00",
    "Número": "4805",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133834,
    "Título": "LEI Nº 4.804, DE 10 DE JULHO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-14 00:00:00",
    "Número": "4804",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 1 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133822,
    "Título": "LEI Nº 4.803, DE 10 DE JULHO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-14 00:00:00",
    "Número": "4803",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) no âmbito da regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e outros programas de regularização fundiária de caráter social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133833,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.855, de 02 de julho de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-07-07 00:00:00",
    "Número": "5855",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta despesas da campanha \"quero nota\" com a realização de três sorteios que ocorrerão nos meses de outubro, novembro e dezembro do corrente ano, premiando municípios que trocarem notas fiscais de prestação de serviços por cupons.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133820,
    "Título": "Lei nº 4.802, de 02 de julho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-07 00:00:00",
    "Número": "4802",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.494,34.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133819,
    "Título": "LEI Nº 4.801, de 02 de julho de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-07-07 00:00:00",
    "Número": "4801",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 1938, de 18 de abril de 2006, que trata da concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133832,
    "Título": "LEI Nº 4.799, de 25 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-03 00:00:00",
    "Número": "4799",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional no valor de 78.606,81",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133831,
    "Título": "LEI Nº 4.798, de 25 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-03 00:00:00",
    "Número": "4798",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133818,
    "Título": "LEI Nº 4.800, de 25 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-07-03 00:00:00",
    "Número": "4800",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18.842,86.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133830,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.815 de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5815",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, no valor de R$ 40.500,00, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133829,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.830 de 27 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5830",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 42.000,00, na seguinte funcional programática.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133828,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.829 de 27 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5829",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 132.000,00, na seguinte funcional programática",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133817,
    "Título": "Lei nº 4.797, de 25 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "4797",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta parágrafo único no art. 3º da Lei nº 4.602, de 06 de dezembro de 2023, que autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do Município, desafetando do uso público, para a empresa Morati Investimentos LTDA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133816,
    "Título": "Lei complementar nº 4.796, de 25 de junho de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "4796",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 48, e acrescenta-se os §§ 3º, 4º e 5º no art. 48, da Lei nº 3.670, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e legislativo do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133815,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.828 de 27 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5828",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, no valor de R$ 578.960,12",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133814,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.814 de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5814",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial nas seguintes Funcionais programáticas, no valor de R$ 136.361,63, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133813,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.818 de 19 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5818",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no valor R$ 94.360,04, nas seguintes funcionais programáticas abaixo, conforme a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133812,
    "Título": "Decreto de Convocação nº 5.846, de 23 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5846",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Convoca a 14ª conferência municipal de assistência social de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133811,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.819 de 19 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5819",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 530.376,00 nas seguintes funcionais programáticas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133810,
    "Título": "Decreto de emergência nº 5.845, de 23 de junho de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5845",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS, EM DECORRÊNCIA DO EVENTO ADVERSO TEMPESTADE LOCAL\/CONVECTIVA, CARACTERIZADA POR CHUVAS INTENSAS, CLASSIFICADA SOB O CÓDIGO COBRADE 1.3.2.1.4, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO TEMA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133809,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5772 de 19 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5772",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o crédito Adicional Especial nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133808,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.820 de 20 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5820",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133807,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.831 de 28 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5831",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial na seguinte Funcional programática, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133806,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.816 de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5816",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Especial na seguinte Funcional programática, conforme preceitua a Lei nº 4.769 de 08 de maio de 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133805,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.824 de 26 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5824",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na seguinte funcional programática, no valor de R$ 30.000,00 conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133804,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.812, de 12 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5812",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133803,
    "Título": "Decreto do Executivo nº 5.811 de 12 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5811",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133802,
    "Título": "DECRETO DO EXECUTIVO NO 5813 de 08\/Maio\/2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5813",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o crédito adicional especial nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133795,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.810 de 07 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-26 00:00:00",
    "Número": "5810",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Fica aberto o crédito adicional especial nas seguintes programáticas, conforme preceitua a Lei nº 4.711\/2024 - LOA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133827,
    "Título": "LEI NO 4.794, DE 18 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-23 00:00:00",
    "Número": "4794",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 452.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133801,
    "Título": "LEI NO 4.795, DE 18 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-23 00:00:00",
    "Número": "4795",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Reinstitui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133800,
    "Título": "LEI NO 4.793, DE 18 DE JUNHO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-23 00:00:00",
    "Número": "4793",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 621.000,00 .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133826,
    "Título": "DECRETO DO EXECUTIVO NO 5808 de 07\/Maio\/2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-18 00:00:00",
    "Número": "5808",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Art. 10 - - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua o Inciso I art. 70 da Lei 4.711 de 26 de dezembro de 2024-LOA 2025, no valor de R$ 698.122,94:",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133799,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL NO 5832, DE 29 DE MAIO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-18 00:00:00",
    "Número": "5832",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Art. 10 - Fica aberto o Crédito Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nas seguintes funcionais programáticas, conforme disposto na Lei no4.711\/2024 Art. 70 S 20 no valor de RS 6.674,88:",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133798,
    "Título": "DECRETO DO EXECUTIVO NO 5827 de 27\/Maio\/2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-18 00:00:00",
    "Número": "5827",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Art. 10 - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nas seguintes funcionais programáticas, conforme preceitua o Inciso i art. 80 da Lei 4.711 de 26 de dezembro de 2024-LOA 2025, no valor de R$ 645, 140,00:",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133825,
    "Título": "LEI NO 4.792, DE 11 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4792",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ADICIONAL 72.497,31. ABERTURA ESPECIAL NO DE CRÉDITO VALOR DE R$",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133797,
    "Título": "LEI NO 4.790, 11 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4790",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento \"Semana do Meio Ambiente Oficinas Interescolares Sustentáveis — 1a edição\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133796,
    "Título": "LEI NO 4.791, DE 11 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4791",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 414.822,80.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133794,
    "Título": "LEI NO 4.789, DE 11 DE JUNHO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4789",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera data de Evento do Anexo I, da Lei Municipal no4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, Evento \"60 Forte em Dança\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133793,
    "Título": "LEI NO 4.788, DE 11 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4788",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento \"Mostra Viva Ciência, Cultura e Arte em Movimento — 1 a Edição.\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133792,
    "Título": "LEI NO 4.787, DE 11 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-17 00:00:00",
    "Número": "4787",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 433.836,79.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133791,
    "Título": "LEI NO 4.786, DE 09 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-11 00:00:00",
    "Número": "4786",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 238.856,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133790,
    "Título": "LEI NO 4.785, DE 09 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-11 00:00:00",
    "Número": "4785",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento 2a Mostra Cultural — C TG Família Nativista.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133789,
    "Título": "LEI NO 4.784, DE 09 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-11 00:00:00",
    "Número": "4784",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 350.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133788,
    "Título": "LEI NO 4.783, DE 09 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-11 00:00:00",
    "Número": "4783",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO DE LOTES EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVADO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133787,
    "Título": "LEI NO 4.782, DE 06 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-10 00:00:00",
    "Número": "4782",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Arquitetos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133786,
    "Título": "LEI NO 4.781, DE 06 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-10 00:00:00",
    "Número": "4781",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária, de excepcional interesse público, de 2 (dois) Assistentes Sociais para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133781,
    "Título": "LEI NO 4.780, DE 06 DE JUNHO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-06-10 00:00:00",
    "Número": "4780",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abrir Crédito Adicional Especial no valor de RS 890.447,49, com recursos do superavit do exercício de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133780,
    "Título": "Decreto Executivo",
    "Data de Publicação": "2025-06-03 00:00:00",
    "Número": "5834",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Declara situação de emergência em saúde pública no âmbito do município de Caçapava do Sul\/RS, em decorrência do aumento de casos de síndromes gripais, e adota medidas sanitárias e administrativas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133784,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO NO 5.833, DE 30 DE MAIO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-06-02 00:00:00",
    "Número": "5833",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS, EM DECORRÊNCIA DO AUMENTO DE CASOS DE SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES SRAG, E ADOTA MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133785,
    "Título": "Decreto Executivo",
    "Data de Publicação": "2025-05-30 00:00:00",
    "Número": "5.833-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Declara Situação de Emergência em Saúde pública no âmbito do Município de Caçapava do Sul\/RS em decorrência do aumento de casos de Síndromes respiratórias agudas Graves - Srag. E Adota medidas Sanitárias e Administrativas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133782,
    "Título": "DECRETO EXECuTIVO NO 4.074, DE O6 DE SETEMBRO DE 2O18",
    "Data de Publicação": "2025-05-27 00:00:00",
    "Número": "4074",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Regulamenta as atribuições do Gestor e do Fiscal nos Contratos realizados entre a Prefeitura Municipal e outras Entidades\/Empresas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133783,
    "Título": "LEI Nº 4776, de 22 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4776",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento \"Encontro de Corais - Encanto\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133779,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO NO 5.822, DE 26 DE MAIO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "5822",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "CONVOCA A r CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS ETAPA PREPARATÓRIA DA 5a CONAPIR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133778,
    "Título": "LEI NO 4773, DE 22 DE MAIO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4773",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 578.960,12.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133777,
    "Título": "LEI NO 4779, DE 22 DE MAIO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4779",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 42.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133776,
    "Título": "LEI NO 4778, DE 22 DE MAIO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4778",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal no 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento \"Encontro de Bandoneon de Caçapava do Sul — 4a Edição\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133775,
    "Título": "LEI NO 4775, DE 22 DE MAIO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4775",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A SEMANA DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO ENTRE 12 A 20 DE MAIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133774,
    "Título": "LEI NO 4774, DE 22 DE MAIO DE 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4774",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS 132.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133773,
    "Título": "Lei Nº 4777, de 22 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-26 00:00:00",
    "Número": "4777",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal n] 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento \"semana Farroupilha do CTG Sentinela do Forte\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133770,
    "Título": "LEI Nº 4771, de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-19 00:00:00",
    "Número": "4771",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 94.360,04",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133766,
    "Título": "LEI Nº 4770, de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-19 00:00:00",
    "Número": "4770",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 530.376,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133764,
    "Título": "LEI Nº 4772, de 14 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-19 00:00:00",
    "Número": "4772",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133772,
    "Título": "LEI Nº 4765, de 08 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-13 00:00:00",
    "Número": "4765",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133771,
    "Título": "LEI Nº 4766, de 08 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-13 00:00:00",
    "Número": "4766",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 136.361,63, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133769,
    "Título": "LEI Nº 4767, de 08 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-13 00:00:00",
    "Número": "4767",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Veterinário pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133768,
    "Título": "LEI Nº 4769, de 08 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-13 00:00:00",
    "Número": "4769",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 59.448,35.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133767,
    "Título": "LEI Nº 4768, de 08 de maio de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-13 00:00:00",
    "Número": "4768",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133765,
    "Título": "Lei nº 4764, de 30 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-06 00:00:00",
    "Número": "4764",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, no orçamento vigente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133763,
    "Título": "Lei nº 4763, de 30 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-05-06 00:00:00",
    "Número": "4763",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133986,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5.805, DE 25 DE ABRIL DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-04-25 09:56:00",
    "Número": "5805",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Institui o programa de preparo de terra da secretária de Agropecuária e desenvolvimento rural, estabelecendo os requisitos para a utilização do programa e fixando valores das horas máquinas integrantes da patrulha agrícola do Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133183,
    "Título": "Valores de Terra Nua – ITR 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-24 00:00:00",
    "Número": "2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "VALOR DE TERRA NUA 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133762,
    "Título": "LEi nº 4762, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-22 00:00:00",
    "Número": "4762",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: a Copa Regional Portal do Pampa de Velocross no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133761,
    "Título": "Lei nº 4761, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-22 00:00:00",
    "Número": "4761",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento: Caminhada Na Sexta-Feira Santa com celebração religiosa até a Gruta Nossa Senhora de Lourdes no Cerro da Picada.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133760,
    "Título": "LEI Nº 4760, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-17 00:00:00",
    "Número": "4760",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei n] 3847, de 25 de maio de 2017, que dispõe acerca da Gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133759,
    "Título": "Lei nº 4759, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-17 00:00:00",
    "Número": "4759",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133758,
    "Título": "Lei nº 4758, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-16 00:00:00",
    "Número": "4758",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reparcelamento dos termos de acordo de Parcelamentos que parcelavam débitos oriundos de contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133757,
    "Título": "Lei nº 4757, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-16 00:00:00",
    "Número": "4757",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera as alíquotas de contribuição previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, institui alíquotas de contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133756,
    "Título": "Lei nº 4756, de 16 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-16 00:00:00",
    "Número": "4756",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera o aporte e as alíquotas de contribuição suplementar para equacionamento do déficit atuarial, devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Caçapava do Sul - FAPS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133752,
    "Título": "LEI Nº 4751, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-10 00:00:00",
    "Número": "4751",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 487.652,53, com recursos do superavit do exercício de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133753,
    "Título": "LEI Nº 4754, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-09 00:00:00",
    "Número": "4754",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Casa de Cultura Juarez Teixeira patrimônio imaterial da cultura Caçapavana.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133751,
    "Título": "LEI Nº 4750, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-09 00:00:00",
    "Número": "4750",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito Adicional especial no valor de R$ 608.296,00, com recursos do superavit do exercício de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133750,
    "Título": "Lei nº 4752, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-09 00:00:00",
    "Número": "4752",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 451.492,05, no orçamento vigente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133749,
    "Título": "LEI Nº 4753, de 09 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-09 00:00:00",
    "Número": "4753",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Revoga-se o artigo 45 da Lei nº 4703, de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias -LDO, para o exercício de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133748,
    "Título": "Lei nº 4.748, de 02 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-02 00:00:00",
    "Número": "4748",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Desporto - CMD, e cria o Conselho Esportivo Disciplinar - CED",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133747,
    "Título": "Lei nº 4.747, de 01 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-01 00:00:00",
    "Número": "4747",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 223.627,24",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133746,
    "Título": "lei nº 4.746, de 01 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-01 00:00:00",
    "Número": "4746",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 1 (um) Contador, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133734,
    "Título": "Lei nº 4.745, de 01 de abril de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-04-01 00:00:00",
    "Número": "4745",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 537.764,73, com recursos do superavit do exercício de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133744,
    "Título": "Lei nº 4.744, de 20 de março de 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4744",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I, da Lei Municipal nº 4.727, de 14 de fevereiro de 2025, Calendário de Eventos 2025, para incluir o Evento 10ª Edição Pua de Ouro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133743,
    "Título": "Lei nº 4.743, de 20 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4743",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 4 (quatro) Psicólogos, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133742,
    "Título": "Lei nº 4.742, de 20 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4742",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Técnicos de enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133740,
    "Título": "Lei nº 4.740, de 20 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4740",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 3.672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 (duas) vagas para o cargo de Assistente em Saúde.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133739,
    "Título": "Lei nº 4.739, de 20 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4739",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Dentistas, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133738,
    "Título": "Lei nº 4.738\/2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-25 00:00:00",
    "Número": "4738",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento e forma de rateio dos honorários advocatícios de sucumbência e arbitrados em Processos Judiciais, devidos aos Advogados Públicos efetivos do Município, em que figurar como parte o Município de Caçapava do Sul\/RS, e cria o Comitê Gestor dos Honorários Advocatícios - \"CGHA\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133741,
    "Título": "Lei nº 4.741, de 20 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-20 00:00:00",
    "Número": "4741",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 2 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133745,
    "Título": "Decreto 5788",
    "Data de Publicação": "2025-03-18 00:00:00",
    "Número": "5788",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta o reajuste e fixa o valor da Bolsa Estágio para estudantes de Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior que estagiam na Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul\/RS, e dá suas providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133730,
    "Título": "Lei nº 4732 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-14 00:00:00",
    "Número": "4732-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 3.672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 2 duas vagas para o cargo de Nutricionista.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133736,
    "Título": "Lei nº 4736 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4736",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 2 (dois) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133733,
    "Título": "Lei nº 4735 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4735",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Revoga-se o inciso III, do §2º, do art. 54, do Lei nº 2.550, de 05 de janeiro de 2010, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133732,
    "Título": "Lei nº 4730 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4730",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 3.672 de 29 dezembro de 2015, para acrescer no Anexo III do Quadro Geral de Servidores, 5 (cinco) vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133731,
    "Título": "Lei nº 4731 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4731",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 16 (dezesseis) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133729,
    "Título": "Lei nº 4737 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4737",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estabelece normas que autorizam o Poder Executivo Municipal a parcelar e reparcelar administrativamente perante a Fazenda Pública Municipal, créditos tributários e não tributários, inscritos, ou não, em dívida ativa, protestadas ou a protestar, devidos por pessoas físicas ou jurídicas até a data da celebração do Termo de Confissão Dívida.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133728,
    "Título": "Lei nº 4733 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4733",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.200,00, com recursos de redução de dotação.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133727,
    "Título": "Lei nº 4729 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4729",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 3 (três) tradutores e Intérpretes de Libras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133726,
    "Título": "Lei nº 4734 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4734",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 394.211,04, com recursos do Superávit do exercício de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133725,
    "Título": "Lei nº 4728 de 13 de março de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-03-13 00:00:00",
    "Número": "4728-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação temporária de 1 (um) Professor de Matemática pelo Período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133723,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5781-2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-26 00:00:00",
    "Número": "5781-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Regulamenta as despesas com o evento do Carnaval Municipal de 2025 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133737,
    "Título": "Decreto 5780\/2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-20 00:00:00",
    "Número": "5780",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse a Entidades sem fins lucrativos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133720,
    "Título": "Decreto Executivo nº 5.779-2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-20 00:00:00",
    "Número": "5.779-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133715,
    "Título": "Decreto Executivo nº5780-2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-20 00:00:00",
    "Número": "5780-2025",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe acerca dos procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Impositivas Individuais e de Bancada no exercício de 2025, de repasse e Entidades sem fins lucrativos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133704,
    "Título": "LOA 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-18 00:00:00",
    "Número": "Lei 4711\/2024",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Estima a receita e fica a despesa do exercício financeiro de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133735,
    "Título": "Calendário de Eventos Municipais 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4727",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Lei Municipal nº. 4727 de 14\/02\/2025 - Dispõe sobre o Calendário Oficial de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133724,
    "Título": "Lei nº 4725 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4725",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALNO VALOR DE r$ 329.188,46 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133722,
    "Título": "Lei nº 4724 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4724",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133721,
    "Título": "Lei nº 4723 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4723",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual aos Membros do Quadro do Magistério de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133719,
    "Título": "Lei nº 4722 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4722",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Agentes Públicos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Executivo de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133718,
    "Título": "Lei nº 4727 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4727",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133717,
    "Título": "Lei nº 4721 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4721",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "ALTERA DEMONSTRATIVO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022\/2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133716,
    "Título": "Lei nº 4720 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4720",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "ALTERA DEMONSTRATIVO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2025.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133714,
    "Título": "Lei nº 4719 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4719",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 720.414,13",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133713,
    "Título": "Lei nº 4718 de 14 de dezembro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4718",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133712,
    "Título": "Lei nº 4726 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4726",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 471.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133703,
    "Título": "Lei nº 4717 de 14 de fevereiro de 2025",
    "Data de Publicação": "2025-02-14 00:00:00",
    "Número": "4717",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132725,
    "Título": "Decreto Situação de Emergência",
    "Data de Publicação": "2025-02-11 00:00:00",
    "Número": "5774",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133711,
    "Título": "LEI Nº 4716 DE 30 DE JANEIRO DE 2025.",
    "Data de Publicação": "2025-01-30 00:00:00",
    "Número": "4716",
    "Ano": "2025",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133709,
    "Título": "LEI Nº 4713, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-28 00:00:00",
    "Número": "4713",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÃE ATÍPICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133710,
    "Título": "LEI Nº 4714, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-26 00:00:00",
    "Número": "4714",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O DIA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133708,
    "Título": "LEI Nº 4712, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-26 00:00:00",
    "Número": "4712",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PARLAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2024 E 13º SALÁRIO, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133707,
    "Título": "LEI Nº 4710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-18 00:00:00",
    "Número": "4710",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133706,
    "Título": "LEI Nº 4709, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-12 00:00:00",
    "Número": "4709",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE SENHOR ADÃO DORNELES DE SOUZA O BECO 9 NA RUA BALTAZAR DE BEM PRÓXIMO A ESQUINA DA RUA BENTO GONÇALVES DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133705,
    "Título": "LEI Nº 4708 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-11 00:00:00",
    "Número": "4708",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO III, DA LEI Nº 3672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA ACRESCER 2 VAGAS NO CARGO DE ADVOGADO PGM NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133702,
    "Título": "LEI Nº 4707, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-11 00:00:00",
    "Número": "4707",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 608.296,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133701,
    "Título": "LEI Nº 4706, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-12-04 00:00:00",
    "Número": "4706",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 481.025,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133699,
    "Título": "LEI Nº 4705, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-11-28 00:00:00",
    "Número": "4705",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2025 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133700,
    "Título": "LEI Nº 4703, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-11-14 00:00:00",
    "Número": "4703",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130018,
    "Título": "LDO 2025 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2024-11-14 00:00:00",
    "Número": "4703",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132957,
    "Título": "Lei nº 098, de 14 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "2024-11-12 00:00:00",
    "Número": "098",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionista, servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133698,
    "Título": "LEI Nº 4702, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4702",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133697,
    "Título": "LEI Nº 4701, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4701",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "“Alteram as redações do Art. 2º e Art. 6º da Lei Municipal Nº 4.279\/2021, que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do Sul – FAPS, e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133696,
    "Título": "LEI Nº 4700, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4700",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Declara como Patrimônio Histórico Cultural de natureza imaterial do Município de Caçapava do Sul, o Grupo Municipal de Cavalgadas Portal do Pampa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133695,
    "Título": "LEI Nº 4701, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4701",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "“Alteram as redações do Art. 2º e Art. 6º da Lei Municipal Nº 4.279\/2021, que faz a adequação da taxa de administração destinada ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do Sul – FAPS, e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133694,
    "Título": "LEI Nº 4698, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4698",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 433.188,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133693,
    "Título": "LEI Nº. 4697, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-11-08 00:00:00",
    "Número": "4697",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132394,
    "Título": "Lei nº 659, de 07 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "2024-10-31 00:00:00",
    "Número": "659",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente professores de Currículo por Disciplina, àrea 2 (dois).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132294,
    "Título": "Lei nº 1415, de 29 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2024-10-30 00:00:00",
    "Número": "1415",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 06 (seis) Operadores de Máquinas, para atuarem na Secretaria de Município da Agropecuária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133667,
    "Título": "LEI Nº 4696 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-24 00:00:00",
    "Número": "4696",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera data de Evento no Anexo I da Lei Municipal nº 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, Festa do Azeite de Oliva – 3º Edição.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132895,
    "Título": "Lei nº 4694 de 03 de outubro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-03 00:00:00",
    "Número": "4694",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO NO 511970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132886,
    "Título": "Lei nº 4695, de 03 de outubro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-03 00:00:00",
    "Número": "4695",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 869,85 (oitocentos sessenta e nove reais, oitenta e cinco centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências.\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132848,
    "Título": "Lei nº 4694 de 03 de outubro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-03 00:00:00",
    "Número": "4694",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE UM TERRENO VENDIDO, ATRAVÉS DO DECRETO EXECUTIVO NO 511970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132845,
    "Título": "Lei nº 4693, de 03 de outubro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-03 00:00:00",
    "Número": "4693",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130586,
    "Título": "Edital 3679\/2024",
    "Data de Publicação": "2024-10-02 00:00:00",
    "Número": "3679",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Edital 3679\/2024 \/ SMPMA - CONHECIMENTO PÚBLICO DO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE PARKLETS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130605,
    "Título": "LEI Nº. 4.692 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-26 00:00:00",
    "Número": "4692",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "\"Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal nº 4.618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130604,
    "Título": "LEI Nº. 4.691 DE 26 SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-26 00:00:00",
    "Número": "4691",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul\/RS, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130603,
    "Título": "LEI Nº. 4.690 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-26 00:00:00",
    "Número": "4690",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2025 a 2028, no Município de Caçapava do Sul \/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129365,
    "Título": "BALANCETE DA RECEITA MES JULHO 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-18 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Balancete de Verificação CAFASM mês de Julho de 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129389,
    "Título": "BALANCETE DA RECEITA MES 01\/04 à 30\/06\/2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-17 00:00:00",
    "Número": "0406",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Balancete de Verificação CAFASM de Abril à Junho de 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129388,
    "Título": "RELATORIO DO RAZAO CONTABIL CONTA 4262",
    "Data de Publicação": "2024-09-17 00:00:00",
    "Número": "4262",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Razao da Contabilidade - Conta 4262 - CAIXA FEDERAL - CAPITAL POUPANÇA - DE 01\/04\/2024 À 21\/08\/2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129386,
    "Título": "RELATORIO DO RAZAO CONTABIL CONTA 3728",
    "Data de Publicação": "2024-09-17 00:00:00",
    "Número": "3728",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Razao da Contabilidade - Conta 3728 - CAIXA FEDERAL - MOVIMENTAÇÃO - DE 01\/04\/2024 À 31\/07\/2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129385,
    "Título": "RELATORIO DO RAZAO CONTABIL CONTA 6895",
    "Data de Publicação": "2024-09-17 00:00:00",
    "Número": "6895",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Razao da Contabilidade - Conta 3728 - CAIXA FEDERAL - APLICAÇÕES - DE 01\/04\/2024 À 21\/08\/2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130602,
    "Título": "LEI Nº. 4.689, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-13 00:00:00",
    "Número": "4689",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALERGIA ALIMENTAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130600,
    "Título": "LEI Nº. 4.688, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-13 00:00:00",
    "Número": "4688",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130599,
    "Título": "LEI Nº. 4.687, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-13 00:00:00",
    "Número": "4687",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.820,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130598,
    "Título": "LEI Nº. 4.686, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-04 00:00:00",
    "Número": "4686",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130597,
    "Título": "LEI Nº. 4.685, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-04 00:00:00",
    "Número": "4685",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "\" Altera a redação do artigo 15 caput da Lei nº 4.322 de 30 de março de 2022 e dá outras providências\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130596,
    "Título": "LEI Nº. 4.684, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-04 00:00:00",
    "Número": "4684",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 187.146,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130595,
    "Título": "LEI Nº. 4.683, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-04 00:00:00",
    "Número": "4683",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA 2022\/2025), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO\/2024) E REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LOA\/2024)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130594,
    "Título": "LEI Nº. 4.682, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-09-04 00:00:00",
    "Número": "4682",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130593,
    "Título": "LEI Nº. 4.681, DE 22 DE AGOSTO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-08-22 00:00:00",
    "Número": "4681",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "\" ACRESCENTA EVENTO NO ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.618 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE ACERCA DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2024\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130592,
    "Título": "LEI Nº. 4.680, DE 14 DE AGOSTO DE 2024",
    "Data de Publicação": "2024-08-14 00:00:00",
    "Número": "4680",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 05 (cinco) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130591,
    "Título": "LEI Nº. 4.679, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-08-08 00:00:00",
    "Número": "4679",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "\"Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal nº 4618 de 28 de dezembro de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128779,
    "Título": "Lei nº 4678 de 18 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-18 00:00:00",
    "Número": "4678",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “13ª Festa Mundial do Folclore”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128777,
    "Título": "Lei nº 4677 de 17 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-17 00:00:00",
    "Número": "4677",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128776,
    "Título": "Lei nº 4676 de 11 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-11 00:00:00",
    "Número": "4676",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128774,
    "Título": "Lei nº 4674 de 11 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-11 00:00:00",
    "Número": "4674",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128770,
    "Título": "Lei nº 4675 de 11 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-11 00:00:00",
    "Número": "4675",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128735,
    "Título": "Decreto Executivo 5656\/2024 – Vedações Periodo Eleitoral",
    "Data de Publicação": "2024-07-04 00:00:00",
    "Número": "5656",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Município de Caçapava do Sul, no período eleitoral do ano 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128773,
    "Título": "Lei nº 4673 de 03 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-03 00:00:00",
    "Número": "4673",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “1º Encontro de carros antigos”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128772,
    "Título": "Lei nº 4672 de 03 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-03 00:00:00",
    "Número": "4672",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “1º Duelo PTG Campeiros do Irapuá”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128771,
    "Título": "Lei nº 4671 de 03 de julho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-07-03 00:00:00",
    "Número": "4671",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento “34º Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130589,
    "Título": "Lei nº 4670 de 26 de junho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-06-26 00:00:00",
    "Número": "4670",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128768,
    "Título": "Lei nº 4669 de 26 de junho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-06-26 00:00:00",
    "Número": "4669",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.244, de 22 de julho de 2021, revoga o artigo 4º da mesma Lei, revoga a Lei Municipal nº 4.632, de 14 de março de 2024 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128757,
    "Título": "Decreto Executivo 5645\/2024 – Ajuste Fiscal e Prescrição de",
    "Data de Publicação": "2024-06-14 00:00:00",
    "Número": "5645",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre a normatização e disciplinamento das Despesas Públicas no período de estado de Emergência Pública decorrente da situação do enfrentamento à calamidade pública\/emergência em razão das chuvas torrenciais ( tempestade local\/convectiva - chuvas intensas ) de maio declarado pelo Município conforme Decreto 5.618\/2024 e reconhecido pelo Estado no Decreto 57.646\/2024, e estabelecendo o Plano de Contingenciamento de despesas e reequilíbrio financeiro no âmbito Municipal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128765,
    "Título": "Lei nº 4668 de 13 de junho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-06-13 00:00:00",
    "Número": "4668",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº 4618 de 28 de dezembro de 2023, para alterar a data do evento 5º Forte em Dança e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128593,
    "Título": "Lei nº 4667 de 06 de junho de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-06-06 00:00:00",
    "Número": "4667",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.555,56 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128592,
    "Título": "Lei nº 4666 de 29 de maio de 224",
    "Data de Publicação": "2024-05-29 00:00:00",
    "Número": "4666",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga para o cargo de Assistente Social.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128591,
    "Título": "Lei nº 4665 de 22 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-22 00:00:00",
    "Número": "4665",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 264.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128590,
    "Título": "Lei nº 4664 de 22 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-22 00:00:00",
    "Número": "4664",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128589,
    "Título": "Lei nº 4663 de 20 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-20 00:00:00",
    "Número": "4663",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128588,
    "Título": "Lei nº 4662 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4662",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito das escolas municipais de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128587,
    "Título": "Lei nº 4661 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4661",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) enfermeiros, pelo período de 12 doze meses.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128586,
    "Título": "Lei nº 4660 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4660",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128585,
    "Título": "Lei nº 4659 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4659",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 01 (um) Psicologo, 01 (um) Nutricionistas e 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128584,
    "Título": "Lei nº 4658 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4658",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128583,
    "Título": "Lei nº 4657 de 08 de maio de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-05-08 00:00:00",
    "Número": "4657",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro na Fonte de Recurso 1.711, no valor de R$ 868.395,10 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais, dez centavos), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128542,
    "Título": "Lei Complementar 4605\/2023",
    "Data de Publicação": "2024-05-06 00:00:00",
    "Número": "4605",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128543,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 5618",
    "Data de Publicação": "2024-04-30 00:00:00",
    "Número": "5618",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 5618 de 30 de abril de 2024 declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município de Caçapava do Sul, RS, afetadas pelo evento adverso tempestade local\/convectiva - chuvas intensas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128540,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-30 00:00:00",
    "Número": "2024",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Planta de Valores da Terra Nua 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128582,
    "Título": "Lei complementar nº 4.656 de 24 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-24 00:00:00",
    "Número": "4656",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano diretor de desenvolvimento do município de Caçapava do sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128581,
    "Título": "Lei nº 4654 de 24 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-24 00:00:00",
    "Número": "4654",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.251.098,67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128568,
    "Título": "Lei nº 4655 de 24 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-24 00:00:00",
    "Número": "4655",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "ALTERA A REDAÇÃO DO §1º e ACRESCENTA O §7º NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.616, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128547,
    "Título": "PDDM – Atualizado 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-24 00:00:00",
    "Número": "4646",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Lei n° 4.656 altera a Lei nº 2004 de 05 de setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128580,
    "Título": "Lei nº 4653 de 18 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-18 00:00:00",
    "Número": "4653",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.551,74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128579,
    "Título": "Lei nº 4652 de 18 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-18 00:00:00",
    "Número": "4652",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para incluir o evento Pint of Science.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128578,
    "Título": "Lei nº 4651 de 12 abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-12 00:00:00",
    "Número": "4651",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a redação do artigo 1º caput da Lei nº 4.470 de 15 de março de 2023, para prorrogar o prazo da contratação temporária de 01 (um) Tradutor Intérprete de Libras e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128577,
    "Título": "Lei nº 4650 de 12 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-12 00:00:00",
    "Número": "4650",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por anulação de dotação, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para incremento do orçamento de 2024 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128576,
    "Título": "Lei nº 4649 de 12 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-12 00:00:00",
    "Número": "4649",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o 2º Pedal Solidário em alusão ao dia mundial da conscientização do Autismo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128575,
    "Título": "Lei nº 4648 de 12 de abril de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-04-12 00:00:00",
    "Número": "4648",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.590,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128574,
    "Título": "Lei nº 4647 de 30 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-30 00:00:00",
    "Número": "4647",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a Contribuição suplementar previdenciária do regime próprio de previdência social dos servidores do município de Caçapava do sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128541,
    "Título": "Lei 4647\/2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-30 00:00:00",
    "Número": "4647",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Lei 4647\/2024 que altera a Contribuição Suplementar Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Caçapava do Sul, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130588,
    "Título": "Lei nº 4643 de 28 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-28 00:00:00",
    "Número": "4643",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128573,
    "Título": "Lei nº 4646 de 28 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-28 00:00:00",
    "Número": "4646",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128572,
    "Título": "Lei nº 4645 de 28 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-28 00:00:00",
    "Número": "4645",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 216.942,87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128571,
    "Título": "Lei nº 4644 de 28 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-28 00:00:00",
    "Número": "4644",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128569,
    "Título": "Lei nº 4642 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4642",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal n° 4.618, de 2023, Calendário de Eventos 2024, para incluir o Evento Amnésia Festival II.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128567,
    "Título": "Lei nº 4641 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4641",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para Incluir o evento Master Class de Zumba e Ritmos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128564,
    "Título": "Lei nº 4640 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4640",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469\/2009 que institui o Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128563,
    "Título": "Lei nº 4639 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4639",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128562,
    "Título": "Lei nº 4638 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4638",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.618, de 28 de dezembro de 2023, que tratou do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128561,
    "Título": "Lei nº 4637 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4637",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos Vencimentos e Proventos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128560,
    "Título": "Lei nº 4636 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4636",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Denomina-se de José Sidnei Gonçalves Menezes (Pirola) a quadra poliesportiva do Ginásio de Esportes Dr. Ciro Carlos de Melo (Melão).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128559,
    "Título": "Lei nº 4634 de 20 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4634",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul\/RS, a Política Municipal da Pessoa com Fibromialgia, a ser realizada anualmente no dia 12 de maio, mediante inclusão no Calendário Oficial do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128558,
    "Título": "Lei nº 4633 de 20 março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-20 00:00:00",
    "Número": "4633",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128549,
    "Título": "Lei nº 4632 de 14 de março de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-14 00:00:00",
    "Número": "4632",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 4º da lei municipal nº 4.244, de 22 de julho de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128538,
    "Título": "Edital nº 3530\/2024",
    "Data de Publicação": "2024-03-05 00:00:00",
    "Número": "3530",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Prorroga o prazo de validade do concurso público para o cargo de Guarda Municipal, regido pelo edital 02\/2020.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128557,
    "Título": "Lei nº 4631 de 26 de fevereiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-02-26 00:00:00",
    "Número": "4631",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128556,
    "Título": "Lei nº 4630 de 26 de fevereiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-02-26 00:00:00",
    "Número": "4630",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza a doação do veículo Fiat Cronos Drive 1.0, Placa JCM2E25 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outra providência",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128555,
    "Título": "Lei nº 4629 de 26 de fevereiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-02-26 00:00:00",
    "Número": "4629",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120\/2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128554,
    "Título": "Lei nº 4627 de 26 de fevereiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-02-26 00:00:00",
    "Número": "4627",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128553,
    "Título": "Lei nº 4628 de 26 de fevereiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-02-26 00:00:00",
    "Número": "4628",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128539,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5565",
    "Data de Publicação": "2024-01-29 00:00:00",
    "Número": "5565",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Estabelece a programação financeira anual, cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de resultado primário.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128552,
    "Título": "Lei nº 4626 de 23 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-23 00:00:00",
    "Número": "4626",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 03 (três) Agentes de Vigilância e Portaria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128551,
    "Título": "Lei nº 4625 de 23 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-23 00:00:00",
    "Número": "4625",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIARIAS PATRONAIS DOS CUSTOS NORMAL E SUPLEMENTAR EM ATRASO ATÉ DEZEMBRO E 13º DE 2023, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130587,
    "Título": "Lei nº 4623 de 17 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-17 00:00:00",
    "Número": "4623",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei 4618 de 28 de Dezembro de 2023 para incluir o evento Cooper Expo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128550,
    "Título": "Lei nº 4624 de 17 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-17 00:00:00",
    "Número": "4624",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Institui a gratificação mensal ao Agente de Contratação e Comissão de Apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128548,
    "Título": "Lei nº 4622 de 16 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-16 00:00:00",
    "Número": "4622",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera vencimentos das Cotas Únicas Art. 3º da Lei 4611\/2023, no art. 1º, item A e nos parágrafos 1º, 2º e 3º.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128537,
    "Título": "TRIBUTOS 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-16 00:00:00",
    "Número": "4622",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera vencimentos das cotas únicas dos tributos 2024, no art. 3º , Item A, § 1º, 2º e 3º da Lei 4611\/2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128529,
    "Título": "Edital 01\/2024 – Retificação do Edital de Abertura",
    "Data de Publicação": "2024-01-15 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Edital 01\/2024 - Retificação do Edital de Abertura",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128528,
    "Título": "Edital 001-2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-08 00:00:00",
    "Número": "001",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Edital 001\/2024 de convocação para o primeiro processo de escolha da data unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio de 2024\/2028.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128527,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5.558, DE 05 DE JANEIRO DE 2024.",
    "Data de Publicação": "2024-01-05 00:00:00",
    "Número": "5558",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO Nº 5.558, DE 05 DE JANEIRO DE 2024. PRORROGA O MANDATO DAS ATUAIS CONSELHEIRAS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL ATÉ 1º DE FEVEREIRO DE 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128497,
    "Título": "RESOLUÇÃO 001\/2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-04 00:00:00",
    "Número": "001",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "RESOLUÇÃO 001\/2024 - COMDICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128546,
    "Título": "Lei nº 4621 de 03 de janeiro de 2024",
    "Data de Publicação": "2024-01-03 00:00:00",
    "Número": "4621",
    "Ano": "2024",
    "Ementa": "Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 4.511, de 14 de junho de 2023, que tratou da contratação temporária de 01 (um) Psicólogo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128756,
    "Título": "Lei nº 4620 de 28 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "4620",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Institui e Regulamenta a Instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada \"parklet\", no âmbito do município de Caçapava do sul-RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128755,
    "Título": "Lei nº 4619 de 28 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "4619",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de caçapava do sul para o exercício financeiro de 2024, Loa 2024.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128754,
    "Título": "Lei nº 4616 de 28 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "4616",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "INSTITUI O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133\/2021 E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128534,
    "Título": "LOA 2024 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "4619",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Lei Orçamentária Anual 4619\/2023 - LOA 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128533,
    "Título": "EMENDAS INDIVIDUAIS LOA 2024 + ANEXO",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Emendas Individuais LOA 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128532,
    "Título": "EMENDAS DE BANCADA LOA 2024 + ANEXO",
    "Data de Publicação": "2023-12-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Relação de Emendas de Bancada LOA 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128525,
    "Título": "Sistema de matrículas e rematrículas da rede de ensino",
    "Data de Publicação": "2023-12-27 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Sistema de matrículas e rematrículas da rede de ensino municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128753,
    "Título": "Lei nº 4613 de 20 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4613",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128752,
    "Título": "Lei nº 4612 de 20 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4612",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128751,
    "Título": "Lei nº 4611 de 20 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4611",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2024 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128750,
    "Título": "Lei nº 4610 de 20 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4610",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128749,
    "Título": "Lei nº 4609 de 20 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4609",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128536,
    "Título": "LEI 4611\/2023 – TRIBUTOS 2024",
    "Data de Publicação": "2023-12-20 00:00:00",
    "Número": "4611",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício 2024 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128531,
    "Título": "Contrato Prestação de Serviços UNIMED Servidores",
    "Data de Publicação": "2023-12-19 00:00:00",
    "Número": "5550",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Contratação de Empresa especializada visando prestação de serviços de natureza continuada, serviços médico, urgências, internação hospitalar, exames, ambulatoriais, SERVIDORES MUNICIPAIS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128545,
    "Título": "Lei Complementar nº 4.605 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-14 00:00:00",
    "Número": "4605",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera a Lei Complementar nº 1.1616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de postura do município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128748,
    "Título": "Lei nº 4608 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4608",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128747,
    "Título": "Lei nº 4607 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4607",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128746,
    "Título": "Lei nº 4606 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4606",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128745,
    "Título": "Lei Complementar nº 4605 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4605",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera a Lei complementar nº 1.616 de 15 de janeiro de 2004 que dispõe sobre o código de posturas do município de Caçapava do sul para disciplinar o funcionamento do Comércio aos domingos e Feriados no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128744,
    "Título": "Lei nº 4604 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4604",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Incluí no calendário oficial do município, o evento Ação de Graças Caçapava é de Jesus, Cavalgada Coração Gaúcho.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128700,
    "Título": "Lei nº 4603 de 13 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-13 00:00:00",
    "Número": "4603",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128544,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5532\/2023 – Defesa Civil",
    "Data de Publicação": "2023-12-12 00:00:00",
    "Número": "5532",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal da Proteção e Defesa Civil no âmbito do Municipio de Caçapava do Sul e toma outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128743,
    "Título": "Lei nº 4602 de 06 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-06 00:00:00",
    "Número": "4602",
    "Ano": "2026",
    "Ementa": "Autoriza a permuta com encargo de uma fração de terra de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa Morati Investimentos Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128742,
    "Título": "Lei nº 4601 de 06 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-06 00:00:00",
    "Número": "4601",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Inclui no Calendário Oficial do Município, o 1º Encontro de Duas Rodas (motos e bicicletas) de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128741,
    "Título": "Lei nº 4600 de 06 de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-06 00:00:00",
    "Número": "4600",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128740,
    "Título": "Lei nº 4599 de 1º de dezembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-01 00:00:00",
    "Número": "4599 de 1º de dezembro de 2023",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.761,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128524,
    "Título": "Resolução Técnica – RT SMPMA Nº 01\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-12-01 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre procedimentos relativos as análises, aprovações e fornecimento de certidões pela Secretaria de Município de Planejamento e Meio Ambiente, referente ao parcelamento e edificação do solo, tendo como objetivo agilizar os serviços de tramitações da respectiva documentação.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128523,
    "Título": "Edital de Convocação",
    "Data de Publicação": "2023-12-01 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Edital de Convocação - Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Caçapava do Sul\/2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128739,
    "Título": "Lei nº 4598 de 30 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-30 00:00:00",
    "Número": "4598",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza a permuta com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128522,
    "Título": "BALANCETE DA RECEITA DE JANEIRO A OUTUBRO 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-30 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete de Verificação CAFASM de Janeiro à Outubro 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128738,
    "Título": "Lei nº 4597 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4597",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Reconhece o rodeio campeiro como Patrimônio Cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128737,
    "Título": "Lei nº 4596 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4596",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128736,
    "Título": "Lei nº 4595 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4595",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128734,
    "Título": "Lei nº 4594 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4594",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128733,
    "Título": "Lei nº 4593 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4593",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128731,
    "Título": "Lei nº 4592 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-23 00:00:00",
    "Número": "4592",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) ADVOGADO PGM, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128665,
    "Título": "Lei nº 4591 de 23 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-21 00:00:00",
    "Número": "4591",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 27.469,57 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128664,
    "Título": "Lei nº 4589 de 16 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-16 00:00:00",
    "Número": "4589",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA – IFFar E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128663,
    "Título": "Lei nº 4587 de 16 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-16 00:00:00",
    "Número": "4587",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "“Institui o dia do patrimônio cultural de Caçapava do Sul”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128518,
    "Título": "Edital de Convocação",
    "Data de Publicação": "2023-11-13 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Caçapava do Sul - 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128732,
    "Título": "Lei nº 4578 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4578",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Denomina-se Palácio Alcides José Saldanha o Paço Público Municipal, prédio sede da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul\/RS na rua XV de novembro – Bairro Centro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128730,
    "Título": "Lei nº 4577 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4577",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Institui no município de Caçapava do Sul a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso'",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128729,
    "Título": "Lei nº 4576 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4576",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Institui o Dia da Doceira no Município de Caçapava do Sul, que será comemorado anualmente em 04 de outubro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128728,
    "Título": "Lei nº 4575 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4575",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Denomina-se Eva Pacheco da Silva o módulo esportivo, com prédio e quadra esportiva localizada no Bairro Negrinho do Pastoreio.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128662,
    "Título": "Lei nº 4586 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4586",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para incremento do orçamento de 2023 e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128661,
    "Título": "Lei nº 4585 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4585",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Declara Patrimônio Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata” e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128660,
    "Título": "Lei nº 4584 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4584",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro apurado em conta de disponibilidade do exercício anterior na Fonte de recurso 1759",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128659,
    "Título": "Lei nº 4582 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4582",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128658,
    "Título": "Lei nº 4581 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4581",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Tambor de Sopapo” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128657,
    "Título": "Lei nº 4580 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4580",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Declara Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Caçapava do Sul “o Clube Recreativo Harmonia” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128633,
    "Título": "Lei nº 4.579 de 01 de novembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4579",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 257.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128526,
    "Título": "LDO 2024 + Anexos",
    "Data de Publicação": "2023-11-01 00:00:00",
    "Número": "4583",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Lei das Diretrizes Orçamentárias 2024",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128521,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5.474",
    "Data de Publicação": "2023-10-31 00:00:00",
    "Número": "5474",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre o cancelamentos dos Restos a Pagar processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128517,
    "Título": "Decreto Executivo 5441",
    "Data de Publicação": "2023-10-16 00:00:00",
    "Número": "5441",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Convoca a Conferência Intermunicipal de Educação a ser realizada nos dias 20 e 27 de outubro de 2023 das 18h30min às 21h30min pelo Youtube e Meet e organizada pelo Fórum Municipal de Educação de Caçapava do Sul com apoio da LIM Serviços Educacionais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128727,
    "Título": "Lei nº 4574 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4574",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128726,
    "Título": "Lei nº 4573 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4573",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.616 DE 15 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA DISCIPLINAR CONDIÇÕES PARA SANITÁRIOS EM BARES, CAFÉS, RESTAURANTES E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128725,
    "Título": "Lei nº 4572 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4572",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária emergencial de 01 (um) Operador de Máquinas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128724,
    "Título": "Lei nº 4571 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4571",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso o Centro de Umbanda Xangô de Lei.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128723,
    "Título": "Lei nº 4570 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4570",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128722,
    "Título": "Lei nº 4569 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4569",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128721,
    "Título": "Lei nº 4568 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4568",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128720,
    "Título": "Lei nº 4567 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4567",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128719,
    "Título": "Lei nº 4566 de 05 de outubro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-10-05 00:00:00",
    "Número": "4566",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128718,
    "Título": "Lei nº 4565 de 28 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-28 00:00:00",
    "Número": "4565",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128502,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5246",
    "Data de Publicação": "2023-09-26 00:00:00",
    "Número": "5246",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Decreto de Emergência nas Zonas Rurais e Urbanas do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128717,
    "Título": "Lei nº 4564 de 21 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-21 00:00:00",
    "Número": "4564",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.579,10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128716,
    "Título": "Lei nº 4563 de 21 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-21 00:00:00",
    "Número": "4563",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128715,
    "Título": "Lei nº 4562 de 06 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-06 00:00:00",
    "Número": "4562",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128714,
    "Título": "Lei nº 4561 de 06 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-06 00:00:00",
    "Número": "4561",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 327,45 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128713,
    "Título": "Lei nº 4560 de 06 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-06 00:00:00",
    "Número": "4560",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.334,22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128712,
    "Título": "Lei nº 4559 de 06 de setembro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-09-06 00:00:00",
    "Número": "4559",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128711,
    "Título": "Lei nº 4558 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4558",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Médico Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128710,
    "Título": "Lei nº 4556 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4556",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128709,
    "Título": "Lei nº 4555 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4555",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128708,
    "Título": "Lei nº 4554 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4554",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128707,
    "Título": "Lei nº 4553 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4553",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128706,
    "Título": "Lei nº 4552 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4552",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.146,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128705,
    "Título": "Lei nº 4551 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4551",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128703,
    "Título": "Lei nº 4550 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4550",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128702,
    "Título": "Lei Nº 4549 DE 30 DE AGOSTO DE 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4549",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128701,
    "Título": "Lei nº 4548 de 30 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-30 00:00:00",
    "Número": "4548",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128699,
    "Título": "Lei nº 4547 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4547",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 309.073,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128698,
    "Título": "Lei nº 4546 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4546",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Alteram as redações dos §1º e §4º do Art. 19 da Lei Municipal Nº 2231\/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128697,
    "Título": "Lei nº 4544 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4544",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.140,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128696,
    "Título": "Lei nº 4543 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4543",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128695,
    "Título": "Lei nº 4542 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4542",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128694,
    "Título": "Lei nº 4541 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4541",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128693,
    "Título": "Lei nº 4540 de 23 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "4540",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128516,
    "Título": "Decreto 5353\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-23 00:00:00",
    "Número": "5350",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos em razão do previsto na Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022, no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, os quais dispõem sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128692,
    "Título": "Lei nº 4539 de 10 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-10 00:00:00",
    "Número": "4539",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 315.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128691,
    "Título": "Lei nº 4538 de 03 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-03 00:00:00",
    "Número": "4538",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA A TABELA 01 DO ARTIGO 2° DA LEI 4.389\/2022 EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120\/2022, E MEDIDA PROVISÓRIA 1172\/2023 – VENCIMENTOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128690,
    "Título": "Lei nº 4537 de 02 de agosto de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-08-02 00:00:00",
    "Número": "4537",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 390.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128513,
    "Título": "BALANCETE DA RECEITA JUNHO\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Junho de 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128512,
    "Título": "BALENCETE DA RECEITA MAIO\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Maio de 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128511,
    "Título": "BALENCETE DA RECEITA ABRIL\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Abril de 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128510,
    "Título": "BALENCETE DA RECEITA MARÇO\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Março 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128509,
    "Título": "BALENCETE DA RECEITA FEVEREIRO\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Fevereiro\/2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128507,
    "Título": "BALENCETE DA RECEITA JANEIRO\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balancete da Receita FASM Janeiro 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128506,
    "Título": "BALANÇO ORÇAMENTARIO – RREO 1º SEMESTRE 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-28 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Balanço Orçamentario - RREO 1º Semestre 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128689,
    "Título": "Lei nº 4536 de 26 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-26 00:00:00",
    "Número": "4536",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128688,
    "Título": "Lei nº 4535 de 26 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-26 00:00:00",
    "Número": "4535",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera o parágrafo único do artigo 57 do Capítulo I da Lei nº 3670, de 29 de dezembro de 2015 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128687,
    "Título": "Lei nº 4534 de 26 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-26 00:00:00",
    "Número": "4534",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128686,
    "Título": "Lei nº 4533 de 26 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-26 00:00:00",
    "Número": "4533",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº. 4.468 de 15 de março de 2023, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 30ª Feira do Livro de Caçapava do Sul; 15º Salão Internacional de Ensino Pesquisa e Extensão da Unipampa – SIEPE; 10ª Mostra Cultural Farroupilha da Unipampa e Encontro da Rede de Unidades de Conservação do RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128685,
    "Título": "Lei nº 4532 de 25 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-25 00:00:00",
    "Número": "4532",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe acerca da divulgação na imprensa oficial e na internet, da relação completa das Emendas Impositivas executadas pelo Poder Executivo de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128684,
    "Título": "Lei nº 4531 de 20 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-20 00:00:00",
    "Número": "4531",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128683,
    "Título": "Lei nº 4530 de 20 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-20 00:00:00",
    "Número": "4530",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128682,
    "Título": "Lei nº 4529 de 20 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-20 00:00:00",
    "Número": "4529",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128681,
    "Título": "Lei nº 4528 de 12 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-12 00:00:00",
    "Número": "4528",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128680,
    "Título": "Lei nº 4527 de 12 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-12 00:00:00",
    "Número": "4527",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128679,
    "Título": "Lei nº 4526 de 12 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-12 00:00:00",
    "Número": "4526",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128520,
    "Título": "Edital 003 de 11 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-11 00:00:00",
    "Número": "003",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Resolução Editalícia Nº 003 de 11 de julho de 2023 Dispõe sobre o Edital de Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Caçapava do Sul\/RS, referente ao mandato de 2024\/2028.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128678,
    "Título": "Lei nº 4525 de 06 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-06 00:00:00",
    "Número": "4525",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.983,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128677,
    "Título": "Lei nº 4524 de 06 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-06 00:00:00",
    "Número": "4524",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.747,07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128676,
    "Título": "Lei nº 4523 de 06 de julho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-06 00:00:00",
    "Número": "4523",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.302,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128675,
    "Título": "Lei nº 4522 de 06 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-07-06 00:00:00",
    "Número": "4522",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$32.000,00E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128674,
    "Título": "Lei nº 4521 de 29 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-29 00:00:00",
    "Número": "4521",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autorizo o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do município de Caçapava do sul FAPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128503,
    "Título": "LEI 4.521 – 2023 – PARCELAMENTO RPPS",
    "Data de Publicação": "2023-06-29 00:00:00",
    "Número": "4521",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias patronais dos custos normal e suplementar em atraso até abril de 2023, devidas a FAPS de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128673,
    "Título": "Lei nº 4520 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4520",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128672,
    "Título": "Lei nº 4519 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4519",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI 3.672 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, NO QUE SE REFERE AO PADRÃO DO CARGO E VENCIMENTOS PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120\/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128671,
    "Título": "Lei nº 4518 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4518",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128670,
    "Título": "Lei nº 4517 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4517",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.091,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128669,
    "Título": "Lei nº 4516 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4516",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.688,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128668,
    "Título": "Lei nº 4515 de 22 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-22 00:00:00",
    "Número": "4515",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130590,
    "Título": "Lei nº 4512 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4512",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.961,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128667,
    "Título": "Lei nº 4514 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4514",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128656,
    "Título": "Lei nº 4513 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4513",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128654,
    "Título": "Lei nº 4511 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4511",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Psicólogo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128653,
    "Título": "Lei nº 4510 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4510",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Monitor Social, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128652,
    "Título": "Lei nº 4509 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4509",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.485,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128651,
    "Título": "Lei nº 4508 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4508",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128650,
    "Título": "Lei nº 4507 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4507",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Técnico em Enfermagem e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128649,
    "Título": "Lei nº 4506 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4506",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128648,
    "Título": "Lei nº 4505 de 14 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-14 00:00:00",
    "Número": "4505",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128501,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5283-2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-13 00:00:00",
    "Número": "5283",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera o art. 2º, item 2.3 do Decreto Executivo 4.778 de 22\/09\/2021 do CAFASM e dá outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128647,
    "Título": "Lei nº 4504 de 07 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-07 00:00:00",
    "Número": "4504",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza a doação do caminhão com carroceria fechada, marca Mercedes Benz, Placa JBY0A71 à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – Recicla Pampa e dá outra providência.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128646,
    "Título": "Lei nº 4503 de 07 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-07 00:00:00",
    "Número": "4503",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128645,
    "Título": "Lei nº 4502 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4502",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre o uso de cordão de girassol como instrumento facultativo auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas no Município de Caçapava do Sul\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128644,
    "Título": "Lei nº 4501 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4501",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo l da Lei Municipal n° 4.468 de 15 de março de 2023, para incluir a Festa Junina da Associação dos Moradores das Guaritas no Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul, para o ano de 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128643,
    "Título": "Lei nº 4500 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4500",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "INSERE O INCISO XXIII NO ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 24 DE ABRIL DE 2003.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128642,
    "Título": "Lei nº 4499 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4499",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128641,
    "Título": "Lei nº 4498 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4498",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128640,
    "Título": "Lei nº 4497 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4497",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128639,
    "Título": "Lei nº 4496 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4496",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas Escolas Municipais de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128638,
    "Título": "Lei nº 4495 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4495",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128637,
    "Título": "Lei nº 4494 de 01 de junho de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-06-01 00:00:00",
    "Número": "4494",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.538,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128636,
    "Título": "Lei nº 4493 de 24 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-24 00:00:00",
    "Número": "4493",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Acrescentar Eventos no Anexo de Lei Municipal nº 4.468, De 15 de março de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do sul para o ano de 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128635,
    "Título": "Lei nº 4492 de 24 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-24 00:00:00",
    "Número": "4492",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "“Acrescenta no anexo da Lei 4468 de 15 de março de 2023, para incluir a 6º Semana Acadêmica Integrada da Universidade Federal do Pampa, Campus Caçapava do Sul, no Calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128634,
    "Título": "Lei nº 4491 de 24 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-24 00:00:00",
    "Número": "4491",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128632,
    "Título": "Lei nº 4490 de 17 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-17 00:00:00",
    "Número": "4490",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que serviram a justiça eleitoral e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128631,
    "Título": "Lei nº 4489 de 17 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-17 00:00:00",
    "Número": "4489",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Acrescenta Evento no Anexo I da Lei Municipal nº 4.468, de 15 de março de 2023, que dispõe acerca do Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128630,
    "Título": "Lei nº 4488 de 17 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-17 00:00:00",
    "Número": "4488",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 43.482,35 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128629,
    "Título": "Lei nº 4487 de 17 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-17 00:00:00",
    "Número": "4487",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128627,
    "Título": "Lei nº 4486 de 11 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-11 00:00:00",
    "Número": "4486",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Inclui os incisos V, VI e altera o §1º do art. 35 da Lei Municipal nº 3.549\/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128626,
    "Título": "Lei nº 4484 de 11 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-11 00:00:00",
    "Número": "4484",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128625,
    "Título": "Lei nº 4483 de 11 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-11 00:00:00",
    "Número": "4483",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.251,13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128620,
    "Título": "Lei nº 4485 de 11 de maio de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-11 00:00:00",
    "Número": "4485",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128495,
    "Título": "SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ATELIES PARA RECEBIMENTO DE GAZEBOS",
    "Data de Publicação": "2023-05-11 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "EDITAL 02\/2023 – SECULTUR - SELEÇÃO DE ARTESÃOS E ATELIES PARA RECEBIMENTO DE GAZEBOS PARA USO EM FEIRAS DE ARTESANATO E ECONOMIA SOLIDÁRIA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128496,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5243\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-05-02 00:00:00",
    "Número": "5243",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "DECRETA SITIO OFICIAL www.cacapava.rs.gov.br COMO IMPRENSA OFICIAL MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128624,
    "Título": "Lei nº 4482 de 26 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-26 00:00:00",
    "Número": "4482",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128623,
    "Título": "Lei nº 4481 de 26 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-26 00:00:00",
    "Número": "4481",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.409,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128622,
    "Título": "Lei nº 4480 de 26 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-26 00:00:00",
    "Número": "4480",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.090.14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128621,
    "Título": "Lei nº 4479 de 26 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-26 00:00:00",
    "Número": "4479",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128618,
    "Título": "Lei nº 4478 de 26 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-26 00:00:00",
    "Número": "4478",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128500,
    "Título": "DECRETO Nº 5.215, DE 24 DE MARÇO DE 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-24 00:00:00",
    "Número": "5215",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL - RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128617,
    "Título": "Lei nº 4477 de 13 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-13 00:00:00",
    "Número": "4477",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.967,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128597,
    "Título": "Lei nº 4476 de 13 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-13 00:00:00",
    "Número": "4476",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 13, INCISO II E 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.549, DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128494,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-11 00:00:00",
    "Número": "2023",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Planta de Valores da Terra Nua ano Fiscal 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128616,
    "Título": "Lei nº 4475 de 06 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-06 00:00:00",
    "Número": "4475",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "ALTERA A ALÍNEA ‘A’ DO INCISO II DO ARTIGO 44, E AO ARTIGOS 45 E 47 DA LEI Nº 4.419 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128600,
    "Título": "Lei nº 4474 de 06 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-06 00:00:00",
    "Número": "4474",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128519,
    "Título": "Edital 002 de 03 de abril de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-04-03 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Resolução Editalícia Nº 002 de 03 de abril de 2023 Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Caçapava do Sul\/RS, referente ao mandato 2024\/2028.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128615,
    "Título": "Lei nº 4473 de 29 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-29 00:00:00",
    "Número": "4473",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128614,
    "Título": "Lei nº 4472 de 29 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-29 00:00:00",
    "Número": "4472",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Nutricionistas, pelo período de 06 (seis) meses, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128613,
    "Título": "Lei nº 4471 de 22 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-22 00:00:00",
    "Número": "4471",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.994,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128514,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5209",
    "Data de Publicação": "2023-03-21 00:00:00",
    "Número": "5209",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Altera o art.2º, item 2.3 do Decreto Executivo 4778\/2021 e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128612,
    "Título": "Lei nº 4470 de 15 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-15 00:00:00",
    "Número": "4470",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente de 01 (um) Tradutor Intérprete de Libras, pelo período de 12 (doze) meses, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128611,
    "Título": "Lei nº 4469 de 15 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-15 00:00:00",
    "Número": "4469",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dá nova redação ao caput dos artigos 2º, 3º, 7º, 8º, 12 e 17 da Lei Municipal nº 4.427 de 10 de novembro de 2022 e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128610,
    "Título": "Lei nº 4468 de 15 de março de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-15 00:00:00",
    "Número": "4468",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2023 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128484,
    "Título": "Calendario de Eventos Municipais 2023",
    "Data de Publicação": "2023-03-15 00:00:00",
    "Número": "4468",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Lei 4468 - 2023 Determina Calendário de Eventos do Município 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128609,
    "Título": "Lei nº 4467 de 23 de fevereiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-23 00:00:00",
    "Número": "4467",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do poder legislativo de Caçapava do sul -RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128608,
    "Título": "Lei nº 4466 de 23 de fevereiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-23 00:00:00",
    "Número": "4466",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e Inativos), funções gratificadas e cargos em comissão, da câmara Municipal de vereadores do poder legislativos de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128607,
    "Título": "Lei nº 4465 de 23 de fevereiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-23 00:00:00",
    "Número": "4465",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Concede revisão geral anual aos vencimentos e proventos dos agentes públicos, aos integrantes do quadro do magistério municipal e aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128606,
    "Título": "Lei nº 4464 de 23 de fevereiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-23 00:00:00",
    "Número": "4464",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Concede revisão anual aos agentes comunitários de saúde em cumprimento aos efeitos da emenda constitucional 120\/2022 e artigo 3º da lei 4389\/2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128485,
    "Título": "PORTARIA",
    "Data de Publicação": "2023-02-17 00:00:00",
    "Número": "25195",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "NOMEIA GISLAINE DE FÁTIMA HUERTAFREITASPARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO - CC10",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128481,
    "Título": "Edital de Convocação 02\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-14 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Nº. 02\/2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128530,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5182",
    "Data de Publicação": "2023-02-01 00:00:00",
    "Número": "5182",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128499,
    "Título": "DECRETO 5183\/2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-01 00:00:00",
    "Número": "5183",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023 de repasse as entidades sem fins lucrativos, pela Lei 13.019\/2014.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128483,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5182 – 2023",
    "Data de Publicação": "2023-02-01 00:00:00",
    "Número": "5182",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128480,
    "Título": "Edital 01\/2023 – Secultur –",
    "Data de Publicação": "2023-01-27 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "EDITAL 01\/2023 – SECULTUR – Cadastramento para certificação e recebimento de selos de “geoproduto”, “iniciativa parceira” e “apoiador” do Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO https:\/\/drive.google.com\/drive\/u\/2\/folders\/1BrSCDt-d9O0iMcLaGTQCDbwakyhMzDz7",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128605,
    "Título": "Lei nº 4462 de 04 de janeiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-01-04 00:00:00",
    "Número": "4462",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.753,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128604,
    "Título": "Lei nº 4461 de 04 de janeiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-01-04 00:00:00",
    "Número": "4461",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128603,
    "Título": "Lei nº 4460 de 04 de janeiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-01-04 00:00:00",
    "Número": "4460",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.884,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128602,
    "Título": "Lei nº 4459 de 04 de janeiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-01-04 00:00:00",
    "Número": "4459",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128599,
    "Título": "Lei nº 4456 de 04 de janeiro de 2023",
    "Data de Publicação": "2023-01-04 00:00:00",
    "Número": "4456",
    "Ano": "2023",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128596,
    "Título": "Lei nº 4454 de dezembro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-12-29 00:00:00",
    "Número": "4454",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do município de Caçapava do sul para o exercício financeiro de 2023.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128486,
    "Título": "LOA 2023 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2022-12-29 00:00:00",
    "Número": "4454",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Lei Orçamentaria Anual 4.454\/2022 - LOA 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128482,
    "Título": "EMENDAS INDIVIDUAIS LOA 2023 + ANEXO",
    "Data de Publicação": "2022-12-29 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "EMENDAS INDIVIDUAIS LOA 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128479,
    "Título": "EMENDAS DE BANCADA LOA 2023 + ANEXO",
    "Data de Publicação": "2022-12-29 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "RELAÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA LOA 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128983,
    "Título": "LEI Nº. 4.453 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-21 00:00:00",
    "Número": "4453",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128982,
    "Título": "LEI Nº. 4.452 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-21 00:00:00",
    "Número": "4452",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128981,
    "Título": "LEI Nº. 4.451 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-21 00:00:00",
    "Número": "4451",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128980,
    "Título": "LEI Nº. 4.450 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4450",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128979,
    "Título": "LEI Nº. 4.449 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4449",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128978,
    "Título": "LEI Nº. 4.448 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4448",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128977,
    "Título": "LEI Nº. 4.448 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4448",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128976,
    "Título": "LEI Nº. 4.447 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4447",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128975,
    "Título": "LEI Nº. 4.446 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-15 00:00:00",
    "Número": "4446",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128974,
    "Título": "LEI Nº. 4.445 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-14 00:00:00",
    "Número": "4445",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128973,
    "Título": "LEI Nº. 4.444 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-14 00:00:00",
    "Número": "4444",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 265.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128972,
    "Título": "LEI Nº. 4.443 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-14 00:00:00",
    "Número": "4443",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “Brique das Estações no Calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128594,
    "Título": "Lei nº 4427 de 10 de dezembro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-12-10 00:00:00",
    "Número": "4427",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social o sistema único de Assistência Social Municio de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128505,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5138",
    "Data de Publicação": "2022-12-09 00:00:00",
    "Número": "5138",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o art. 2º, itens 2.2 e 2.3 do Decreto Executivo 4778\/2021 do CAFASM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128971,
    "Título": "LEI Nº. 4.442 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-12-08 00:00:00",
    "Número": "4442",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“INSTITUI A SEMANA DA CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128970,
    "Título": "LEI Nº. 4.441 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-30 00:00:00",
    "Número": "4441",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128968,
    "Título": "LEI Nº. 4.440 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-30 00:00:00",
    "Número": "4440",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.471,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128967,
    "Título": "LEI Nº. 4.439 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-30 00:00:00",
    "Número": "4439",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.793,02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128595,
    "Título": "Lei nº 4438 de 30 de novembro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-11-30 00:00:00",
    "Número": "4438",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de crédito suplementares por aporte durante a execução do orçamento do exercício de 2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128966,
    "Título": "LEI Nº. 4.437 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-18 00:00:00",
    "Número": "4437",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128965,
    "Título": "LEI Nº. 4.436 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-18 00:00:00",
    "Número": "4436",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.952, de 16 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128964,
    "Título": "LEI Nº. 4.435 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022",
    "Data de Publicação": "2022-11-18 00:00:00",
    "Número": "4435",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128963,
    "Título": "LEI Nº. 4.434 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-18 00:00:00",
    "Número": "4434",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, 03 (três) vagas do Cargo de Monitor Social.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128962,
    "Título": "LEI Nº. 4.433 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4433",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, para incluir a Festa da Capela Nossa Senhora das Graças no Calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128961,
    "Título": "LEI Nº. 4.432 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4432",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir o evento “2º Churrasco Solidário do Clube Antigos Caçapava.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128960,
    "Título": "LEI Nº. 4.431 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4431",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, para incluir o evento “Desafio Solidário de Natal”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128959,
    "Título": "LEI Nº. 4.430 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4430",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.535,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128958,
    "Título": "LEI Nº. 4.429 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4429",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2023 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128957,
    "Título": "LEI Nº. 4.428 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4428",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128956,
    "Título": "LEI Nº. 4.427 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4427",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Regulamentação da Política Municipal de Assistência Social o Sistema Único de Assistência Social Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128955,
    "Título": "LEI Nº. 4.426 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4426",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS E ATUANTES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128477,
    "Título": "LEI 4426 – 2022 – iSENCÃO TAXAS AMBIENTAL ASSOC . CATADORES",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4426",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "LEI 4426 - 2022 - iSENCÃO TAXAS AMBIENTAL ASSOC . CATADORES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128475,
    "Título": "LEI 4429 – 2022 – Reajustes Tributos Municipais 2023",
    "Data de Publicação": "2022-11-10 00:00:00",
    "Número": "4429",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Lei Reajustes Tributos 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128953,
    "Título": "LEI Nº. 4.424 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-11-03 00:00:00",
    "Número": "4424",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir a Missão de Avaliação da UNESCO no Geoparque Caçapava.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128952,
    "Título": "LEI Nº. 4.423 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4423",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Love- Show 2022 da Escola de Patinação Sonhos sobre Rodas” no Calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128951,
    "Título": "LEI Nº. 4.422 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4422",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Aulão Solidário – Outubro Rosa” no Calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128950,
    "Título": "LEI Nº. 4.421 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4421",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128949,
    "Título": "LEI Nº. 4.420 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4420",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128948,
    "Título": "LEI Nº. 4.418 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4418",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.680,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128478,
    "Título": "LDO 2023 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2022-10-28 00:00:00",
    "Número": "4419",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Lei das Diretrizes Orçamentária 2023",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128947,
    "Título": "LEI Nº. 4.417 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4417",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128946,
    "Título": "LEI Nº. 4.416 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4416",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128945,
    "Título": "LEI Nº. 4.415 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4415",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128944,
    "Título": "LEI Nº. 4.414 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4414",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128943,
    "Título": "LEI Nº. 4.412 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4412",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.546,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128868,
    "Título": "LEI Nº. 4.416 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4416",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128867,
    "Título": "LEI Nº. 4.414 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4414",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128865,
    "Título": "LEI Nº. 4.412 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4412",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.546,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128851,
    "Título": "LEI Nº. 4.415 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4415",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128784,
    "Título": "LEI Nº. 4.416 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4416",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128781,
    "Título": "LEI Nº. 4.413 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022",
    "Data de Publicação": "2022-10-19 00:00:00",
    "Número": "4413",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128942,
    "Título": "LEI Nº. 4.411 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4411",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG O VALOR DE R$ 39.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128941,
    "Título": "LEI Nº. 4.410 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4410",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128939,
    "Título": "LEI Nº. 4.409 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4409",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Música na Praça”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128938,
    "Título": "LEI Nº. 4.408 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4408",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.584.52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128866,
    "Título": "LEI Nº. 4.410 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4410",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128863,
    "Título": "LEI Nº. 4.408 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4408",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.584.52 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128853,
    "Título": "LEI Nº. 4.409 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4409",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o evento “Música na Praça”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128468,
    "Título": "LEI 4407 – ALTERA PLANO DIRETOR",
    "Data de Publicação": "2022-10-11 00:00:00",
    "Número": "4407",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo II da Lei 2004 de 05\/09\/2006 - Ajustar Gabarito PLANO DIRETOR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128954,
    "Título": "LEI Nº. 4.425 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-07 00:00:00",
    "Número": "4425",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128937,
    "Título": "LEI Nº. 4.406 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-10-06 00:00:00",
    "Número": "4406",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 61.191,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128476,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5060\/2022",
    "Data de Publicação": "2022-09-29 00:00:00",
    "Número": "5060",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Art. 2º, itens 2.2 3 2.3 do Decreto Executivo 4778\/2021 sobre CAFASM e da outras Providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128469,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5060",
    "Data de Publicação": "2022-09-29 00:00:00",
    "Número": "5060",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Decreto Executivo 5.060\/2022 - Altera o Art. 2º, itens 2.2 e 2.3 de Decreto Executivo 4778\/2021 - CAFASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128936,
    "Título": "LEI Nº. 4.405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4405",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128934,
    "Título": "LEI Nº. 4.404 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4404",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128933,
    "Título": "LEI Nº. 4.402 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4402",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 332.313,19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128864,
    "Título": "LEI Nº. 4.403 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4403",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento 5º Encontro de Fuscas, Derivados e Antigos da Região da Campanha no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128859,
    "Título": "LEI Nº. 4.405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4405",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128856,
    "Título": "LEI Nº. 4.404 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4404",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir o Evento “1º Caçapava em Dança” no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128849,
    "Título": "LEI Nº. 4.401 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-28 00:00:00",
    "Número": "4401",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128932,
    "Título": "LEI Nº. 4.399 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-22 00:00:00",
    "Número": "4399",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128931,
    "Título": "LEI Nº. 4.398 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-22 00:00:00",
    "Número": "4398\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128930,
    "Título": "LEI Nº. 4.397 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-22 00:00:00",
    "Número": "4397\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar uma Cama Motorizada para Parto à Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128929,
    "Título": "LEI Nº. 4.396 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-22 00:00:00",
    "Número": "4396\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128857,
    "Título": "LEI Nº. 4.400 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-22 00:00:00",
    "Número": "4400\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128928,
    "Título": "LEI Nº. 4.395 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4395\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128927,
    "Título": "LEI Nº. 4.394 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4394\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128926,
    "Título": "LEI Nº. 4.393 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4393\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128925,
    "Título": "LEI Nº. 4.392 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4392\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128924,
    "Título": "LEI Nº. 4.391 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4391\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128923,
    "Título": "LEI Nº. 4.390 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4390\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.380,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128922,
    "Título": "LEI Nº. 4.388 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "4388\/\/2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128466,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 5041",
    "Data de Publicação": "2022-09-15 00:00:00",
    "Número": "5041",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO 5041-2022 - Prescrição de Empenhos de Restos a Pagar 2016 e exercicios anteriores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128775,
    "Título": "LEI Nº. 4.387 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022",
    "Data de Publicação": "2022-09-08 00:00:00",
    "Número": "4387",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,82 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128921,
    "Título": "LEI Nº. 4.386 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4386",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128920,
    "Título": "LEI Nº. 4.385 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4385",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.876,81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128919,
    "Título": "LEI Nº. 4.384 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4384",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128918,
    "Título": "LEI Nº. 4.382 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4382",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.787,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128917,
    "Título": "LEI Nº. 4.381 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4381",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do município Caçapava do Sul-RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128916,
    "Título": "LEI Nº. 4.380 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4380",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128915,
    "Título": "LEI Nº. 4.379 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4379",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128862,
    "Título": "LEI Nº. 4.380 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4380",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128829,
    "Título": "LEI Nº. 4.383 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-29 00:00:00",
    "Número": "4383",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 2.292, DE 1º DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128914,
    "Título": "LEI Nº. 4.378 DE 11 DE AGOSTO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-08-11 00:00:00",
    "Número": "4378",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.444,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128913,
    "Título": "LEI Nº. 4.377 DE 27 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-27 00:00:00",
    "Número": "4377",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 362,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128912,
    "Título": "LEI Nº. 4.376 DE 27 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-27 00:00:00",
    "Número": "4376",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128911,
    "Título": "LEI Nº. 4.375 DE 22 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-22 00:00:00",
    "Número": "4375",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.286,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128463,
    "Título": "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APURAÇÃO DE DÉBITOS",
    "Data de Publicação": "2022-07-19 00:00:00",
    "Número": "3259",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Edital de Notificação de Apuração de Débitos ISS - Construção Civil 3259\/2022",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128910,
    "Título": "LEI Nº. 4.374 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4374",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 136.375,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128909,
    "Título": "LEI Nº. 4.373 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4373",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128908,
    "Título": "LEI Nº. 4.372 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4372",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128907,
    "Título": "LEI Nº. 4.371 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4371",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Denomina-se de Ruth Velho Dias o Quiosque que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128906,
    "Título": "LEI Nº. 4.370 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4370",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a Semana Acadêmica Integrada da Unipampa no Calendário de Eventos do Município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128905,
    "Título": "LEI Nº. 4.369 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4369",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128861,
    "Título": "LEI Nº. 4.373 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4373",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 129.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128860,
    "Título": "LEI Nº. 4.372 DE 15 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-15 00:00:00",
    "Número": "4372",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128903,
    "Título": "LEI Nº. 4.367 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4367",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128902,
    "Título": "LEI Nº. 4.366 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4366",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128901,
    "Título": "LEI Nº. 4.365 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4365",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128854,
    "Título": "LEI Nº. 4.367 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4367",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128796,
    "Título": "LEI Nº. 4.368 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4368",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128793,
    "Título": "LEI Nº. 4.366 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4366",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128790,
    "Título": "LEI Nº. 4.365 DE 08 DE JULHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-07-08 00:00:00",
    "Número": "4365",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128900,
    "Título": "LEI Nº. 4.364 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4364",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4321\/2022 para definir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128875,
    "Título": "LEI Nº. 4.363 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4363",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 1º Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128874,
    "Título": "LEI Nº. 4.362 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4362",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a 1º Car Fest no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128792,
    "Título": "LEI Nº. 4.362 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4362",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4321 de 30 de Março de 2022 para incluir a 1º Car Fest no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128782,
    "Título": "LEI Nº. 4.363 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4363",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.321 de 30 de março de 2022, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: 1º Seminário do Museu Lanceiros do Sul e Reunião da Câmara Setorial de Turismo do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128778,
    "Título": "LEI Nº. 4.364 DE 29 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-29 00:00:00",
    "Número": "4364",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4321\/2022 para definir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128462,
    "Título": "Decreto Executivo 4963",
    "Data de Publicação": "2022-06-27 00:00:00",
    "Número": "4963",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Concede reajuste às tarifas do Transporte Coletivo Urbano do município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128872,
    "Título": "LEI Nº. 4.361 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4361",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Considerar de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE CAÇAPAVA DO SUL MARIA AUGUSTA.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128871,
    "Título": "LEI Nº. 4.360 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4360",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128870,
    "Título": "LEI Nº. 4.359 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4359",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128869,
    "Título": "LEI Nº. 4.358 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4358",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128852,
    "Título": "LEI Nº. 4.357 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4357",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.727,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128813,
    "Título": "LEI Nº. 4.359 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4359",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128788,
    "Título": "LEI Nº. 4.361 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4361",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Considerar de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE CAÇAPAVA DO SUL MARIA AUGUSTA.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128786,
    "Título": "LEI Nº. 4.360 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4360",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128785,
    "Título": "LEI Nº. 4.358 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4358",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128783,
    "Título": "LEI Nº. 4.357 DE 20 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-20 00:00:00",
    "Número": "4357",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.727,41 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132070,
    "Título": "Lei nº 1382 de 11 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2022-06-11 00:00:00",
    "Número": "1382",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera art. 1º da Lei nº 1328\/2002 para criar mais uma vaga para o cargo de CONTADOR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128850,
    "Título": "LEI Nº. 4.356 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4356",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.223\/2021, para prorrogar o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128846,
    "Título": "LEI Nº. 4.355 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4355",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128832,
    "Título": "LEI Nº. 4.354 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4354",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128831,
    "Título": "LEI Nº. 4.353 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4353",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128795,
    "Título": "LEI Nº. 4.355 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4355",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128794,
    "Título": "LEI Nº. 4.354 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4354",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.182,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128791,
    "Título": "LEI Nº. 4.353 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4352",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 176.334,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128780,
    "Título": "LEI Nº. 4.356 DE 09 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-09 00:00:00",
    "Número": "4356",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.223\/2021, para prorrogar o prazo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 16 de maio de 2022 e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128848,
    "Título": "LEI Nº. 4.352 DE 01 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-01 00:00:00",
    "Número": "4352",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Proíbe a retomada e nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128830,
    "Título": "LEI Nº. 4.352 DE 01 DE JUNHO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-06-01 00:00:00",
    "Número": "4352",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Proíbe a retomada e nova guarda de animal aos condenados, com sentença transitada em julgado, pela prática de maus-tratos aos animais”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128828,
    "Título": "LEI Nº. 4.351 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4351",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128827,
    "Título": "LEI Nº. 4.351 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4351",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128826,
    "Título": "LEI Nº. 4.350 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4350",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128825,
    "Título": "LEI Nº. 4.349 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4349",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128824,
    "Título": "LEI Nº. 4.349 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4349",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128453,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4934\/2022",
    "Data de Publicação": "2022-05-25 00:00:00",
    "Número": "4934",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128461,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2022",
    "Data de Publicação": "2022-05-23 00:00:00",
    "Número": "2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Planta de Valores da Terra Nua Ano Fiscal 2022",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128823,
    "Título": "LEI Nº. 4.345 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-19 00:00:00",
    "Número": "4345",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128822,
    "Título": "LEI Nº. 4.348 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-19 00:00:00",
    "Número": "4348",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei 4321 de 30 de março de 2022 para incluir a Semana Municipal da Bíblia no Calendário de Eventos do Município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128821,
    "Título": "LEI Nº. 4.347 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-19 00:00:00",
    "Número": "4347",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128817,
    "Título": "LEI Nº. 4.345 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-19 00:00:00",
    "Número": "4345",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 177.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128815,
    "Título": "LEI Nº. 4.347 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-19 00:00:00",
    "Número": "4347",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128858,
    "Título": "LEI Nº. 4.344 DE 05 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-05 00:00:00",
    "Número": "4344",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128819,
    "Título": "LEI Nº. 4.344 DE 05 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-05 00:00:00",
    "Número": "4344",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.013,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128816,
    "Título": "LEI Nº. 4.343 DE 05 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-05-05 00:00:00",
    "Número": "4343",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.160,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128847,
    "Título": "Lei nº 4338 de 25 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4338",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128845,
    "Título": "Lei nº 4337 de 25 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4337",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.497,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128844,
    "Título": "Lei nº 4336 de 25 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4336",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Institui o Projeto Domingo nos Bairros, no Município de Caçapava do Sul\/RS, e dá outras previdências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128843,
    "Título": "Lei nº 4335 de 25 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4335",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Institui a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128820,
    "Título": "LEI Nº. 4.340 DE 25",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4340",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128814,
    "Título": "LEI Nº. 4.340 DE 25 DE ABRIL DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4340",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128789,
    "Título": "LEI Nº. 4.338 DE 25 DE ABRIL DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4338",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128787,
    "Título": "LEI Nº. 4.350 DE 25 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4350",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128666,
    "Título": "LEI Nº. 4.339 DE 25 DE ABRIL DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-04-25 00:00:00",
    "Número": "4339",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.596,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128818,
    "Título": "LEI Nº. 4.347 DE 19 DE MAIO DE 2022.",
    "Data de Publicação": "2022-04-19 00:00:00",
    "Número": "4347",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.091,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128842,
    "Título": "Lei nº 4334 de 14 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-14 00:00:00",
    "Número": "4334",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.887,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128841,
    "Título": "Lei nº 4333 de 14 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-14 00:00:00",
    "Número": "4333",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128840,
    "Título": "Lei nº 4332 de 14 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-14 00:00:00",
    "Número": "4332",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Institui o dia do Cliente no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128460,
    "Título": "Decreto 4905-2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-12 00:00:00",
    "Número": "4905",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Dispõe sobre o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados públicos e privados no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128839,
    "Título": "Lei nº 4331 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4331",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para os cargos de Assistente em Saúde e Técnico em Enfermagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128838,
    "Título": "Lei nº 4330 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4330",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128836,
    "Título": "Lei nº 4329 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4329",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.989,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128835,
    "Título": "Lei nº 4328 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4328",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128834,
    "Título": "Lei nº 4327 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4327",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128833,
    "Título": "Lei nº 4326 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4326",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128812,
    "Título": "Lei nº 4325 de 07 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4325",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO INTEGRANTE DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE MÉDICO VETERINÁRIO AUDITOR, MAJORA SUA CARGA HORÁRIA, ACRESCE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128811,
    "Título": "Lei nº 4324 de abril de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-04-07 00:00:00",
    "Número": "4324",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“Denomina-se José Galeno Teixeira a Rua aberta na Lateral do novo Forum da Comarca de Caçapava do Sul\/RS”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128810,
    "Título": "Lei nº 4323 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4323",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "“DENOMINA-SE CENTRO ADMINISTRATIVO ROBERTO ANTONIO MACHADO, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA GAL. OSÓRIO Nº 843, CENTRO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128809,
    "Título": "Lei nº 4322 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4322",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Caçapava do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128808,
    "Título": "Lei nº 4321 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4321",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128807,
    "Título": "Lei nº 4320 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4320",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o Parágrafo Único do art. 12 da Lei Municipal nº 3980 de 10 de setembro de 2018, incluído pela Lei nº 4151 de 28 de maio de 2020 que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128806,
    "Título": "Lei nº 4319 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4319",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128805,
    "Título": "Lei nº 4318 de 30 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-30 00:00:00",
    "Número": "4318",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.389,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128459,
    "Título": "Decreto 4882 – 23 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-23 00:00:00",
    "Número": "4882",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Decreto 4882 - 23 de março de 2022",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128804,
    "Título": "Lei nº 4317 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4317",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Professor de Agroindústria, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128803,
    "Título": "Lei nº 4316 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4316",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 15 (quinze) Monitores de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128801,
    "Título": "Lei nº 4315 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4315",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 309.115,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128800,
    "Título": "Lei nº 4314 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4314",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128799,
    "Título": "Lei nº 4313 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4313",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128798,
    "Título": "Lei nº 4312 de 21 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-21 00:00:00",
    "Número": "4312",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.422,94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128508,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4877",
    "Data de Publicação": "2022-03-17 00:00:00",
    "Número": "4877",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera o art. 2.3 do Decreto Executivo 4778\/2021 do CAFASM e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128767,
    "Título": "Lei nº 4311 de 16 de março de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-16 00:00:00",
    "Número": "4311",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 2.550\/2010 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para acrescer 06 (seis) vagas no cargo de Técnico Apoio Pedagógico – Supervisão Educacional, Nível 2, carga horária de 20 horas semanais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128457,
    "Título": "Decreto 4874 – 2022",
    "Data de Publicação": "2022-03-09 00:00:00",
    "Número": "4874-2022",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Decreto 4874 - 2022 - Altera o Decreto 4863 - 2021 e dá outras Providências - Covid-19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128766,
    "Título": "Lei nº 4309 de 21 de fevereiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-02-21 00:00:00",
    "Número": "4309",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128764,
    "Título": "Lei nº 4308 de 21 de fevereiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-02-21 00:00:00",
    "Número": "4308",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS (ATIVOS E INATIVOS), FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO, DA CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL-RS E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128763,
    "Título": "Lei nº 4307 de 21 de fevereiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-02-21 00:00:00",
    "Número": "4307",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL; E, CONCEDE REAJUSTE AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128762,
    "Título": "Lei nº 4306 de 21 de fevereiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-02-21 00:00:00",
    "Número": "4306",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS, E SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS; E, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128458,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4871",
    "Data de Publicação": "2022-02-21 00:00:00",
    "Número": "4871",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO 4871\/2020 - RETENCOES DE IRRF",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128452,
    "Título": "Termo de Retificação do Edital 01\/2022 – Secultur",
    "Data de Publicação": "2022-02-02 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Termo de Retificação do Edital 01\/2022 - Secultur",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128761,
    "Título": "Lei nº 4305 de 01 de fevereiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-02-01 00:00:00",
    "Número": "4305",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128472,
    "Título": "LOA 2022 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2022-02-01 00:00:00",
    "Número": "4305",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Lei Orçamentaria Anual - LOA 2022",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128455,
    "Título": "Decreto 4863\/2022",
    "Data de Publicação": "2022-01-19 00:00:00",
    "Número": "4863",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Decreto que ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), altera o Decreto 4792\/2021 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128760,
    "Título": "Lei nº 4304 de 13 de janeiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-01-13 00:00:00",
    "Número": "4304",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, vagas para diversos cargos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128451,
    "Título": "Decreto Executivo 4862 de 13 de janeiro de 2022",
    "Data de Publicação": "2022-01-13 00:00:00",
    "Número": "4862",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Decreto Executivo 4862, de 13 de janeiro de 2022, declara situação de emergência nas áreas do Município de Caçapava do Sul, afetadas pelo evento adverso estiagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128450,
    "Título": "Edital Parceiros Geoparque",
    "Data de Publicação": "2022-01-04 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2022",
    "Ementa": "Edital 01\/2022 - Secultur - Parceiros Geoparque",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129091,
    "Título": "LEI Nº. 4300 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-29 00:00:00",
    "Número": "4300",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Denomina-se Albergue Municipal Nei Atonio Goulart Tavares.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128759,
    "Título": "Lei nº 4303 de 29 de dezembro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-12-29 00:00:00",
    "Número": "4303",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.820,68 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128758,
    "Título": "Lei nº 4302 de 29 de dezembro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-12-29 00:00:00",
    "Número": "4302",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 243.292,89 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128565,
    "Título": "Lei nº 4301 de 29 de dezembro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-12-29 00:00:00",
    "Número": "4301",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o artigo 2º da Lei nº 974, de 05 de maio de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129107,
    "Título": "LEI Nº. 4296\/2021, de 22 de Dezembro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4296",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129106,
    "Título": "Lei Nº 4299 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4299",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 88.106,66 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129105,
    "Título": "LEI Nº. 4.298 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4298",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Denomina-se de Professora Margarida Moreno a pista de patinação ao ar livre que encontra-se dentro do Parque da Fonte do Mato, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129104,
    "Título": "LEI Nº. 4.297 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4297",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 03 (três) Agentes de Portaria e Vigilância, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129103,
    "Título": "LEI Nº. 4.295 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4295",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A DISPENSA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEROES INDIVIDUAIS, BEM COMO A ISENÇÃO DE TAXAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 59 DO CGSIM (COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS), RESPEITANDO OS PRECEITOS DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ESTABELECIDO PELA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 9LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N º 123\/06).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128449,
    "Título": "LDO 2022 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2021-12-22 00:00:00",
    "Número": "4296",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "LDO - 2022 + ANEXOS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128504,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4845",
    "Data de Publicação": "2021-12-14 00:00:00",
    "Número": "4845",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o art. 2.3 do Decreto 4.778\/2021 do CAFASM e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129102,
    "Título": "LEI Nº. 4.293 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-08 00:00:00",
    "Número": "4293",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129101,
    "Título": "LEI Nº. 4.292 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-12-08 00:00:00",
    "Número": "4292",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar seu excedente a pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129100,
    "Título": "LEI Nº. 4.289 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-24 00:00:00",
    "Número": "4289",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "\"CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E GRUPOS FAMILIARES - ALBERGUE MUNICIPAL.\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129099,
    "Título": "LEI Nº. 4.288 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4288",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "“Inclui o 31º Rodeio Intermunicipal do PTG Campeiros do Irapuá, no calendário oficial do município (lei 4200\/2021)”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129098,
    "Título": "LEI Nº. 4.287 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4287",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Encontro dos Músicos de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129097,
    "Título": "LEI Nº. 4.286 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4286",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129096,
    "Título": "LEI Nº. 4.285 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4285",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 07 (sete) Monitores de Educação Infantil, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129095,
    "Título": "LEI Nº. 4.284 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4284",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.993,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129094,
    "Título": "LEI Nº. 4.283 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4283",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2022 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129093,
    "Título": "LEI Nº. 4.282 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4282",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAIS, COM PREMIAÇÃO AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128456,
    "Título": "LEI REAJUSTES TRIBUTOS 2022",
    "Data de Publicação": "2021-11-17 00:00:00",
    "Número": "4383",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Reajustes Tributos 2022",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129092,
    "Título": "LEI Nº. 4.281 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-11 00:00:00",
    "Número": "4281",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 02 (dois) Psicólogos, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129089,
    "Título": "LEI Nº. 4.280 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-11 00:00:00",
    "Número": "4280",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI\/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129088,
    "Título": "LEI Nº. 4.279 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-04 00:00:00",
    "Número": "4279",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "FAZ A ADEQUAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DESTINADA AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129087,
    "Título": "LEI Nº. 4.278 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-04 00:00:00",
    "Número": "4278",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "REVOGA A LEI Nº 4.207 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129086,
    "Título": "LEI Nº. 4.277 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-11-04 00:00:00",
    "Número": "4277",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.979,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129085,
    "Título": "LEI Nº. 4.276 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-19 00:00:00",
    "Número": "4276",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.003,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129084,
    "Título": "LEI Nº. 4.275 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-19 00:00:00",
    "Número": "4275",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129083,
    "Título": "LEI Nº. 4.274 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-19 00:00:00",
    "Número": "4274",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.041,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129082,
    "Título": "LEI Nº 4.272 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-18 00:00:00",
    "Número": "4272",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128426,
    "Título": "Lei PPA 2022-2025",
    "Data de Publicação": "2021-10-18 00:00:00",
    "Número": "4272",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "PPA - Plano Plurianual 2022-2025",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128425,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 4.792, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-10-15 00:00:00",
    "Número": "4792",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO Nº 4.792, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129081,
    "Título": "LEI Nº. 4.271 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-08 00:00:00",
    "Número": "4271",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "“Denomina-se de Espaço Cultural Zeno Dias Chaves o prédio da Secretaria de Cultura e Turismo”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129080,
    "Título": "LEI Nº. 4.270 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-08 00:00:00",
    "Número": "4270",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129079,
    "Título": "LEI Nº. 4.269 DE 08 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-10-08 00:00:00",
    "Número": "4269",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.701.474,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128428,
    "Título": "Edital 03-2021 – Secultur",
    "Data de Publicação": "2021-09-28 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 88.142.302\/0001-45, através da Secretaria de Cultura e Turismo - SECULTUR, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará inscrições para participação na Feira de Exposição de Produtos de Caçapava do Sul a ser realizada entre os dias 22\/10\/2021 a 25\/10\/2021 em comemoração aos 190 anos de emancipação política do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128424,
    "Título": "Convite",
    "Data de Publicação": "2021-09-27 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, atendendo ao disposto no § 4º do art. 9º e no inciso I, § 1º do artigo 48, da Lei Complementar nº. 101\/2000, CONVIDA a população do município para Audiência Pública de Prestação de Contas 4º Bimestre 2021 e apresentação dos Estudo da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128454,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4778",
    "Data de Publicação": "2021-09-22 00:00:00",
    "Número": "4778",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO 4778-2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128420,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4774",
    "Data de Publicação": "2021-09-17 00:00:00",
    "Número": "4774",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4774, ratifica o estado de calamidade pública...",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129078,
    "Título": "LEI Nº. 4.268 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-09-16 00:00:00",
    "Número": "4268",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 05 (CINCO) MONITORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129077,
    "Título": "LEI Nº. 4.267 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-09-16 00:00:00",
    "Número": "4267",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE 18 (DEZOITO) MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ATÉ O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129076,
    "Título": "LEI Nº. 4.266 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-09-16 00:00:00",
    "Número": "4266",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.200\/2021 para definir a data do evento e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128619,
    "Título": "LEI Nº 4.265, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-09-08 00:00:00",
    "Número": "4265",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "CRIA O COMITÊ GESTOR DO GEOPARQUE CAÇAPAVA - COMUGEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128421,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4766",
    "Data de Publicação": "2021-08-27 00:00:00",
    "Número": "4766",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), referenda o Decreto Estadual de nº 55.882, de 15 de Maio de 2021 sobre os Sistema de 3As e RETIFICA o Decreto Municipal de nº 4454, de 20 de agosto de 2021 baseado na alteração dos Protocolos Propostos pela R27 sob as normativas do Decreto Estadual de nº 56.025, de 9 de Agosto de 2021 alterando as seguintes redações.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129075,
    "Título": "LEI Nº. 4.264 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-26 00:00:00",
    "Número": "4264",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 28 (vinte oito) professores, até o dia 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129074,
    "Título": "LEI Nº. 4.263 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-26 00:00:00",
    "Número": "4263",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129073,
    "Título": "LEI Nº. 4.262 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-26 00:00:00",
    "Número": "4262",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129072,
    "Título": "LEI Nº. 4.261 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-26 00:00:00",
    "Número": "4261",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129071,
    "Título": "LEI Nº. 4.260 DE 26 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-26 00:00:00",
    "Número": "4260",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal do Geoparque Caçapava – COMGEO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128422,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4754, de 20 de agosto de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-08-20 00:00:00",
    "Número": "4754",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4754, de 20 de agosto de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128419,
    "Título": "Decreto nº 4755",
    "Data de Publicação": "2021-08-20 00:00:00",
    "Número": "4755",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto nº 4755 de 20 de agosto de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129070,
    "Título": "LEI Nº. 4.259 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-18 00:00:00",
    "Número": "4259",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir o Seminário de Mobilização dos gestores municipais para ações e políticas públicas de Promoção de Igualdade Racial no RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129069,
    "Título": "LEI Nº. 4.258 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-18 00:00:00",
    "Número": "4258",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses, possibilitado a rescisão antecipada do contrato caso haja nomeação pelo Concurso Público e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129068,
    "Título": "LEI Nº. 4.257 DE 18 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-18 00:00:00",
    "Número": "4257",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2021, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128423,
    "Título": "Lei Refis 2021",
    "Data de Publicação": "2021-08-18 00:00:00",
    "Número": "4257",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei 4257\/2021 - REFIS 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128427,
    "Título": "Edital 02-2021 Vigilância Sanitária",
    "Data de Publicação": "2021-08-16 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Edital 02-2021 Vigilância Sanitária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128416,
    "Título": "Edital 01\/2021 – SMAS",
    "Data de Publicação": "2021-08-16 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Edital 01\/2021 Conselho Municipal de Assistência Social XII Conferência Municipal de Assistência Social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129067,
    "Título": "LEI Nº. 4.256 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-12 00:00:00",
    "Número": "4256",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Estabelece que as empresas, associações, clubes de serviços e fundações e demais instituições subvencionadas pela Prefeitura ficam obrigadas a divulgas, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência do Município, todos os meses, informações reativas às suas ações de cunho financeiro e patrimonial, como compra, venda, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos, entre outras.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129066,
    "Título": "LEI Nº. 4.255 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-12 00:00:00",
    "Número": "4255",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129065,
    "Título": "LEI Nº. 4.254 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-12 00:00:00",
    "Número": "4254",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 104.558,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129064,
    "Título": "LEI Nº. 4.253 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-12 00:00:00",
    "Número": "4253",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 06 (seis) Monitores Sociais, pelo período de 09 (nove) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129063,
    "Título": "LEI Nº. 4.252 DE 05 DE AGOSTO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-08-05 00:00:00",
    "Número": "4252",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129062,
    "Título": "LEI Nº. 4.251 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4251",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º da Lei nº 4091 de 12 de dezembro de 2019.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129030,
    "Título": "LEI Nº. 4.250 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4250",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 29.368,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129029,
    "Título": "LEI Nº. 4.249 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4249",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129003,
    "Título": "LEI Nº. 4.248 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4248",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129002,
    "Título": "LEI Nº. 4.247 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4247",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período e dá outras providências e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129000,
    "Título": "LEI Nº. 4.246 DE 28 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-28 00:00:00",
    "Número": "4246",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º da Lei nº 4172 de 13 de agosto de 2020.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129001,
    "Título": "LEI Nº. 4.245 DE 22 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-22 00:00:00",
    "Número": "4245",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 04 (quatro) professores, pelo período de 06 (seis) meses e outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128998,
    "Título": "LEI Nº. 4.244 DE 22 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-22 00:00:00",
    "Número": "4244",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Estabelece as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com base na Avaliação Atuarial, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128415,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4729",
    "Data de Publicação": "2021-07-21 00:00:00",
    "Número": "4729",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO Nº 4729, DE 21 DE JULHO DE 2021. NOVO DECRETO MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19 e ampliando setores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128997,
    "Título": "LEI Nº. 4.243 DE 19 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-19 00:00:00",
    "Número": "4243",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128996,
    "Título": "LEI Nº. 4.242 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4242",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.700,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128995,
    "Título": "LEI Nº. 4.241 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4241",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.301,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128994,
    "Título": "LEI Nº. 4.240 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4240",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Institui o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128993,
    "Título": "LEI Nº. 4.239 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4239",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Institui a “Semana do Empreendedorismo Feminino” no município de Caçapava do Sul-RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128992,
    "Título": "LEI Nº. 4.238 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4238",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Institui o dia 24 de maio “O Dia Municipal em Memória às Vítimas locais da COVID-19”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128991,
    "Título": "LEI Nº. 4.237 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4237",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 123.032,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128897,
    "Título": "LEI Nº. 4.236 DE 16 DE JULHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-07-16 00:00:00",
    "Número": "4236",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128402,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO Nº 4727",
    "Data de Publicação": "2021-07-10 00:00:00",
    "Número": "4727",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO Nº 4727 MODIFICANDO MEDIDAS RESTRITIVAS COVID 19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128896,
    "Título": "LEI Nº. 4.234 DE 24 DE JUNHO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-06-24 00:00:00",
    "Número": "4234",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "“Institui o Dia e a Semana da Agricultura Familiar, no município de Caçapava do Sul”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128895,
    "Título": "LEI Nº. 4.233 DE 24 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-24 00:00:00",
    "Número": "4233",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4149\/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) Médico Veterinário e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128894,
    "Título": "LEI Nº. 4.232 DE 24 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-24 00:00:00",
    "Número": "4232",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Institui o Dia Municipal da Adoção Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128893,
    "Título": "LEI Nº. 4.231 DE 24 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-24 00:00:00",
    "Número": "4231",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128418,
    "Título": "Edital 01-2021 Vigilância Sanitária",
    "Data de Publicação": "2021-06-21 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Edital 01-2021 Vigilância Sanitária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128892,
    "Título": "LEI Nº. 4.229 DE 18 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-18 00:00:00",
    "Número": "4229",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4.200, de 27 de janeiro de 2021, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os seguintes eventos: Caminhada Luminosa, Bicentenário de Anita Garibaldi, Feira do Livro de Caçapava do Sul e Bike Tur – Desafio Vale das Pedras.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128891,
    "Título": "LEI Nº. 4.228 DE 18 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-18 00:00:00",
    "Número": "4228",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128890,
    "Título": "LEI Nº. 4.227 DE 18 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-18 00:00:00",
    "Número": "4227",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Alteram os Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º I, II e §2, Art. 6º VI da Lei Municipal nº 228\/1991, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artistico e Cultural do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128889,
    "Título": "LEI Nº. 4.226 DE 16 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-16 00:00:00",
    "Número": "4226",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128888,
    "Título": "LEI Nº. 4.225 DE 16 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-16 00:00:00",
    "Número": "4225",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.010,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128887,
    "Título": "LEI Nº. 4.224 DE 16 DE JUNHO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-06-16 00:00:00",
    "Número": "4224",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa JC FORGEARINI e CIA LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128417,
    "Título": "Edital 02\/2021 – SECULTUR",
    "Data de Publicação": "2021-06-01 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Edital 02\/2021 - Secultur - Cadastro para certificação e recebimento de selos de \"geoproduto\", iniciativa parceira\" e \"apoiador\" do Geoparque Caçapava Aspirante UNESCO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128400,
    "Título": "Decreto Executivo nº 4711 de 31 de maio de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-05-31 00:00:00",
    "Número": "4711",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo nº 4711 de 31 de maio de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128414,
    "Título": "Decreto Executivo nº.4418\/2020",
    "Data de Publicação": "2021-05-25 00:00:00",
    "Número": "4418",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera o art. 11 item 11.2 alínea \"C\" do anexo único ao Decreto n°.3807\/2017",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128401,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-05-25 00:00:00",
    "Número": "4672",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4672 de 25 de março de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128396,
    "Título": "Decreto nº 4703 de 18 de maio de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-05-20 00:00:00",
    "Número": "4703",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto nº 4703 de 18 de maio de 2021 - Covid 19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128395,
    "Título": "Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-05-18 00:00:00",
    "Número": "4703",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Nº 4703 de 18 de maio de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128404,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2021",
    "Data de Publicação": "2021-05-06 00:00:00",
    "Número": "2021",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Planta de Valores da Terra Nua Ano Fiscal 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128393,
    "Título": "Decreto Executivo nº4695 – Regulamenta Lei Federal 12.846\/13",
    "Data de Publicação": "2021-04-30 00:00:00",
    "Número": "4695",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Regulamenta no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128886,
    "Título": "LEI Nº. 4.223 DE 29 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-04-29 00:00:00",
    "Número": "4223",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Institui a obrigatoriedade do Censo Cadastral Previdenciário para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Caçapava do Sul - RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128885,
    "Título": "LEI Nº. 4.222 DE 29 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-04-29 00:00:00",
    "Número": "4222",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Médico Pediatra, Médico Traumatologista e Auxiliar de Consultório Dentário, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128884,
    "Título": "LEI Nº. 4.221 DE 29 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-04-29 00:00:00",
    "Número": "4221",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128883,
    "Título": "LEI Nº. 4.220 DE 23 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-04-23 00:00:00",
    "Número": "4220",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Inclui o Natal Luz da Coxilha de São José, no Calendário de eventos do Município (lei 4200\/2021).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128882,
    "Título": "LEI Nº. 4219 DE 14 DE ABRIL DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-04-14 00:00:00",
    "Número": "4219",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Serviços Gerais Operários, Operadores de Maquinas e Pedreiros, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorroga por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128881,
    "Título": "LEI Nº. 4.218 DE 31 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-31 00:00:00",
    "Número": "4218",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128880,
    "Título": "LEI Nº. 4.217 DE 30 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-30 00:00:00",
    "Número": "4217",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128879,
    "Título": "LEI Nº. 4.216 DE 30 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-30 00:00:00",
    "Número": "4216",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA CASCATA DO SALSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128380,
    "Título": "Lei Nº 1617, de 15 de Janeiro de 2004",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 1617, de 15 de Janeiro de 2004 - Dispõe Sobre o Parcelamento e Uso do Solo Urbano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128379,
    "Título": "Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Institui o Código de Edificações do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128378,
    "Título": "Lei Nº 1616, de 15 de Janeiro de 2004",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 1616, de 15 de Janeiro de 2004 - Institui o Código de Posturas do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128377,
    "Título": "Lei Nº 2004, de 5 de Setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 2004, de 5 de Setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município, com as Alterações da Lei Nº 3449\/2014",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128376,
    "Título": "Lei 3925 de 21 de Dezembro de 2017",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei 3925 de 21 de Dezembro de 2017 - Altera o Artigo 102 e o Anexo I da Lei Nº 2004 de 05 de Setembro de 2006 (Plano Diretor) (Tabela) (Lei) (Anexo III - M1) (Anexo III - M2) (Anexo III - M3) (Anexo III - M4) (Anexo IV - M1) (Anexo IV - M2) (Mapa Bacias Hidrográficas Área Urbana)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128375,
    "Título": "Lei Nº 3453, de 11 de Novembro de 2014",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 3453, de 11 de Novembro de 2014 - Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128374,
    "Título": "Lei 4066 de 10 de Julho de 2019",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei 4066 de 10 de Julho de 2019 - Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128373,
    "Título": "Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 3451, de 11 de Novembro de 2014 - Dispões Sobre Taxas de Serviços Ambientais e Procedimentos para Licenciamentos Ambientais e Florestais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128372,
    "Título": "Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 2341, de 14 de Outubro de 2008 - Altera o Artigo 49 da Lei nº 943 de 28 de Janeiro de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128371,
    "Título": "Lei Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 1427, de 20 de Dezembro de 2002 - Declara a Área do \"Aterro do Passinho da Aldeia\" Área de Interesse Ambiental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128370,
    "Título": "Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 1055, de 4 de Maio de 1999 - Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128369,
    "Título": "Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 995, de 2 de Julho de 1998 - Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128368,
    "Título": "Termo EIV",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo EIV",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128367,
    "Título": "Termo de Compromisso Ruídos",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Ruídos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128366,
    "Título": "Termo de Compromisso Medidas Mitigadoras Compensatórias",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Medidas Mitigadoras Compensatórias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128365,
    "Título": "Termo de Compromisso Logística Reversa",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Logística Reversa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128364,
    "Título": "Ckecklist para Protocolo de Solicitações Diversas",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Ckecklist para Protocolo de Solicitações Diversas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128363,
    "Título": "Termo de Compromisso Acessibilidade Edificações",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Acessibilidade Edificações",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128362,
    "Título": "Termo de Compromisso Acessibilidade Passeio Público",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Acessibilidade Passeio Público",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128361,
    "Título": "Termo de Compromisso Efluentes Industriais",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Efluentes Industriais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128360,
    "Título": "Termo de Compromisso Efluentes Sanitários",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Termo de Compromisso Efluentes Sanitários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128359,
    "Título": "Lei Nº 943, de 28 de Janeiro de 1998",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 943, de 28 de Janeiro de 1998 - Dispõe Sobre a Política Ambiental Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128358,
    "Título": "Lei Nº 3452, de 11 de Novembro de 2014",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei Nº 3452, de 11 de Novembro de 2014 - Altera o Artigo 1º e 1º da Lei nº 871, de 3 de Junho de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128357,
    "Título": "Lei nº 871, de 3 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Lei nº 871, de 3 de julho de 1997 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128356,
    "Título": "Modelos de Requerimentos",
    "Data de Publicação": "2021-03-28 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Modelos de Requerimentos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128990,
    "Título": "LEI Nº. 4.214 DE 26 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-26 00:00:00",
    "Número": "4214",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 183.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128878,
    "Título": "LEI Nº. 4.215 DE 26 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-26 00:00:00",
    "Número": "4215",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.107,53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128431,
    "Título": "Decreto nº 4669 de 24 de março de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-24 00:00:00",
    "Número": "4669",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira PRETA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.789.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128352,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4669",
    "Data de Publicação": "2021-03-24 00:00:00",
    "Número": "4669",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4669, de 24 de março de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133690,
    "Título": "LEI Nº 4213 DE 15 DE MARÇO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-15 00:00:00",
    "Número": "4213",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA A ASSOSSIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE VICTOR LANG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133689,
    "Título": "LEI Nº 4211, DE 15 DE MARÇO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-15 00:00:00",
    "Número": "4211",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PROFESSORES PARA ATUAREM NAS E.M.E.F.s E.E.M.E.Is PELO PERÍODO DE 06 MESES OU ATÉ POSSE DE NOMEAÇÃO POR CONCURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133668,
    "Título": "LEI Nº 4212, DE 15 DE MARÇO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-15 00:00:00",
    "Número": "4212",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) FONOAUDIÓLOGO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128446,
    "Título": "Decreto nº 4660 de 14 de março de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-14 00:00:00",
    "Número": "4660",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo corona vírus (Covid-19), bem como determina o fechamento das atividades no município de Caçapava do Sul por prazo indeterminado, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128348,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4660",
    "Data de Publicação": "2021-03-14 00:00:00",
    "Número": "4660",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4660 de 14 de Março de 2021 Ratifica o estado de calamidade pública em todo o território do município de Caçapava do Sul para fins de preservação e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), bem como determina o fechamento de atividades no município de Caçapava do Sul por prazo determinado, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133666,
    "Título": "LEI Nº 4210, DE 10 DE MARÇO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-10 00:00:00",
    "Número": "4210",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133665,
    "Título": "LEI Nº 4209, DE 10 DE MARÇO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-03-10 00:00:00",
    "Número": "4209",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PENDEMIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128989,
    "Título": "LEI Nº. 4208 DE 04 DE MARÇO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-03-04 00:00:00",
    "Número": "4208",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 03 (três) Enfermeiros, pelo período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128444,
    "Título": "Decreto nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-02-23 00:00:00",
    "Número": "4653",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.764.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128346,
    "Título": "Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-02-23 00:00:00",
    "Número": "4653",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Nº 4653 de 23 de fevereiro de 2021 Reitera e adota novas medidas no Decreto nº 4448, de 20 de março de 202o, que decretou calamidade pública no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133664,
    "Título": "LEI Nº 4207, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-02-22 00:00:00",
    "Número": "4207",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES (ATIVOS E INATIVOS) FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133663,
    "Título": "LEI Nº 4206, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021",
    "Data de Publicação": "2021-02-22 00:00:00",
    "Número": "4206",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128448,
    "Título": "Decreto nº 4644 de 08 de fevereiro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-02-08 00:00:00",
    "Número": "4644",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482 e 55.609.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128345,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4644",
    "Data de Publicação": "2021-02-08 00:00:00",
    "Número": "4644",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4644 de 08 de fevereiro de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133662,
    "Título": "LEI Nº 4205 de 27 de janeiro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4205",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às Contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo Período de 12 (doze) meses e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128988,
    "Título": "LEI Nº. 4204 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4204",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Técnico em Enfermagem, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128987,
    "Título": "LEI Nº. 4203 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4203",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 04 (quatro) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128986,
    "Título": "LEI Nº. 4202 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4202",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno de propriedade do município sito nesta cidade, desafetado do uso público, para o Sr. Nelcio Antonio Leal Rodrigues e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128985,
    "Título": "LEI N°. 4201 DE 27 DE JANEIRO de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4201",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128877,
    "Título": "LEI Nº. 4200 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-27 00:00:00",
    "Número": "4200",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2021 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128405,
    "Título": "LOA 2021 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2021-01-21 00:00:00",
    "Número": "4199",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "LOA 2021 + ANEXOS - Lei 4199\/2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128984,
    "Título": "LEI Nº. 4198 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-15 00:00:00",
    "Número": "4198",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal á contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128447,
    "Título": "Decreto nº 4633 de 15 de janeiro de 2021",
    "Data de Publicação": "2021-01-15 00:00:00",
    "Número": "4633",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Reitera e adota novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609 e 55.764.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128344,
    "Título": "Decreto Executivo Nº 4633",
    "Data de Publicação": "2021-01-15 00:00:00",
    "Número": "4633",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4633 de 15 de janeiro de 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128876,
    "Título": "LEI Nº. 4197 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.",
    "Data de Publicação": "2021-01-05 00:00:00",
    "Número": "4197",
    "Ano": "2021",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS QUE ESPECIFÍCA, DEVIDAS AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL – FAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128343,
    "Título": "Decreto nº 4630",
    "Data de Publicação": "2020-12-28 00:00:00",
    "Número": "4630",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Decreta Luto Oficial no Município pelo falecimento do ex-vice-prefeito Luiz Antônio Soares Vargas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128342,
    "Título": "Decreto",
    "Data de Publicação": "2020-12-08 00:00:00",
    "Número": "4618",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Decreto Executivo Nº 4618, de 07 de dezembro de 2020",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128430,
    "Título": "Decreto nº 4618 de 07 de dezembro de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-12-07 00:00:00",
    "Número": "4618",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira vermelha da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435, 55.482, 55.609.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129041,
    "Título": "LEI Nº. 4193 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-12-02 00:00:00",
    "Número": "4193",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129040,
    "Título": "LEI Nº. 4194 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-12-02 00:00:00",
    "Número": "4194",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 01 (um) Médico Clínico Geral, pelo prazo de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129039,
    "Título": "LEI Nº. 4192 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-12-02 00:00:00",
    "Número": "4192",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Normatiza o reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2021 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128429,
    "Título": "LEI REAJUSTES TRIBUTOS 2021",
    "Data de Publicação": "2020-12-02 00:00:00",
    "Número": "4192",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "LEI 4192-2020 - REAJUSTES TRIBUTOS 2021",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129044,
    "Título": "LEI Nº. 4191 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-11-27 00:00:00",
    "Número": "4191",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129043,
    "Título": "LEI Nº. 4190 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-11-27 00:00:00",
    "Número": "4190",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129042,
    "Título": "LEI Nº. 4189 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-11-27 00:00:00",
    "Número": "4189",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.506,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129038,
    "Título": "LEI Nº. 4188 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-11-27 00:00:00",
    "Número": "4188",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – RECICLA PAMPA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129037,
    "Título": "LEI Nº. 4187 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-11-26 00:00:00",
    "Número": "4187",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento parcial antecipado aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual e municipal, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais, em razão do estado de Calamidade Pública decorrente da COVID-19 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129050,
    "Título": "LEI Nº. 4186, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-11-19 00:00:00",
    "Número": "4186",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128390,
    "Título": "LDO 2021 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2020-11-19 00:00:00",
    "Número": "4186",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "LDO 2021 + ANEXOS - Lei 4186\/2020",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129049,
    "Título": "LEI Nº. 4185 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-10-14 00:00:00",
    "Número": "4185",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129048,
    "Título": "LEI Nº. 4184 DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-10-14 00:00:00",
    "Número": "4184",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.260,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129047,
    "Título": "LEI Nº. 4183 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-10-08 00:00:00",
    "Número": "4183",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129046,
    "Título": "LEI Nº. 4182 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-09-23 00:00:00",
    "Número": "4182",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PREVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129045,
    "Título": "LEI Nº. 4181 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-09-17 00:00:00",
    "Número": "4181",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.958,18 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128443,
    "Título": "Decreto nº 4555 de 16 de setembro de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-09-16 00:00:00",
    "Número": "4555",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual faz parte Caçapava do Sul e dos Decretos Estaduais 55.435 e 55.482.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129036,
    "Título": "LEI Nº. 4180 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-09-14 00:00:00",
    "Número": "4180",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Técnicos em Enfermagem e Psicólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129052,
    "Título": "LEI Nº. 4179 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-09-03 00:00:00",
    "Número": "4179",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.001,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129051,
    "Título": "LEI Nº. 4178 DE 20 DE AGOSTO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-08-20 00:00:00",
    "Número": "4178",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 721.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129116,
    "Título": "LEI Nº. 4175 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4175",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Rede Vivo Participações Ltda, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129115,
    "Título": "LEI Nº. 4174 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4174",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, dando outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129114,
    "Título": "LEI Nº. 4173 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4173",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Institui gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), quando em exercício nas ações de enfrentamento e combate a COVID-19, determinada pela Lei 13.979\/2020, Decreto Legislativo nº 06\/2020 e Decreto Municipal nº 4.448 de 20 de março de 2020 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129113,
    "Título": "LEI Nº. 4172 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4172",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, dois (02) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129035,
    "Título": "LEI Nº. 4177 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4177",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.058\/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129034,
    "Título": "LEI Nº. 4177 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4177",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.058\/2019, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, da contratação temporária de 01 (um) arquiteto e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129033,
    "Título": "LEI Nº. 4176 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-13 00:00:00",
    "Número": "4176",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse publico, Enfermeiros e Médicos Clínicos Gerais, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129123,
    "Título": "LEI Nº. 4169 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-10 00:00:00",
    "Número": "4169",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129122,
    "Título": "LEI Nº. 4168 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-10 00:00:00",
    "Número": "4168",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129112,
    "Título": "LEI Nº. 4170 DE 10 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-10 00:00:00",
    "Número": "4170",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131\/2020 e nº 4132\/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129111,
    "Título": "LEI Nº. 4167 DE 04 DE AGOSTO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-08-04 00:00:00",
    "Número": "4167",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129110,
    "Título": "LEI Nº. 4166, DE 30 DE JULHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-07-30 00:00:00",
    "Número": "4166",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008, adequado a Legislação Previdenciária do Município à Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, conforme Portaria 1.348\/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129109,
    "Título": "LEI Nº. 4165 DE 30 DE JULHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-07-30 00:00:00",
    "Número": "4165",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128442,
    "Título": "Decreto nº 4526 de 21 de julho de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-07-21 00:00:00",
    "Número": "4526",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual o município faz parte.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128441,
    "Título": "Decreto nº 4522 de 13 de julho de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-07-13 00:00:00",
    "Número": "4522",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira VERMELHA da R27, a qual o município faz parte.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129121,
    "Título": "LEI Nº. 4164 DE 02 DE JULHO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-07-02 00:00:00",
    "Número": "4164",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129120,
    "Título": "LEI Nº. 4163 DE 02 DE JULHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-07-02 00:00:00",
    "Número": "4163",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129119,
    "Título": "LEI Nº 4159 DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4159",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.687,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129108,
    "Título": "LEI Nº. 4160 DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4160",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 05 (cinco) Técnico em Enfermagem, pelo período de 06 (seis) meses ou até duração do combate a COVID -19 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129032,
    "Título": "LEI Nº. 4161, DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4161",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para Legislatura de 2021 a 2024, no Município de Caçapava do Sul\/RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129031,
    "Título": "LEI Nº. 4158 DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4158",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129027,
    "Título": "LEI Nº. 4157 DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4157",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2º do anexo III da Lei nº. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129026,
    "Título": "LEI Nº. 4156, DE 25 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-25 00:00:00",
    "Número": "4156",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129025,
    "Título": "LEI Nº 4.155, DE 23 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-23 00:00:00",
    "Número": "4155",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros – mototaxista- no âmbito do Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128440,
    "Título": "Decreto nº 4505 de 22 de junho de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-06-22 00:00:00",
    "Número": "4505",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020 e de mudança para a bandeira laranja da R27, a qual o município faz parte.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129060,
    "Título": "LEI Nº. 4154 DE 17 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-17 00:00:00",
    "Número": "4154",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129059,
    "Título": "LEI Nº. 4153 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-16 00:00:00",
    "Número": "4153",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129058,
    "Título": "LEI Nº. 4152 DE 16 DE JUNHO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-06-16 00:00:00",
    "Número": "4152",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128439,
    "Título": "Decreto nº 4499 de 15 de junho de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-06-15 00:00:00",
    "Número": "4499",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128438,
    "Título": "Decreto nº 4494 de 04 de junho de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-06-04 00:00:00",
    "Número": "4494",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera e acrescenta novas medidas no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129057,
    "Título": "LEI Nº 4148 DE 28 DE MAIO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-05-28 00:00:00",
    "Número": "4148",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129056,
    "Título": "LEI Nº. 4147 DE 28 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-05-28 00:00:00",
    "Número": "4147",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129024,
    "Título": "LEI Nº. 4151 DE 28 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-05-28 00:00:00",
    "Número": "41512020",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Inclui o Parágrafo Único no art. 12 das Lei Municipal nº 3980 de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129023,
    "Título": "LEI Nº. 4150 DE 28 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-05-28 00:00:00",
    "Número": "4150",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária um Enfermeiro, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129022,
    "Título": "LEI Nº. 4149 DE 28 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-05-28 00:00:00",
    "Número": "4149",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de Médicos Clínicos Gerais e Médico Veterinário, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128409,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2020",
    "Data de Publicação": "2020-05-25 00:00:00",
    "Número": "2020",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2020",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128437,
    "Título": "Decreto nº 4477 de 11 de maio de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-05-11 00:00:00",
    "Número": "4477",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Acrescenta no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, as disposições do Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133692,
    "Título": "LEI Nº 4145, DE 08 DE MAIO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-05-08 00:00:00",
    "Número": "4145",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129055,
    "Título": "LEI Nº 4145 DE 08 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-05-08 00:00:00",
    "Número": "4145",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133691,
    "Título": "LEI Nº 4144, DE 30 DE ABRIL DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-30 00:00:00",
    "Número": "4144",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE LUIZ ANTONIO MEDEIROS A TRAVESSA ENTRE AS RUAS JOÃO GALVÃO E NUNES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129020,
    "Título": "LEI Nº. 4144, DE 30 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-04-30 00:00:00",
    "Número": "4144",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Denomina-se de Luiz Antonio Medeiros, a Travessa entre as ruas João Galvão e Nunes.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128436,
    "Título": "Decreto nº 4471 de 24 de abril de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-24 00:00:00",
    "Número": "4471",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera no Decreto n° 4448, de 20 de Março de 2020, que declarou calamidade pública no município frente ao Covid-19, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128435,
    "Título": "Decreto nº 4468 de 22 de abril de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-22 00:00:00",
    "Número": "4468",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reitera declaração de estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul do decreto n° 4448\/2020, e suspende por 90 (noventa) dias as cobranças de multas e juros de mora incidentes sobre parcelamentos das dívidas do exercício 2020 e dívidas ativas em virtude do estado de calamidade para fins de prevenção e enfrentamento do Surto epidêmico de Covid-19.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128434,
    "Título": "Decreto nº 4465 de 16 de abril de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-16 00:00:00",
    "Número": "4465",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Decreto sobre o crédito especial extraordinário para enfrentamento do Covid-19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129021,
    "Título": "LEI Nº. 4.146 DE 13 DE MAIO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-04-13 00:00:00",
    "Número": "4146",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Advogados mais CR, pelo período de 06 (seis) meses, prorrogáveis se necessário e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128433,
    "Título": "Decreto nº 4461 de 06 de abril de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-06 00:00:00",
    "Número": "4461",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Acrescenta no decreto n° 4448, que declarou estado de calamidade pública no município de Caçapava do Sul face da pandemia de Covid-19.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128432,
    "Título": "Decreto nº 4459 de 06 de abril de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-04-06 00:00:00",
    "Número": "4459",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Decreto sobre o crédito especial extraordinário para enfrentamento do Covid-19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129019,
    "Título": "LEI Nº. 4143, DE 30 DE ABRIL DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-03-30 00:00:00",
    "Número": "4143",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Denomina-se de Zauri Oleques de Melo, a Rua 23, localizada no Bairro Sul, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128403,
    "Título": "Decreto nº 4453 de 24 de março de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-03-24 00:00:00",
    "Número": "4453",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Adota novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129054,
    "Título": "LEI Nº. 4141 DE 23 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-03-23 00:00:00",
    "Número": "4141",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.754,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129018,
    "Título": "LEI Nº. 4142, DE 23 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-03-23 00:00:00",
    "Número": "4142",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 4448 de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128445,
    "Título": "Decreto nº 4448 de 20 de março de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-03-20 00:00:00",
    "Número": "4448",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129017,
    "Título": "LEI Nº. 4140, DE 19 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-03-19 00:00:00",
    "Número": "4140",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 3 (três) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128412,
    "Título": "Decreto nº 4445 de 19 de março de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-03-19 00:00:00",
    "Número": "4445",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128399,
    "Título": "Decreto nº 4448 de 19 de março de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-03-19 00:00:00",
    "Número": "4448",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19), no município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128397,
    "Título": "Decreto nº 4444 de 16 de março de 2020",
    "Data de Publicação": "2020-03-16 00:00:00",
    "Número": "4444",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (Covid-19).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129016,
    "Título": "LEI Nº. 4139, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-03-05 00:00:00",
    "Número": "4139",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Fica denominada Otoni de Freitas Vivian, a nova Creche do Bairro Jardim do Éden (Vila Henriques), nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129053,
    "Título": "LEI Nº. 4138 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4138",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469\/2009, que instituí o vale alimentação dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129015,
    "Título": "LEI Nº. 4137, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4137",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos vereadores de Caçapava do Sul – RS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129014,
    "Título": "LEI Nº. 4136, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4136",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul – RS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129013,
    "Título": "LEI Nº. 4135, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4135",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4127 de 04 de fevereiro de 2020, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão 3º Encontro Estadual de Trovadores Eloí Ribeiro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129012,
    "Título": "LEI Nº. 4134, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4134",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "CONCEDE AUMENTO REAL ANUAL AOS MEMBROS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129011,
    "Título": "LEI Nº. 4132, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4132",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 24 (vinte quatro) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129010,
    "Título": "LEI Nº. 4131 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4131",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratações temporárias de 05 (cinco) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129009,
    "Título": "LEI Nº. 4130 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4130",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Fonoaudiólogo, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129008,
    "Título": "LEI Nº. 4129 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-19 00:00:00",
    "Número": "4129",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal às contratações temporárias de 02 (dois) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129007,
    "Título": "LEI Nº. 4128, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-04 00:00:00",
    "Número": "4128",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.009 de 17 de janeiro de 2019 para prorrogar o prazo da contratação temporária dos Monitores de Educação Infantil e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129006,
    "Título": "LEI Nº. 4127, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-02-04 00:00:00",
    "Número": "4127",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2020 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129005,
    "Título": "LEI Nº. 4126, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-01-16 00:00:00",
    "Número": "4126",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Institui a Política Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas Álcool, Tabaco, Suicídio, Bullying, Depressão, Auto Mutilação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, nas Escolas, com a criação do Programa Prevenir.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128999,
    "Título": "LEI Nº. 4124, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-01-16 00:00:00",
    "Número": "4124",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação do cargo de PEDAGOGO com especialização em PSICOPEDAGOGIA no Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Lei 2.550\/2010 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128855,
    "Título": "LEI Nº. 4123, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.",
    "Data de Publicação": "2020-01-16 00:00:00",
    "Número": "4123",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "Autoriza a doação com encargo de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a empresa Rede Vivo Participações Ltda e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128385,
    "Título": "LOA 2020 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2020-01-16 00:00:00",
    "Número": "4125",
    "Ano": "2020",
    "Ementa": "LOA 2020 + ANEXOS = LEI 4125\/2020",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129231,
    "Título": "LEI Nº. 4122, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-12-19 00:00:00",
    "Número": "4122",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129230,
    "Título": "LEI Nº. 4120, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-12-19 00:00:00",
    "Número": "4120",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129229,
    "Título": "LEI Nº. 4119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-12-19 00:00:00",
    "Número": "4119",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129228,
    "Título": "LEI Nº. 4118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-12-12 00:00:00",
    "Número": "4118",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Empresa Emerson Quadro de Freitas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129227,
    "Título": "LEI Nº. 4117, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-28 00:00:00",
    "Número": "4117",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129210,
    "Título": "LEI Nº. 4116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-28 00:00:00",
    "Número": "4116",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º e 2º e Anexo I da Lei nº. 4083, de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128935,
    "Título": "LEI Nº. 4115, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-28 00:00:00",
    "Número": "4115",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.128,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128355,
    "Título": "Lei Nº 4116 de 2019",
    "Data de Publicação": "2019-11-28 00:00:00",
    "Número": "4116",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129209,
    "Título": "LEI Nº. 4114, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-20 00:00:00",
    "Número": "4114",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129205,
    "Título": "LEI Nº. 4113, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-20 00:00:00",
    "Número": "4113",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Alteram os anexos I e III da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange o Padrão e a Escolaridade do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, bem como revoga a Lei nº 3431 de 14 de outubro de 2014.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128384,
    "Título": "LDO 2020 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2019-11-20 00:00:00",
    "Número": "4114",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "LDO 2020 + ANEXOS - Lei 4114\/2019",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129208,
    "Título": "LEI Nº. 4.112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-14 00:00:00",
    "Número": "4112",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2020 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129207,
    "Título": "LEI Nº. 4.111, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-14 00:00:00",
    "Número": "4111",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Dispõe sobre o programa temporário de pagamento à vista - refis 2019, dos créditos tributários e não-tributários, inscritos em dívida ativa administrativa, protestados e ajuizados com remissão dos juros e multa de mora e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129232,
    "Título": "LEI Nº. 4.109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-07 00:00:00",
    "Número": "4109",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 226.790,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129206,
    "Título": "LEI Nº. 4110, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-11-07 00:00:00",
    "Número": "4110",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.855,30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129226,
    "Título": "LEI Nº. 4105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-23 00:00:00",
    "Número": "4105",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um (a)) Assistente Social e 01 (um) Psicólogo (a), pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129183,
    "Título": "LEI Nº. 4107, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-23 00:00:00",
    "Número": "4107",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129028,
    "Título": "LEI Nº. 4106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-23 00:00:00",
    "Número": "4106",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o nome, promoção, contato e e-mail do evento 2º NATAL LUMEN BRANCO, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129225,
    "Título": "LEI Nº. 4104, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-17 00:00:00",
    "Número": "4104",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SILVEIRA BITENCOURT PADARIA E CONFEITARIA LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129224,
    "Título": "LEI Nº. 4103, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-17 00:00:00",
    "Número": "4103",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129223,
    "Título": "LEI Nº. 4102, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-11 00:00:00",
    "Número": "4102",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129222,
    "Título": "LEI Nº. 4101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-11 00:00:00",
    "Número": "4101",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129221,
    "Título": "LEI Nº. 4100, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-11 00:00:00",
    "Número": "4100",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera a data do evento XVI Dançarte Festival de Dança Estudantil, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129220,
    "Título": "LEI Nº. 4098 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-10-03 00:00:00",
    "Número": "4098",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129219,
    "Título": "LEI Nº. 4097, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-26 00:00:00",
    "Número": "4097",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei Municipal nº 4007\/2019 para definir a data do evento: Rodeio do PTG Pealo Xucro do CTG Ronda Crioula das Minas do Camaquã.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129218,
    "Título": "LEI Nº. 4096 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-26 00:00:00",
    "Número": "4096",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 1º e §1º da Lei nº 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, exceto o profissional descrito no §2º da Lei nº 2851\/2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129217,
    "Título": "LEI Nº. 4095, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-19 00:00:00",
    "Número": "4095",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129216,
    "Título": "LEI Nº. 4094 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-19 00:00:00",
    "Número": "4094",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação Dorcas Assistencial Social Evangélica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129215,
    "Título": "LEI Nº. 4093 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-19 00:00:00",
    "Número": "4093",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 4.21, de 29 de Março de 2019 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129204,
    "Título": "LEI Nº. 4092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-12 00:00:00",
    "Número": "4092",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129203,
    "Título": "LEI Nº. 4091, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-12 00:00:00",
    "Número": "4091",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CRIA O DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129202,
    "Título": "LEI Nº. 4090, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-12 00:00:00",
    "Número": "4090",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Município a adquirir passagens de transporte urbano destinadas aos alunos que frequentam as escolas estaduais Nossa Senhora da Assunção, Januária Leal e Dinarte Ribeiro e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129201,
    "Título": "LEI Nº. 4089, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-09-12 00:00:00",
    "Número": "4089",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128464,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4322",
    "Data de Publicação": "2019-09-04 00:00:00",
    "Número": "4322",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO 4322",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129200,
    "Título": "LEI Nº. 4088, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4088",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129199,
    "Título": "LEI Nº. 4087, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4087",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129198,
    "Título": "LEI Nº. 4086, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4086",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 348.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129197,
    "Título": "LEI Nº. 4085, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4085",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 2039\/2006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129196,
    "Título": "LEI Nº. 4084, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4084",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129195,
    "Título": "LEI Nº. 4083, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4083",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Alteram o Anexo I e III da Lei nº. 3672 de 29 de dezembro de 2015, para criar e acrescenta no Quadro Geral de Servidores do Município o Cargo de Agente de Combate à Endemias, Padrão 03, 40 horas semanais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128474,
    "Título": "LEI 4085\/19 – REVOGA A LEI 2039\/2000",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4085",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Revoga a Lei n o 203912006, que autoriza o Poder Executivo a amortizar a dívida com o Fundo de Assistência à Saúde dos servidores Públicos Municipais (FASM), autoriza a devolução do valor das contribuições recolhidas a maior em parcelas mensais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128354,
    "Título": "Lei Nº4083 de 2019",
    "Data de Publicação": "2019-08-22 00:00:00",
    "Número": "4083",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129194,
    "Título": "LEI Nº. 4082, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4082",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Psiquiatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129193,
    "Título": "LEI Nº. 4081, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4081",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129192,
    "Título": "LEI Nº. 4079, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4079",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 711.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129191,
    "Título": "LEI Nº. 4078, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4078",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera a data do evento 13º Forte em Arte, descrito no anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129189,
    "Título": "LEI Nº. 4077, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4077",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera a data do evento V Conferência Municipal de Cultura, descrito na Lei Municipal nº 4052, de 03 de junho de 2019.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129188,
    "Título": "LEI Nº. 4076, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4076",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129187,
    "Título": "LEI Nº. 4075, DE 08 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-08 00:00:00",
    "Número": "4075",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou Calendário de Eventos do Município, para inclusão do evento Escolas em Transição.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129186,
    "Título": "LEI Nº. 4074, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-02 00:00:00",
    "Número": "4074",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129185,
    "Título": "LEI Nº. 4073, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-02 00:00:00",
    "Número": "4073",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129184,
    "Título": "LEI Nº. 4072, DE 02 DE AGOSTO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-08-02 00:00:00",
    "Número": "4072",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para incluir os eventos “UM DIA NO PARQUE” e “XX ENCONTRO DA REDE DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129182,
    "Título": "LEI Nº. 4071, DE 22 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-22 00:00:00",
    "Número": "4071",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129181,
    "Título": "LEI Nº. 4069, DE 22 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-22 00:00:00",
    "Número": "4069",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.970,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129180,
    "Título": "LEI Nº. 4068, DE 22 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-22 00:00:00",
    "Número": "4068",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4007\/2019 para definir a data do evento e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129179,
    "Título": "LEI Nº. 4067, DE 22 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-22 00:00:00",
    "Número": "4067",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 504.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129061,
    "Título": "LEI Nº. 4070, DE 22 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-22 00:00:00",
    "Número": "4070",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129178,
    "Título": "LEI Nº. 4066, DE 10 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-10 00:00:00",
    "Número": "4066",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938\/81 e alterações, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129177,
    "Título": "LEI Nº. 4065, DE 09 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-09 00:00:00",
    "Número": "4065",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Dá nova redação as atribuições dos cargos de Enfermeiro Padrão 12, Enfermeiro Padrão 15 e Enfermeiro Samu, descrito no Anexo I da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015 e Anexo da Lei nº 3812, de 28 de dezembro de 2016.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129176,
    "Título": "LEI Nº. 4064, DE 09 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-09 00:00:00",
    "Número": "4064",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129175,
    "Título": "LEI Nº. 4063, DE 09 DE JULHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-07-09 00:00:00",
    "Número": "4063",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.337.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128411,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2019",
    "Data de Publicação": "2019-07-03 00:00:00",
    "Número": "2019",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2019",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129174,
    "Título": "LEI Nº. 4062, DE 28 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-28 00:00:00",
    "Número": "4062",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129173,
    "Título": "LEI Nº. 4061, DE 28 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-28 00:00:00",
    "Número": "4061",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.248,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129172,
    "Título": "LEI Nº. 4060, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4060",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 221.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129171,
    "Título": "LEI Nº. 4059, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4059",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.516,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129170,
    "Título": "LEI Nº. 4058, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4058",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (Um) Arquiteto, pelo período de 06 (Seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129169,
    "Título": "LEI Nº. 4057, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4057",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129168,
    "Título": "LEI Nº. 4056, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4056",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização ao Déficit Atuarial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128969,
    "Título": "LEI Nº. 4055, DE 24 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-24 00:00:00",
    "Número": "4055",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Cria o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, na estrutura da Secretaria da Saúde e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128898,
    "Título": "LEI Nº. 4054, DE 13 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-13 00:00:00",
    "Número": "4054",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129167,
    "Título": "LEI Nº. 4053, DE 06 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-06 00:00:00",
    "Número": "4053",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129118,
    "Título": "LEI Nº. 4051, DE 03 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-03 00:00:00",
    "Número": "4051",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129090,
    "Título": "LEI Nº. 4052, DE 03 DE JUNHO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-06-03 00:00:00",
    "Número": "4052",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, que aprovou o Calendário de Eventos do Município, para excluir o evento 6ª Conferência Municipal de Cultura e incluir o evento V Conferência Municipal de Cultura.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128407,
    "Título": "Decreto Executivo nº 4258\/2019",
    "Data de Publicação": "2019-05-29 00:00:00",
    "Número": "4258",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Regulamenta as alterações nas parcerias regidas pela Lei 13.019\/2014 no âmbito do município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129166,
    "Título": "LEI Nº. 4049, DE 23 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-23 00:00:00",
    "Número": "4049",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.174,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129165,
    "Título": "LEI Nº. 4048, DE 16 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-16 00:00:00",
    "Número": "4048",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA – ME e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129164,
    "Título": "LEI Nº. 4047, DE 16 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-16 00:00:00",
    "Número": "4047",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei Municipal nº 4007\/2019 para definir a data do evento: 4º Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha e da outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129163,
    "Título": "LEI Nº. 4046, DE 14 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-14 00:00:00",
    "Número": "4046",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 1 (um) Monitor de Educação Especial, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129162,
    "Título": "LEI Nº. 4045, DE 14 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-14 00:00:00",
    "Número": "4045",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.678,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129161,
    "Título": "LEI Nº. 4044, DE 14 DE MAIO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-05-14 00:00:00",
    "Número": "4044",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 481,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129160,
    "Título": "LEI Nº. 4043, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4043",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 3 (três) Monitores Sociais, pelo período de até 09 (Nove) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129159,
    "Título": "LEI Nº. 4042, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4042",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.743,66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129158,
    "Título": "LEI Nº. 4041, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4041",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129157,
    "Título": "LEI Nº. 4040, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4040",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129156,
    "Título": "LEI Nº. 4039, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4039",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO, REGISTRO E TRANSFERÊNCIA DE MARCAS, PARA MARCAÇÃO DE REBANHOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129154,
    "Título": "LEI Nº. 4036, DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4036",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 119.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129151,
    "Título": "LEI Nº. 4038 , DE 29 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-29 00:00:00",
    "Número": "4038",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Institui o Programa “ALUNO CIDADÃO”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129155,
    "Título": "LEI Nº. 4037, DE 26 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-26 00:00:00",
    "Número": "4037",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar a identificação dos estagiários da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul no Portal da Transparência.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128487,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 4226",
    "Data de Publicação": "2019-04-22 00:00:00",
    "Número": "4226",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Altera do Decreto Executivo 3521\/2015 do Conselho CAFASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129153,
    "Título": "LEI Nº. 4035, DE 17 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-17 00:00:00",
    "Número": "4035",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129152,
    "Título": "LEI Nº. 4034, DE 17 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-17 00:00:00",
    "Número": "4034",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129149,
    "Título": "LEI Nº. 4033, DE 11 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-11 00:00:00",
    "Número": "4033",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129148,
    "Título": "LEI Nº. 4032, DE 11 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-11 00:00:00",
    "Número": "4032",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129147,
    "Título": "LEI Nº. 4031, DE 11 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-11 00:00:00",
    "Número": "4031",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Fica proibida a denominação, inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129146,
    "Título": "LEI Nº. 4030, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4030",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4007, 11\/01\/2019, para incluir o evento Festival Anual de Patinação Sonhos Sobre Rodas, no calendário de eventos do Município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129145,
    "Título": "LEI Nº. 4029, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4029",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550,64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129144,
    "Título": "LEI Nº. 4028, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4028",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129143,
    "Título": "LEI Nº. 4027, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4027",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.654,23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129142,
    "Título": "LEI Nº. 4026, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4026",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129141,
    "Título": "LEI Nº. 4025, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4025",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129140,
    "Título": "LEI Nº. 4024, DE 08 DE ABRIL DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-04-08 00:00:00",
    "Número": "4024",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.217,79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129139,
    "Título": "LEI Nº. 4023, DE 29 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-29 00:00:00",
    "Número": "4023",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129138,
    "Título": "LEI Nº. 4022, DE 29 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-29 00:00:00",
    "Número": "4022",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4007, 11\/01\/2019, para alterar a data do evento A FONTE É ROCK no calendário de Eventos do Município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129137,
    "Título": "LEI Nº. 4021, DE 29 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-29 00:00:00",
    "Número": "4021",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Fica denominada de Ponte Fantina Fernandes de Freitas, a ponte localizada no Seival (Passo do Lageado) neste município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129136,
    "Título": "LEI Nº. 4020, DE 29 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-29 00:00:00",
    "Número": "4020",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei nº 4007, de 11 de janeiro de 2019, para alterar o eventos 13º FORTE E ARTE, no calendário de eventos do Município e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129135,
    "Título": "LEI Nº. 4019, DE 29 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-29 00:00:00",
    "Número": "4019",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos medicamentos e afins adquiridos pela Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129134,
    "Título": "LEI Nº. 4018, DE 21 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-21 00:00:00",
    "Número": "4018",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129133,
    "Título": "LEI Nº. 4017, DE 21 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-21 00:00:00",
    "Número": "4017",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129132,
    "Título": "LEI Nº. 4016, DE 14 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-14 00:00:00",
    "Número": "4016",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129131,
    "Título": "LEI Nº. 4015, DE 14 DE MARÇO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-03-14 00:00:00",
    "Número": "4015",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "“Altera o Anexo da Lei nº 4007 – 11\/01\/2019, para incluir o evento Prova Velocross SK Motos no calendário de Eventos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129130,
    "Título": "LEI Nº. 4014, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-02-18 00:00:00",
    "Número": "4014",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129129,
    "Título": "LEI Nº. 4013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-02-18 00:00:00",
    "Número": "4013",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129128,
    "Título": "LEI Nº. 4012, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-01-18 00:00:00",
    "Número": "4012",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Declara como bem integrante do patrimônio cultural imaterial do município de Caçapava do Sul e considera como atividade desportiva a prova de Laço e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129127,
    "Título": "LEI Nº. 4011, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-01-17 00:00:00",
    "Número": "4011",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de um Enfermeiro (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129126,
    "Título": "LEI Nº. 4010, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-01-17 00:00:00",
    "Número": "4010",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 14 (quatorze) Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129125,
    "Título": "LEI Nº. 4009, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-01-17 00:00:00",
    "Número": "4009",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de 15 (quinze) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 06 (seis) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129124,
    "Título": "LEI Nº. 4007, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.",
    "Data de Publicação": "2019-01-11 00:00:00",
    "Número": "4007",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2019 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128382,
    "Título": "LOA 2019 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2019-01-11 00:00:00",
    "Número": "4008",
    "Ano": "2019",
    "Ementa": "LOA 2019 + ANEXOS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129342,
    "Título": "LEI Nº. 4006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-12-28 00:00:00",
    "Número": "4006",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava do Sul a firmar Convênio com o IPERGS, visando propiciar atendimento do Escritório do IPERGS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129341,
    "Título": "LEI Nº. 4005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-12-28 00:00:00",
    "Número": "4005",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129340,
    "Título": "LEI Nº. 4004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-12-28 00:00:00",
    "Número": "4004",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129339,
    "Título": "LEI Nº. 4003, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-12-07 00:00:00",
    "Número": "4003",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Fica denominado Nelsis Coradini, o novo Centro de Referência em Ação Social (CRAS), localizado à Rua Luiz Renato de Freitas Moraes, Lote 03, quadra 675, no Bairro Floresta, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129338,
    "Título": "LEI Nº. 4002, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-29 00:00:00",
    "Número": "4002",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 937.631,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129337,
    "Título": "LEI Nº. 4001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-29 00:00:00",
    "Número": "4001",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.816,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129336,
    "Título": "LEI Nº. 4000, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-29 00:00:00",
    "Número": "4000",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.896,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129334,
    "Título": "LEI Nº. 3999, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-29 00:00:00",
    "Número": "3999",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129333,
    "Título": "LEI Nº. 3998, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-14 00:00:00",
    "Número": "3998",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 225.332,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129332,
    "Título": "LEI Nº. 3997, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-14 00:00:00",
    "Número": "3997",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.300,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129331,
    "Título": "LEI Nº. 3996, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-14 00:00:00",
    "Número": "3996",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2018, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129330,
    "Título": "LEI Nº. 3994, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-08 00:00:00",
    "Número": "3994",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129329,
    "Título": "LEI Nº. 3993, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-11-08 00:00:00",
    "Número": "3993",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2019 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128391,
    "Título": "LDO 2019 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2018-11-08 00:00:00",
    "Número": "3995",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "LDO 2019 + ANEXOS - Lei 3995\/2018",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129328,
    "Título": "LEI Nº. 3992, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-10-31 00:00:00",
    "Número": "3992",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Denomina-se de Alí de Nolé Dutra, Ponte do Lagoão – 2, Neste Município.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129327,
    "Título": "LEI Nº. 3991, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-10-31 00:00:00",
    "Número": "3991",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 765.104,21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129326,
    "Título": "LEI Nº. 3990, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-10-29 00:00:00",
    "Número": "3990\/20018",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Institui como Patrimônio Público Cultural Religioso a Comemoração em Homenagem a Santa Bárbara, a ser realizada no mês de dezembro de cada ano.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129325,
    "Título": "LEI Nº. 3989, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-10-18 00:00:00",
    "Número": "3989",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 3931, de 12 de janeiro de 2018, para incluir o evento Show de patinação “Viva La Vida” no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129324,
    "Título": "LEI Nº. 3988, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-10-04 00:00:00",
    "Número": "3988",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº 3931, de 12 de janeiro de 2018, para incluir a 83ª Expofeira Agropecuária de Caçapava do Sul no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129323,
    "Título": "LEI Nº. 3986, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-26 00:00:00",
    "Número": "3986",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de um Psicólogo (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129322,
    "Título": "LEI Nº. 3985, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-24 00:00:00",
    "Número": "3985",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Altera o artigo 18 e acrescenta parágrafo único e altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 3451 de 11 de novembro de 2014, que dispõem sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129321,
    "Título": "LEI Nº. 3984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-24 00:00:00",
    "Número": "3984",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129320,
    "Título": "LEI Nº. 3982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-14 00:00:00",
    "Número": "3982",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Considerar de utilidade pública municipal o Grupo de Apoio a Brigada Militar”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129319,
    "Título": "LEI Nº. 3981, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-14 00:00:00",
    "Número": "3981",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Institui e Regulamenta o Plantão de Atendimento 24 horas pelo Sistema de Rodízio para Farmácias e Drogarias no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129318,
    "Título": "LEI Nº. 3980, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-10 00:00:00",
    "Número": "3980",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Altera a redação do Art. 12º da Lei Municipal nº 1908 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre o Transporte Escolar do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129317,
    "Título": "LEI Nº. 3979, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-09-03 00:00:00",
    "Número": "3979",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Determina o envio à Câmara Municipal de Vereadores, Cópias de todos os Decretos Editados pelo Poder Executivo de Caçapava do Sul”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129316,
    "Título": "LEI Nº. 3978, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-08-30 00:00:00",
    "Número": "3978",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de dois Enfermeiros (a), pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129315,
    "Título": "LEI Nº. 3977, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-08-27 00:00:00",
    "Número": "3977",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Altera data do evento no anexo da Lei Municipal nº 3931\/18 de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129314,
    "Título": "LEI Nº. 3975, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-08-09 00:00:00",
    "Número": "3975",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 243.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129313,
    "Título": "LEI Nº. 3974, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-08-09 00:00:00",
    "Número": "3974",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Concede abono salarial da segunda parcela do 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129312,
    "Título": "LEI Nº. 3973, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-08-09 00:00:00",
    "Número": "3973",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 175.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128413,
    "Título": "Valor da Terra Nua 2018",
    "Data de Publicação": "2018-07-30 00:00:00",
    "Número": "2018",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Planta de Valores de Terra Nua Ano Fiscal 2018",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129311,
    "Título": "LEI Nº. 3972, DE 27 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-27 00:00:00",
    "Número": "3972",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa JC Forgearini e Cia Ltda, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 16 de maio de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129310,
    "Título": "LEI Nº. 3971, DE 20 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-20 00:00:00",
    "Número": "3971",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129309,
    "Título": "LEI Nº. 3970, DE 20 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-20 00:00:00",
    "Número": "3970",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Dispõe sobre a transparência e divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Caçapava do Sul e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129308,
    "Título": "LEI Nº. 3969, DE 20 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-20 00:00:00",
    "Número": "3969",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Fica denominado Arquivo Histórico Municipal Nicolau da Silveira Abrão, o espaço salvaguarda localizado junto ao Centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129307,
    "Título": "LEI Nº. 3968, DE 20 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-20 00:00:00",
    "Número": "3968",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Institui no Município de Caçapava do Sul o Dia Municipal da Saúde Ocular e dá outras providências”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129306,
    "Título": "LEI Nº. 3967, DE 12 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-12 00:00:00",
    "Número": "3967",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129288,
    "Título": "LEI Nº. 3966, DE 12 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-12 00:00:00",
    "Número": "3966",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, dois Médicos Pediatras para atuarem na Policlínica Municipal e Centro Materno Infantil, podendo, após este período, ser prorrogado até o termo final do Processo Seletivo Simplificado nº 2.730\/2018 e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129287,
    "Título": "LEI Nº. 3965, DE 12 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-12 00:00:00",
    "Número": "3965",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129286,
    "Título": "LEI Nº. 3963, DE 09 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-09 00:00:00",
    "Número": "3963",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129285,
    "Título": "LEI Nº. 3962, DE 09 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-09 00:00:00",
    "Número": "3962",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128598,
    "Título": "LEI Nº. 3961, DE 09 DE JULHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-07-09 00:00:00",
    "Número": "3961",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Da nova Redação ao Art. 1º da Lei nº 3551 de 28 de Abril de 2015”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129284,
    "Título": "LEI Nº. 3959, DE 29 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-06-29 00:00:00",
    "Número": "3959",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129244,
    "Título": "LEI Nº. 3960, DE 29 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-06-29 00:00:00",
    "Número": "3960",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3931 de 12 de janeiro de 2018, para incluir evento”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128350,
    "Título": "Decreto Executivo nº.4031\/2018",
    "Data de Publicação": "2018-06-27 00:00:00",
    "Número": "4031",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Substituir e inclui novo modelo do Plano de Trabalho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129283,
    "Título": "LEI Nº. 3958, DE 21 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-06-21 00:00:00",
    "Número": "3958",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera e o número de vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e da outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129282,
    "Título": "LEI Nº. 3957, DE 18 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-06-18 00:00:00",
    "Número": "3957",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129281,
    "Título": "LEI Nº. 3956, DE 18 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-06-18 00:00:00",
    "Número": "3956",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.360.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129280,
    "Título": "LEI Nº. 3955, DE 28 DE MAIO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-05-28 00:00:00",
    "Número": "3955",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 2038 de 21 de novembro de 2006 e a Lei Municipal nº 3239 de 22 de outubro de 2013.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129279,
    "Título": "LEI Nº. 3954, DE 18 DE MAIO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-05-18 00:00:00",
    "Número": "3954",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129278,
    "Título": "LEI Nº. 3953, DE 18 DE MAIO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-05-18 00:00:00",
    "Número": "3953",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129277,
    "Título": "LEI Nº. 3952, DE 18 DE MAIO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-05-18 00:00:00",
    "Número": "3952",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 344.750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129276,
    "Título": "LEI Nº. 3950, DE 27 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-04-27 00:00:00",
    "Número": "3950",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei Municipal Nº 3931\/2018 para a troca da data do evento: 3º Encontro de Fuscas, Derivados e Carros Antigos da Região da Campanha e da outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129275,
    "Título": "LEI Nº. 3949, DE 27 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-04-27 00:00:00",
    "Número": "3949",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 771.157,80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129248,
    "Título": "LEI Nº. 3947, DE 26 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-04-26 00:00:00",
    "Número": "3947",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município de Caçapava do Sul ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, institui Plano de Amortização ao Déficit Atuarial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129214,
    "Título": "LEI Nº. 3946, DE 26 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-04-26 00:00:00",
    "Número": "3946",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.545,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129247,
    "Título": "LEI Nº. 3945, DE 04 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-04-04 00:00:00",
    "Número": "3945",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 10 (dez) Monitores de Educação Infantil, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por igual período e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129246,
    "Título": "LEI Nº. 3944, DE 28 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-28 00:00:00",
    "Número": "3944",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015 para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, uma vaga do Cargo de Psicólogo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129245,
    "Título": "LEI Nº. 3943, DE 28 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-28 00:00:00",
    "Número": "3943",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, duas vagas do Cargo de Monitor de Educação Especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129212,
    "Título": "LEI Nº. 3942, DE 20 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-20 00:00:00",
    "Número": "3942",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128349,
    "Título": "Lei PPA 2018 2021 + Anexos",
    "Data de Publicação": "2018-03-19 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129243,
    "Título": "LEI Nº. 3941, DE 15 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-15 00:00:00",
    "Número": "3941",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129241,
    "Título": "LEI Nº. 3939, DE 15 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-15 00:00:00",
    "Número": "3939",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129211,
    "Título": "LEI Nº. 3940, DE 15 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-03-15 00:00:00",
    "Número": "3940",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129240,
    "Título": "LEI Nº. 3937, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-02-20 00:00:00",
    "Número": "3937",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Concede revisão geral anual aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores, das Funções Gratificadas, dos Contratados Temporariamente, dos Cargos em Comissão, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo, concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, dos Professores, dos Contratados Temporariamente, dos Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo, bem como altera o art. 3º da Lei n. 1938, de 18 de abril de 2006 a fim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129239,
    "Título": "LEI Nº. 3936, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3936",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Fica denominado Vereador Roque Filipini, o novo Centro Materno Infantil localizado à Rua General Osório nº 842, nesta cidade” .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129238,
    "Título": "LEI Nº. 3933, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3933",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, cinco vagas do Cargo de Técnico em Enfermagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129237,
    "Título": "LEI Nº. 3932, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3932",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Caçapava do Sul\/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129236,
    "Título": "LEI Nº. 3931, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3931",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2018 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129235,
    "Título": "LEI Nº. 3930, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3930",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "“Denomina-se de Vereador Antônio Veiga da Rosa, o Beco nº 11 perpendicular a Av. João Manoel de Lima e Silva entre as Ruas Catão Menezes Saldanha e Alexandre Giroto, nesta cidade”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129234,
    "Título": "LEI Nº. 3929, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3929",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera o Capítulo VII, da Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” para incluir a Seção II que trata do instituto da PERMUTA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129233,
    "Título": "LEI Nº. 3928, DE 12 DE JANEIRO DE 2018.",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3928",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 1.978 de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128406,
    "Título": "LOA 2018 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2018-01-12 00:00:00",
    "Número": "3935",
    "Ano": "2018",
    "Ementa": "LOA 2018 + ANEXOS - Lei 3935\/2018",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129431,
    "Título": "LEI Nº. 3927, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-28 00:00:00",
    "Número": "3927",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129430,
    "Título": "LEI Nº. 3926, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3926",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129405,
    "Título": "LEI Nº. 3925, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3925",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 102 E ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 2004 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E LEI Nº 3449 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129404,
    "Título": "LEI Nº. 3924, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3924",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Caçapava do Sul\/RS com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129403,
    "Título": "LEI Nº. 3923, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3923",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Fica denominada Praça Prof.ª Adelina Cordero Spode, a nova Praça de Recreação localizada à Rua Cel. João Guedes esquina com a Rua Dona Romana Cechim, no Bairro Promorar, nesta cidade.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129402,
    "Título": "LEI Nº. 3922, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3922",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Atualiza o Código Tributário Municipal, no tocante ao ISS, de acordo com as alterações da Lei Complementar Federal n. 157\/2016.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129401,
    "Título": "LEI Nº. 3921, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3921",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.676,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128465,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 3953",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3953",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "DECRETO EXECUTIVO 3953",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128392,
    "Título": "LDO 2018 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2017-12-21 00:00:00",
    "Número": "3926",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "LDO 2018 + ANEXOS - Lei 3926\/2017",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129400,
    "Título": "LEI Nº. 3920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-19 00:00:00",
    "Número": "3920",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subsídio financeiro à EMPRESA LEONARDO DE LIMA TEIXEIRA – ME e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129399,
    "Título": "LEI Nº. 3919, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-19 00:00:00",
    "Número": "3919",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera e acrescenta parágrafo único no art. 2º da Lei Municipal nº 3.665 de 22 de dezembro de 2015 e dá providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129273,
    "Título": "LEI Nº. 3918, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-19 00:00:00",
    "Número": "3918",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129272,
    "Título": "LEI Nº. 3917, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-12-04 00:00:00",
    "Número": "3917",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera e acresce dispositivos a Lei 2115\/2007 Obriga a fixação em local visível e acessível, do nome e horário de trabalho, a função e a especialidade, dos profissionais que atuam nos serviços de saúde no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129271,
    "Título": "LEI Nº. 3916, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-22 00:00:00",
    "Número": "3916",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Determina aos estabelecimentos públicos e privados no Município de Caçapava do Sul a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do autismo (TEA) e institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129270,
    "Título": "LEI Nº. 3915, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-22 00:00:00",
    "Número": "3915",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Denomina-se de Rua Luis Carlos Mello Lopes, a rua de nº 254, Bairro Pazinato, perpendicular a Av. Waldemar Seixas entre as quadras 691 e 692”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129269,
    "Título": "LEI Nº. 3914, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-22 00:00:00",
    "Número": "3914",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao deficit atuarial, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129268,
    "Título": "LEI Nº. 3913, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-22 00:00:00",
    "Número": "3913",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811\/2016 para incluir o evento Ação de Graças CAÇAPAVA É DE JESUS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129267,
    "Título": "LEI Nº. 3912, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-13 00:00:00",
    "Número": "3912",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.492,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129266,
    "Título": "LEI Nº. 3911, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-13 00:00:00",
    "Número": "3911",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129265,
    "Título": "LEI Nº. 3910, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-11-13 00:00:00",
    "Número": "3910",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129264,
    "Título": "LEI Nº. 3909, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-26 00:00:00",
    "Número": "3909",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3810, de 28 de dezembro de 2016, para alterar a base de incidência, incluir os servidores inativos, pensionistas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129263,
    "Título": "LEI Nº. 3908, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-18 00:00:00",
    "Número": "3908",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal 3830\/2017, que Institui a Semana Espírita no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129262,
    "Título": "LEI Nº. 3907, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-17 00:00:00",
    "Número": "3907",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratação temporária de 02 (dois) Monitores Sociais pelo período de 12 (doze) meses, para compor o quadro funcional do Abrigo Institucional Bem Me Quer e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129261,
    "Título": "LEI Nº. 3906, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-16 00:00:00",
    "Número": "3906",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos municipais, define correção de valores para o exercício de 2018 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129260,
    "Título": "LEI Nº. 3905, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-16 00:00:00",
    "Número": "3905",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.446,20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129259,
    "Título": "LEI Nº. 3904, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-16 00:00:00",
    "Número": "3904",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129258,
    "Título": "LEI Nº. 3903, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-16 00:00:00",
    "Número": "3903",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 134.438,59 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129257,
    "Título": "LEI Nº. 3902, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-16 00:00:00",
    "Número": "3902",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Institui como Patrimônio Público Cultural Municipal a letra e música Portal das Belezas do Pampa.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129256,
    "Título": "LEI Nº. 3901, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-10 00:00:00",
    "Número": "3901",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.919,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129255,
    "Título": "LEI Nº. 3900, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-10 00:00:00",
    "Número": "3900",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Altera o artigo 61, §4º da Lei 3264\/2013, no que diz respeito ao subitem 9.02 da Lista de Serviços.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129254,
    "Título": "LEI Nº. 3899, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-10 00:00:00",
    "Número": "3899",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 8º Seção II, Art. 11 Seção III, Art. 26 Seção VIII e Art. 41 Seção VIII, ambos do Capítulo V da Lei nº 2231, de 10 de abril de 2008, que passam a vigorar com as seguintes alterações.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129253,
    "Título": "LEI Nº. 3898, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-10-05 00:00:00",
    "Número": "3898",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO À VISTA - REFIS 2017, DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ADMINISTRATIVA, PROTESTADOS E AJUIZADOS, COM REMISSÃO DOS JUROS E MULTA DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129397,
    "Título": "LEI Nº. 3894, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3894",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129396,
    "Título": "LEI Nº. 3893, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3893",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129395,
    "Título": "LEI Nº. 3892, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3892",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129394,
    "Título": "LEI Nº. 3891, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017..",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3891",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129252,
    "Título": "LEI Nº. 3897, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3897",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Institui no município de Caçapava do Sul o Dia Municipal de Doação de Órgãos e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129250,
    "Título": "LEI Nº. 3895, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-28 00:00:00",
    "Número": "3895",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Cria gratificação para os médicos pediatras que exercer suas funções nas unidades básicas de saúde.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129393,
    "Título": "LEI Nº. 3889, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-21 00:00:00",
    "Número": "3889",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 8º da Seção II da Lei Municipal nº 3549 de 23 de abril de 2015 para incluir duas entidades do poder executivo e duas entidades da sociedade civil, que passa a vigorar com a seguinte alteração.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129392,
    "Título": "LEI Nº. 3888, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-09-13 00:00:00",
    "Número": "3888",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129391,
    "Título": "LEI Nº. 3887 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-31 00:00:00",
    "Número": "3887",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera o anexo III e anexo IV, da Lei Municipal nº 3.100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir 01 (Uma) Função Gratificada, suas atribuições e requisitos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129390,
    "Título": "LEI Nº. 3886, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-31 00:00:00",
    "Número": "3886",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129387,
    "Título": "LEI Nº. 3885 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-31 00:00:00",
    "Número": "3885",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129384,
    "Título": "LEI Nº. 3884, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-28 00:00:00",
    "Número": "3884",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Dispõe sobre a conscientização da proibição do comércio de veneno denominado “Organofosforado Carbamato”, popularmente conhecido com “Chumbinho” e outros venenos ilegais, dispondo sobre a afixação obrigatória de placa ou cartaz em comércios no Município como agropecuárias e similares, contendo informação sobre a Lei e sobre a proibição de venda e comercialização destes venenos”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129383,
    "Título": "LEI Nº. 3883 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-25 00:00:00",
    "Número": "3883",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, um Médico Veterinário e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129382,
    "Título": "LEI Nº. 3882 DE 25 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-25 00:00:00",
    "Número": "3882",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas Unidades Básicas de Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129364,
    "Título": "LEI Nº. 3881 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-03 00:00:00",
    "Número": "3881",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129304,
    "Título": "LEI Nº. 3880 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-03 00:00:00",
    "Número": "3880",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.180,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129303,
    "Título": "LEI Nº. 3879 DE 03 DE AGOSTO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-08-03 00:00:00",
    "Número": "3879",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, Profissionais de Nível Superior na Área da Educação, com Licenciatura Plena e Especialização em Psicopedagogia, para compor a equipe técnica dos programas do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129302,
    "Título": "LEI Nº. 3878, DE 31 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-31 00:00:00",
    "Número": "3878",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129300,
    "Título": "LEI Nº. 3875, DE 31 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-31 00:00:00",
    "Número": "3875",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui o Plano Plurianual do município de Caçapava do Sul\/RS para o período de 2018 a 2021.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129301,
    "Título": "LEI Nº. 3876 DE 27 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-27 00:00:00",
    "Número": "3876",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera dispositivo da lei nº 1640\/2004 que obriga as agências bancárias, no âmbito do município de Caçapava do Sul, a observar tempo razoável para atendimento dos clientes.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129299,
    "Título": "LEI Nº. 3874, DE 20 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-20 00:00:00",
    "Número": "3874",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129298,
    "Título": "LEI Nº. 3873, DE 20 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-20 00:00:00",
    "Número": "3873",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129297,
    "Título": "LEI Nº. 3872, DE 20 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-20 00:00:00",
    "Número": "3872",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Auxiliar de Serviços Complementares – Servente, com objetivo de substituir a Servidora licenciada para desempenhar suas funções no SFPM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129296,
    "Título": "LEI Nº. 3871, DE 14 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-14 00:00:00",
    "Número": "3871",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Institui no âmbito do município de Caçapava do Sul a Semana de Conscientização da Síndrome de Down e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129295,
    "Título": "LEI Nº. 3870 DE 14 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-14 00:00:00",
    "Número": "3870",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129294,
    "Título": "LEI Nº. 3869, DE 14 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-14 00:00:00",
    "Número": "3869",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Declara como representante oficial do Município, o “GRUPO DE CALVAGADA PORTAL DO PAMPA”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129293,
    "Título": "LEI Nº. 3868, DE 07 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-07 00:00:00",
    "Número": "3868",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129292,
    "Título": "LEI Nº. 3867, DE 07 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-07 00:00:00",
    "Número": "3867",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 4º da Lei Municipal nº 3810, de 28 de dezembro de 2016, para incluir os servidores inativos e pensionistas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129291,
    "Título": "LEI Nº. 3866, DE 07 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-07 00:00:00",
    "Número": "3866",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3383 de 01 de julho de 2014, dando nova redação ao inciso X do art. 3º e acrescendo o inciso XIV ao mesmo artigo, altera o inciso III e acresce o inciso XII ao art. 4º e ainda, acresce o § 6º e os incisos I e II ao art. 12”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129290,
    "Título": "LEI Nº. 3865, DE 07 DE JULHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-07-07 00:00:00",
    "Número": "3865",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança câmeras de monitoramento nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Caçapava do Sul – RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129289,
    "Título": "LEI Nº. 3864, DE 29 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-29 00:00:00",
    "Número": "3864",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 12 (doze) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129381,
    "Título": "LEI Nº. 3861, DE 28 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-28 00:00:00",
    "Número": "3861",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.230.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129380,
    "Título": "LEI Nº. 3860, DE 28 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-28 00:00:00",
    "Número": "3860",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129249,
    "Título": "LEI Nº. 3863, DE 28 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-28 00:00:00",
    "Número": "3863",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Considerar de utilidade pública municipal o “ROTARY CLUB CAÇAPAVA DO SUL”, “ROTARY CLUB SENTINELA” e o “LIONS CLUBE CAÇAPAVA DO SUL”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129117,
    "Título": "LEI Nº. 3862, DE 28 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-28 00:00:00",
    "Número": "3862",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Denomina-se de Edith Ornellas de Linhares, o Beco nº 5, localizado na quadra de nº 127 da Rua General Neto, nesta cidade”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129379,
    "Título": "LEI Nº. 3856, DE 27 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-27 00:00:00",
    "Número": "3856",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Denomina-se de ACELI BENTO DA ROSA, à Rua 275 Localizada no Loteamento Cidade Jardim Entre as Ruas Flores da Cunha e Orestes Mônego Nesta Cidade”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129378,
    "Título": "LEI Nº. 3854, DE 14 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-14 00:00:00",
    "Número": "3854",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à EMPRESA KAREN KOCH LUIZ-ME, Nome Fantasia “ECO WINDOWS & PROFILE” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129377,
    "Título": "LEI Nº. 3853, DE 07 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-07 00:00:00",
    "Número": "3853",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.420,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129376,
    "Título": "LEI Nº. 3852, DE 07 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-07 00:00:00",
    "Número": "3852",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129375,
    "Título": "LEI Nº. 3851, DE 01 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-01 00:00:00",
    "Número": "3851",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 327.811,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129374,
    "Título": "LEI Nº. 3850, DE 01 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-01 00:00:00",
    "Número": "3850",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 151.556,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129373,
    "Título": "LEI Nº. 3849, DE 01 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-01 00:00:00",
    "Número": "3849",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal 2469\/2009, que institui o vale alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129372,
    "Título": "LEI Nº. 3848, DE 01 DE JUNHO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-06-01 00:00:00",
    "Número": "3848",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129371,
    "Título": "LEI Nº. 3847, DE 25 DE MAIO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-05-25 00:00:00",
    "Número": "3847",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129370,
    "Título": "LEI Nº. 3842, DE 11 DE MAIO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-05-11 00:00:00",
    "Número": "3842",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129369,
    "Título": "LEI Nº. 3841, DE 04 DE MAIO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-05-04 00:00:00",
    "Número": "3841",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129368,
    "Título": "LEI Nº. 3840, DE 04 DE MAIO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-05-04 00:00:00",
    "Número": "3840",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, dois Enfermeiros para atuar na Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS), conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129367,
    "Título": "LEI Nº. 3839, DE 26 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-26 00:00:00",
    "Número": "3839",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera a Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores, anexo III, quatro vagas do Cargo de Monitor de Educação Especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129363,
    "Título": "LEI Nº. 3838, DE 26 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-26 00:00:00",
    "Número": "3838",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 312.850,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129362,
    "Título": "LEI Nº. 3837, DE 26 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-26 00:00:00",
    "Número": "3837",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811\/2016 para incluir o evento: “Semana Municipal de Proteção Animal e Posse Responsável” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129361,
    "Título": "LEI Nº. 3836, DE 26 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-26 00:00:00",
    "Número": "3836",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128492,
    "Título": "LEI 3835",
    "Data de Publicação": "2017-04-24 00:00:00",
    "Número": "3835",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Retorna a cobrança das contribuições patronais e dos servidores ao FASM e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129360,
    "Título": "LEI Nº. 3835, DE 20 DE ABRIL DE 2017..",
    "Data de Publicação": "2017-04-20 00:00:00",
    "Número": "3835",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Retoma a cobrança das contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129359,
    "Título": "LEI Nº. 3833, DE 12 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-12 00:00:00",
    "Número": "3833",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Acrescenta o inc. X ao art. 87 e o art. 97-A e art. 97-B na Lei Municipal nº 3.670\/2015 ( Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ) para incluir a Licença para Estudo no exterior e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129358,
    "Título": "LEI Nº. 3832, DE 12 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-12 00:00:00",
    "Número": "3832",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129357,
    "Título": "LEI Nº. 3831, DE 06 DE ABRIL DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-04-06 00:00:00",
    "Número": "3831",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811\/2016 para incluir o evento “6º Prova de 21 Dias Francisco Freitas”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128347,
    "Título": "Decreto Executivo nº.3807\/2017",
    "Data de Publicação": "2017-04-04 00:00:00",
    "Número": "3807",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui o Manual das Parcerias da Administração Pública pela Lei nº.13019\/2014",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129356,
    "Título": "LEI Nº. 3830, DE 15 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-03-15 00:00:00",
    "Número": "3830",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Institui a Semana Espírita, no Município de Caçapava do Sul e da outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129355,
    "Título": "LEI Nº. 3829, DE 08 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-03-08 00:00:00",
    "Número": "3829",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Dá nova redação ao §2º do Artigo 2º e acrescenta o §4º à Lei Municipal nº 3674, de 30 de dezembro de 2015, que trata do parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129354,
    "Título": "LEI Nº. 3828, DE 08 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-03-08 00:00:00",
    "Número": "3828",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder pelo período de 12 (doze) meses, 01 (uma) servidora do Cargo de Auxiliar de Serviços Complementares – Servente para Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129353,
    "Título": "LEI Nº. 3827, DE 08 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-03-08 00:00:00",
    "Número": "3827",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 354,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129352,
    "Título": "LEI Nº. 3826, DE 08 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-03-08 00:00:00",
    "Número": "3826",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.101,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129351,
    "Título": "LEI Nº. 3825, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-02-21 00:00:00",
    "Número": "3825",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativo), Cargos em Comissão e as Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129350,
    "Título": "LEI Nº. 3824, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-02-20 00:00:00",
    "Número": "3824",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Professores, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129347,
    "Título": "LEI Nº. 3821, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-02-20 00:00:00",
    "Número": "3821",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Institui o Dia Municipal da Prematuridade e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129349,
    "Título": "LEI Nº. 3823, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-02-02 00:00:00",
    "Número": "3823",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "“Altera o anexo da Lei Municipal nº 3811\/2016 para incluir o evento: 2º Encontro de Fuscas e Derivados da Região da Campanha e da outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129348,
    "Título": "LEI Nº. 3822, DE 31 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-01-31 00:00:00",
    "Número": "3822",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 106.550,00 (cento e seis mil, quinhentos e cinquenta reais) ao Grupo Clara Nunes Dança, Teatro e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129465,
    "Título": "LEI Nº. 3686, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2017-01-27 00:00:00",
    "Número": "3686",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129463,
    "Título": "LEI Nº. 3684, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2017-01-27 00:00:00",
    "Número": "3684",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129346,
    "Título": "LEI Nº. 3819, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-01-25 00:00:00",
    "Número": "3819",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Pediatra para atuar nas unidades básicas de saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129345,
    "Título": "LEI Nº. 3817, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-01-25 00:00:00",
    "Número": "3817",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Concede abono salarial, 14º Salário, aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a equipe da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129344,
    "Título": "LEI Nº. 3816, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-01-25 00:00:00",
    "Número": "3816",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada e nem enviada para protesto ou protestada) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129343,
    "Título": "LEI Nº. 3815, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.",
    "Data de Publicação": "2017-01-25 00:00:00",
    "Número": "3815",
    "Ano": "2017",
    "Ementa": "Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução fiscal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129580,
    "Título": "LEI Nº. 3813, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "3813",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129579,
    "Título": "LEI Nº. 3814, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "3814",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "“Denomina-se de Magali Marques Costa, a Rua 270 localizada no Loteamento Nelson Paim, Setor 12 entre as quadras 723 e 724 nesta cidade”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129577,
    "Título": "LEI Nº. 3812, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "3812",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera os Anexos I e III da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129576,
    "Título": "LEI Nº. 3811, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "381",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2017 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129575,
    "Título": "LEI Nº. 3810, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "3810",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao deficit atuarial, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128408,
    "Título": "LOA 2017 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2016-12-28 00:00:00",
    "Número": "3813",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "LOA 2017 + ANEXOS - Lei 3813\/2016",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129574,
    "Título": "LEI Nº. 3809, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-20 00:00:00",
    "Número": "3809",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação dos Policiais Civis de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129573,
    "Título": "LEI Nº. 3808, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-20 00:00:00",
    "Número": "3808",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129572,
    "Título": "LEI Nº. 3806, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-13 00:00:00",
    "Número": "3806",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira na Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129571,
    "Título": "LEI Nº. 3805, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-13 00:00:00",
    "Número": "3805",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129570,
    "Título": "LEI Nº. 3804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-13 00:00:00",
    "Número": "3804",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIALNO VALOR DE R$ 214.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129555,
    "Título": "LEI Nº. 3807, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-13 00:00:00",
    "Número": "3807",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "APROVA PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129569,
    "Título": "LEI Nº. 3803, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3803",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº. 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer vagas no Quadro Geral de Servidores e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129568,
    "Título": "LEI Nº. 3802, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3802",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129567,
    "Título": "LEI Nº. 3801, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3801",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129566,
    "Título": "LEI Nº. 3800, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3800",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129565,
    "Título": "LEI Nº. 3799, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3799",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Extingue e Reestrutura o Quadro de Cargos em Comissão e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129564,
    "Título": "LEI Nº. 3798, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3798",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129563,
    "Título": "LEI Nº. 3797, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3797",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 89.656,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129562,
    "Título": "LEI Nº. 3796, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3796",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.161,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129561,
    "Título": "LEI Nº. 3795, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-12-06 00:00:00",
    "Número": "3795",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos para Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129560,
    "Título": "LEI Nº. 3794, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3794",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.763,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129559,
    "Título": "LEI Nº. 3793, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3793",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro no valor de R$ 12.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129558,
    "Título": "LEI Nº. 3791, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3791",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um Trator Massey Ferguson, Modelo MF 297, ano 1999\/99 ao Clube de Voo Caçapavano e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129557,
    "Título": "LEI Nº. 3789, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3789",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129556,
    "Título": "LEI Nº. 3788, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3788",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Maria Salete Gonçalves Vargas, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129553,
    "Título": "LEI Nº. 3787, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3787",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Ingrid Rodrigues Martins, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129552,
    "Título": "LEI Nº. 3786, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3786",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Zozélia Maria Camargo, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129551,
    "Título": "LEI Nº. 3785, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-29 00:00:00",
    "Número": "3785",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao grupo de Apoio a Brigada Militar de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128394,
    "Título": "LDO 2017 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2016-11-17 00:00:00",
    "Número": "3783",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "LDO 2017 + ANEXOS - Lei 3783\/2016",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129548,
    "Título": "LEI Nº. 3778, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-01 00:00:00",
    "Número": "3778",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 162.372,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129547,
    "Título": "LEI Nº. 3777, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-11-01 00:00:00",
    "Número": "3777",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 168.215,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129546,
    "Título": "LEI Nº. 3775, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-10-19 00:00:00",
    "Número": "3775",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2017 e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129545,
    "Título": "LEI Nº. 3773, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-10-11 00:00:00",
    "Número": "3773",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129544,
    "Título": "LEI Nº. 3772, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-10-11 00:00:00",
    "Número": "3772",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 525.914,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129543,
    "Título": "LEI Nº. 3771, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-09-13 00:00:00",
    "Número": "3771",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671\/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129542,
    "Título": "LEI Nº. 3770, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-09-13 00:00:00",
    "Número": "3770",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a inclusão do sobreaviso médico, em caráter emergencial, ao Convênio com a Associação Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, conforme Lei Municipal Nº 3459, de 25 de novembro de 2014, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129541,
    "Título": "LEI Nº. 3769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-09-13 00:00:00",
    "Número": "3769",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Zika e Chikungunya e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129550,
    "Título": "LEI Nº. 3780, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-09-01 00:00:00",
    "Número": "3780",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129549,
    "Título": "LEI Nº. 3779, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-09-01 00:00:00",
    "Número": "3779",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.862,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129540,
    "Título": "LEI Nº. 3767, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-08-24 00:00:00",
    "Número": "3767",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129539,
    "Título": "LEI Nº. 3766, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-08-24 00:00:00",
    "Número": "3766",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.157,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129519,
    "Título": "LEI Nº. 3765, DE 10 DE AGOSTO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-08-10 00:00:00",
    "Número": "3765",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "“Denomina de Brígido Rodrigues Stefani, a Rua nº. 64”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129538,
    "Título": "LEI Nº. 3764, DE 03 DE AGOSTO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-08-03 00:00:00",
    "Número": "3764",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL O “MARÇO LARANJA”, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129537,
    "Título": "LEI Nº. 3763, DE 19 DE JULHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-07-19 00:00:00",
    "Número": "3763",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3671\/2015 para incluir o evento da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129536,
    "Título": "LEI Nº. 3762, DE 19 DE JULHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-07-19 00:00:00",
    "Número": "3762",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.890,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129535,
    "Título": "LEI Nº. 3761, DE 05 DE JULHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-07-05 00:00:00",
    "Número": "3761",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.865,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129534,
    "Título": "LEI Nº. 3760, DE 05 DE JULHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-07-05 00:00:00",
    "Número": "3760",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 491.698,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129609,
    "Título": "LEI Nº. 3579, DE 30 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2016-06-30 00:00:00",
    "Número": "3579",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho Penitenciário da Comunidade, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129533,
    "Título": "LEI Nº. 3759, DE 28 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-28 00:00:00",
    "Número": "3759",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129532,
    "Título": "LEI Nº. 3758, DE 28 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-28 00:00:00",
    "Número": "3758",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera o Anexo II da Lei nº 3672, de 29 de dezembro de 2015, para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Assistente em Saúde e 1 (uma) vaga no cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129531,
    "Título": "LEI Nº. 3757, DE 21 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-21 00:00:00",
    "Número": "3757",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.074.104,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129529,
    "Título": "LEI Nº. 3756, DE 21 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-21 00:00:00",
    "Número": "3756",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 204.924.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129528,
    "Título": "LEI Nº. 3755, DE 21 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-21 00:00:00",
    "Número": "3755",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129527,
    "Título": "LEI Nº. 3754, DE 14 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-14 00:00:00",
    "Número": "3754",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129526,
    "Título": "LEI Nº. 3753, DE 14 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-14 00:00:00",
    "Número": "3753",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129525,
    "Título": "LEI Nº. 3752, DE 14 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-14 00:00:00",
    "Número": "3752",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129524,
    "Título": "LEI Nº. 3751, DE 14 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-14 00:00:00",
    "Número": "3751",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.780,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129523,
    "Título": "LEI Nº. 3750, DE 14 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-14 00:00:00",
    "Número": "3750",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 3545, de 23 de abril de 2015 que “Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que exercerem atividades no Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129522,
    "Título": "LEI Nº. 3749, DE 07 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-07 00:00:00",
    "Número": "3749",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129521,
    "Título": "LEI Nº. 3748, DE 07 DE JUNHO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-06-07 00:00:00",
    "Número": "3748",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Médico Anestesista, 1 (um) Médico Clínico Geral – Regulador e 1 (um) Médico Traumato-Ortopedista, e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129517,
    "Título": "LEI Nº. 3747, DE 24 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-24 00:00:00",
    "Número": "3747",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129516,
    "Título": "LEI Nº. 3746, DE 24 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-24 00:00:00",
    "Número": "3746",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento e\/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatórios do Município, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129515,
    "Título": "LEI Nº. 3745, DE 24 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-24 00:00:00",
    "Número": "3745",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129514,
    "Título": "LEI Nº. 3744, DE 24 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-24 00:00:00",
    "Número": "3744",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.173.719,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129513,
    "Título": "LEI Nº. 3743, DE 17 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-17 00:00:00",
    "Número": "3743",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.487,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129512,
    "Título": "LEI Nº. 3742, DE 10 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-10 00:00:00",
    "Número": "3742",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.229,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129511,
    "Título": "LEI Nº. 3741, DE 10 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-10 00:00:00",
    "Número": "3741",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Tesoureiro, para atuar junto a Secretaria de Município da Fazenda, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129510,
    "Título": "LEI Nº. 3740, DE 10 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-10 00:00:00",
    "Número": "3740",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, 1 (um) Farmacêutico, para atuar junto a Secretaria de Município da Saúde, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129509,
    "Título": "LEI Nº. 3739, DE 10 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-10 00:00:00",
    "Número": "3739",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204.582,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129508,
    "Título": "LEI Nº. 3738, DE 10 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-10 00:00:00",
    "Número": "3738",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129507,
    "Título": "LEI Nº. 3737, DE 03 DE MAIO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-05-03 00:00:00",
    "Número": "3737",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 998.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129506,
    "Título": "LEI Nº. 3736, DE 26 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-26 00:00:00",
    "Número": "3736",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.425,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129505,
    "Título": "LEI Nº. 3735, DE 20 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-20 00:00:00",
    "Número": "3735",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de até 12 (doze) meses, professores e servidores, para atuarem junto a Secretaria de Município da Educação, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129504,
    "Título": "LEI Nº. 3734, DE 19 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-19 00:00:00",
    "Número": "3734",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Institui a “Semana Municipal da Enfermagem” em Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129503,
    "Título": "LEI Nº. 3733, DE 19 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-19 00:00:00",
    "Número": "3733",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129502,
    "Título": "LEI Nº. 3731, DE 12 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-12 00:00:00",
    "Número": "3731",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 182.765,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129501,
    "Título": "LEI Nº. 3730, DE 12 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-12 00:00:00",
    "Número": "3730",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 301.627,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129500,
    "Título": "LEI Nº. 3728, DE 12 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-12 00:00:00",
    "Número": "3728",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 224.849,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129499,
    "Título": "LEI Nº. 3727, DE 05 DE ABRIL DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-04-05 00:00:00",
    "Número": "3727",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Denomina de “Kauê Teixeira Barbosa”, a Rua nº. 104, no Bairro Promorar.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129498,
    "Título": "LEI Nº. 3726, DE 29 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-29 00:00:00",
    "Número": "3726",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera o Anexo III e anexo IV, da Lei Municipal nº. 3100 de 08 de janeiro de 2013 para incluir (uma) Função Gratificada, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129496,
    "Título": "LEI Nº. 3724, DE 29 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-29 00:00:00",
    "Número": "3724",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129495,
    "Título": "LEI Nº. 3722, DE 22 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-22 00:00:00",
    "Número": "3722",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Caçapavana de Futsal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129494,
    "Título": "LEI Nº. 3721, DE 22 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-22 00:00:00",
    "Número": "3721",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização do XV Dançarte – Festival de Dança, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129493,
    "Título": "LEI Nº. 3720, DE 22 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-22 00:00:00",
    "Número": "3720",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129492,
    "Título": "LEI Nº. 3717, DE 22 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-22 00:00:00",
    "Número": "3717",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 172.030,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129497,
    "Título": "LEI Nº. 3725, DE 29 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-19 00:00:00",
    "Número": "3725",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3688 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129491,
    "Título": "LEI Nº. 3716 DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3716",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "“ALTERA O ART. 1º da LEI MUNICIPAL Nº 3683 DE 12 DE JANEIRO DE 2016, PARA RETIFICAR O MÊS DA REALIZAÇÃO DO 1º GRANDE PRÊMIO DE TRUFE CIDADE DE CAÇAPAVA DO SUL”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129490,
    "Título": "LEI Nº. 3715, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3715",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 35.000,00 para o Grupo de Arte Nativa Os Chimangos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129489,
    "Título": "LEI Nº. 3713, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3713",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da XXVI Feira do Livro de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129487,
    "Título": "LEI Nº. 3712, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3712",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul, no valor de R$ 3.500,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129486,
    "Título": "LEI Nº. 3711, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3711",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso - ASCAI e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129485,
    "Título": "LEI Nº. 3710, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3710",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 80.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129484,
    "Título": "LEI Nº. 3709, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3709",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60.729,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129483,
    "Título": "LEI Nº. 3708, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3708",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 606.611,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129482,
    "Título": "LEI Nº. 3707, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3707",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129481,
    "Título": "LEI Nº. 3706, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3706",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129480,
    "Título": "LEI Nº. 3705, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3705",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129479,
    "Título": "LEI Nº. 3704, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3704",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da Região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129478,
    "Título": "LEI Nº. 3702, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3702",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres – SCAP e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129477,
    "Título": "LEI Nº. 3701, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3701",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Banco da Amizade e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129476,
    "Título": "LEI Nº. 3700, DE 15 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-15 00:00:00",
    "Número": "3700",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129475,
    "Título": "LEI Nº. 3698, DE 08 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-08 00:00:00",
    "Número": "3698",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129474,
    "Título": "LEI Nº. 3697, DE 08 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-08 00:00:00",
    "Número": "3697",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul\/RS para a Legislatura 2017\/2020 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129473,
    "Título": "LEI Nº. 3696, DE 08 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-08 00:00:00",
    "Número": "3696",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um veículo VW Kombi, de um motor e uma roçadeira à Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da Rosa Guedes, e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129472,
    "Título": "LEI Nº. 3695, DE 08 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-08 00:00:00",
    "Número": "3695",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe da Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129471,
    "Título": "LEI Nº. 3694, DE 08 DE MARÇO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-03-08 00:00:00",
    "Número": "3694",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129470,
    "Título": "LEI Nº. 3693, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-02-17 00:00:00",
    "Número": "3693",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129469,
    "Título": "LEI Nº. 3692, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-02-17 00:00:00",
    "Número": "3692",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129468,
    "Título": "LEI Nº. 3690, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-02-17 00:00:00",
    "Número": "3690",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 386.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129467,
    "Título": "LEI Nº. 3688, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-02-17 00:00:00",
    "Número": "3688",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129466,
    "Título": "LEI Nº. 3687, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-02-17 00:00:00",
    "Número": "3687",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129464,
    "Título": "LEI Nº. 3685, DE 27 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-27 00:00:00",
    "Número": "3685",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129462,
    "Título": "LEI Nº. 3683, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3683",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671\/2015 PARA INCLUIR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129461,
    "Título": "LEI Nº. 3682, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3682",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671\/2015 PARA INCLUIR O EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129460,
    "Título": "LEI Nº. 3681 DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3681",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3671\/2015 para incluir o evento e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129459,
    "Título": "LEI Nº. 3680, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3680",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "“ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 3671 PARA ALTERAR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129437,
    "Título": "LEI Nº. 3679, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3679",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3671\/2015, PARA INCLUIR O EVENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129436,
    "Título": "LEI Nº. 3678, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3678",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129433,
    "Título": "LEI Nº. 3677, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-12 00:00:00",
    "Número": "3677",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.810,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129435,
    "Título": "LEI Nº. 3676, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-07 00:00:00",
    "Número": "3676",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.002,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129434,
    "Título": "LEI Nº. 3675, DE 07 DE JANEIRO DE 2016.",
    "Data de Publicação": "2016-01-07 00:00:00",
    "Número": "3675",
    "Ano": "2016",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 164.690,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais) ao C.T.G. Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129718,
    "Título": "LEI Nº 3674, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-30 00:00:00",
    "Número": "3674",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129720,
    "Título": "LEI Nº. 3671, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-29 00:00:00",
    "Número": "3671",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2016 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129717,
    "Título": "LEI Nº 3673 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-29 00:00:00",
    "Número": "3673",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a o artigo 62 da Lei 31, de 14 de Dezembro de 1974, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), acrescentando o §4º, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129716,
    "Título": "LEI Nº. 3672 DE 29 DE DEZEMBRO 2015",
    "Data de Publicação": "2015-12-29 00:00:00",
    "Número": "3672",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Reorganiza o Quadro Geral dos Servidores do Poder Executivo do Município de Caçapava do Sul, estabelece Plano de Carreira, Cargos e Salários e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128353,
    "Título": "Lei nº 3670 de 2015",
    "Data de Publicação": "2015-12-29 00:00:00",
    "Número": "3670",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129715,
    "Título": "LEI Nº 3669, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-22 00:00:00",
    "Número": "3669",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129714,
    "Título": "LEI Nº 3668, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-22 00:00:00",
    "Número": "3668",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129713,
    "Título": "LEI Nº 3667, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-22 00:00:00",
    "Número": "3667",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Associação Casa da Amizade, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129712,
    "Título": "LEI Nº 3666, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-22 00:00:00",
    "Número": "3666",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "ACRESCENTA ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3459 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129711,
    "Título": "LEI Nº 3665, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-22 00:00:00",
    "Número": "3665",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Karine Machado Barreto, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129710,
    "Título": "LEI Nº. 3664, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-15 00:00:00",
    "Número": "3664",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Institui como Patrimônio Público Cultural e Religioso a Procissão Luminosa em Homenagem a Nossa Senhora das Graças, a ser realizada no último final de semana do mês de novembro de cada ano.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129709,
    "Título": "LEI Nº. 3663 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-15 00:00:00",
    "Número": "3663",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128410,
    "Título": "LOA 2016 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2015-12-15 00:00:00",
    "Número": "3663",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "LOA 2016 + ANEXOS - Lei 3663\/2015",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129708,
    "Título": "LEI Nº. 3662 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-08 00:00:00",
    "Número": "3662",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal N°. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129707,
    "Título": "LEI Nº. 3661 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-08 00:00:00",
    "Número": "3661",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.258,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129706,
    "Título": "LEI Nº. 3660 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-01 00:00:00",
    "Número": "3660",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129705,
    "Título": "LEI Nº. 3659 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-12-01 00:00:00",
    "Número": "3659",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129704,
    "Título": "LEI Nº. 3658 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-24 00:00:00",
    "Número": "3658",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para incluir evento, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129703,
    "Título": "LEI Nº. 3657 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-24 00:00:00",
    "Número": "3657",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.974,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129702,
    "Título": "LEI Nº. 3656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-24 00:00:00",
    "Número": "3656",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 06 (seis) Técnicos em Enfermagem para atuarem na Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129701,
    "Título": "LEI Nº. 3655, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-17 00:00:00",
    "Número": "3655",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "REAJUSTA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3509 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129700,
    "Título": "LEI Nº. 3654, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-17 00:00:00",
    "Número": "3654",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129699,
    "Título": "LEI Nº. 3653 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3653",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para incluir evento, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129698,
    "Título": "LEI Nº. 3652 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3652",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE HELGA HENTSCHKE FINGER O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DURASNAL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129697,
    "Título": "LEI Nº. 3651 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3651",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.860,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129696,
    "Título": "LEI Nº. 3650 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3650",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129695,
    "Título": "LEI Nº. 3649 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3649",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129694,
    "Título": "LEI Nº. 3648 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3648",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129693,
    "Título": "LEI Nº. 3647 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3647",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.416,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129692,
    "Título": "LEI Nº. 3646 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3646",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.310,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129691,
    "Título": "LEI Nº. 3645 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-11-10 00:00:00",
    "Número": "3645",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.435,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129690,
    "Título": "LEI Nº. 3644 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-27 00:00:00",
    "Número": "3644",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129689,
    "Título": "LEI Nº. 3643 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-27 00:00:00",
    "Número": "3643",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.058,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129688,
    "Título": "LEI Nº. 3642 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-27 00:00:00",
    "Número": "3642",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.522.662,40 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129686,
    "Título": "LEI Nº. 3641 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-27 00:00:00",
    "Número": "3641",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128387,
    "Título": "LDO 2016 + ANEXOS",
    "Data de Publicação": "2015-10-27 00:00:00",
    "Número": "3644",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "LDO 2016 + ANEXOS - Lei 3644\/2015",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129685,
    "Título": "LEI Nº. 3640 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-20 00:00:00",
    "Número": "3640",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 81.695,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129684,
    "Título": "LEI Nº. 3639 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-20 00:00:00",
    "Número": "3639",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129683,
    "Título": "LEI Nº. 3638 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-14 00:00:00",
    "Número": "3638",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 255.453,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129682,
    "Título": "LEI Nº. 3637 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3637",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129681,
    "Título": "LEI Nº. 3636 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3636",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129680,
    "Título": "LEI Nº. 3635 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3635",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129679,
    "Título": "LEI Nº. 3634 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3634",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 283.218,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129678,
    "Título": "LEI Nº. 3633 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3633",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.998,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129677,
    "Título": "LEI Nº. 3632 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3632",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129676,
    "Título": "LEI Nº. 3631 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3631",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 84.610,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129675,
    "Título": "LEI Nº. 3630 DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-10-06 00:00:00",
    "Número": "3630",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.037,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128488,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 3521",
    "Data de Publicação": "2015-09-30 00:00:00",
    "Número": "3521",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Regula disposições da Lei 322\/2015, referente FASM, revoga Decreto Executivo 2717\/2011 e dá outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129674,
    "Título": "LEI Nº. 3629 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3629",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE JOÃO MANOEL NOBRE MOREIRA O POSTO DE SAÚDE DA COXILHA SÃO JOSÉ.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129673,
    "Título": "LEI Nº. 3628 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3628",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "ISENTA DOADOR DE SANGUE DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129672,
    "Título": "LEI Nº. 3627 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3627",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.358,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129671,
    "Título": "LEI Nº. 3626 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3626",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129670,
    "Título": "LEI Nº. 3625 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3625",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 393.747,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129669,
    "Título": "LEI Nº. 3623 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3623",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 592.020,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129668,
    "Título": "LEI Nº. 3622 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3622",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Da nova redação ao Inciso I, do Artigo 2º da Lei nº. 2059, de 29 de dezembro de 2006, e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129667,
    "Título": "LEI Nº. 3621 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3621",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo dos tributos, define correção de valores para o exercício de 2016 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129666,
    "Título": "LEI Nº. 3620 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3620",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal Nº 2231, de 10 de abril de 2008 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul”, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129665,
    "Título": "LEI Nº. 3619 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3619",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129664,
    "Título": "LEI Nº. 3618 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3618",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 380.035,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129663,
    "Título": "LEI Nº. 3617 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3617",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129661,
    "Título": "LEI Nº. 3616 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-29 00:00:00",
    "Número": "3616",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE PROFESSORA GENI MARTINS MOREIRA O POSTO DE SAÚDE DA VILA PROGRESSO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129660,
    "Título": "LEI Nº. 3615 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-15 00:00:00",
    "Número": "3615",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DENOMINA-SE ALEXANDRE SEVERO (XANDI), A ACADEMIA AO AR LIVRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129659,
    "Título": "LEI Nº. 3614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-15 00:00:00",
    "Número": "3614",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.005,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129658,
    "Título": "LEI Nº. 3612, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-09 00:00:00",
    "Número": "3612",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Cria o programa Pavimentação Comunitária de Vias Urbanas-PAVICOM, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129657,
    "Título": "LEI Nº. 3611, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015",
    "Data de Publicação": "2015-09-09 00:00:00",
    "Número": "3611",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Regula o Processo Administrativo Especial no Âmbito da Administração Pública Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129656,
    "Título": "LEI Nº. 3613, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-09 00:00:00",
    "Número": "3613",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Manoel Luis Ferreira da Silva - ME e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129655,
    "Título": "LEI Nº. 3608, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-02 00:00:00",
    "Número": "3608",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129654,
    "Título": "LEI Nº. 3607 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-02 00:00:00",
    "Número": "3607",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 02 (dois) Motoristas para atuarem na Secretaria de Município da Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129653,
    "Título": "LEI Nº. 3606 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-09-02 00:00:00",
    "Número": "3606",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Regula o Acesso à Informação no âmbito do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129652,
    "Título": "LEI Nº. 3605 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3605",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "DENOMINA Dr. JOÃO MANOEL PEREIRA DA ROSA, O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NESTA CIDADE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129635,
    "Título": "LEI Nº. 3602 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3602",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129634,
    "Título": "LEI Nº. 3601 DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3601",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129633,
    "Título": "LEI Nº. 3600, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3600",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº. 2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores 05 (cinco) vagas no cargo de Monitor de Educação Infantil e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129620,
    "Título": "LEI Nº. 3603, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3603",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Rita Noeci da Costa, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129429,
    "Título": "LEI Nº. 3604, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-25 00:00:00",
    "Número": "3604",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno para Sérgio Hubert, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129632,
    "Título": "LEI Nº. 3599 DE 18 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-18 00:00:00",
    "Número": "3599",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129631,
    "Título": "LEI Nº. 3598 DE 11 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-11 00:00:00",
    "Número": "3598",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.999,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129629,
    "Título": "LEI Nº. 3597 DE 04 DE AGOSTO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-08-04 00:00:00",
    "Número": "3597",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.503,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129628,
    "Título": "LEI Nº. 3596 DE 28 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-28 00:00:00",
    "Número": "3596",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.932.847,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129627,
    "Título": "LEI Nº. 3595 DE 28 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-28 00:00:00",
    "Número": "3595",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129626,
    "Título": "LEI Nº. 3594 DE 21 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-21 00:00:00",
    "Número": "3594",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Alterar o Anexo I da Lei Nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município da Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129625,
    "Título": "LEI Nº. 3593, DE 21 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-21 00:00:00",
    "Número": "3593",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129624,
    "Título": "LEI Nº. 3592, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3592",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Produtores Irrigantes da Bacia do Arroio Santa Bárbara e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129623,
    "Título": "LEI Nº. 3591, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3591",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.760,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129622,
    "Título": "LEI Nº. 3590, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3590",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129621,
    "Título": "LEI Nº. 3589, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3589",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação Recreativa Augusto Vitor Costa e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129618,
    "Título": "LEI Nº. 3588, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3588",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129617,
    "Título": "LEI Nº. 3587, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3587",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129616,
    "Título": "LEI Nº. 3586, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3586",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129615,
    "Título": "LEI Nº. 3585, DE 14 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-14 00:00:00",
    "Número": "3585",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a FEMAPRO – Feira Municipal de Artesanatos, Produtos e Prestação de Serviços, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129614,
    "Título": "LEI Nº. 3584, DE 07 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-07 00:00:00",
    "Número": "3584",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129613,
    "Título": "LEI Nº. 3583, DE 07 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-07 00:00:00",
    "Número": "3583",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129612,
    "Título": "LEI Nº. 3582, DE 07 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-07-07 00:00:00",
    "Número": "3582",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Grupo Escoteiros Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129610,
    "Título": "LEI Nº. 3580, DE 30 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-30 00:00:00",
    "Número": "3580",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 – LDO e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.950,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129608,
    "Título": "LEI Nº. 3578, DE 30 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-30 00:00:00",
    "Número": "3578",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.072,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129607,
    "Título": "LEI Nº. 3577, DE 30 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-30 00:00:00",
    "Número": "3577",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129606,
    "Título": "LEI Nº. 3576, DE 30 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-30 00:00:00",
    "Número": "3576",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Produtores Rurais do Santa Barbinha, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129605,
    "Título": "LEI Nº. 3575, DE 16 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-16 00:00:00",
    "Número": "3575",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PTG Ronda das Sesmarias, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129604,
    "Título": "LEI Nº. 3574, DE 16 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-16 00:00:00",
    "Número": "3574",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129603,
    "Título": "LEI Nº. 3573, DE 16 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-16 00:00:00",
    "Número": "3573",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129602,
    "Título": "LEI Nº. 3572, DE 16 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-16 00:00:00",
    "Número": "3572",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Municipal Nº 3553, de 05 de maio de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, 1 (um) Professor de Educação Física, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129601,
    "Título": "LEI Nº. 3571, DE 09 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-09 00:00:00",
    "Número": "3571",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.626,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129600,
    "Título": "LEI Nº. 3570, DE 09 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-09 00:00:00",
    "Número": "3570",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.961,08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129599,
    "Título": "LEI Nº. 3568, DE 09 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-09 00:00:00",
    "Número": "3568",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.046,63 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129598,
    "Título": "LEI Nº. 3567, DE 09 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-09 00:00:00",
    "Número": "3567",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129428,
    "Título": "LEI Nº. 3569, DE 09 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-09 00:00:00",
    "Número": "3569",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129611,
    "Título": "LEI Nº. 3581, DE 07 DE JULHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-07 00:00:00",
    "Número": "3581",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 3.467 de 02 de dezembro de 2014 – LDO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129596,
    "Título": "LEI Nº. 3566, DE 02 DE JUNHO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-06-02 00:00:00",
    "Número": "3566",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129595,
    "Título": "LEI Nº. 3565, DE 26 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-26 00:00:00",
    "Número": "3565",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.693,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129594,
    "Título": "LEI Nº. 3564 DE 26 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-26 00:00:00",
    "Número": "3564",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Projetos Sociais da Brigada Militar, no valor de R$ 9.000,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129593,
    "Título": "LEI Nº. 3563 DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3563",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Trovadores Ruy Freitas, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129592,
    "Título": "LEI Nº. 3562, DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3562",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129591,
    "Título": "LEI Nº. 3561, DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3561",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.021.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129590,
    "Título": "LEI Nº. 3560 DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3560",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129589,
    "Título": "LEI Nº. 3559 DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3559",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Alto Camaquã e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129588,
    "Título": "LEI Nº. 3558, DE 19 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-19 00:00:00",
    "Número": "3558",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul a participar do Consórcio intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129427,
    "Título": "LEI Nº. 3557 DE 12 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-12 00:00:00",
    "Número": "3557",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3496, de 06 de janeiro de 2015, para excluir e incluir Evento, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129426,
    "Título": "LEI Nº. 3556 DE 05 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-05 00:00:00",
    "Número": "3556",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129425,
    "Título": "LEI Nº. 3555 DE 05 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-05 00:00:00",
    "Número": "3555",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente por um período de 12 (doze) meses, profissionais para atuarem junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129424,
    "Título": "LEI Nº. 3554 DE 05 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-05 00:00:00",
    "Número": "3554",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 17.520,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129423,
    "Título": "LEI Nº. 3553 DE 05 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-05 00:00:00",
    "Número": "3553",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Professor de Educação Física, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129422,
    "Título": "LEI Nº. 3552 DE 05 DE MAIO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-05-05 00:00:00",
    "Número": "3552",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Ronda Crioula, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129421,
    "Título": "LEI Nº. 3551 DE 28 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-28 00:00:00",
    "Número": "3551",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Denomina-se Abrigo Institucional Bem-Me-Quer Professora Adriana Porto da Silva, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129420,
    "Título": "LEI Nº. 3550 DE 28 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-28 00:00:00",
    "Número": "3550",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60.729,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129586,
    "Título": "LEI Nº. 3547, DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3547",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129585,
    "Título": "LEI Nº. 3546, DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3546",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.014,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129584,
    "Título": "LEI Nº. 3544, DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3544",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 738.950,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129583,
    "Título": "LEI Nº. 3543 DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3543",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129582,
    "Título": "LEI Nº. 3542 DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3542",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos Servidores Municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129419,
    "Título": "LEI Nº. 3549 DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3549",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129418,
    "Título": "LEI Nº. 3548, DE 23 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-23 00:00:00",
    "Número": "3548",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo I da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129417,
    "Título": "LEI Nº. 3541 DE 15 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-15 00:00:00",
    "Número": "3541",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº. 3531 de 30 de março de 2015, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129416,
    "Título": "LEI Nº. 3540 de 14 de abril de 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-14 00:00:00",
    "Número": "3540",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao repasse da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129742,
    "Título": "LEI Nº. 3351, DE 08 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2015-04-08 00:00:00",
    "Número": "3351",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2014, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129581,
    "Título": "LEI Nº. 3533 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3533",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da XXV Feira do Livro de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129415,
    "Título": "LEI Nº. 3539 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3539",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 21.800,00, para o Grupo de Arte Nativa os Chimangos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129414,
    "Título": "LEI Nº. 3538 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3538",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.394,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129413,
    "Título": "LEI Nº. 3536 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3536",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Banco da Amizade no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129412,
    "Título": "LEI Nº. 3535 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3535",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129411,
    "Título": "LEI Nº. 3534 DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3534",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 72.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129410,
    "Título": "LEI Nº. 3532, DE 07 DE ABRIL DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-04-07 00:00:00",
    "Número": "3532",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contratação de operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento\/RS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129578,
    "Título": "LEI Nº. 3530 DE 25 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-25 00:00:00",
    "Número": "3530",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar temporariamente, por um período de até seis (06) meses, um (01) TELEFONISTA para atuar na Central Telefônica do Poder Legislativo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129488,
    "Título": "LEI Nº. 3529 DE 24 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-24 00:00:00",
    "Número": "3529",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera o Anexo III e Anexo IV, da Lei Municipal nº 3100 de 08 de janeiro de 2013 para extinguir e criar Funções Gratificadas, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129457,
    "Título": "LEI Nº. 3528, DE 24 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-24 00:00:00",
    "Número": "3528",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente, por um período de 12 (doze) meses, 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar, para atuar no Centro Oftalmológico, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129456,
    "Título": "LEI Nº. 3526, DE 17 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-17 00:00:00",
    "Número": "3526",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Piquete de Tradições Gaúchas Os Maragatos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129455,
    "Título": "LEI Nº. 3525, DE 17 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-17 00:00:00",
    "Número": "3525",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 21.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129454,
    "Título": "LEI Nº. 3524, DE 17 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-17 00:00:00",
    "Número": "3524",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129453,
    "Título": "LEI Nº. 3523, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3523",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Concede Revisão Geral Anual nos vencimentos dos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129452,
    "Título": "LEI Nº. 3522, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3522",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 723.563,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129451,
    "Título": "LEI Nº. 3521, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3521",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Alterar o anexo I da Lei Nº 3496, de 06 de janeiro de 2015 – Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2015, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129450,
    "Título": "LEI Nº. 3520, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3520",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Concede reposição salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, Contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores Inativos e Pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129449,
    "Título": "LEI Nº. 3518, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3518",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 599.995,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129448,
    "Título": "LEI Nº. 3517, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3517",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.265,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129447,
    "Título": "LEI Nº. 3516, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3516",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$ 25.440,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129446,
    "Título": "LEI Nº. 3515, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3515",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil no valor de R$ 15.460,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129445,
    "Título": "LEI Nº. 3514, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3514",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.199,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129444,
    "Título": "LEI Nº. 3513, DE 10 DE MARÇO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-03-10 00:00:00",
    "Número": "3513",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129443,
    "Título": "LEI Nº. 3511, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3511",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio para Contribuição Financeira na realização da XXVII Feira Nacional Rotativa de Ovinos – FENOVINOS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129442,
    "Título": "LEI Nº. 3510, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3510",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129441,
    "Título": "LEI Nº. 3509, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3509",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a Lei nº. 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129440,
    "Título": "LEI Nº. 3508, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3508",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuição Previdenciária devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129439,
    "Título": "LEI Nº. 3506, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3506",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Estabelece alíquotas de contribuição previdenciária devidas do Município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e institui Plano de Amortização ao déficit atuarial, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129438,
    "Título": "LEI Nº. 3505, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-02-04 00:00:00",
    "Número": "3505",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal N° 2921, de 10 de janeiro de 2012, que cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – FAPS, e de outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129432,
    "Título": "LEI Nº. 3503, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-13 00:00:00",
    "Número": "3503",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Inclui evento no anexo I do Art. 1º da Lei nº 3496\/2015 que “Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano 2015 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129409,
    "Título": "LEI Nº. 3502, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-13 00:00:00",
    "Número": "3502",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Altera a redação da Lei 3403 de 12 de agosto de 2014, que trata da Concessão de Uso de Imóvel que disciplina e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129408,
    "Título": "LEI Nº. 3501, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-13 00:00:00",
    "Número": "3501",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) ao C.T.G Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129407,
    "Título": "LEI Nº. 3500, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-13 00:00:00",
    "Número": "3500",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Assistente Social para atuar no Plantão Social e no Programa de Fortalecimento de Vínculos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129335,
    "Título": "LEI Nº. 3499, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-13 00:00:00",
    "Número": "3499",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à INDULAC, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 15 de maio de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129150,
    "Título": "LEI Nº. 3497, DE 06 DE JANEIRO DE 2015.",
    "Data de Publicação": "2015-01-06 00:00:00",
    "Número": "3497",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128383,
    "Título": "LOA 2015",
    "Data de Publicação": "2015-01-06 00:00:00",
    "Número": "3497",
    "Ano": "2015",
    "Ementa": "LOA 2015 - LEI 3497 - 2015",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129808,
    "Título": "LEI Nº. 3492, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-30 00:00:00",
    "Número": "3492",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos para Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129912,
    "Título": "LEI Nº. 3291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2014-12-17 00:00:00",
    "Número": "3291",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129851,
    "Título": "LEI Nº. 3489, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3489",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Psicólogo, para atuar junto ao Abrigo Casa Lar, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129850,
    "Título": "LEI Nº. 3488, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3488",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Psicólogo, para atuar junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129849,
    "Título": "LEI Nº. 3487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3487",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, dois Psicólogos para elaboração do projeto denominado “Um Novo Olhar para o Educando” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129848,
    "Título": "LEI Nº. 3485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3485",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129847,
    "Título": "LEI Nº. 3484, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3484",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, um Enfermeiro para atuar no Programa Estratégia da Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129846,
    "Título": "LEI Nº. 3483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3483",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Técnico em Enfermagem para atuar na localidade Minas do Camaquã e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129845,
    "Título": "LEI Nº. 3477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3477",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Motorista para atuar na Localidade das Minas do Camaquã, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129807,
    "Título": "LEI Nº. 3491, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3491",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses um Médico Clínico Geral para atuar em unidades do interior do Município, autorizar internação hospitalar e exames de alta complexidade, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129806,
    "Título": "LEI Nº. 3490, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3490",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) psicólogo, para atuar no CAPS, NASF e ESF, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129805,
    "Título": "LEI Nº. 3486, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3486",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Médico Pediatra para atuar no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129804,
    "Título": "LEI Nº. 3482, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3482",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) odontólogo para atuar no Programa de Saúde Bucal “Sorrindo para o Futuro” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129803,
    "Título": "LEI Nº. 3481 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3481",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Motorista para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129802,
    "Título": "LEI Nº. 3480, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3480",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo período de 12 (doze) meses, 01 (um) Enfermeiro para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129801,
    "Título": "LEI Nº. 3479, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3479",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pelo um período de 12 (doze) meses, 2 (dois) Assessores Técnicos para atuarem no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129800,
    "Título": "LEI Nº. 3476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3476",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte no valor de R$ 7.000,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129799,
    "Título": "LEI Nº. 3475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3475",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129798,
    "Título": "LEI Nº. 3474, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3474",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista no valor de R$ 2.000,00, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129797,
    "Título": "LEI Nº. 3473, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-16 00:00:00",
    "Número": "3473",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.241.836,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129810,
    "Título": "LEI Nº. 3469, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-09 00:00:00",
    "Número": "3469",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 274.628,89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129809,
    "Título": "LEI Nº. 3468, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-09 00:00:00",
    "Número": "3468",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 121.198,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129796,
    "Título": "LEI Nº. 3472, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-09 00:00:00",
    "Número": "3472",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129795,
    "Título": "LEI Nº. 3471, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-12-09 00:00:00",
    "Número": "3471",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) ao Associação Mocidade Amigos do Samba, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129794,
    "Título": "LEI Nº. 3470, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-12-09 00:00:00",
    "Número": "3470",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 9.460,00 ao CTG CLAREIRA DA MATA, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129793,
    "Título": "LEI Nº. 3467, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-12-02 00:00:00",
    "Número": "3467",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128386,
    "Título": "LDO 2015",
    "Data de Publicação": "2014-12-02 00:00:00",
    "Número": "3467",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "LDO 2015 - Lei 3467\/2014",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129844,
    "Título": "LEI Nº. 3460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3460",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "LEI Nº. 3460, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129791,
    "Título": "LEI Nº. 3466, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3466",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Artigo 119 e seu Parágrafo Único, e ao §3º do Artigo 127 da Lei nº. 2698\/2011, do Regime Jurídico dos Servidores Público Municipais, adotando critérios legais para fins rescisórios em casos de exoneração, falecimento, demissão ou aposentadoria.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129790,
    "Título": "LEI Nº. 3464, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3464",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa Zulmir de Lucca, na forma prevista na Lei nº. 1952 de 15 de maio de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129789,
    "Título": "LEI Nº. 3463, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3463",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera a redação da Lei 2698 de 14 de janeiro de 2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129788,
    "Título": "LEI Nº. 3462, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3462",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 para a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129787,
    "Título": "LEI Nº. 3461, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3461",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129786,
    "Título": "LEI Nº. 3459, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-25 00:00:00",
    "Número": "3459",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129843,
    "Título": "LEI Nº. 3456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-18 00:00:00",
    "Número": "3456",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.125,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129841,
    "Título": "LEI Nº. 3454, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-18 00:00:00",
    "Número": "3454",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.365,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129785,
    "Título": "LEI Nº. 3457 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-18 00:00:00",
    "Número": "3457",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.408,78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129458,
    "Título": "LEI Nº. 3455, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-18 00:00:00",
    "Número": "3455",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129840,
    "Título": "LEI Nº. 3452, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-11-11 00:00:00",
    "Número": "3452",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "ALTERA O ART 1º “CAPUT” E §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 03 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129839,
    "Título": "LEI Nº 3450, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-11 00:00:00",
    "Número": "3450",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129838,
    "Título": "LEI Nº. 3446, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-04 00:00:00",
    "Número": "3446",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 02 (dois) Enfermeiros para atuarem nas áreas que especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129837,
    "Título": "LEI Nº. 3444, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-04 00:00:00",
    "Número": "3444",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) odontólogo para atuar no Programa de Saúde Bucal “Sorrindo para o Futuro”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129836,
    "Título": "LEI Nº. 3443, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-11-04 00:00:00",
    "Número": "3443",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) Técnico em Enfermagem para atuar na localidade Minas do Camaquã.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129835,
    "Título": "LEI Nº. 3439 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-10-21 00:00:00",
    "Número": "3439",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, ATRAVÉS DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, USO DE IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE GERADORA DE ENERGIA HIDROELÉTRICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129834,
    "Título": "LEI Nº. 3438 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-10-21 00:00:00",
    "Número": "3438",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 154.136,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129833,
    "Título": "LEI Nº. 3437 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-10-21 00:00:00",
    "Número": "3437",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Empresa Dutra e Luiz Ltda no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129832,
    "Título": "LEI Nº. 3433 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-10-14 00:00:00",
    "Número": "3433",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Patrício Dias Ferreira no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129831,
    "Título": "LEI Nº. 3431 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-10-14 00:00:00",
    "Número": "3431",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Concede abono salarial a 40 Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, equipe de Estratégia de Saúde da Família -ESF.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129830,
    "Título": "LEI Nº. 3429, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-10-07 00:00:00",
    "Número": "3429",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "ALTERA O ART. 1º E REGULAMENTA O ART. 3º DA LEI 3104 DE 15 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129829,
    "Título": "LEI Nº. 3427, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-10-02 00:00:00",
    "Número": "3427",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307\/2013, de 27 de dezembro de 2013, para incluir eventos e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129554,
    "Título": "LEI Nº. 3426, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-10-02 00:00:00",
    "Número": "3426",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Denomina-se de Memorial de Maria José Machado Leão, a ponte dos Lanceiros.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129828,
    "Título": "LEI Nº. 3423 DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-30 00:00:00",
    "Número": "3423",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129827,
    "Título": "LEI Nº. 3422 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3422",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129826,
    "Título": "LEI Nº. 3421 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3421",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129825,
    "Título": "LEI Nº. 3420 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3420",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129824,
    "Título": "LEI Nº. 3419 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3419",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Heróis do Seival, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129823,
    "Título": "LEI Nº. 3418 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3418",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela dos Cerros, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129822,
    "Título": "LEI Nº. 3417 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3417",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129821,
    "Título": "LEI Nº. 3416 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3416",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro para Associação de Trovadores Zeferino Ruy Teixeira de Freitas, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129820,
    "Título": "LEI Nº. 3415 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3415",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129819,
    "Título": "LEI Nº. 3414 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-16 00:00:00",
    "Número": "3414",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.334.920,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129818,
    "Título": "LEI Nº. 3412 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-09 00:00:00",
    "Número": "3412",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA SRA. ANA PAULA DA SILVA MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129817,
    "Título": "LEI Nº. 3411 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-09 00:00:00",
    "Número": "3411",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.309,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129816,
    "Título": "LEI Nº. 3410 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-09 00:00:00",
    "Número": "3410",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.430,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129815,
    "Título": "LEI Nº. 3409 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-09 00:00:00",
    "Número": "3409",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Turístico, cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129814,
    "Título": "LEI Nº. 3408 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-09 00:00:00",
    "Número": "3408",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 ao CTG CLAREIRA DA MATA, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129813,
    "Título": "LEI Nº. 3407 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-09-02 00:00:00",
    "Número": "3407",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 186.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129784,
    "Título": "LEI Nº. 3406, DE 20 DE AGOSTO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-08-20 00:00:00",
    "Número": "3406",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul, conforme interesse público e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129783,
    "Título": "LEI Nº. 3405 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3405",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 14.000,00 ao CTG SENTINELA DOS CERROS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129781,
    "Título": "LEI Nº. 3404 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3404",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3.000,00 ao CTG FAMÍLIA NATIVISTA, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129780,
    "Título": "LEI Nº. 3403 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3403",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129779,
    "Título": "LEI Nº. 3402 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3402",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.383,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129778,
    "Título": "LEI Nº. 3401 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3401",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.956,18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129777,
    "Título": "LEI Nº. 3400 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3400",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um psicólogo para atuar no CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129776,
    "Título": "LEI Nº. 3399 DE 12 DE AGOSTO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-08-12 00:00:00",
    "Número": "3399",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Psiquiatra para atuar no CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129775,
    "Título": "LEI Nº. 3397, DE 29 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-29 00:00:00",
    "Número": "3397",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES SERVIDORES PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (PMI), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129774,
    "Título": "LEI Nº. 3396, DE 29 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-29 00:00:00",
    "Número": "3396",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 654.530,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129773,
    "Título": "LEI Nº. 3395, DE 29 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-29 00:00:00",
    "Número": "3395",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES SERVIDORES PARA O SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129772,
    "Título": "LEI Nº. 3394, DE 22 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-22 00:00:00",
    "Número": "3394",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro no valor de R$ 26.500,00 para o grupo de Arte Nativa os Chimangos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129771,
    "Título": "LEI Nº. 3393, DE 22 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-22 00:00:00",
    "Número": "3393",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 323.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129770,
    "Título": "LEI Nº. 3392, DE 15 JULHO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-07-15 00:00:00",
    "Número": "3392",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307, de 27 de dezembro de 2013, para incluir este evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129769,
    "Título": "LEI Nº. 3391 DE 15 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-15 00:00:00",
    "Número": "3391",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54,60 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129768,
    "Título": "LEI Nº. 3390 DE 15 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-15 00:00:00",
    "Número": "3390",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O INCENTIVO Á EMPRESA RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA - ME, NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº. 1952 DE 15 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129767,
    "Título": "LEI Nº. 3389 DE 08 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-08 00:00:00",
    "Número": "3389",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "DEFINE COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - AEIS ÁREA LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO NO LIMITE NOROESTE DO BAIRRO PROMORAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129766,
    "Título": "LEI Nº. 3388 DE 08 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-08 00:00:00",
    "Número": "3388",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129765,
    "Título": "LEI Nº. 3387 DE 08 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-08 00:00:00",
    "Número": "3387",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 3307, de 27 de dezembro de 2013, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129764,
    "Título": "LEI Nº. 3386 DE 08 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-08 00:00:00",
    "Número": "3386",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo firmar convênio e conceder auxilio financeiro a Associação Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129763,
    "Título": "LEI Nº. 3385 DE 01 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-01 00:00:00",
    "Número": "3385",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.668,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129762,
    "Título": "LEI Nº. 3384 DE 01 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-01 00:00:00",
    "Número": "3384",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.088,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129751,
    "Título": "LEI Nº 3383, DE 01 DE JULHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-07-01 00:00:00",
    "Número": "3383",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Regulamenta a criação, propriedade, posse e guarda de cães e gatos, bem como a prevenção e controle de Zoonoses no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129761,
    "Título": "LEI Nº. 3382, DE 24 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-24 00:00:00",
    "Número": "3382",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Médico Clínico Geral para atuar em unidades do interior do Município, autorizar internação hospitalar e exames de alta complexidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129651,
    "Título": "LEI Nº. 3381, DE 17 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-17 00:00:00",
    "Número": "3381",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o Anexo III e Anexo IV, da Lei Municipal nº. 3100 de 08 de janeiro de 2013 para incluir 01 (uma) Função -Gratificada, suas atribuições e requisitos, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129274,
    "Título": "LEI Nº 3380, DE 17 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-17 00:00:00",
    "Número": "3380",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 5.000,00 para Associação Recreativa Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129760,
    "Título": "LEI Nº. 3379, DE 10 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-10 00:00:00",
    "Número": "3379",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 476.933,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129759,
    "Título": "LEI Nº. 3378 DE 10 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-10 00:00:00",
    "Número": "3378",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social, revogada a Lei 2548 de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129758,
    "Título": "LEI Nº. 3377 DE 10 DE JUNHO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-06-10 00:00:00",
    "Número": "3377",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao CTG Sentinela do Forte, e dá providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129757,
    "Título": "LEI Nº. 3376 DE 27 DE MAIO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-05-27 00:00:00",
    "Número": "3376",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Dispõe sobre Estacionamento Rotativo Pago do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129756,
    "Título": "LEI Nº. 3375 DE 27 DE MAIO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-05-27 00:00:00",
    "Número": "3375",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.876,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129755,
    "Título": "LEI Nº. 3374 DE 20 DE MAIO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-05-20 00:00:00",
    "Número": "3374",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129754,
    "Título": "LEI Nº. 3373 DE 20 DE MAIO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-05-20 00:00:00",
    "Número": "3373",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.375,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129753,
    "Título": "LEI Nº. 3372 DE 20 DE MAIO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-05-20 00:00:00",
    "Número": "3372",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 158.350,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129752,
    "Título": "LEI Nº. 3371 DE 20 DE MAIO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-05-20 00:00:00",
    "Número": "3371",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxilio financeiro ao Banco da Amizade no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129650,
    "Título": "LEI Nº 3370, DE 29 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-29 00:00:00",
    "Número": "3370",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Proíbe a utilização de máscaras, capacetes e similares em manifestações, prédios públicos e estabelecimentos comerciais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129648,
    "Título": "LEI Nº 3368, DE 29 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-29 00:00:00",
    "Número": "3368",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº. 3307\/2013, de 27 de dezembro de 2013, para incluir eventos e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129647,
    "Título": "LEI Nº. 3367, DE 29 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-29 00:00:00",
    "Número": "3367",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129646,
    "Título": "LEI Nº. 3366, DE 29 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-29 00:00:00",
    "Número": "3366",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "“Revoga item 10.11 da lista de serviços municipal e altera alíquota do item 10.05 também da lista contida no Art. 61, §4º da Lei Municipal nº. 31\/74; e dá outras providências.”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129645,
    "Título": "LEI Nº 3365, DE 29 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-29 00:00:00",
    "Número": "3365",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) odontólogo para atuar nas Unidades de Saúde e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129644,
    "Título": "LEI Nº. 3364, DE 23 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-23 00:00:00",
    "Número": "3364",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 371.007,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129643,
    "Título": "LEI Nº. 3363, DE 23 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-23 00:00:00",
    "Número": "3363",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 03 (três) meses, 01 (um) psicólogo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129642,
    "Título": "LEI Nº. 3362, DE 23 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-23 00:00:00",
    "Número": "3362",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 6.000,00 para Associação de Trovadores Zeferino Ruy Teixeira de Freitas, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129649,
    "Título": "LEI Nº 3369, DE 20 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-20 00:00:00",
    "Número": "3369",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Denomina-se de ANTONIO VALCARENGUI, a Rua 246, compreendida entre as quadras 391 e 397 no Bairro Pazinato.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129750,
    "Título": "LEI Nº. 3359, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3359",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129749,
    "Título": "LEI Nº. 3358, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3358",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.152,29 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129748,
    "Título": "LEI Nº. 3357, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3357",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidor para a função de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na micro área 04.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129747,
    "Título": "LEI Nº. 3356, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3356",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.662,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129746,
    "Título": "LEI Nº. 3355, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3355",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 343.398,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129745,
    "Título": "LEI Nº. 3354, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3354",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 2.217.256,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129641,
    "Título": "LEI Nº. 3361, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3361",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129640,
    "Título": "LEI Nº. 3360, DE 15 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-15 00:00:00",
    "Número": "3360",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$ 19.080,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129744,
    "Título": "LEI Nº. 3353, DE 08 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-08 00:00:00",
    "Número": "3353",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo no valor de R$ 14.900,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129743,
    "Título": "LEI Nº. 3352, DE 08 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-08 00:00:00",
    "Número": "3352",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil no valor de R$ 12.900,00 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129741,
    "Título": "LEI Nº. 3350, DE 08 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-08 00:00:00",
    "Número": "3350",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 01 (um) médico pediatra e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129740,
    "Título": "LEI Nº. 3349, DE 08 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-08 00:00:00",
    "Número": "3349",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidor para a função de Técnico de enfermagem, para atuar especificamente na localidade de Minas do Camaquã.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129739,
    "Título": "LEI Nº. 3347, DE 01 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-01 00:00:00",
    "Número": "3347",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129738,
    "Título": "LEI Nº. 3346, DE 01 DE ABRIL DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-04-01 00:00:00",
    "Número": "3346",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 513.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129737,
    "Título": "LEI Nº 3345, DE 25 DE MARÇO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3345",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 87.539,55 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129736,
    "Título": "LEI Nº 3344, DE 25 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3344",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.563.428,37 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129735,
    "Título": "LEI Nº 3343, DE 25 DE MARÇO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3343",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129734,
    "Título": "LEI Nº 3342, DE 25 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3342",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Psicólogo e um Assistente Social e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129733,
    "Título": "LEI Nº 3341, DE 25 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3341",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129732,
    "Título": "LEI Nº. 3340 DE 15 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3340",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "\" Altera o artigo 61, §4º da Lei 3246\/2013, no que diz respeito ao subitem 9.02 da Lista de Serviços.\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129731,
    "Título": "LEI Nº. 3337, DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3337",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Agentes Políticos do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129730,
    "Título": "LEI Nº 3336, DE 25 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3336",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera os Art. 2º e 3º da Lei Municipal nº 2958 de 08 de maio de 2012 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129728,
    "Título": "LEI Nº 3335 DE 25 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3335",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 3330 de 18 de março de 2014 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129722,
    "Título": "LEI Nº 3339, DE 25 DE MARÇO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3339",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129721,
    "Título": "LEI Nº 3338, DE 25 DE MARÇO DE 2014.",
    "Data de Publicação": "2014-03-25 00:00:00",
    "Número": "3338",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 486.634,54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129727,
    "Título": "LEI Nº 3334 DE 18 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-18 00:00:00",
    "Número": "3334",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "\" Denomina de \" Professor Alexandre Severo\" o troféu de Campeão das Escolas Municipais do JESCA\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129726,
    "Título": "LEI Nº DE 3333 DE 18 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-18 00:00:00",
    "Número": "3333",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Concede reajuste salarial aos vencimentos e proventos dos Servidores Efetivos Ativos, Funções Gratificadas, contratados Temporariamente, Cargos em Comissão, Servidores inativos e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129725,
    "Título": "LEI Nº 3332 DE 18 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-18 00:00:00",
    "Número": "3332",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM - Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129724,
    "Título": "LEI Nº 3331 DE 18 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-18 00:00:00",
    "Número": "3331",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "\" Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio e conceder auxilio financeiro a Sociedade Caçapava de Auxilio aos Pobres - SCAP e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129723,
    "Título": "LEI Nº 3330 DE 18 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-18 00:00:00",
    "Número": "3330",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos ( Ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129719,
    "Título": "LEI Nº 3329, DE 13 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-13 00:00:00",
    "Número": "3329",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129639,
    "Título": "LEI Nº 3328\/2014, DE 13 DE MARÇO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-03-13 00:00:00",
    "Número": "3328",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "“Autoriza a Cessão de Trechos de vias Urbanas ao DNIT, para inclusão no Sistema Nacional de Viação – SNV e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129638,
    "Título": "LEI Nº 3325, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-14 00:00:00",
    "Número": "3325",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao C.T.G Clareira da Mata e Revoga a Lei Municipal N° 3321, de 06 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129637,
    "Título": "LEI Nº 3324, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3324",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Médico Psiquiatra para atuar no Centro de Atenção Psicosocial – CAPS .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129636,
    "Título": "LEI Nº 3323, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3323",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Altera o art.1º da Lei nº 3292, de 17 de dezembro de 2013, que cria gratificação para os médicos que exerçam suas funções na Estratégia Saúde da Familia.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129587,
    "Título": "LEI Nº 3322, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3322",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "Revoga a Lei Municipal Nº 3312, de 14 de janeiro de 2014, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129518,
    "Título": "LEI Nº 3320, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3320",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129398,
    "Título": "LEI Nº 3319, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3319",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129213,
    "Título": "LEI Nº 3318, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014",
    "Data de Publicação": "2014-02-06 00:00:00",
    "Número": "3318",
    "Ano": "2014",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130110,
    "Título": "LEI Nº. 3305, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3305",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Pampa e Querência, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130109,
    "Título": "LEI Nº. 3300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3300",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130108,
    "Título": "LEI Nº3298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3298",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130086,
    "Título": "LEI Nº3297, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3297",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129925,
    "Título": "LEI Nº. 3308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3308",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel Urbano constituído de edificações e respectivo Terreno e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129924,
    "Título": "LEI Nº. 3307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3307",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2014 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129923,
    "Título": "LEI Nº. 3306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3306",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Família Nativista, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129922,
    "Título": "LEI Nº3304, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3304",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Conselho de Pais e Mestres da Escola Municipal Augusto Vitor Costa, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129921,
    "Título": "LEI Nº3303, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3303",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para atuar no Programa Primeira Infância Melhor (PIM), conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129920,
    "Título": "LEI Nº3302, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3302",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo I e III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011, para criar no Quadro Geral de Servidores na Categoria Funcional de Técnico Cientifico o Cargo de Assessor Técnico, Padrão 12, 20 horas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129919,
    "Título": "LEI Nº3301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3301",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129918,
    "Título": "LEI Nº. 3299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-27 00:00:00",
    "Número": "3299",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129916,
    "Título": "LEI Nº. 3296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-20 00:00:00",
    "Número": "3296",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130039,
    "Título": "LEI Nº3295, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3295",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina de “Manoel Ferreira Torres”, a Rua “nº. 227”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129915,
    "Título": "LEI Nº. 3294, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3294",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129914,
    "Título": "LEI Nº. 3293, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3293",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129913,
    "Título": "LEI Nº. 3292, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3292",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Cria gratificação para os médicos que exerçam suas funções na Estratégia Saúde da Família – ESF.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129911,
    "Título": "LEI Nº. 3290, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3290",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129910,
    "Título": "LEI Nº. 3289, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3289",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G Sentinela do Forte e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129909,
    "Título": "LEI Nº. 3288, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3288",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129908,
    "Título": "LEI Nº. 3287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3287",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao P.T.G Ronda das Sesmarias e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129907,
    "Título": "LEI Nº. 3286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3286",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129906,
    "Título": "LEI Nº. 3285, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3285",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129904,
    "Título": "LEI Nº. 3284, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3284",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente pelo período de 01 (um) mês um servidor para a função de Farmacêutico.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129903,
    "Título": "LEI Nº. 3283, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3283",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Ronda Crioula e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129902,
    "Título": "LEI Nº. 3282, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-17 00:00:00",
    "Número": "3282",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129901,
    "Título": "LEI Nº. 3281, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3281",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129900,
    "Título": "LEI Nº. 3280, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3280",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129899,
    "Título": "LEI Nº. 3279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3279",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de agente comunitário de Saúde.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129898,
    "Título": "LEI Nº. 3278, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3278",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Movimento Assistencial Caçapavano e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129897,
    "Título": "LEI Nº. 3277, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3277",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129896,
    "Título": "LEI Nº. 3276, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3276",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129895,
    "Título": "LEI Nº. 3275, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3275",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSELHO COMUNITÁRIO PRO SEGURANÇA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129894,
    "Título": "LEI Nº. 3274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3274",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129893,
    "Título": "LEI Nº. 3273, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3273",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. HERÓIS DO SEIVAL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129892,
    "Título": "LEI Nº. 3272, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3272",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. HERÓIS DO SEIVAL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129891,
    "Título": "LEI Nº. 3271, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3271",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129890,
    "Título": "LEI Nº. 3270, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3270",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129889,
    "Título": "LEI Nº. 3269, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3269",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao PIQUETE ECO DO MINUANO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129888,
    "Título": "LEI Nº. 3268, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-10 00:00:00",
    "Número": "3268",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir FESTIVIDADES NATALINAS 2013 no Calendário de Eventos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129887,
    "Título": "LEI Nº. 3267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-09 00:00:00",
    "Número": "3267",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Obriga Hospitais que atendem pacientes particulares, com planos de saúde e pacientes do SUS a informar aos idosos o direito de manterem seus acompanhantes enquanto estiverem internados ou em observação e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130085,
    "Título": "LEI Nº3266, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3266",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Concede ajuda pecuniária de moradia e alimentação aos médicos participantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil” que exercerem atividades no município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130083,
    "Título": "LEI Nº3264, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3264",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao P.T.G. RONDA DAS SESMARIAS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130082,
    "Título": "LEI Nº3263, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3263",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130081,
    "Título": "LEI Nº3262, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3262",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei Municipal n°. 2213 de 01 de abril de 2008, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130080,
    "Título": "LEI Nº3261, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3261",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129886,
    "Título": "LEI Nº. 3265, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-12-03 00:00:00",
    "Número": "3265",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130079,
    "Título": "LEI Nº3260, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3260",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina de “Nelson Dutra de Oliveira” a Rua de nº. 138, compreendida entre as quadras 488 e 477 e 495 e 498, setor 32 na Vila São Domingos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130078,
    "Título": "LEI Nº3259, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3259",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. PAMPA E QUERÊNCIA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130077,
    "Título": "LEI Nº3257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3257",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº. 2.719\/2011 e revoga o inciso II do Art. 2º da Lei Municipal n°. 2.719\/2011, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130076,
    "Título": "LEI Nº3256, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3256",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130075,
    "Título": "LEI Nº3255, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3255",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130074,
    "Título": "LEI Nº3254, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3254",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Sociedade Caçapavana de Auxílio aos Pobres – SCAP.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129885,
    "Título": "LEI Nº. 3258, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3258",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129884,
    "Título": "LEI Nº. 3253, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-26 00:00:00",
    "Número": "3253",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129883,
    "Título": "LEI Nº. 3251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-18 00:00:00",
    "Número": "3251",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130073,
    "Título": "LEI Nº. 3248, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-12 00:00:00",
    "Número": "3248",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129882,
    "Título": "LEI Nº. 3250, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-12 00:00:00",
    "Número": "3250",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE GOMERCINDO BRANDÃO DE MELO, A RUA Nº 222, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 638 E 639.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129881,
    "Título": "LEI Nº. 3249, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-12 00:00:00",
    "Número": "3249",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 155.100,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129880,
    "Título": "LEI Nº 3247, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-12 00:00:00",
    "Número": "3247",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol Milan e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129879,
    "Título": "LEI Nº. 3246, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-11-12 00:00:00",
    "Número": "3246",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "“Dá nova redação aos artigos 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 76, 79, 82, 83, 87, 222; acrescentam-se os artigos 66-A, 66-B, 66-C, 66-D, 66-E, 66-F, 66-G, 66-H, 66-I, 66-J, 66-K, 66-L, 66-M, 66-N, 66-O e a alínea “c” no inciso I do Art. 116, bem como a Seção I-A no Capítulo I do Título III com os artigos 225-A, 225-B, 225-C, 225-D, 225-E, 225-F todos na Lei Municipal nº 31\/74; revogam-se expressamente a integralidade Lei Municipal nº1.600\/2003 e a integralidade da Lei Municipal nº 3.166\/2013, Lei",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130040,
    "Título": "LEI Nº3245, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-05 00:00:00",
    "Número": "3245",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130004,
    "Título": "LEI Nº3244, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-11-05 00:00:00",
    "Número": "3244",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos de idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130003,
    "Título": "LEI Nº. 3242, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-10-30 00:00:00",
    "Número": "3242",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130002,
    "Título": "LEI Nº3241, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-30 00:00:00",
    "Número": "3241",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129878,
    "Título": "LEI Nº. 3243, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-10-30 00:00:00",
    "Número": "3243",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E A REVOGAR A LEI Nº 2853, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130001,
    "Título": "LEI Nº. 3237, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-10-22 00:00:00",
    "Número": "3237",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129877,
    "Título": "LEI Nº 3240, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-22 00:00:00",
    "Número": "3240",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2014 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129876,
    "Título": "LEI Nº 3236, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-22 00:00:00",
    "Número": "3236",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129874,
    "Título": "LEI Nº 3235, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-22 00:00:00",
    "Número": "3235",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130000,
    "Título": "LEI Nº3234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-15 00:00:00",
    "Número": "3234",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de ADAIR DE SOUZA LUIZ a Rua nº 168.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129999,
    "Título": "LEI Nº3232, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-15 00:00:00",
    "Número": "3232",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro á Associação de Moradores da Vila Batista – AMVIBA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129998,
    "Título": "LEI Nº3231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-15 00:00:00",
    "Número": "3231",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129873,
    "Título": "LEI Nº 3233, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-10-15 00:00:00",
    "Número": "3233",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Família Nativista e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129997,
    "Título": "LEI Nº. 3226, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3226",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129996,
    "Título": "LEI Nº. 3224, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3224",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação administrativa mediante leilão de imóveis pertencentes ao Município de Caçapava do Sul e aquisição de imóveis mediante compra ou permuta, conforme interesse público e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129995,
    "Título": "LEI Nº. 3223, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3223",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 150,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129994,
    "Título": "LEI Nº3222, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3222",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129993,
    "Título": "LEI Nº3221, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3221",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a Torcida Sentinela Colorada e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129992,
    "Título": "LEI Nº. 3220, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3220",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 44.480,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129991,
    "Título": "LEI Nº. 3219, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3219",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Psicólogo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129990,
    "Título": "LEI Nº3218, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3218",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a conceder auxílio financeiro para o CONSEPRO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129971,
    "Título": "LEI Nº. 3217, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3217",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129872,
    "Título": "LEI Nº. 3230, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3230",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.858,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129871,
    "Título": "LEI Nº. 3229, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3229",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129870,
    "Título": "LEI Nº. 3228, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3228",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso da desativada Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Gomes Lucas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129869,
    "Título": "LEI Nº. 3227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3227",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129868,
    "Título": "LEI Nº. 3225, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3225",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 3.190,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129305,
    "Título": "LEI Nº3216 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-24 00:00:00",
    "Número": "3216",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Cria o Mérito Farrapo no âmbito do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130037,
    "Título": "LEI Nº. 3215, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-10 00:00:00",
    "Número": "3215",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Caçapava do Sul para quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130036,
    "Título": "LEI Nº. 3213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-10 00:00:00",
    "Número": "3213",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 95.814,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128381,
    "Título": "LEI PPA 2014 – 2017",
    "Data de Publicação": "2013-09-10 00:00:00",
    "Número": "3215",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "LEI PPA 2014 - 2017",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130035,
    "Título": "LEI Nº. 3212, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-03 00:00:00",
    "Número": "3212",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, um Médico Clínico Geral e um Técnico de Enfermagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130034,
    "Título": "LEI Nº. 3211, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-03 00:00:00",
    "Número": "3211",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130033,
    "Título": "LEI Nº. 3210, DE 03 DE SETEMBRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-09-03 00:00:00",
    "Número": "3210",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130032,
    "Título": "LEI Nº. 3209, DE 27 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-27 00:00:00",
    "Número": "3209",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Cessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129989,
    "Título": "LEI Nº3207, DE 13 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-13 00:00:00",
    "Número": "3207",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 153.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129905,
    "Título": "LEI Nº. 3206, DE 13 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-13 00:00:00",
    "Número": "3206",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129867,
    "Título": "LEI Nº. 3208, DE 13 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-13 00:00:00",
    "Número": "3208",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 67.422,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129866,
    "Título": "LEI Nº. 3204, DE 13 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-13 00:00:00",
    "Número": "3204",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR R$ 104.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129687,
    "Título": "LEI Nº. 3205, DE 13 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-13 00:00:00",
    "Número": "3205",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 295.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130031,
    "Título": "LEI Nº. 3202, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3202",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Doar veículo VW Parati CL, Ano 1988, Modelo 1988, Placa IIE 9486, Chassi 9BWZZZ30ZJP208499, ao Círculo de Pais e Mestres – COM, da Escola Técnica Estadual Dr. Rubens da Rosa Guedes – ETERRG.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130030,
    "Título": "LEI Nº. 3201, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3201",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de Duas Salas de Aula da EMEF Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130029,
    "Título": "LEI Nº3200, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3200",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação Banco da Amizade e Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso – ASCAI.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129865,
    "Título": "LEI Nº. 3199, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3199",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129864,
    "Título": "LEI Nº. 3198, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3198",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129863,
    "Título": "LEI Nº. 3197, DE 06 DE AGOSTO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-08-06 00:00:00",
    "Número": "3197",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 245.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129862,
    "Título": "LEI Nº. 3196, DE 23 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-23 00:00:00",
    "Número": "3196",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Arquiteto.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129861,
    "Título": "LEI Nº. 3195, DE 23 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-23 00:00:00",
    "Número": "3195",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a custear 79 óculos, a custo unitário de R$ 50,00 (Cinqüenta reais), receitados por Médico Oftalmologista durante a Operação Ágata.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129860,
    "Título": "LEI Nº. 3194, DE 16 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-16 00:00:00",
    "Número": "3194",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129859,
    "Título": "LEI Nº. 3193, DE 16 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-16 00:00:00",
    "Número": "3193",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente a repasse da Secretaria Estadual de Saúde – SES.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130028,
    "Título": "LEI Nº. 3181, DE 11 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-11 00:00:00",
    "Número": "3181",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 87.329,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129858,
    "Título": "LEI Nº. 3192, DE 09 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-09 00:00:00",
    "Número": "3192",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao C.T.G. Sentinela do Forte e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129857,
    "Título": "LEI Nº. 3191, DE 09 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-09 00:00:00",
    "Número": "3191",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129856,
    "Título": "LEI Nº. 3190, DE 09 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-09 00:00:00",
    "Número": "3190",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Técnico Cientifico para compor o GTM, um agente administrativo e um digitador para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129855,
    "Título": "LEI Nº 3189, DE 09 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-09 00:00:00",
    "Número": "3189",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme específica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129854,
    "Título": "LEI Nº 3188, DE 09 DE JULHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-07-09 00:00:00",
    "Número": "3188",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de PROFESSOR ROQUE FILIPINI, a Rua n° 20, quadra 345, no Bairro Vivian, neste Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129853,
    "Título": "LEI Nº. 3187, DE 25 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-25 00:00:00",
    "Número": "3187",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1.102,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129852,
    "Título": "LEI Nº. 3186, DE 25 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-25 00:00:00",
    "Número": "3186",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 195.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129811,
    "Título": "LEI Nº. 3185, DE 25 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-25 00:00:00",
    "Número": "3185",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 219.297,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129782,
    "Título": "LEI Nº. 3184, DE 25 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-25 00:00:00",
    "Número": "3184",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.756.910,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129619,
    "Título": "LEI Nº. 3183, DE 18 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-18 00:00:00",
    "Número": "3183",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores duas vagas no cargo de Motorista Operador.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130027,
    "Título": "LEI Nº. 3180, DE 11 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-11 00:00:00",
    "Número": "3180",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva, na Coxilha da Árvore e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130026,
    "Título": "LEI Nº. 3179, DE 11 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-11 00:00:00",
    "Número": "3179",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para a função de Farmacêutico.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130025,
    "Título": "LEI Nº. 3178, DE 04 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-04 00:00:00",
    "Número": "3178",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130024,
    "Título": "LEI Nº3177, DE 04 DE JUNHO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-06-04 00:00:00",
    "Número": "3177",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de FILINTRO CARVALHO DE FREITAS, a PONTE DOS CARVALHO neste Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130023,
    "Título": "LEI Nº3176, DE 28 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-28 00:00:00",
    "Número": "3176",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de MARIO PAIM MACHADO, a PONTE DOS LANCEIROS (primeira após a Pedra do Segredo).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130022,
    "Título": "LEI Nº3175, DE 28 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-28 00:00:00",
    "Número": "3175",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, servidor para a função de Técnico de Enfermagem, para atuar especificamente na Localidade de Minas do Camaquã.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130021,
    "Título": "LEI Nº3174, DE 28 DE MAIO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-05-28 00:00:00",
    "Número": "3174",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR 529.730,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130020,
    "Título": "LEI Nº3173, DE 21 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-21 00:00:00",
    "Número": "3173",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses um servidor para função de Odontólogo para Programa de Saúde Bucal. .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130019,
    "Título": "LEI Nº 3172, DE 21 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-21 00:00:00",
    "Número": "3172",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.045.168,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130017,
    "Título": "LEI Nº3171, DE 21 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-21 00:00:00",
    "Número": "3171",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Técnico em Enfermagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130016,
    "Título": "LEI Nº3170, DE 21 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-21 00:00:00",
    "Número": "3170",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130015,
    "Título": "LEI Nº3169, DE 21 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-21 00:00:00",
    "Número": "3169",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de IDIO PERCEVAL DA ROSA a Rua de nº 365, compreendida entre a Quadra 626, Lote 12 Setor 15.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130014,
    "Título": "LEI Nº3168, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3168",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para execução de serviços de terraplanagem em empreendimento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130013,
    "Título": "LEI Nº3167, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3167",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130012,
    "Título": "LEI Nº3166, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3166",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Acrescenta §4º e inciso I ao art. 5º da Lei nº1.600, de 30 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Caçapava do Sul” para constar o Estado como Substituto Tributário.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130011,
    "Título": "LEI Nº3165, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3165",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF\/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130010,
    "Título": "LEI Nº3164, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3164",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Suspende Temporariamente as contribuições patronais e dos servidores municipais ao FASM – Fundo de Assistência aos Servidores do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130009,
    "Título": "LEI Nº3163, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3163",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº2699, de 14 de janeiro de 2011 para acrescer no Quadro Geral de Servidores uma vaga no cargo de Monitor Social.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130008,
    "Título": "LEI Nº3162, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3162",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Cria quadro de Funções Gratificadas – FGs e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130007,
    "Título": "LEI Nº3161, DE 07 DE MAIO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-05-07 00:00:00",
    "Número": "3161",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Denomina-se de ATULIO DALMAZO a ponte do Passo do Túlio (Picó 2).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129988,
    "Título": "LEI Nº3160, DE 17 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-17 00:00:00",
    "Número": "3160",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial ao Motorista em Exercício no Poder Legislativo Municipal, e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129987,
    "Título": "LEI Nº3159, DE 17 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-17 00:00:00",
    "Número": "3159",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$668.185,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129986,
    "Título": "LEI Nº3158, DE 17 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-17 00:00:00",
    "Número": "3158",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129985,
    "Título": "LEI Nº3157, DE 17 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-17 00:00:00",
    "Número": "3157",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 279.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129979,
    "Título": "LEI Nº3151, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-03 00:00:00",
    "Número": "3151",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.458,36.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129983,
    "Título": "LEI Nº3155, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-02 00:00:00",
    "Número": "3155",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir FESTIVIDADES DO 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHADOR no Calendário de Eventos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129982,
    "Título": "LEI Nº3154, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-02 00:00:00",
    "Número": "3154",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129981,
    "Título": "LEI Nº3153, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-02 00:00:00",
    "Número": "3153",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.045,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129980,
    "Título": "LEI Nº3152, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-02 00:00:00",
    "Número": "3152",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$33,24.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129978,
    "Título": "LEI Nº3150, DE 02 DE ABRIL DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-04-02 00:00:00",
    "Número": "3150",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de execução judicial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129977,
    "Título": "LEI Nº3149, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3149",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129976,
    "Título": "LEI Nº3148, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3148",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$257.675,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129975,
    "Título": "LEI Nº3147, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3147",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.881,43.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129974,
    "Título": "LEI Nº3146, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3146",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DER$8.937,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129973,
    "Título": "LEI Nº3145, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3145",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.264,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129972,
    "Título": "LEI Nº3144, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3144",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$12.651,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129970,
    "Título": "LEI Nº3143, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3143",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.494,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129969,
    "Título": "LEI Nº3142, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3142",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.036,68.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129968,
    "Título": "LEI Nº3141, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3141",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$301.678,75.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129967,
    "Título": "LEI Nº3140, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3140",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129966,
    "Título": "LEI Nº3139, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3139",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.880,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129965,
    "Título": "LEI Nº3138, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3138",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.660,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129964,
    "Título": "LEI Nº3137, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3137",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$106.497,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129963,
    "Título": "LEI Nº3136, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3136",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.001,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129962,
    "Título": "LEI Nº3135, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3135",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$72.172,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129961,
    "Título": "LEI Nº3134, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3134",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.873,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129960,
    "Título": "LEI Nº3133, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-26 00:00:00",
    "Número": "3133",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.873,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129959,
    "Título": "LEI Nº3132, DE 26 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-25 00:00:00",
    "Número": "3132",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2013, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129958,
    "Título": "LEI Nº3131, DE 19 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-19 00:00:00",
    "Número": "3131",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129957,
    "Título": "LEI Nº3130, DE 19 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-19 00:00:00",
    "Número": "3130",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício eventual na forma de auxílio-funeral.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129956,
    "Título": "LEI Nº3129, DE 19 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-19 00:00:00",
    "Número": "3129",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129955,
    "Título": "LEI Nº3128, DE 19 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-19 00:00:00",
    "Número": "3128",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$195.960,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129954,
    "Título": "LEI Nº3127, DE 12 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-12 00:00:00",
    "Número": "3127",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o art.5º da Lei nº 2846, de 1º de novembro de 2011, que dispõe sobre Gratificação pelo Exercício da Atividade de Responsável pelos Recursos Financeiros do Regime Próprio de Previdência Social.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129953,
    "Título": "LEI Nº3126, DE 12 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-12 00:00:00",
    "Número": "3126",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$133.490,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129952,
    "Título": "LEI Nº 3125, DE 12 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-12 00:00:00",
    "Número": "3125",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir o Festival Grito Rock Mundo 2013 no Calendário de Eventos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130111,
    "Título": "LEI Nº2925, DE 07 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2013-03-07 00:00:00",
    "Número": "2925",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129951,
    "Título": "LEI Nº3124, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3124",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Caçapava de Amparo ao Idoso - ASCAI.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129950,
    "Título": "LEI Nº3123, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3123",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129949,
    "Título": "LEI Nº3122, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3122",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à Empresa El Rincon Sementes Ltda e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129948,
    "Título": "LEI Nº3121, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3121",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Revoga a Lei Municipal n°. 3105\/2013 e dá nova redação ao Art. 17 da Lei 2231\/2008, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129947,
    "Título": "LEI Nº3120, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3120",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuição Previdenciária devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129946,
    "Título": "LEI Nº3119, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3119",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses, 03 (três) médicos para ESFs e CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129945,
    "Título": "LEI Nº3118, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3118",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$561.272,40.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129944,
    "Título": "LEI Nº 3117, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3117",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o art.7º da Lei nº2905, de 28 de dezembro de 2011, que trata do Plano de Prevenção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129943,
    "Título": "LEI Nº 3116, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3116",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à Sociedade Caçapavana de Auxílio aos Pobres – SCAP e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129942,
    "Título": "LEI Nº 3115, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3115",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.570,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129941,
    "Título": "LEI Nº 3114, DE 06 DE MARÇO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-03-06 00:00:00",
    "Número": "3114",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$42.477,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129940,
    "Título": "LEI Nº 3113, DE 24 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-24 00:00:00",
    "Número": "3113",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera a Lei n.1558, de 11 de setembro de 2003 para estabelecer novas regras de parcelamento da dívida ativa ajuizada em execução fiscal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129939,
    "Título": "LEI Nº 3112, DE 24 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-24 00:00:00",
    "Número": "3112",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por um período de 06 (seis) meses servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129936,
    "Título": "LEI Nº 3111, DE 24 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-24 00:00:00",
    "Número": "3111",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira Da Mata – Ponto De Cultura para a realização do Carnaval Municipal 2013, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129935,
    "Título": "LEI Nº3110, DE 24 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-24 00:00:00",
    "Número": "3110",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Estabelece normas de parcelamento da dívida ativa em cobrança administrativa (não ajuizada) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129934,
    "Título": "LEI Nº3109, DE 24 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-24 00:00:00",
    "Número": "3109",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera as alíneas A, B e C e §§1º, 2º e 4º do artigo 3º da Lei nº3078, de 05 de dezembro de 2012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129933,
    "Título": "LEI Nº 3108 DE 18 DE JANEIRO DE 2013.",
    "Data de Publicação": "2013-01-18 00:00:00",
    "Número": "3108",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129932,
    "Título": "LEI Nº3107, DE 18 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-18 00:00:00",
    "Número": "3107",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera a Lei nº2004, de 05 de Setembro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129931,
    "Título": "LEI Nº3106, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-15 00:00:00",
    "Número": "3106",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei nº3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129930,
    "Título": "LEI Nº3105, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-15 00:00:00",
    "Número": "3105",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129929,
    "Título": "LEI Nº3104, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-15 00:00:00",
    "Número": "3104",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "CRIA, EXTINGUE E REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA A LEI N.413, DE 21 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129928,
    "Título": "LEI Nº 3103, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-15 00:00:00",
    "Número": "3103",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Promove alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo alterando a Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129927,
    "Título": "LEI Nº 3102, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-15 00:00:00",
    "Número": "3102",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera a Lei nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador de Comunicação e extinguir 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129926,
    "Título": "LEI Nº 3101, DE 15 DE JANEIRO DE 2013",
    "Data de Publicação": "2013-01-08 00:00:00",
    "Número": "3101",
    "Ano": "2013",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei nº 3098, de 26 de dezembro de 2012, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130244,
    "Título": "LEI Nº. 3099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-28 00:00:00",
    "Número": "3099",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.215,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130210,
    "Título": "LEI Nº. 3098, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-26 00:00:00",
    "Número": "3098",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2013 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130175,
    "Título": "LEI Nº. 3097, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-26 00:00:00",
    "Número": "3097",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se “Marçal Lima Rodrigues” a Rua nº229, localizada entre os lotes 643, 644 e 645 no Bairro Cidade Jardim”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130106,
    "Título": "LEI Nº. 3096, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-26 00:00:00",
    "Número": "3096",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$51.594,80",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130105,
    "Título": "LEI Nº. 3095, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-26 00:00:00",
    "Número": "3095",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130104,
    "Título": "LEI Nº. 3093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3093",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130103,
    "Título": "LEI Nº. 3092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3092",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.614,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130102,
    "Título": "LEI Nº. 3091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3091",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.518,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130101,
    "Título": "LEI Nº. 3090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3090",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130100,
    "Título": "LEI Nº. 3089, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3089",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$41.846,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130099,
    "Título": "LEI Nº. 3088, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-19 00:00:00",
    "Número": "3088",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se Maria José Leal Marques (Vó Zeca) a praça de Recreação ao lado do Módulo Esportivo Cristo Redentor, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130098,
    "Título": "LEI Nº. 3087, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-14 00:00:00",
    "Número": "3087",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$976.440,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130097,
    "Título": "LEI Nº. 3086, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-14 00:00:00",
    "Número": "3086",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130217,
    "Título": "LEI Nº. 3084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-11 00:00:00",
    "Número": "3084",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.130,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130096,
    "Título": "LEI Nº. 3085, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-11 00:00:00",
    "Número": "3085",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.400,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130095,
    "Título": "LEI Nº. 3083, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-11 00:00:00",
    "Número": "3083",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130094,
    "Título": "LEI Nº. 3082, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3082",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$231.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130093,
    "Título": "LEI Nº. 3081, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3081",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.298,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130092,
    "Título": "LEI Nº. 3080, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3080",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.400,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130091,
    "Título": "LEI Nº. 3079, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3079",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.700,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130090,
    "Título": "LEI Nº. 3078, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3078",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2013 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130089,
    "Título": "LEI Nº. 3077, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3077",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "ALTERA O §1º DO ART. 49 DA LEI Nº2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 “PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130088,
    "Título": "LEI Nº. 3076, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-12-05 00:00:00",
    "Número": "3076",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130087,
    "Título": "LEI Nº. 3075, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-28 00:00:00",
    "Número": "3075",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130041,
    "Título": "LEI Nº. 3074, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-28 00:00:00",
    "Número": "3074",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130272,
    "Título": "LEI Nº3066, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3066",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130271,
    "Título": "LEI Nº3070, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3070",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$135.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130270,
    "Título": "LEI Nº3069, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3069",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$42.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130269,
    "Título": "LEI Nº3068, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3068",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130268,
    "Título": "LEI Nº3067, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3067",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.765,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130005,
    "Título": "LEI Nº3073, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3073",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se “Dr. Florêncio Rodrigues do Monte” o Pronto Socorro Municipal, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129937,
    "Título": "LEI Nº3072, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3072",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$144.520,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129812,
    "Título": "LEI Nº3071, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-20 00:00:00",
    "Número": "3071",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 1.094.223,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130267,
    "Título": "LEI Nº3065, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3065",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$6.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130266,
    "Título": "LEI Nº3064, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3064",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$102.584,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130265,
    "Título": "LEI Nº3063, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3063",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.400,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130264,
    "Título": "LEI Nº3062, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3062",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130263,
    "Título": "LEI Nº3061, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3061",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130262,
    "Título": "LEI Nº3060, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-14 00:00:00",
    "Número": "3060",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130261,
    "Título": "LEI Nº3059, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-07 00:00:00",
    "Número": "3059",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI Nº3049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130260,
    "Título": "LEI Nº3058, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-07 00:00:00",
    "Número": "3058",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130259,
    "Título": "LEI Nº3057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-07 00:00:00",
    "Número": "3057",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se a Rua nº214, no Bairro São Francisco de Assis, de Hermeto Dotto.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130258,
    "Título": "LEI Nº3056, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-11-07 00:00:00",
    "Número": "3056",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina de Ary Silveira da Motta, a Rua 225, entre as quadras 598, 642 e 650, do Loteamento Bairro Persa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130257,
    "Título": "LEI Nº. 3054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3054",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.850,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130256,
    "Título": "LEI Nº. 3053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3053",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130255,
    "Título": "LEI Nº. 3052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3052",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130254,
    "Título": "LEI Nº. 3051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3051",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 908.993,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130253,
    "Título": "LEI Nº. 3050, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3050",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130252,
    "Título": "LEI Nº. 3049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3049",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.700,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130251,
    "Título": "LEI Nº. 3048, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3048",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130250,
    "Título": "LEI Nº. 3047, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3047",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.388,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130249,
    "Título": "LEI Nº. 3046, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3046",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$40.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130248,
    "Título": "LEI Nº. 3045, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-23 00:00:00",
    "Número": "3045",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130247,
    "Título": "LEI Nº3044, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3044",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se de “Geovane Reck Razzera” a Rua de nº. 130, compreendida entre as quadras 484,456,556 e 457, setor 12.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130246,
    "Título": "LEI Nº3043, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3043",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se de “Aparício Brandão de Melo” a Rua 227, entre as quadras 638, 639, 640, 645, 646 a 650, do Loteamento do Bairro Persa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130243,
    "Título": "LEI Nº3042, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3042",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se de “José Luiz de Lima” a Rua 228, do Loteamento do Bairro Persa, compreendendo-se os lotes das quadras 641,642 e 643.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130242,
    "Título": "LEI Nº. 3041, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3041",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130241,
    "Título": "LEI Nº. 3040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3040",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130240,
    "Título": "LEI Nº. 3039, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3039",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.141,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130239,
    "Título": "LEI Nº. 3038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3038",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130238,
    "Título": "LEI Nº. 3037, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3037",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130237,
    "Título": "LEI Nº.3036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3036",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.008,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130236,
    "Título": "LEI Nº. 3035, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.",
    "Data de Publicação": "2012-10-15 00:00:00",
    "Número": "3035",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS COOPERATIVAS CREHNOR CENTRAL E CREHNOR SUL E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMO INTERVENIENTE, OBJETIVANDO A CONJUNÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE OS PARTÍCIPES PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130235,
    "Título": "LEI Nº3034, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-03 00:00:00",
    "Número": "3034",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130234,
    "Título": "LEI Nº3033, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-03 00:00:00",
    "Número": "3033",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130233,
    "Título": "LEI Nº3032, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-03 00:00:00",
    "Número": "3032",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130232,
    "Título": "LEI Nº3031, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-03 00:00:00",
    "Número": "3031",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130231,
    "Título": "LEI Nº3030, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-10-03 00:00:00",
    "Número": "3030",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130230,
    "Título": "LEI Nº3029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-18 00:00:00",
    "Número": "3029",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130229,
    "Título": "LEI Nº3028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-18 00:00:00",
    "Número": "3028",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130228,
    "Título": "LEI Nº3027, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-18 00:00:00",
    "Número": "3027",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130227,
    "Título": "LEI Nº3026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-18 00:00:00",
    "Número": "3026",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130226,
    "Título": "LEI Nº3025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-12 00:00:00",
    "Número": "3025",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130225,
    "Título": "LEI Nº3024, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-12 00:00:00",
    "Número": "3024",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$86.717,00 E ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº3.011, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130223,
    "Título": "LEI Nº3023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-12 00:00:00",
    "Número": "3023",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130222,
    "Título": "LEI Nº3022, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-04 00:00:00",
    "Número": "3022",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para a Estratégia de Saúde da Família - ESF.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130221,
    "Título": "LEI Nº3021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-04 00:00:00",
    "Número": "3021",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130220,
    "Título": "LEI Nº3020, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-04 00:00:00",
    "Número": "3020",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130219,
    "Título": "LEI Nº3019, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-04 00:00:00",
    "Número": "3019",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$42.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130218,
    "Título": "LEI Nº3018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-09-04 00:00:00",
    "Número": "3018",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.160,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130216,
    "Título": "LEI Nº3017, DE 28 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-28 00:00:00",
    "Número": "3017",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$77.209,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130215,
    "Título": "LEI Nº3016, DE 28 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-28 00:00:00",
    "Número": "3016",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se de “Pedro Machado Leão” a Rua nº157, localizada entre os lotes 509 e 510\/434 e 437 na Vila Pinheiro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130214,
    "Título": "LEI Nº3015, DE 22 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-22 00:00:00",
    "Número": "3015",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul - RS para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130213,
    "Título": "LEI Nº3014, DE 22 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-22 00:00:00",
    "Número": "3014",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o inciso III do art. 13 da Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008 e os arts. 2º e 3º da Lei nº 2327, de 02 de Setembro de 2008.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130212,
    "Título": "LEI Nº3013, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3013",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130209,
    "Título": "LEI Nº3012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3012",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 05 (cinco) meses 01 (um) Professor de Educação Artística para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130208,
    "Título": "LEI Nº3011, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3011",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130207,
    "Título": "LEI Nº3010, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3010",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$10.700,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130206,
    "Título": "LEI Nº3009, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3009",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$63.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130205,
    "Título": "LEI Nº3008, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3008",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.563,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130204,
    "Título": "LEI Nº3007, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3007",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130203,
    "Título": "LEI Nº3006, DE 14 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-14 00:00:00",
    "Número": "3006",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130202,
    "Título": "LEI Nº3005, DE 08 DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-08 00:00:00",
    "Número": "3005",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130201,
    "Título": "LEI Nº3004, DE 1º DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-01 00:00:00",
    "Número": "3004",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130200,
    "Título": "LEI Nº3003, DE 1º DE AGOSTO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-08-01 00:00:00",
    "Número": "3003",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.970,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130199,
    "Título": "LEI Nº3002, DE 25 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-25 00:00:00",
    "Número": "3002",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul\/RS, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130198,
    "Título": "LEI Nº3001, DE 25 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-25 00:00:00",
    "Número": "3001",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$683.407,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130197,
    "Título": "LEI Nº3000, DE 25 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-25 00:00:00",
    "Número": "3000",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130196,
    "Título": "LEI Nº2999, DE 25 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-25 00:00:00",
    "Número": "2999",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130195,
    "Título": "LEI Nº2998, DE 11 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-11 00:00:00",
    "Número": "2998",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à empresa SILVEIRA BITENCOURT PADARIA E CONFEITARIA LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130194,
    "Título": "LEI Nº2997, DE 06 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-06 00:00:00",
    "Número": "2997",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130193,
    "Título": "LEI Nº2996, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2996",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Institui gratificação de atividades perigosas ou com risco de vida de que trata o art.105 e seguintes da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2012 aos Agentes de Portaria e Vigilância e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130192,
    "Título": "LEI Nº2995, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2995",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$316.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130191,
    "Título": "LEI Nº2994, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2994",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$48.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130190,
    "Título": "LEI Nº2993, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2993",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$93.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130188,
    "Título": "LEI Nº2992, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2992",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130187,
    "Título": "LEI Nº2991, DE 05 DE JULHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-07-05 00:00:00",
    "Número": "2991",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$46.318,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130186,
    "Título": "LEI Nº2989, DE 26 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-26 00:00:00",
    "Número": "2989",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei n. 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer uma FG-9T – Grupo de Tesouraria.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130185,
    "Título": "LEI Nº2988, DE 26 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-26 00:00:00",
    "Número": "2988",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130184,
    "Título": "LEI Nº2987, DE 26 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-26 00:00:00",
    "Número": "2987",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130183,
    "Título": "LEI Nº2986, DE 26 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-26 00:00:00",
    "Número": "2986",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130182,
    "Título": "LEI Nº2985, DE 20 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-20 00:00:00",
    "Número": "2985",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Enfermeiro para Estratégia de Saúde da Família - ESF.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130181,
    "Título": "LEI Nº2984, DE 20 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-20 00:00:00",
    "Número": "2984",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$423.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130180,
    "Título": "LEI Nº2983, DE 20 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-20 00:00:00",
    "Número": "2983",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130179,
    "Título": "LEI Nº2982, DE 20 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-20 00:00:00",
    "Número": "2982",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.414,00 E A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE DOIS FISIOTERAPEUTAS PARA ATUAR NO PROJETO “FISIOTERAPIA PREVENTIVA RESPIRATÓRIA”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130178,
    "Título": "LEI Nº2981, DE 20 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-20 00:00:00",
    "Número": "2981",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130177,
    "Título": "LEI Nº2980, DE 12 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-12 00:00:00",
    "Número": "2980",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Caçapava do Sul\/RS para a legislatura 2013\/2016 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130174,
    "Título": "LEI Nº2979, DE 12 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-12 00:00:00",
    "Número": "2979",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina a Rua 163, do Bairro Cidade Jardim, de Coronel Guarany de Bem e Canto.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130173,
    "Título": "LEI Nº2978, DE 12 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-12 00:00:00",
    "Número": "2978",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130172,
    "Título": "LEI Nº2977, DE 12 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-12 00:00:00",
    "Número": "2977",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.341,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130171,
    "Título": "LEI Nº2976, DE 12 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-12 00:00:00",
    "Número": "2976",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$61.363,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130170,
    "Título": "LEI Nº2975, DE 06 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-06 00:00:00",
    "Número": "2975",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Mapa 3 do Anexo III da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO) para instituir Área Especial de Interesse Urbanístico.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130169,
    "Título": "LEI Nº2974, DE 06 DE JUNHO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-06-06 00:00:00",
    "Número": "2974",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130168,
    "Título": "LEI Nº2973, DE 29 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-29 00:00:00",
    "Número": "2973",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina-se de Valmir Paz Leão, a Rua de nº323, compreendida entre as Quadras 824 e 825, Setor 23, Bairro Orfila.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130167,
    "Título": "LEI Nº2972, DE 29 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-29 00:00:00",
    "Número": "2972",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130166,
    "Título": "LEI Nº2971, DE 29 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-29 00:00:00",
    "Número": "2971",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.200,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130165,
    "Título": "LEI Nº2970, DE 29 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-29 00:00:00",
    "Número": "2970",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$45.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130164,
    "Título": "LEI Nº2969, DE 29 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-29 00:00:00",
    "Número": "2969",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.782,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130163,
    "Título": "LEI Nº2968, DE 23 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-23 00:00:00",
    "Número": "2968",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130162,
    "Título": "LEI Nº2967, DE 23 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-23 00:00:00",
    "Número": "2967",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130161,
    "Título": "LEI Nº2966, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2966",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina a rua nº213, no bairro São Francisco de Assis, de Altair Paim Machado.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130160,
    "Título": "LEI Nº2965, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2965",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Denomina a rua nº212, no bairro São Francisco de Assis, de Silécio Machado Leão.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130159,
    "Título": "LEI Nº2964, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2964",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130158,
    "Título": "LEI Nº2963, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2963",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130157,
    "Título": "LEI Nº2962, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2962",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil e a Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130156,
    "Título": "LEI Nº2961, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2961",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.734,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130155,
    "Título": "LEI Nº2960, DE 15 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-15 00:00:00",
    "Número": "2960",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, previstos na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130153,
    "Título": "LEI Nº2959, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2959",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130152,
    "Título": "LEI Nº2958, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2958",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais de Caçapava do Sul\/RS para a legislatura 2013\/2016 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130151,
    "Título": "LEI Nº2957, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2957",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130150,
    "Título": "LEI Nº2956, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2956",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$96.025,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130149,
    "Título": "LEI Nº2955, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2955",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130148,
    "Título": "LEI Nº2954, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2954",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130147,
    "Título": "LEI Nº2953, DE 08 DE MAIO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-05-08 00:00:00",
    "Número": "2953",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130112,
    "Título": "LEI Nº2952, DE 27 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-27 00:00:00",
    "Número": "2952",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "DENOMINA-SE “PROF. ARACI TOLFO” O ESF V LOCALIZADO NA VILA SUL NESTE MUNICÍPIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130146,
    "Título": "LEI Nº2951, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2951",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei nº2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir a XXII Feira do Livro de Caçapava do Sul no Calendário de Eventos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130145,
    "Título": "LEI Nº2950, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2950",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130144,
    "Título": "LEI Nº2949, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2949",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Caçapava do Sul, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130143,
    "Título": "LEI Nº2948, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2948",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.888,19",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130142,
    "Título": "LEI Nº2947, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2947",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.900,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130140,
    "Título": "LEI Nº2946, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2946",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 28.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130139,
    "Título": "LEI Nº2945, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2945",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,000.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130138,
    "Título": "LEI Nº2944, DE 24 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-24 00:00:00",
    "Número": "2944",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130137,
    "Título": "LEI Nº2943, DE 17 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-17 00:00:00",
    "Número": "2943",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130136,
    "Título": "LEI Nº2942, DE 17 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-17 00:00:00",
    "Número": "2942",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 1º da Lei nº2551, de 12 de janeiro de 2010.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130135,
    "Título": "LEI Nº2941, DE 17 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-17 00:00:00",
    "Número": "2941",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.560,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130134,
    "Título": "LEI Nº2940, DE 03 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-03 00:00:00",
    "Número": "2940",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$33.300,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130133,
    "Título": "LEI Nº2939, DE 03 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-03 00:00:00",
    "Número": "2939",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$27.103,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130132,
    "Título": "LEI Nº2938, DE 03 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-03 00:00:00",
    "Número": "2938",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130131,
    "Título": "LEI Nº2937, DE 03 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-03 00:00:00",
    "Número": "2937",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.079,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130130,
    "Título": "LEI Nº2936, DE 03 DE ABRIL DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-04-03 00:00:00",
    "Número": "2936",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer duas FG8E e extinguir uma FG7 e uma FG8.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130129,
    "Título": "LEI Nº2935, DE 27 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-27 00:00:00",
    "Número": "2935",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$70.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130128,
    "Título": "LEI Nº2934, DE 20 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-20 00:00:00",
    "Número": "2934",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130127,
    "Título": "LEI Nº2933, DE 20 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-20 00:00:00",
    "Número": "2933",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Regulamenta o inciso XII do artigo 88 da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2012, que Instituiu a Gratificação de Difícil Acesso aos servidores de escolas rurais municipais de difícil acesso e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130126,
    "Título": "LEI Nº2932, DE 20 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-20 00:00:00",
    "Número": "2932",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$8.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130125,
    "Título": "LEI Nº2931, DE 20 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-20 00:00:00",
    "Número": "2931",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.850,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130124,
    "Título": "LEI Nº2930, DE 20 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-20 00:00:00",
    "Número": "2930",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130123,
    "Título": "LEI Nº2929, DE 14 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-14 00:00:00",
    "Número": "2929",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para Estratégia de Saúde da Família - ESF.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130122,
    "Título": "LEI Nº2928, DE 14 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-14 00:00:00",
    "Número": "2928",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 101.241,61.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130121,
    "Título": "LEI Nº2927, DE 14 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-14 00:00:00",
    "Número": "2927",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 680.631,82.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130120,
    "Título": "LEI Nº2926, DE 07 DE MARÇO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-03-07 00:00:00",
    "Número": "2926",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130119,
    "Título": "LEI Nº2924, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2924",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 2469, de 23 de julho de 2009 e dá outras providências e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130118,
    "Título": "LEI Nº2923, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2923",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas, Contratos Temporários da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130117,
    "Título": "LEI Nº2922, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2922",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2908, de 28 de dezembro de 2011, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130116,
    "Título": "LEI Nº2921, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2921",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Cria o Comitê Gestor de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais – FAPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130115,
    "Título": "LEI Nº2920, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2920",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Acrescenta Inciso I ao §1º do art. 6º da Lei nº1038, de 29 de dezembro de 1998.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130114,
    "Título": "LEI Nº2919, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2919",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF\/88 e aumento real dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130113,
    "Título": "LEI Nº2918, DE 10 DE JANEIRO DE 2012",
    "Data de Publicação": "2012-01-10 00:00:00",
    "Número": "2918",
    "Ano": "2012",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130455,
    "Título": "LEI Nº. 2902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-29 00:00:00",
    "Número": "2902",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.006.765,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130470,
    "Título": "LEI Nº2917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2917",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130469,
    "Título": "LEI Nº2916, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2916",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.205,60.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130468,
    "Título": "LEI Nº2915, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2915",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130467,
    "Título": "LEI Nº2914, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2914",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130466,
    "Título": "LEI Nº2913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2913",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº2607, de 18 de maio de 2010.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130465,
    "Título": "LEI Nº2912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2912",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130464,
    "Título": "LEI Nº2911, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2911",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata objetivando desenvolver Projetos do “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130463,
    "Título": "LEI Nº2910, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2910",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$590,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130462,
    "Título": "LEI Nº2909, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2909",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130461,
    "Título": "LEI Nº2908, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2908",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2012 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130460,
    "Título": "LEI Nº2907, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2907",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$148.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130459,
    "Título": "LEI Nº2906, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2906",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 34.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130458,
    "Título": "LEI Nº2905, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2905",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2012 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130457,
    "Título": "LEI Nº2904, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2904",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.488,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130456,
    "Título": "LEI Nº2903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-28 00:00:00",
    "Número": "2903",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130454,
    "Título": "LEI Nº. 2901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-22 00:00:00",
    "Número": "2901",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130453,
    "Título": "LEI Nº2900, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2900",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.821,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130451,
    "Título": "LEI Nº2899, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2899",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o §3º do artigo 1º da Lei nº1234, de 15 de maio de 2001.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130450,
    "Título": "LEI Nº2898, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2898",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130449,
    "Título": "LEI Nº2897, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2897",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130448,
    "Título": "LEI Nº2896, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2896",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.489,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130447,
    "Título": "LEI Nº2895, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-20 00:00:00",
    "Número": "2895",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.696,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130446,
    "Título": "LEI Nº2893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-13 00:00:00",
    "Número": "2893",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A SEMANA MUNICIPAL DE NÃO VIOLÊNCIA CONTRA MULHER.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130445,
    "Título": "LEI Nº2892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-13 00:00:00",
    "Número": "2892",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$252.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130444,
    "Título": "LEI Nº2891, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-13 00:00:00",
    "Número": "2891",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$2.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130443,
    "Título": "LEI Nº2890, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-13 00:00:00",
    "Número": "2890",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.062,50.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130442,
    "Título": "LEI Nº2889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-13 00:00:00",
    "Número": "2889",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130441,
    "Título": "LEI Nº2886, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-08 00:00:00",
    "Número": "2886",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Pelotão Mirim e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130336,
    "Título": "LEI Nº2888, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-08 00:00:00",
    "Número": "2888",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Fica denominado a rua de nº312, no Bairro Pazinato, de Gabriel Machado Canto.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130335,
    "Título": "LEI Nº2887, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-12-08 00:00:00",
    "Número": "2887",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DENOMINA-SE “Dr. HAMILTON D’AVILA KRAUSE” O ESF IV NA VILA HENRIQUES NESTE MUNICÍPIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130440,
    "Título": "LEI Nº2884, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2884",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$53.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130439,
    "Título": "LEI Nº2883, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2883",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$99.660,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130438,
    "Título": "LEI Nº2882, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2882",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$95.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130437,
    "Título": "LEI Nº2881, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2881",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130436,
    "Título": "LEI Nº2880, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2880",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$34.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130435,
    "Título": "LEI Nº2879, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2879",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130334,
    "Título": "LEI Nº2885, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-12-06 00:00:00",
    "Número": "2885",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DENOMINA-SE “Dr. HAMILTON D’AVILA KRAUSE” O ESF IV NA VILA HENRIQUES NESTE MUNICÍPIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130434,
    "Título": "LEI Nº 2877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2877",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir a jurisdição de segmento da RS 625 (Acesso a localidade das Minas do Camaquã), deixando de pertencer à malha de jurisdição do DAER para Rua de domínio Público Municipal, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130433,
    "Título": "LEI Nº 2876, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2876",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º e incisos I e II da Lei nº228, de 08 de outubro de 1991, que “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130432,
    "Título": "LEI Nº 2875, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2875",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dá nova redação a Lei nº1263, de 15 de setembro de 2001 que “Cria o Conselho Municipal de cultura e dá outras providências”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130431,
    "Título": "LEI Nº 2874, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2874",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.458,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130430,
    "Título": "LEI Nº 2873, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2873",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130429,
    "Título": "LEI Nº 2872, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2872",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados as equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130428,
    "Título": "LEI Nº 2871, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-30 00:00:00",
    "Número": "2871",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130427,
    "Título": "LEI Nº2870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-22 00:00:00",
    "Número": "2870",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130426,
    "Título": "LEI Nº2869, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-22 00:00:00",
    "Número": "2869",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130425,
    "Título": "LEI Nº2868, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-22 00:00:00",
    "Número": "2868",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130424,
    "Título": "LEI Nº 2867, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-22 00:00:00",
    "Número": "2867",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 04 (quatro) meses, 06 (seis) servidores para a função de Monitores Sociais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130423,
    "Título": "LEI Nº2866, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-21 00:00:00",
    "Número": "2866",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.212,50.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128489,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 2717",
    "Data de Publicação": "2011-11-16 00:00:00",
    "Número": "2717",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Regulamento disposições da Lei 322\/92, referente ao FASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130422,
    "Título": "LEI Nº 2865, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-11 00:00:00",
    "Número": "2865",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.560,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130421,
    "Título": "LEI Nº. 2864, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-11 00:00:00",
    "Número": "2864",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$31.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130333,
    "Título": "LEI Nº. 2863, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-11 00:00:00",
    "Número": "2863",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$492.499,80.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130332,
    "Título": "LEI Nº. 2862, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-11 00:00:00",
    "Número": "2862",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$39.250,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130420,
    "Título": "LEI Nº 2861, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-08 00:00:00",
    "Número": "2861",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130419,
    "Título": "LEI Nº. 2860, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-08 00:00:00",
    "Número": "2860",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$4.635,03.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130418,
    "Título": "LEI Nº 2859, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-08 00:00:00",
    "Número": "2859",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Cria no âmbito de Caçapava do Sul o Portal do Servidor Público, de uso exclusivo através da internet.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130416,
    "Título": "LEI Nº2858, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-08 00:00:00",
    "Número": "2858",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130415,
    "Título": "LEI Nº 2857, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2857",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA”, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130414,
    "Título": "LEI Nº 2856, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2856",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130413,
    "Título": "LEI Nº 2855, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2855",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.990,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130412,
    "Título": "LEI Nº 2854, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2854",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.113,32.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130411,
    "Título": "LEI Nº 2853, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2853",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO FGTS COM AMORTIZAÇÃO ATRAVÉS DO FPM.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130410,
    "Título": "LEI Nº 2852, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2852",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA META PROGRAMÁTICA Nº1 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DA LDO\/2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130409,
    "Título": "LEI Nº 2851, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2851",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial à equipe de Técnicos Científicos, Técnico em Enfermagem, Professor e Agentes Comunitárias de Saúde, que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130407,
    "Título": "LEI Nº 2849, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2849",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$90.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130406,
    "Título": "LEI Nº 2848, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2848",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$499.721,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130405,
    "Título": "LEI Nº 2847, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2847",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$444.003,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130404,
    "Título": "LEI Nº 2846, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2846",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL PELOS RECURSOS FINANCEIROS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130403,
    "Título": "LEI Nº 2845, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2845",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130402,
    "Título": "LEI Nº 2844, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-11-01 00:00:00",
    "Número": "2844",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Promove reestruturação na Estrutura Organizacional do Poder Executivo alterando a Lei nº412, de 21 de janeiro 1993.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130401,
    "Título": "LEI Nº 2843, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-27 00:00:00",
    "Número": "2843",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 05 (cinco) servidores para a função de Motorista Operador.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130400,
    "Título": "LEI Nº 2842, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2842",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 32.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130399,
    "Título": "LEI Nº 2841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2841",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 13.532,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130398,
    "Título": "LEI Nº 2840, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2840",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.026,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130397,
    "Título": "LEI Nº 2839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2839",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130396,
    "Título": "LEI Nº 2838, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2838",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$215.613,56.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130395,
    "Título": "LEI Nº 2837, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2837",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130394,
    "Título": "LEI Nº 2836, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-18 00:00:00",
    "Número": "2836",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 131.140,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130393,
    "Título": "LEI Nº 2835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-11 00:00:00",
    "Número": "2835",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$84.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130392,
    "Título": "LEI Nº 2834, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-11 00:00:00",
    "Número": "2834",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o §1º do artigo 1º da Lei nº1234, de 15 de maio de 2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130391,
    "Título": "LEI Nº 2832, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-04 00:00:00",
    "Número": "2832",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130390,
    "Título": "LEI Nº 2831, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-04 00:00:00",
    "Número": "2831",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SEDENIR DELGADO PINTO E CIA LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130389,
    "Título": "LEI Nº 2830, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-10-04 00:00:00",
    "Número": "2830",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Estado do Rio Grande do Sul a jurisdição de segmentos da ERS\/357, no Perímetro Urbano do Município, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130388,
    "Título": "LEI Nº 2829, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-27 00:00:00",
    "Número": "2829",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses, 01 (um) Médico para a ESF 5 e 01 (um) enfermeiro para a ESF 01.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130387,
    "Título": "LEI Nº 2828, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-27 00:00:00",
    "Número": "2828",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata objetivando desenvolver Projetos do “Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130386,
    "Título": "LEI Nº 2827, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-27 00:00:00",
    "Número": "2827",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Escolinha de Futebol Santos Futebol Clube.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130385,
    "Título": "LEI Nº 2826, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-27 00:00:00",
    "Número": "2826",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Denomina-se de PONTE BIA BREÇA, a Ponte existente na estrada que liga a localidade de Forninho ao Rincão dos Nizas neste Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130348,
    "Título": "LEI Nº 2824, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-23 00:00:00",
    "Número": "2824",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$21.800,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130347,
    "Título": "LEI Nº 2823, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-23 00:00:00",
    "Número": "2823",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$98.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130346,
    "Título": "LEI Nº 2822, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-23 00:00:00",
    "Número": "2822",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$36.448,10.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130345,
    "Título": "LEI Nº 2821, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-23 00:00:00",
    "Número": "2821",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130344,
    "Título": "LEI Nº 2820, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2820",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$13.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130343,
    "Título": "LEI Nº 2819, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2819",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130342,
    "Título": "LEI Nº 2818, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2818",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$114.040,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130341,
    "Título": "LEI Nº 2817, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2817",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130340,
    "Título": "LEI Nº 2816, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2816",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$140.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130339,
    "Título": "LEI Nº 2815, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2815",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130338,
    "Título": "LEI Nº 2814, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2814",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.268,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130337,
    "Título": "LEI Nº 2813, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-09-08 00:00:00",
    "Número": "2813",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Estabelece a obrigatoriedade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130331,
    "Título": "LEI Nº 2811, DE 30 DE AGOSTO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2811",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130330,
    "Título": "LEI Nº 2810, DE 30 DE AGOSTO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2810",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$56.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130329,
    "Título": "LEI Nº 2809, DE 30 DE AGOSTO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2809",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.106,17.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130328,
    "Título": "LEI Nº 2808, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2808",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130327,
    "Título": "LEI Nº 2807, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2807",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$97.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130326,
    "Título": "LEI Nº 2806, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2806",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130324,
    "Título": "LEI Nº 2805, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2805",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADOS COM DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130323,
    "Título": "LEI Nº 2804, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2804",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dá nova redação aos Art. 1º e Art. 4º da Lei nº 2750, de 10 de maio de 2011 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130322,
    "Título": "LEI Nº 2803, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2803",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ACASA- Associação Caçapavana de Amparo Social objetivando o pagamento dos salários dos azuizinhos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130321,
    "Título": "LEI Nº 2802, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2802",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.502,26",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130311,
    "Título": "LEI Nº 2801, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2801",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130310,
    "Título": "LEI Nº 2800, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-30 00:00:00",
    "Número": "2800",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130309,
    "Título": "LEI Nº 2.799, DE 24 DE AGOSTO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-08-24 00:00:00",
    "Número": "2799",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$27.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130382,
    "Título": "LEI Nº 2794, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2794",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$35.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130381,
    "Título": "LEI Nº 2793, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2793",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 55.078,96.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130320,
    "Título": "LEI Nº 2798, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2798",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$8.132,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130319,
    "Título": "LEI Nº 2797, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2797",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui a obrigatoriedade de Programas Interdisciplinares de Educação Ecológica nas Escolas Municipais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130317,
    "Título": "LEI Nº 2796, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2796",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130245,
    "Título": "LEI Nº 2795, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2795",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130141,
    "Título": "LEI Nº 2795, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2795",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130072,
    "Título": "LEI Nº 2795, DE 09 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-09 00:00:00",
    "Número": "2795",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 13.867,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130380,
    "Título": "LEI Nº 2792, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-03 00:00:00",
    "Número": "2792",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.864,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130379,
    "Título": "LEI Nº 2791, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-03 00:00:00",
    "Número": "2791",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130378,
    "Título": "LEI Nº 2790, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-03 00:00:00",
    "Número": "2790",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$98.636,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130377,
    "Título": "LEI Nº 2789, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-03 00:00:00",
    "Número": "2789",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.220,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130376,
    "Título": "LEI Nº 2788, DE 03 DE AGOSTO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-08-03 00:00:00",
    "Número": "2788",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$45.949,52.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130375,
    "Título": "LEI Nº 2787, DE 27 DE JULHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-07-27 00:00:00",
    "Número": "2787",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza a reversão de doação de imóvel feita ao Município de Caçapava do Sul pelos doadores Sra. Balbina Geci Correa de Melo e Sr. Geraldo Correa de Melo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130374,
    "Título": "LEI Nº 2786, DE 27 DE JULHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-07-27 00:00:00",
    "Número": "2786",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$81.580,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130373,
    "Título": "LEI Nº 2785, DE 27 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-27 00:00:00",
    "Número": "2785",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130372,
    "Título": "LEI Nº 2784, DE 27 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-27 00:00:00",
    "Número": "2784",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 38.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130371,
    "Título": "LEI Nº 2783, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2783",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.283,10.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130370,
    "Título": "LEI Nº 2782, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2782",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$52.477,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130369,
    "Título": "LEI Nº 2781, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2781",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEMNTAR NO VALOR DE R$394.00,00,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130368,
    "Título": "LEI Nº 2780, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2780",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$267.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130367,
    "Título": "LEI Nº 2778, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2778",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE JOSÉ LOPES DUTRA, A RUA DE Nº188, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 561, 562 E 565, 566, SETOR 13.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130366,
    "Título": "LEI Nº 2777, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2777",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$10.702,52.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130365,
    "Título": "LEI Nº 2776, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2776",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130364,
    "Título": "LEI Nº 2775, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2775",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130363,
    "Título": "LEI Nº 2774, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2774",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.950,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130362,
    "Título": "LEI Nº 2773, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2773",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL, CONFORME ESPECIFICA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130361,
    "Título": "LEI Nº 2771, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2771",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130360,
    "Título": "LEI Nº 2770, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2770",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130308,
    "Título": "LEI Nº 2772, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2772",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA PESSOAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128797,
    "Título": "LEI Nº 2779, DE 19 DE JULHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-07-19 00:00:00",
    "Número": "2779",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº1679, DE 30 DE JUNHO DE 2004.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130307,
    "Título": "LEI Nº 2769, DE 27 DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-27 00:00:00",
    "Número": "2769",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "OBRIGA A PERMANÊNCIA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE NO PÁTIO DA PREFEITURA APÓS O EXPEDIENTE DIÁRIO, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130359,
    "Título": "LEI Nº 2768, DE 10 DE JUNHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-06-10 00:00:00",
    "Número": "2768",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o art. 27 da Lei Municipal nº2231 de 10 de abril de 2008, para incluir parágrafo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130358,
    "Título": "LEI Nº 2767, DE 08 DE JUNHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2767",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$449.872,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130357,
    "Título": "LEI Nº 2766, DE 08 DE JUNHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2766",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130356,
    "Título": "LEI Nº 2765, DE 08 DE JUNHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2765",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$107.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130355,
    "Título": "LEI Nº 2764, DE 08 DE JUNHO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2764",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.676,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130354,
    "Título": "LEI Nº 2762, DE 08 DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2762",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$554.939,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130353,
    "Título": "LEI Nº 2761, DE 08 DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2761",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública objetivando o desenvolvimento de ações de Segurança Pública e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130306,
    "Título": "LEI Nº 2763, DE 08 DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-08 00:00:00",
    "Número": "2763",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130352,
    "Título": "LEI Nº 2760, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2760",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à FEMAPRO - FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATOS, PRODUTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130351,
    "Título": "LEI Nº 2759, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2759",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENAR NO VALOR DE R$405,60.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130350,
    "Título": "LEI Nº 2758, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2758",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$247,87.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130349,
    "Título": "LEI Nº 2757, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2757",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o artigo 4º da Lei nº2751, de 10 de maio de 2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130316,
    "Título": "LEI Nº 2756, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2756",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130315,
    "Título": "LEI Nº 2755, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2755",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$116.813,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130314,
    "Título": "LEI Nº 2754, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2754",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$62.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130313,
    "Título": "LEI Nº 2753, DE 1º DE JUNHO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-06-01 00:00:00",
    "Número": "2753",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "INSTITUI ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE URBANÍSTICO, CONFORME ARTIGO 1º, INCISO V DA LEI Nº2004, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130305,
    "Título": "LEI Nº 2752, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2752",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Coral e a Banda Municipal dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130304,
    "Título": "LEI Nº 2751, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2751",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130303,
    "Título": "LEI Nº 2749, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2749",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413, de 21 de janeiro de 1993 para acrescer uma FG E- 8.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130301,
    "Título": "LEI Nº 2747, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2747",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro para a realização da Feira do Livro 2011, através de repasse à Paróquia Nossa Senhora da Assunção.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130300,
    "Título": "LEI Nº 2746, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2746",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130299,
    "Título": "LEI Nº 2745, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2745",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera os incisos II e III do artigo 21, incisos I, II e III do artigo 22 e os requisitos para preenchimento do Cargo do Anexo III da Lei nº 2550, de 05 de janeiro de 2010 que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130298,
    "Título": "LEI Nº 2744, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2744",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o artigo 113 e §2º do artigo 117 da Lei nº2698, de 14 de janeiro de 2011 “ Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município”.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130297,
    "Título": "LEI Nº 2743, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2743",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130296,
    "Título": "LEI Nº 2742, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2742",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130043,
    "Título": "LEI Nº 2750, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-05-10 00:00:00",
    "Número": "2750",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial ao Motorista do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130295,
    "Título": "LEI Nº 2741, DE 27 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-27 00:00:00",
    "Número": "2741",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o inciso III e §7º do art. 13 da Lei nº 2.231, de 10 de abril de 2008, para definir o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130294,
    "Título": "LEI Nº 2740, DE 27 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-27 00:00:00",
    "Número": "2740",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130292,
    "Título": "LEI Nº 2739, DE 27 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-27 00:00:00",
    "Número": "2739",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130176,
    "Título": "LEI Nº 2738, DE 27 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-27 00:00:00",
    "Número": "2738",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "INSTITUI O DIA DO ESTAGIÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130291,
    "Título": "LEI Nº 2737, DE 19 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-19 00:00:00",
    "Número": "2737",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$44.000,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130290,
    "Título": "LEI Nº 2736, DE 19 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-19 00:00:00",
    "Número": "2736",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.200,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130289,
    "Título": "LEI Nº 2735, DE 19 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-19 00:00:00",
    "Número": "2735",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar a área Especial de Interesse Social instituída pela Lei nº2430, de 24 de março de 2009 à Cooperativa Habitacional de Caçapava do Sul Ltda e ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Caçapava do Sul para fins de implantação de Núcleo Habitacional e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130042,
    "Título": "LEI Nº 2734, DE 18 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-18 00:00:00",
    "Número": "2734",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Denomina de “DENISE MARIA DE ARAÚJO RAGAGNIN” o Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, localizado na Avenida Dr. Alfredo Duarte nº416 em Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130288,
    "Título": "LEI Nº 2733, DE 13 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-13 00:00:00",
    "Número": "2733",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130287,
    "Título": "LEI Nº 2732, DE 13 DE ABRIL DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-04-13 00:00:00",
    "Número": "2732",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130302,
    "Título": "LEI Nº 2748, DE 10 DE MAIO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-10 00:00:00",
    "Número": "2748",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui o Abrigo Casa Lar em consonância com as Leis Federais nº 8.069\/2009 (ECA) e nº12.010\/2009 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130279,
    "Título": "LEI Nº 2731, DE 06 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-06 00:00:00",
    "Número": "2731",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130278,
    "Título": "LEI Nº 2730, DE 06 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-06 00:00:00",
    "Número": "2730",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130286,
    "Título": "LEI Nº 2729, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2729",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial aos Motoristas lotados na Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente, que exercem suas funções fora do horário normal de expediente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130285,
    "Título": "LEI Nº 2728, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2728",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial a Servidor Auxiliar de Engenharia que também exerce as atribuições de Topógrafo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130284,
    "Título": "LEI Nº 2727, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2727",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.838,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130283,
    "Título": "LEI Nº 2726, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2726",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130282,
    "Título": "LEI Nº 2725, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2725",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130281,
    "Título": "LEI Nº 2724, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2724",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.607,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130071,
    "Título": "LEI Nº 2723, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2722",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.960,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130070,
    "Título": "LEI Nº 2722, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2722",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dá nova redação a LEI N° 226, de 2 de outubro de 1991 que institui o Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMEN.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130069,
    "Título": "LEI Nº 2721, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2721",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130068,
    "Título": "LEI Nº 2720, DE 05 DE ABRIL DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-04-05 00:00:00",
    "Número": "2720",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130277,
    "Título": "LEI Nº 2.718, DE 30 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-30 00:00:00",
    "Número": "2718",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Retifica o Anexo III da Lei nº. 2.699 de 14 de Janeiro de 2011 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130276,
    "Título": "LEI Nº 2.717, DE 30 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-30 00:00:00",
    "Número": "2717",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Modifica a Lei nº 1.067 de 04 de maio de 1999 em seus artigos 1º e 2º para Instituir Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Natural e dá outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130067,
    "Título": "LEI Nº 2.719, DE 30 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-30 00:00:00",
    "Número": "2719",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130066,
    "Título": "LEI Nº 2.716, DE 30 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-30 00:00:00",
    "Número": "2716",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130065,
    "Título": "LEI Nº 2.715, DE 30 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-30 00:00:00",
    "Número": "2715",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130275,
    "Título": "LEI Nº 2.714, DE 22 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-22 00:00:00",
    "Número": "2714",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130064,
    "Título": "LEI Nº 2.713, DE 22 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-22 00:00:00",
    "Número": "2713",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130063,
    "Título": "LEI Nº 2.712, DE 22 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-22 00:00:00",
    "Número": "2712",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF\/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130062,
    "Título": "LEI Nº 2.711, DE 22 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-22 00:00:00",
    "Número": "2711",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Reorganiza o quadro de Cargos e Salários dos Servidores e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130274,
    "Título": "LEI Nº 2709, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2709",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130061,
    "Título": "LEI Nº 2710, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2710",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130060,
    "Título": "LEI Nº 2708, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2708",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130059,
    "Título": "LEI Nº 2707, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2707",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130058,
    "Título": "LEI Nº 2706, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2706",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130057,
    "Título": "LEI Nº 2705, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2705",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130056,
    "Título": "LEI Nº 2704, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2704",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130055,
    "Título": "LEI Nº 2703, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2703",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130054,
    "Título": "LEI Nº 2702, DE 15 DE MARÇO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-03-15 00:00:00",
    "Número": "2702",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130408,
    "Título": "LEI Nº 2850, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-02-01 00:00:00",
    "Número": "2850",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$28.296,00.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130053,
    "Título": "LEI Nº 2701, DE 25 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-25 00:00:00",
    "Número": "2701",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130052,
    "Título": "LEI Nº 2700, DE 25 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-25 00:00:00",
    "Número": "2700",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública objetivando o desenvolvimento de ações de Segurança Pública e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130051,
    "Título": "LEI Nº 2697, DE 14 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-14 00:00:00",
    "Número": "2697",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130273,
    "Título": "LEI Nº 2693, DE 13 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-13 00:00:00",
    "Número": "2693",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal 2682, de 28 de dezembro de 2010, para incluir eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130050,
    "Título": "LEI Nº 2695, DE 13 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-13 00:00:00",
    "Número": "2695",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130049,
    "Título": "LEI Nº 2694, DE 13 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-13 00:00:00",
    "Número": "2694",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº1656, DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130048,
    "Título": "LEI Nº 2692, DE 13 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-13 00:00:00",
    "Número": "2692",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 06 (seis) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130047,
    "Título": "LEI Nº 2691, DE 13 DE JANEIRO DE 2011",
    "Data de Publicação": "2011-01-12 00:00:00",
    "Número": "2691",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130046,
    "Título": "LEI Nº 2690, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-01-04 00:00:00",
    "Número": "2690",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130045,
    "Título": "LEI Nº 2689, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-01-04 00:00:00",
    "Número": "2689",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130044,
    "Título": "LEI Nº 2688, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.",
    "Data de Publicação": "2011-01-04 00:00:00",
    "Número": "2688",
    "Ano": "2011",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130653,
    "Título": "LEI Nº 2686, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2686",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130652,
    "Título": "LEI Nº 2685, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2685",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS- no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130619,
    "Título": "LEI Nº 2682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2682",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2011 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130551,
    "Título": "LEI Nº 2684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2684",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2011 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130417,
    "Título": "LEI Nº 2683, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2683",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui, na Rede Municipal de Ensino, o Programa Municipal de Alimentação Escolar Diferenciada para alunos Diabéticos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129938,
    "Título": "LEI Nº 2687, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-28 00:00:00",
    "Número": "2687",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130620,
    "Título": "LEI Nº 2681, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-21 00:00:00",
    "Número": "2681",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 02 (dois) meses 01 (um) Médico Psiquiatra para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130617,
    "Título": "LEI Nº 2680, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-21 00:00:00",
    "Número": "2680",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130616,
    "Título": "LEI Nº 2679, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-21 00:00:00",
    "Número": "2679",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130615,
    "Título": "LEI Nº 2678, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-21 00:00:00",
    "Número": "2678",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130614,
    "Título": "LEI Nº 2677, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-14 00:00:00",
    "Número": "2677",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Denomina de Esquina Democrática, entre as ruas 15 de Novembro e Júlio de Castilhos – atual Calçadão.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130613,
    "Título": "LEI Nº 2676, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-14 00:00:00",
    "Número": "2676",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130612,
    "Título": "LEI Nº 2675, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-07 00:00:00",
    "Número": "2675",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130611,
    "Título": "LEI Nº 2673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-07 00:00:00",
    "Número": "2673",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130610,
    "Título": "LEI Nº 2672, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-02 00:00:00",
    "Número": "2672",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130107,
    "Título": "LEI Nº 2671, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-12-02 00:00:00",
    "Número": "2671",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130609,
    "Título": "LEI Nº 2670, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-30 00:00:00",
    "Número": "2670",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I AO V NO ART. 112 DA LEI Nº. 2004, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130608,
    "Título": "LEI Nº 2669, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-30 00:00:00",
    "Número": "2669",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130607,
    "Título": "LEI Nº 2668, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-30 00:00:00",
    "Número": "2668",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130519,
    "Título": "LEI Nº 2667, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-30 00:00:00",
    "Número": "2667",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130606,
    "Título": "LEI Nº 2664, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-23 00:00:00",
    "Número": "2664",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130584,
    "Título": "LEI Nº 2663, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-23 00:00:00",
    "Número": "2663",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130486,
    "Título": "LEI Nº 2666, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-23 00:00:00",
    "Número": "2666",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128769,
    "Título": "LEI Nº 2665, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-23 00:00:00",
    "Número": "2665",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130583,
    "Título": "LEI Nº 2662, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-11-18 00:00:00",
    "Número": "2662",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o inciso III do art. 13, da Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130582,
    "Título": "LEI Nº 2661, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-18 00:00:00",
    "Número": "2661",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130570,
    "Título": "LEI Nº 2660, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-18 00:00:00",
    "Número": "2660",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130581,
    "Título": "LEI Nº 2658, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-11-10 00:00:00",
    "Número": "2658",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130580,
    "Título": "LEI Nº 2657, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-28 00:00:00",
    "Número": "2657",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130569,
    "Título": "LEI Nº 2653, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-20 00:00:00",
    "Número": "2653",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130567,
    "Título": "LEI Nº 2652, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-20 00:00:00",
    "Número": "2652",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130476,
    "Título": "LEI Nº 2655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-20 00:00:00",
    "Número": "2655",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130475,
    "Título": "LEI Nº 2654, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-20 00:00:00",
    "Número": "2654",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130472,
    "Título": "LEI Nº 2656, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-20 00:00:00",
    "Número": "2656",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de Contribuições Previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130566,
    "Título": "LEI Nº 2651, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-05 00:00:00",
    "Número": "2651",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130565,
    "Título": "LEI Nº 2650, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-05 00:00:00",
    "Número": "2650",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130564,
    "Título": "LEI Nº 2649, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-05 00:00:00",
    "Número": "2649",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130563,
    "Título": "LEI Nº 2648, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-10-05 00:00:00",
    "Número": "2648",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130562,
    "Título": "LEI Nº 2647, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-09-29 00:00:00",
    "Número": "2647",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao SINDICATO RURAL DE CAÇAPAVANA DO SUL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130579,
    "Título": "LEI Nº 2646, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-09-22 00:00:00",
    "Número": "2646",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130561,
    "Título": "LEI Nº 2645, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-09-22 00:00:00",
    "Número": "2645",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130578,
    "Título": "LEI Nº 2644, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-31 00:00:00",
    "Número": "2644",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AJUIZADOS COM DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130560,
    "Título": "LEI Nº 2643, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-31 00:00:00",
    "Número": "2643",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130559,
    "Título": "LEI Nº 2642, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-31 00:00:00",
    "Número": "2642",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130558,
    "Título": "LEI Nº 2641, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-31 00:00:00",
    "Número": "2641",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130537,
    "Título": "LEI Nº 2640 DE 25 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-25 00:00:00",
    "Número": "2640",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Monitor de Informática para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130535,
    "Título": "LEI Nº2639 DE 25 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-25 00:00:00",
    "Número": "2639",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 02 (dois) meses 05 (cinco) agentes administrativos auxiliares e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130534,
    "Título": "LEI N° 2638 DE 25 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-25 00:00:00",
    "Número": "2638",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130533,
    "Título": "LEI N° 2637 DE 25 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-25 00:00:00",
    "Número": "2637",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130577,
    "Título": "LEI N° 2635, DE 10 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-10 00:00:00",
    "Número": "2635",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de estudantes portadores de deficiência que precisam deslocar-se de Caçapava do Sul para Santa Maria e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130557,
    "Título": "LEI Nº 2633 DE 10 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-10 00:00:00",
    "Número": "2633",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130556,
    "Título": "LEI Nº 2632 DE 10 DE AGOSTO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-08-10 00:00:00",
    "Número": "2632",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130541,
    "Título": "LEI N° 2636 DE 10 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-10 00:00:00",
    "Número": "2636",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130532,
    "Título": "LEI N° 2634 DE 10 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-10 00:00:00",
    "Número": "2634",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130531,
    "Título": "LEI Nº 2631 DE 03 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-03 00:00:00",
    "Número": "2631",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL INTERAÇÃO DE TRABALHOS AMBIENTAIS (ONG ITA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130530,
    "Título": "LEI Nº 2630 DE 03 DE AGOSTO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-08-03 00:00:00",
    "Número": "2630",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o art. 1° “caput”e §1º da Lei Municipal n° 871 de 03 de junho de 1997 e dá outras providências”",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130540,
    "Título": "LEI Nº 2628 de 22 de julho de 2010",
    "Data de Publicação": "2010-07-22 00:00:00",
    "Número": "2628",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130529,
    "Título": "LEI Nº2627 DE 20 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-20 00:00:00",
    "Número": "2627",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer Cargos em Comissão.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130528,
    "Título": "LEI N° 2626 DE 20 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-20 00:00:00",
    "Número": "2626",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130527,
    "Título": "LEI N° 2625 DE 13 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-13 00:00:00",
    "Número": "2625",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130526,
    "Título": "LEI N° 2624 DE 13 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-13 00:00:00",
    "Número": "2624",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130525,
    "Título": "LEI Nº 2623 DE 13 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-13 00:00:00",
    "Número": "2623",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 02 (dois) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no Santa Barbinha e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130524,
    "Título": "LEI N° 2622 DE 13 DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-13 00:00:00",
    "Número": "2622",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130523,
    "Título": "LEI N° 2621 DE 1° DE JULHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-07-01 00:00:00",
    "Número": "2621",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130522,
    "Título": "LEI N° 2620 DE 22 DE JUNHO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-06-22 00:00:00",
    "Número": "2620",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Dispõe sobre taxa de apreensão de animais de pequeno e grande porte no perímetro urbano do Município e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130654,
    "Título": "LEI Nº 2.458, DE 16 DE JUNHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2010-06-16 00:00:00",
    "Número": "2458",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130509,
    "Título": "LEI Nº 2618 DE 15 DE JUNHO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-06-15 00:00:00",
    "Número": "2618",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº673, de 28 de março de 1995, que regulamenta o trânsito de bicicletas, skates e brinquedos similares.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130452,
    "Título": "LEI Nº 2617 DE 15 DE JUNHO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-06-15 00:00:00",
    "Número": "2617",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130383,
    "Título": "LEI N° 2616 DE 15 DE JUNHO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-06-15 00:00:00",
    "Número": "2616",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130521,
    "Título": "LEI N° 2614, de 09 de junho de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-06-09 00:00:00",
    "Número": "2614",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Denomina a Rua n° 226, Setor 09 situada na Cidade Jardim em Caçapava do Sul de: DINA MARIA LUCAS ALVES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130312,
    "Título": "LEI Nº 2615 de 09 de junho de 2010",
    "Data de Publicação": "2010-06-09 00:00:00",
    "Número": "2615",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera os artigos 112, 113, 117 e 118 e anexo II da Lei nº2004, de 05 de setembro de 2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130520,
    "Título": "LEI N° 2613 DE 27 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-27 00:00:00",
    "Número": "2613",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera a Lei 307 de 17 de agosto 1992 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130508,
    "Título": "L E I Nº 2612 DE 27 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-27 00:00:00",
    "Número": "2612",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA SÃO LUIS CASA DE CARNES e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130507,
    "Título": "LEI Nº 2611 DE 27 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-27 00:00:00",
    "Número": "2611",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130506,
    "Título": "LEI N°2610 DE 26 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-26 00:00:00",
    "Número": "2610",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130505,
    "Título": "L E I Nº 2608 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2608",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130504,
    "Título": "LEI Nº 2607 DE 18 DE MAIO DE 2010",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2607",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para os servidores do Município que exercem suas funções no setor de iluminação publica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130503,
    "Título": "LEI N° 2606 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2606",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130502,
    "Título": "LEI N° 2605 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2605",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130501,
    "Título": "LEI N° 2604 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2604",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130500,
    "Título": "L E I Nº 2603 de 18 de maio de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2603",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130499,
    "Título": "L E I Nº 2602 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2602",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Escolinhas de Futebol de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130498,
    "Título": "LEI Nº 2601 de 18 de maio de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2601",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130497,
    "Título": "LEI Nº 2599 de 18 de maio de 2010",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2599",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130496,
    "Título": "L E I Nº 2598 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2598",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para fins de instalação da EMPRESA GGS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130474,
    "Título": "LEI Nº 2609 DE 18 DE MAIO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2609",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o artigo 2º da Lei nº1977, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130473,
    "Título": "LEI Nº 2600 de 18 de maio de 2010",
    "Data de Publicação": "2010-05-18 00:00:00",
    "Número": "2600",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei 1820, de 26 de julho de 2005 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130495,
    "Título": "LEI Nº2597 DE 27 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-27 00:00:00",
    "Número": "2597",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130494,
    "Título": "LEI Nº2596 de 27 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-27 00:00:00",
    "Número": "2596",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130493,
    "Título": "L E I Nº 2595 de 27 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-27 00:00:00",
    "Número": "2595",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO RIO-GRANDENSE DE OLIVICULTORES - ARGOS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130492,
    "Título": "LEI Nº2594 de 27 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-27 00:00:00",
    "Número": "2594",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para funções que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130491,
    "Título": "L E I Nº 2593 DE 22 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-22 00:00:00",
    "Número": "2593",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130490,
    "Título": "LEI Nº 2592 DE 22 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-22 00:00:00",
    "Número": "2592",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal “Dr. Cyro Carlos de Melo” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130489,
    "Título": "LEI N° 2591 DE 22 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-22 00:00:00",
    "Número": "2591",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130488,
    "Título": "L E I Nº 2590 DE 22 de abril de \/2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-22 00:00:00",
    "Número": "2590",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130485,
    "Título": "L E I Nº 2589 DE 22 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-22 00:00:00",
    "Número": "2589",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130539,
    "Título": "LEI Nº 2587, de 13 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2587",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130538,
    "Título": "LEI Nº2585, DE 13 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2585",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 01 (um) servidor para a função de Médico Traumatologista e dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130484,
    "Título": "LEI Nº 2588, DE 13 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2588",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130483,
    "Título": "LEI Nº2586 DE 13 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2586",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e conceder auxílio financeiro e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130482,
    "Título": "LEI Nº2584, de 13 de abril de 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2584",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 02 (dois) meses, 03 (três) servidores para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130481,
    "Título": "LEI N° 2583, DE 13 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-13 00:00:00",
    "Número": "2583",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130480,
    "Título": "LEI N° 2582, DE 06 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-06 00:00:00",
    "Número": "2582",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130479,
    "Título": "LEI N° 2581, DE 06 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-06 00:00:00",
    "Número": "2581",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130478,
    "Título": "LEI N° 2580 DE 06 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-06 00:00:00",
    "Número": "2580",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130477,
    "Título": "LEI N° 2579, DE 06 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-06 00:00:00",
    "Número": "2579",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130471,
    "Título": "LEI N° 2578, DE 06 DE ABRIL DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-04-06 00:00:00",
    "Número": "2578",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 36 da Lei n° 1644, de 06 de abril de 2004 e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130576,
    "Título": "LEI Nº2575 DE 30 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-30 00:00:00",
    "Número": "2575",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o anexo I da Lei Municipal nº2542\/2009 de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130575,
    "Título": "LEI Nº2573 DE 30 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-30 00:00:00",
    "Número": "2573",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES – SCAP (LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130555,
    "Título": "LEI N° 2577 DE 30 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-30 00:00:00",
    "Número": "2577",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul, A SEMANA DO TURISMO DURATE A SEMANA FARROUPILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130554,
    "Título": "LEI N° 2576 DE 30 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-30 00:00:00",
    "Número": "2576",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "DENOMINA A RUA N° 225, SETOR 09 SITUADO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, DE AUGUSTA MARIA DE LIMA MARQUES.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130553,
    "Título": "LEI Nº 2574 DE 30 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-30 00:00:00",
    "Número": "2574",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo de Pavimentação Solidária – PAVISOL, vinculado a Secretaria de Obras para possibilitar a melhoria das condições urbanas da cidade e do interior, ampliação da área pavimentada da cidade e redução de gastos na manutenção viária, geração de empregos com criação de novas fontes de trabalho.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130574,
    "Título": "LEI Nº2572 DE 16 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-16 00:00:00",
    "Número": "2572",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui em Caçapava do Sul a obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nas Agências Bancárias de nosso Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130573,
    "Título": "LEI Nº2571 DE 16 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-16 00:00:00",
    "Número": "2571",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130572,
    "Título": "LEI Nº2568 DE 16 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-16 00:00:00",
    "Número": "2568",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130517,
    "Título": "LEI Nº 2570, DE 16 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-16 00:00:00",
    "Número": "2570",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses, 01 (um) servidor para a função de Dentista e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130516,
    "Título": "LEI Nº 2569, DE 16 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-16 00:00:00",
    "Número": "2569",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130571,
    "Título": "LEI Nº 2565, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2565",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130515,
    "Título": "LEI Nº 2567, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2567",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul, o Prêmio Literário Legislativo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130514,
    "Título": "LEI Nº 2566, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2566",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Concede a reposição salarial geral anual dos vencimentos aos Servidores Efetivos (Ativos e Inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130513,
    "Título": "LEI Nº 2563, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2563",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Concede a reposição salarial geral anual, prevista no art. 37, X da CF\/88 dos vencimentos dos Cargos e Funções do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130512,
    "Título": "LEI Nº 2562, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2562",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130511,
    "Título": "LEI Nº 2561, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2561",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130487,
    "Título": "LEI Nº 2564, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2564",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130211,
    "Título": "LEI Nº 2560, DE 09 DE MARÇO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-03-09 00:00:00",
    "Número": "2560",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130550,
    "Título": "LEI Nº 2558, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2558",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130549,
    "Título": "LEI Nº 2557, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2557",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro ao CTG CLAREIRA DA MATA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130548,
    "Título": "LEI Nº 2556, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2556",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130547,
    "Título": "LEI Nº 2555, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2555",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DO DAER – DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130546,
    "Título": "LEI Nº 2554, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2554",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 03 (três) meses servidores para funções no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130510,
    "Título": "LEI Nº 2559, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-02-08 00:00:00",
    "Número": "2559",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130545,
    "Título": "LEI Nº 2553, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-01-12 00:00:00",
    "Número": "2553",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2542, de 17 de Dezembro de 2009, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130544,
    "Título": "LEI Nº 2552, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-01-12 00:00:00",
    "Número": "2552",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS (UAR) de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130543,
    "Título": "LEI Nº 2551, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-01-12 00:00:00",
    "Número": "2551",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130542,
    "Título": "LEI Nº 2550, DE 05 DE JANEIRO DE 2010.",
    "Data de Publicação": "2010-01-05 00:00:00",
    "Número": "2550",
    "Ano": "2010",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130672,
    "Título": "LEI Nº 2548, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-29 00:00:00",
    "Número": "2548",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130671,
    "Título": "LEI Nº 2547, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-29 00:00:00",
    "Número": "2547",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) servidores para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130670,
    "Título": "LEI Nº 2546, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-29 00:00:00",
    "Número": "2546",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o artigo 5º da Lei nº2194, de 15 de janeiro de 2008 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130669,
    "Título": "LEI Nº 2545, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-29 00:00:00",
    "Número": "2545",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS (CI\/CENTRO)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130668,
    "Título": "LEI Nº 2544, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-29 00:00:00",
    "Número": "2544",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à EMPRESA ANTÔNIO JOSÉLIO DE OLIVEIRA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130667,
    "Título": "LEI Nº 2543, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-17 00:00:00",
    "Número": "2543",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Concede isenção Tributaria e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130666,
    "Título": "LEI Nº 2542, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-17 00:00:00",
    "Número": "2542",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2010 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130665,
    "Título": "LEI Nº 2540, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-17 00:00:00",
    "Número": "2540",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para funções que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130664,
    "Título": "LEI Nº 2539, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-17 00:00:00",
    "Número": "2539",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130663,
    "Título": "LEI Nº 2538, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-15 00:00:00",
    "Número": "2538",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Papiloscopista e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130662,
    "Título": "LEI Nº 2537, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-15 00:00:00",
    "Número": "2537",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2010 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130661,
    "Título": "LEI Nº 2536, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-15 00:00:00",
    "Número": "2536",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2518, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130660,
    "Título": "LEI Nº 2535, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-08 00:00:00",
    "Número": "2534",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o anexo da lei Municipal nº2383, de 18 de dezembro de 2008, para incluir evento e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130659,
    "Título": "LEI Nº 2.533, de 08 de dezembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-08 00:00:00",
    "Número": "2533",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CAÇAPAVA DO SUL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130658,
    "Título": "LEI Nº 2.532, de 08 de dezembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-12-08 00:00:00",
    "Número": "2532",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a autorização ao Executivo a proceder à ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130746,
    "Título": "LEI Nº 2.531, de 27 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-27 00:00:00",
    "Número": "2531",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130745,
    "Título": "LEI Nº 2.529, de 25 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-25 00:00:00",
    "Número": "2529",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº2509, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130657,
    "Título": "LEI Nº 2.530, de 25 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-25 00:00:00",
    "Número": "2530",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130656,
    "Título": "LEI Nº 2.528, de 25 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-25 00:00:00",
    "Número": "2528",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SANTA BARBINHA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130650,
    "Título": "LEI Nº 2.527, de 25 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-25 00:00:00",
    "Número": "2527",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130649,
    "Título": "LEI Nº 2.526, de 25 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-25 00:00:00",
    "Número": "2526",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1263, de 15 de Setembro de 2001 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130648,
    "Título": "LEI Nº 2.525, de 17 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-17 00:00:00",
    "Número": "2525",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130647,
    "Título": "LEI Nº 2.524, de 17 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-17 00:00:00",
    "Número": "2524",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente servidores para funções que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130646,
    "Título": "LEI Nº 2.523, de 17 de novembro de 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-11-17 00:00:00",
    "Número": "2523",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a autorização de formação de parceria com os proprietários urbanos, para reformas e construções das calçadas (passeio) onde o Executivo fornece a mão de obra e o proprietário o material.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130645,
    "Título": "LEI Nº 2510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-28 00:00:00",
    "Número": "2510",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130644,
    "Título": "LEI Nº 2509, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-20 00:00:00",
    "Número": "2509",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "INSTITUI O “PROGRAMA DE ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIO II” (PROESC II) NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130643,
    "Título": "LEI Nº 2508, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-20 00:00:00",
    "Número": "2508",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Operador de Máquina e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130642,
    "Título": "LEI Nº 2507, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-20 00:00:00",
    "Número": "2507",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2463, DE 14 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130641,
    "Título": "LEI Nº 2506, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-16 00:00:00",
    "Número": "2506",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder alterações na Lei nº 2362, de 28 de novembro de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e na Lei nº 2385, de dezembro de 2008 (LOA) e a realizar abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128491,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 2414",
    "Data de Publicação": "2009-10-15 00:00:00",
    "Número": "2414",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Regulamentação disposições Lei 322\/1992, referente ao FASM e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130640,
    "Título": "LEI Nº 2505, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-06 00:00:00",
    "Número": "2505",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Denomina-se Cezarino Gomes Pereira a Rua nº 221, no Bairro Cidade Jardim.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130639,
    "Título": "LEI Nº 2504, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-06 00:00:00",
    "Número": "2504",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o anexo da lei Municipal nº2383, de 18 de dezembro de 2008, para incluir evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130638,
    "Título": "LEI Nº 2503, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-06 00:00:00",
    "Número": "2503",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a regularização de construções no município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130637,
    "Título": "LEI Nº 2502, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-06 00:00:00",
    "Número": "2502",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Professores de Educação Física e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130636,
    "Título": "LEI Nº 2501, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-10-06 00:00:00",
    "Número": "2501",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130635,
    "Título": "LEI Nº 2500, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-30 00:00:00",
    "Número": "2500",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130633,
    "Título": "LEI Nº 2499, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-22 00:00:00",
    "Número": "2499",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130632,
    "Título": "LEI Nº 2498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-22 00:00:00",
    "Número": "2498",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre os critérios para o exercício do licenciamento ambiental e florestal no âmbito municipal e institui as respectivas taxas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130631,
    "Título": "LEI Nº 2497, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-09-22 00:00:00",
    "Número": "2497",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130630,
    "Título": "LEI Nº 2496, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-15 00:00:00",
    "Número": "2496",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS (UAR) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130629,
    "Título": "LEI Nº 2494, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-01 00:00:00",
    "Número": "2494",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Município de Caçapava do Sul (RS), e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130628,
    "Título": "LEI Nº 2493, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-09-01 00:00:00",
    "Número": "2493",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130627,
    "Título": "LEI Nº 2491, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-25 00:00:00",
    "Número": "2491",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Restabelece o padrão e o Vencimento do Cargo de Procurador Geral do Município, constante do Quadro do inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº413, de 21 de janeiro de 1993.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130626,
    "Título": "LEI Nº 2490, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-25 00:00:00",
    "Número": "2490",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130625,
    "Título": "LEI Nº 2489, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-25 00:00:00",
    "Número": "2489",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130624,
    "Título": "LEI Nº 2488, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-25 00:00:00",
    "Número": "2488",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130623,
    "Título": "LEI Nº 2487, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-25 00:00:00",
    "Número": "2487",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130622,
    "Título": "LEI Nº 2486, DE 18 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-18 00:00:00",
    "Número": "2486",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130621,
    "Título": "LEI Nº 2484, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-12 00:00:00",
    "Número": "2484",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera no âmbito dos Poderes do Município de Caçapava do Sul, o prazo de Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais para 180 dias e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130744,
    "Título": "LEI Nº 2480, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-11 00:00:00",
    "Número": "2480",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o art. 22 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130743,
    "Título": "LEI Nº 2479, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-11 00:00:00",
    "Número": "2479",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130618,
    "Título": "LEI Nº 2483, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-11 00:00:00",
    "Número": "2483",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM MONEGO & SCALZILLI LTDA - REDE PAMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130518,
    "Título": "LEI Nº 2482, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-11 00:00:00",
    "Número": "2482",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128655,
    "Título": "LEI Nº 2481, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-08-11 00:00:00",
    "Número": "2481",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130742,
    "Título": "LEI Nº 2478, DE 31 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-31 00:00:00",
    "Número": "2478",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, dispondo sobre a recepção na legislação municipal da Lei Complementar 123\/06 – Simples Nacional - e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130741,
    "Título": "LEI Nº 2477, DE 29 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-29 00:00:00",
    "Número": "2477",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130740,
    "Título": "LEI Nº 2476, DE 29 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-29 00:00:00",
    "Número": "2476",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para desempenharem funções de vigilante e serviços gerais, através de empresa terceirizada, pelo prazo de 02 (dois meses) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130739,
    "Título": "LEI Nº 2475, DE 29 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-29 00:00:00",
    "Número": "2475",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130738,
    "Título": "LEI Nº 2474, DE 29 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-29 00:00:00",
    "Número": "2474",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130737,
    "Título": "LEI Nº 2473, DE 28 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-28 00:00:00",
    "Número": "2473",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente servidores para funções na área da Saúde e CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130736,
    "Título": "LEI Nº 2472, DE 28 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-28 00:00:00",
    "Número": "2472",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Escritura Pública de Imóvel que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130735,
    "Título": "LEI Nº 2471, DE 28 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-28 00:00:00",
    "Número": "2471",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130734,
    "Título": "LEI Nº 2470, DE 28 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-28 00:00:00",
    "Número": "2470",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de imóvel que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130733,
    "Título": "LEI Nº 2469, DE 23 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-23 00:00:00",
    "Número": "2469",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de Vales-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130715,
    "Título": "LEI Nº 2468, DE 23 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-23 00:00:00",
    "Número": "2468",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Institui o Dia do Taxista no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130732,
    "Título": "LEI Nº 2467, DE 21 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-21 00:00:00",
    "Número": "2467",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130731,
    "Título": "LEI Nº 2466, DE 21 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-21 00:00:00",
    "Número": "2466",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130730,
    "Título": "LEI Nº 2465, DE 21 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-21 00:00:00",
    "Número": "2465",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares – Operário, pelo prazo de 02 (dois) meses e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130729,
    "Título": "LEI Nº 2464, DE 14 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-14 00:00:00",
    "Número": "2464",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACASA – ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVA DE AMPARO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130728,
    "Título": "LEI Nº 2463, DE 14 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-14 00:00:00",
    "Número": "2463",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR – FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S. A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130727,
    "Título": "LEI Nº 2462, DE 07 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-07 00:00:00",
    "Número": "2462",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE EDUCAÇÃO FÍSICA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130726,
    "Título": "LEI Nº 2461, DE 07 DE JULHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-07-07 00:00:00",
    "Número": "2461",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso de terrenos que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130725,
    "Título": "LEI Nº 2460, DE 02 DE JULHO DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-07-02 00:00:00",
    "Número": "2460",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Motorista e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130724,
    "Título": "LEI Nº 2459, DE 02 DE JULHO DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-07-02 00:00:00",
    "Número": "2459",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130280,
    "Título": "LEI Nº 2.457, DE 16 DE JUNHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-06-16 00:00:00",
    "Número": "2457",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o artigo 18 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130723,
    "Título": "LEI Nº 2.455, DE 09 DE JUNHO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-06-09 00:00:00",
    "Número": "2455",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Entidades Assistenciais que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130722,
    "Título": "LEI Nº 2450, DE 03 DE JUNHO DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-06-03 00:00:00",
    "Número": "2450",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130721,
    "Título": "LEI Nº 2.441, DE 05 DE MAIO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-05-05 00:00:00",
    "Número": "2441",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente 01 (um) Professor para atuar na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130720,
    "Título": "LEI Nº 2.440, DE 05 DE MAIO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-05-05 00:00:00",
    "Número": "2440",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130719,
    "Título": "LEI Nº 2439, DE 24 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-24 00:00:00",
    "Número": "2439",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Dispõe sobre nova redação ao inciso II do art. 11 da Lei Municipal nº 1784, de 05 de maio de 2005 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130718,
    "Título": "LEI Nº 2438, DE 24 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-24 00:00:00",
    "Número": "2438",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130717,
    "Título": "LEI Nº 2437, DE 24 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-24 00:00:00",
    "Número": "2437",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130716,
    "Título": "LEI Nº 2435, DE 07 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-07 00:00:00",
    "Número": "2435",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130713,
    "Título": "LEI Nº 2434, DE 07 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-07 00:00:00",
    "Número": "2434",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder auxílio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130712,
    "Título": "LEI Nº 2433, DE 07 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-07 00:00:00",
    "Número": "2433",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CREHNOR – COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL HORIZONTES NOVOS DE CANGUÇU LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130711,
    "Título": "LEI Nº 2432, DE 07 DE ABRIL DE 2009",
    "Data de Publicação": "2009-04-07 00:00:00",
    "Número": "2432",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para Escolinhas de Futebol de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130710,
    "Título": "LEI Nº 2430, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2430",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "INSTITUI ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE NUCLEO HABITACIONAL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130709,
    "Título": "LEI Nº 2429, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2429",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1968, de 21 de junho de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130708,
    "Título": "LEI Nº 2428, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2428",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal “Dr. Cyro Carlos de Melo” e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130707,
    "Título": "LEI Nº 2427, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2427",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130706,
    "Título": "LEI Nº 2426, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2426",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130705,
    "Título": "LEI Nº 2425, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2425",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 04 (quatro) servidores para a função de Dentista e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130704,
    "Título": "LEI Nº 2424, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2424",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Médico Veterinário e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130703,
    "Título": "LEI Nº 2423, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2423",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) servidor para a função de Motorista-Operador e 01 (um) para a função de Instalador Hidráulico e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130702,
    "Título": "LEI Nº 2421, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2421",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130701,
    "Título": "LEI Nº 2420, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2420",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130700,
    "Título": "LEI Nº 2419, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2419",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130699,
    "Título": "LEI Nº 2418, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2418",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130686,
    "Título": "LEI Nº 2417, DE 24 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-24 00:00:00",
    "Número": "2417",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130698,
    "Título": "LEI Nº 2415, DE 17 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-17 00:00:00",
    "Número": "2415",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Estabelece Plano de Auxílio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2009 e dá Outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130697,
    "Título": "LEI Nº 2414, DE 17 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-17 00:00:00",
    "Número": "2414",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130685,
    "Título": "LEI Nº 2416, DE 17 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-17 00:00:00",
    "Número": "2416",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130696,
    "Título": "LEI Nº 2413, DE 11 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-11 00:00:00",
    "Número": "2413",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130695,
    "Título": "LEI Nº 2412, DE 11 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-11 00:00:00",
    "Número": "2412",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130694,
    "Título": "LEI Nº 2410, DE 03 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-03 00:00:00",
    "Número": "2410",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera a Lei nº1978, de 04 de julho de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130693,
    "Título": "LEI Nº 2409, DE 03 DE MARÇO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-03-03 00:00:00",
    "Número": "2409",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universidades da região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130692,
    "Título": "LEI Nº 2399, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2399",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporária e emergencialmente servidores para funções na área da Saúde, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130691,
    "Título": "LEI Nº 2398, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2398",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente servidores para exercer funções no CAPS I, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130690,
    "Título": "LEI Nº 2397, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2397",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Estabelece regras de parcelamento da dívida ativa não ajuizada e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130689,
    "Título": "LEI Nº 2394, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2394",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal Nº. LEI Nº 2390, de 28 de janeiro de 2009.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130688,
    "Título": "LEI Nº 2395, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2395",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir a jurisdição de segmento da BR\/357, no Perímetro Urbano do Município, conforme especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130687,
    "Título": "LEI Nº 2396, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2396",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) servidores para a função de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130684,
    "Título": "LEI Nº 2392, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2392",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Altera o inciso III do art. 13, da Lei Municipal nº 2231, de 10 de abril de 2008 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130683,
    "Título": "LEI Nº 2391, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-28 00:00:00",
    "Número": "2391",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial Suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130655,
    "Título": "LEI Nº 2390, DE 20 DE JANEIRO DE 2009.",
    "Data de Publicação": "2009-01-20 00:00:00",
    "Número": "2390",
    "Ano": "2009",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130955,
    "Título": "LEI Nº 2388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-30 00:00:00",
    "Número": "2388",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2383, de 18 de Dezembro de 2008, para incluir Eventos e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130953,
    "Título": "LEI Nº 2387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-30 00:00:00",
    "Número": "2387",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130952,
    "Título": "LEI Nº 2386, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-30 00:00:00",
    "Número": "2386",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Denomina-se de ODILON TEIXEIRA MACHADO, a Rua de nº 340, Setor 18, lote 320, localizada defronte a Av. João Manuel de Lima e Silva.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130950,
    "Título": "LEI Nº 2385, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-29 00:00:00",
    "Número": "2385",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130949,
    "Título": "LEI Nº 2384 DE 29 DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-29 00:00:00",
    "Número": "2384",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\" Emenda Modificativa a lei nº 928 de 09 de Dezembro de 1997-Altera a cobrança de taxas pela Prefeitura Municipal, referente as tabelas da Lei nº 22\/79\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130946,
    "Título": "LEI Nº 2383, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2383",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2009 e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130944,
    "Título": "LEI Nº 2382, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2382",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2009 e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130943,
    "Título": "LEI Nº 2381, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2381",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130941,
    "Título": "LEI Nº 2380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2380",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRE´DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130940,
    "Título": "LEI Nº 2379, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2379",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130938,
    "Título": "LEI Nº 2378, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-18 00:00:00",
    "Número": "2378",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130937,
    "Título": "LEI Nº 2377, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-09 00:00:00",
    "Número": "2377",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130935,
    "Título": "LEI Nº 2376, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-09 00:00:00",
    "Número": "2376",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130934,
    "Título": "LEI Nº 2375, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-12-09 00:00:00",
    "Número": "2375",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130931,
    "Título": "LEI Nº 2374, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-09 00:00:00",
    "Número": "2374",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130930,
    "Título": "LEI Nº 2373, DE 02 DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2373",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130929,
    "Título": "LEI Nº 2372, DE 02 DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2372",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130928,
    "Título": "LEI Nº 2371, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2371",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130926,
    "Título": "LEI Nº 2369, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2369",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130925,
    "Título": "LEI Nº 2368, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2368",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES-SCAP e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130924,
    "Título": "LEI Nº 2367, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2367",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130923,
    "Título": "LEI Nº 2366, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2366",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130921,
    "Título": "LEI Nº 2363, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2363",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Denomina-se Arlindo Teixeira Dias a Rua 319, localizada próximo a Casa da Criança, EM. Patrício Dias Ferreira.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130920,
    "Título": "LEI Nº 2364, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2364",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO REMANEJO DE DOTAÇÕES PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130919,
    "Título": "LEI Nº 2362, 02 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2362",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2009 e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130918,
    "Título": "LEI Nº 2365, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2365",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130856,
    "Título": "LEI Nº 2370, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-12-02 00:00:00",
    "Número": "2370",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130917,
    "Título": "LEI Nº 2360, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-25 00:00:00",
    "Número": "2360",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130910,
    "Título": "LEI Nº 2361, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-25 00:00:00",
    "Número": "2361",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Denomina-se de Vidal Velho Dias a Rua nº 363 localizada entre as quadras nº 572 e nº 589 do setor 08.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130916,
    "Título": "LEI Nº 2359, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-18 00:00:00",
    "Número": "2359",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130915,
    "Título": "LEI Nº 2358, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-18 00:00:00",
    "Número": "2358",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130914,
    "Título": "LEI Nº 2357, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-11 00:00:00",
    "Número": "2357",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130913,
    "Título": "LEI Nº 2356, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-11 00:00:00",
    "Número": "2356",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130909,
    "Título": "LEI Nº 2355, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-11 00:00:00",
    "Número": "2355",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130908,
    "Título": "LEI Nº 2353, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-04 00:00:00",
    "Número": "2353",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130907,
    "Título": "LEI Nº 2352, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-04 00:00:00",
    "Número": "2352",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130906,
    "Título": "LEI Nº 2351, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-04 00:00:00",
    "Número": "2351",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130896,
    "Título": "LEI Nº 2354, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-11-04 00:00:00",
    "Número": "2354",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130905,
    "Título": "LEI Nº 2350, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-30 00:00:00",
    "Número": "2350",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130904,
    "Título": "LEI Nº 2349, DE 30 DE OUTUBRO 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-30 00:00:00",
    "Número": "2349",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130902,
    "Título": "LEI Nº 2346, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-21 00:00:00",
    "Número": "2346",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130900,
    "Título": "LEI Nº 2345, de 21 de outubro de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-10-21 00:00:00",
    "Número": "2345",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130903,
    "Título": "LEI Nº 2348, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-20 00:00:00",
    "Número": "2348",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130899,
    "Título": "LEI Nº 2344, de 14 de outubro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-14 00:00:00",
    "Número": "2344",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130897,
    "Título": "LEI Nº 2343, de 14 de outubro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-14 00:00:00",
    "Número": "2343",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO SOCIAL-ACASA e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130854,
    "Título": "LEI Nº 2342, de 14 de outubro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-14 00:00:00",
    "Número": "2342",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação imóveis que especifica, e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128570,
    "Título": "LEI Nº 2341, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-14 00:00:00",
    "Número": "2341",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"Altera o artigo 49 da Lei Municipal 943\/98-Política do Meio Ambiente do Município\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130895,
    "Título": "LEI Nº 2340, de 10 de outubro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-10-10 00:00:00",
    "Número": "2340",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"Altera o artigo 2º da lei 322\/92, com a redação que foi dada pela Lei 1273, de 07\/11\/2001 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130894,
    "Título": "LEI Nº 2339, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-23 00:00:00",
    "Número": "2339",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130893,
    "Título": "LEI Nº 2338, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-23 00:00:00",
    "Número": "2338",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130892,
    "Título": "LEI Nº 2337, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-23 00:00:00",
    "Número": "2337",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CREDENCIAMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE) ENDOSCOPIAS DIGESTIVAS\/MÊS NO VALOR DE 03 (TRÊS) VEZES A TABELA DO SUS CADA UMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130891,
    "Título": "LEI Nº 2336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2336",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130890,
    "Título": "LEI Nº 2335, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2335",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130889,
    "Título": "LEI Nº 2334, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2334",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA´OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130888,
    "Título": "LEI Nº 2333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2333",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130887,
    "Título": "LEI Nº 2332, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2332",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130886,
    "Título": "LEI Nº 2331, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-16 00:00:00",
    "Número": "2331",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130885,
    "Título": "LEI Nº 2330, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-09 00:00:00",
    "Número": "2330",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GRUPO S.O.S ACIDENTES PARA FINS DE CADENCIA DE VEÍCULO EM FORMA DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130884,
    "Título": "LEI Nº 2329, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-02 00:00:00",
    "Número": "2329",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2307, DE 15 DE JULHO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130883,
    "Título": "LEI Nº 2328, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-02 00:00:00",
    "Número": "2328",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ATRAVÉS O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130882,
    "Título": "LEI Nº 2327, DE 02 DE SETEMBRO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-09-02 00:00:00",
    "Número": "2327",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "RECONHECE DIVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO COM O RPPS E FIXA PERCENTUAL DE PAGAMENTO DE PARCELAMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130881,
    "Título": "LEI Nº 2326, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-26 00:00:00",
    "Número": "2326",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130880,
    "Título": "LEI Nº 2325, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-26 00:00:00",
    "Número": "2325",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR EVENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130879,
    "Título": "LEI Nº 2324, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-26 00:00:00",
    "Número": "2324",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130878,
    "Título": "LEI Nº 2323, DE 26 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-26 00:00:00",
    "Número": "2323",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130922,
    "Título": "LEI Nº 2318 DE 12 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-12 00:00:00",
    "Número": "2318",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130877,
    "Título": "LEI Nº 2.322, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-12 00:00:00",
    "Número": "2322",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A EMPRESA CONSYSDATA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MULTIMÍDIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130876,
    "Título": "LEI Nº 2321, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-12 00:00:00",
    "Número": "2321",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130875,
    "Título": "LEI Nº 2320, DE 12 DE AGOSTO 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-12 00:00:00",
    "Número": "2320",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE \"FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS\", A RUA Nº 358 LOCALIZADA NA RS 357 PRÓXIMO A ESCOLA AGRÍCOLA PATRÍCIO DIAS FERREIRA-PATRONATO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130873,
    "Título": "LEI Nº 2319, DE 12 DE AGOSTO 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-12 00:00:00",
    "Número": "2319",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE \"ALBANO BRITES DE ANDRADES\", TRECHO DE 3 KM COMPREENDIDO ENTRE O PASSO DA CORSAN ATÉ O PINHEIRO NESTE MUNICÍPIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130872,
    "Título": "LEI Nº 2315, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-05 00:00:00",
    "Número": "2315",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130871,
    "Título": "LEI Nº 2314, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-05 00:00:00",
    "Número": "2314",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130870,
    "Título": "LEI Nº 2313, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-05 00:00:00",
    "Número": "2313",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130857,
    "Título": "LEI Nº 2317, DE 05 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-05 00:00:00",
    "Número": "2317",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130855,
    "Título": "LEI Nº 2316, DE 06 DE 08 DE AGOSTO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-08-05 00:00:00",
    "Número": "2316",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130869,
    "Título": "LEI Nº 2312, DE 29 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-29 00:00:00",
    "Número": "2312",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130868,
    "Título": "LEI Nº 2311, DE 2 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-29 00:00:00",
    "Número": "2311",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130867,
    "Título": "LEI Nº 2310, DE 22 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-22 00:00:00",
    "Número": "2310",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130866,
    "Título": "LEI Nº 2309, DE 15 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-15 00:00:00",
    "Número": "2309",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130865,
    "Título": "LEI Nº 2308, DE 15 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-15 00:00:00",
    "Número": "2308",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DA CAMPANHA E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130864,
    "Título": "LEI Nº 2307, DE 15 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-15 00:00:00",
    "Número": "2307",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO I E III DA LEI Nº 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 PARA CRIAR CARGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130863,
    "Título": "LEI Nº 2306, DE 08 DE JULHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-07-08 00:00:00",
    "Número": "2306",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130862,
    "Título": "LEI Nº 2305, DE 08 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-08 00:00:00",
    "Número": "2305",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130861,
    "Título": "LEI Nº 2304, DE 08 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-08 00:00:00",
    "Número": "2304",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130860,
    "Título": "LEI Nº 2303, DE 08 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-08 00:00:00",
    "Número": "2303",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130859,
    "Título": "LEI Nº 2302, DE 03 DE JULHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-07-03 00:00:00",
    "Número": "2302",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130853,
    "Título": "LEI Nº 2301, DE 03 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-03 00:00:00",
    "Número": "2301",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE FARMACÊUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130781,
    "Título": "LEI Nº 2300,DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2300",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130780,
    "Título": "LEI Nº 2299, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2299",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130779,
    "Título": "LEI Nº 2298, DE 01 DE JULHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2298",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130778,
    "Título": "LEI Nº 2297, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2297",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130777,
    "Título": "LEI Nº 2296, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2296",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130776,
    "Título": "LEI Nº 2295, DE 01 DE JULHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2295",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130775,
    "Título": "LEI Nº 2294, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2294",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130774,
    "Título": "LEI Nº 2293, DE 01 DE JULHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2293",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130773,
    "Título": "LEI Nº 2292, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2292",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DESIGNA E ENQUADRA NOS RESPECTIVOS PERCENTUAIS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE DIFÍCIL ACESSO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 847, DE 26 DE MARÇO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130772,
    "Título": "LEI Nº 2291, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2291",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUIR EVENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130771,
    "Título": "LEI Nº 2290, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2290",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 06 (SEIS) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130770,
    "Título": "LEI Nº 2289, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2289",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130769,
    "Título": "LEI Nº 2288, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2288",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SOBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130768,
    "Título": "LEI Nº 2287, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2287",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL PARA LEGISLATURA 2009\/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130767,
    "Título": "LEI Nº 2286, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2286",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL PARA A LEGISLATURA 2009\/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130766,
    "Título": "LEI Nº 2285, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2285",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130765,
    "Título": "LEI Nº 2284, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2284",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130764,
    "Título": "LEI Nº 2283, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2283",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130763,
    "Título": "LEI Nº 2282, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2282",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO, MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS, ENCOSTADAS DAS VIAS PÚBLICAS. ÁREAS VERDES, PRAÇAS E PARQUES INFANTIS DE CAÇAPAVA DO SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130762,
    "Título": "LEI Nº 2281, DE 01 DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2281",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "INSTITUI EM CAÇAPAVA DO SUL O PROJETO \"DESPERTAR PARA A ARTE LITERÁRIA\" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130761,
    "Título": "LEI Nº 2280, DE 1º DE JULHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-07-01 00:00:00",
    "Número": "2280",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ARTES TRADICIONALISTAS E NOÇÕES DO FOLCLORE GAÚCHO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130760,
    "Título": "LEI Nº 2279, DE 17 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-17 00:00:00",
    "Número": "2279",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AS DROGAS\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130759,
    "Título": "LEI Nº 2278, DE 17 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-17 00:00:00",
    "Número": "2278",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130006,
    "Título": "LEI Nº 2277, DE 17 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-17 00:00:00",
    "Número": "2277",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130852,
    "Título": "LEI Nº 2272, DE 10 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-10 00:00:00",
    "Número": "2272",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE BRANDINA MORAES DA SILVA, A RUA Nº 257, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 693 E 696, SETOR 12 NO BAIRRO OPERÁRIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130758,
    "Título": "LEI Nº 2276, DE 10 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-10 00:00:00",
    "Número": "2276",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130757,
    "Título": "LEI Nº 2275, DE 10 DE JUNHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-06-10 00:00:00",
    "Número": "2275",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE \"DR\" NAIR MENEZES GUEDES\", A POLICLÍNICA MUNICIPAL SITUADA NA RUA FÉLIX DA CUNHA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130756,
    "Título": "LEI Nº 2274, DE 10 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-10 00:00:00",
    "Número": "2274",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE \"EDITH PEREIRA FERNANDES\", A RUA Nº 178, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 581 E 582, SETOR 12 NA VILA NOSSA DE FÁTIMA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130755,
    "Título": "LEI Nº 2273, DE 10 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-10 00:00:00",
    "Número": "2273",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE \"JOÃO GERTUDRES DORNELES CHAVES\", A RUA Nº 259, SITUADA NO LOTEAMENTO ERLI TEIXEIRA DA ROSA A OESTE DAS QUADRAS 696 E 697, SETOR 12 NO BAIRRO OPERÁRIO.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130851,
    "Título": "LEI Nº 2268, 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2268",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130850,
    "Título": "LEI Nº 2267, DE 03 DE JUNHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2267",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130849,
    "Título": "LEI Nº 2266, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2266",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130848,
    "Título": "LEI Nº 2265, DE 03 DE JUNHO 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2265",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130847,
    "Título": "LEI Nº 2264, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2264",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130846,
    "Título": "LEI Nº 2263, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2263",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130754,
    "Título": "LEI Nº 2271, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2271",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE POTIGUARA MOREIRA LEÃO A RUA Nº 101, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 462 E 463, SETOR 12 NO BAIRRO PROMORAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130753,
    "Título": "LEI Nº 2270, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2270",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Denomina-se de JOÃO EMERÊNCIO PEREIRA a rua nº 269, compreendida entre as quadras 720 e 723 no setor 12 na Vila Pereira.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130752,
    "Título": "LEI Nº 2269, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2269",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o anexo da Lei Municipal nº 2180, de 26 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130318,
    "Título": "LEI Nº 2271, DE 03 DE JUNHO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-06-03 00:00:00",
    "Número": "2271",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE POTIGUARA MOREIRA LEÃO A RUA Nº 101, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 462 E 463, SETOR 12 NO BAIRRO PROMORAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130845,
    "Título": "LEI Nº 2262, DE 29 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-29 00:00:00",
    "Número": "2262",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E MODIFICA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1439 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130844,
    "Título": "LEI Nº 2261, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2261",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional Especial e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130843,
    "Título": "LEI Nº 2260, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2260",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130842,
    "Título": "LEI Nº 2259, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2259",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130841,
    "Título": "LEI Nº 2258, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2258",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130840,
    "Título": "LEI Nº 2257, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2257",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130839,
    "Título": "LEI Nº 5556, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "5556",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLINHA SANTOS FUTEBOL CLUBE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130838,
    "Título": "LEI Nº 2255, DE 20 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-20 00:00:00",
    "Número": "2255",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ESCOLINHA DE FUTEBOL ESPORTE CLUBE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130837,
    "Título": "LEI Nº 2254, DE 13 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-13 00:00:00",
    "Número": "2254",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130836,
    "Título": "LEI Nº 2253, DE 13 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-13 00:00:00",
    "Número": "2253",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130751,
    "Título": "LEI Nº 2250, DE 06 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-08 00:00:00",
    "Número": "2250",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130835,
    "Título": "LEI Nº 2252, DE 06 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-06 00:00:00",
    "Número": "2252",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130834,
    "Título": "LEI Nº 2251, DE 06 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-06 00:00:00",
    "Número": "2251",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COXILHA DE SÃO JOSÉ e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130833,
    "Título": "LEI Nº 2249, DE 06 DE MAIO DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-05-06 00:00:00",
    "Número": "2249",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130817,
    "Título": "LEI Nº 2248, DE 29 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-29 00:00:00",
    "Número": "2248",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130816,
    "Título": "LEI Nº 2247, DE 29 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-29 00:00:00",
    "Número": "2247",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130815,
    "Título": "LEI Nº 2246, DE 29 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-29 00:00:00",
    "Número": "2246",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130814,
    "Título": "LEI Nº 2245, DE 29 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-29 00:00:00",
    "Número": "2245",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130813,
    "Título": "LEI Nº 2244, DE 22 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-22 00:00:00",
    "Número": "2244",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul para Universitários da região e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130812,
    "Título": "LEI Nº 2242, DE 22 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-22 00:00:00",
    "Número": "2242",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130811,
    "Título": "LEI Nº 2241, DE 22 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-22 00:00:00",
    "Número": "2241",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130810,
    "Título": "LEI Nº 2240, DE 22 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-22 00:00:00",
    "Número": "2240",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130809,
    "Título": "LEI Nº 2239, DE 22 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-22 00:00:00",
    "Número": "2239",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130808,
    "Título": "LEI Nº 2.238, DE 15 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2238",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130807,
    "Título": "LEI Nº 2.237, DE 15 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2237",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130806,
    "Título": "LEI Nº 2236, DE 15 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2236",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130805,
    "Título": "LEI Nº 2.235, DE 15 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2235",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130804,
    "Título": "LEI Nº 2.234, DE 15 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2234",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130803,
    "Título": "LEI Nº 2.233, DE 15 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2233",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130802,
    "Título": "LEI Nº 2.232, de 15 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-15 00:00:00",
    "Número": "2232",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130801,
    "Título": "LEI Nº 2.231, DE 10 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-10 00:00:00",
    "Número": "2231",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130800,
    "Título": "LEI Nº 2.230, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2230",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130799,
    "Título": "LEI Nº 2.228, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2228",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Dispõe sobre a implementação do Programa de Triagem Auditiva Neonatal Universal nos estabelecimentos hospitalares do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130798,
    "Título": "LEI Nº 2.227, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2227",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Denomina de Engenheiro Agrônomo LUIZ CARLOS TORRES ANDRADE o prédio da Secretária de Agricultura sito no parque do Sindicato Rural Eliseu Benfica.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130797,
    "Título": "LEI Nº 2.229, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2229",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130796,
    "Título": "LEI Nº 2.226, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2226",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130795,
    "Título": "LEI Nº 2.225, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2225",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130794,
    "Título": "LEI Nº 2.224, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2224",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (UM) servidor (a) para a função de Engenheiro Civil e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130793,
    "Título": "LEI Nº 2.223, de 08 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-08 00:00:00",
    "Número": "2223",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130792,
    "Título": "LEI Nº 2222, de Abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-04 00:00:00",
    "Número": "2222\/2008.",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o artigo 31 e o anexo l da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130791,
    "Título": "LEI Nº 2221, de 04 de Abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-04 00:00:00",
    "Número": "2221",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera as alianças \"a\" e \"c\" do inciso ll do artigo 268 da Lei nº 1425, de 18 de dezembro de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130790,
    "Título": "LEI Nº 2220, de 04 de abril de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-04-04 00:00:00",
    "Número": "2220",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei 1820, de 26 de julho de 2005.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130789,
    "Título": "LEI Nº 2219, DE 04 de Abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-04 00:00:00",
    "Número": "2219",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o anexo l e lll da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 para criar cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130788,
    "Título": "LEI Nº 2218 DE 01 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2218",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO a dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130787,
    "Título": "LEI Nº 2217 DE 01 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2217",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2180, de 26 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130786,
    "Título": "LEI Nº 2216, DE 01 de abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2216",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1234, de 15 de maio de 2001 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130785,
    "Título": "LEI Nº 2215 DE 01 DE ABRIL DE 2008",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2215",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130784,
    "Título": "LEI Nº 2214, DE 01 de Abril de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2214",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130750,
    "Título": "LEI Nº 2213 DE 01 DE ABRIL DE 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2213",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\"Cria o Fundo Municipal de reequipamento da seção de bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sediado no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130747,
    "Título": "LEI Nº 2212, DE 01 de abril de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-04-01 00:00:00",
    "Número": "2212",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o artigo 12 da Lei nº 1.283, de 27 de Novembro de 2001.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130832,
    "Título": "LEI Nº 2.208, DE 18 de março de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-03-18 00:00:00",
    "Número": "2208",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2180, de 25 de Dezembro de 2007, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130714,
    "Título": "LEI Nº 2211, DE 18 de MARÇO de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-18 00:00:00",
    "Número": "2211",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "CRIA EM CAÇAPAVA DO SUL O DIA E SELO EMPRESA CIDADÃ AS EMPRESAS QUE APRESENTAM QUALIDADE EM SEU BALANÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130651,
    "Título": "LEI Nº 2.210, DE 18 de março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-18 00:00:00",
    "Número": "2210",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130585,
    "Título": "LEI Nº 2.209, DE 18 de março 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-18 00:00:00",
    "Número": "2209",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o `Poder Executivo a firmar Convenio com o CTG CLAREIRA DA MATA para cooperação e colaboração do Município com o Projeto \"Ponto de Encontro com a Cultura Gaúcha\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130831,
    "Título": "LEI Nº 2.207, DE 11 de março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-11 00:00:00",
    "Número": "2207",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130830,
    "Título": "LEI Nº 2.206, DE 11 de março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-11 00:00:00",
    "Número": "2206",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130829,
    "Título": "LEI Nº 2.205, DE 11 março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-11 00:00:00",
    "Número": "2205",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130828,
    "Título": "LEI Nº 2.204, DE 11 de março de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-03-11 00:00:00",
    "Número": "2204",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissão, agentes Políticos e Funções Gratificadas dos servidores do Poder Executivo de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129842,
    "Título": "LEI Nº 2.206, DE 11 de março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-11 00:00:00",
    "Número": "2206",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130827,
    "Título": "LEI Nº 2203, DE 04 de março de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-03-04 00:00:00",
    "Número": "2203",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executiva Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de auxiliar de serviços Complementares Operários, 03 (três) Pedreiros, 02 (dois) Operadores de Máquinas e 02 (dois) Motoristas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130826,
    "Título": "LEI Nº 2.202, DE 24 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-24 00:00:00",
    "Número": "2202",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130825,
    "Título": "LEI Nº 2.201, DE 24 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-24 00:00:00",
    "Número": "2201",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a agencia de desenvolvimento portal do pampa, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130824,
    "Título": "LEI Nº 2.200, DE 24 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-24 00:00:00",
    "Número": "2200",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Estabelece Plano de Auxilio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130823,
    "Título": "LEI Nº 2.199, DE 24 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-24 00:00:00",
    "Número": "2199",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul a firmar contrato com o instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130822,
    "Título": "LEI Nº 2198, de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2198",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Enfermeiro e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130821,
    "Título": "LEI 2197 de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2197",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação da Associação Pública Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130820,
    "Título": "LEI Nº 2196, de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2196",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto no IPTU.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130819,
    "Título": "LEI Nº 2.195,DE 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2195",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Institui programa de qualificação dos servidores municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130783,
    "Título": "LEI Nº 2.195,DE 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2195",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Institui programa de qualificação dos servidores municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130749,
    "Título": "LEI Nº 2194, de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2194",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criação do Conselho Gestor e Fundo Municipal e Fundo municipal Habitação de Interesse social.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130680,
    "Título": "LEI Nº 2193, DE 15 de janeiro de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2193",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Dispõe sobre a contribuição suplementar do Município de Caçapava do Sul (RS) par o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul (RS) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130679,
    "Título": "LEI Nº 2192, de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2192",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Altera os incisos l, ll e lll e inclui os §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, do art. 6º e altera o caput do art. 7º, da Lei Municipal nº 1283, de 27 de novembro de 2001, para definir o Plano de Custelo do Regime Próprio de Previdncia Social dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul (RS) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130678,
    "Título": "LEI Nº 2191, de 15 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-15 00:00:00",
    "Número": "2191",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art.40 e 50 da Lei 4644, de 6 de abril de 2004, acrescendo o § 7º para criar o cargo de COORDENADOR DE PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES CC1 e dá outras previdências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130677,
    "Título": "LEI Nº 2190, de 09 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-09 00:00:00",
    "Número": "2190",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Motorista e 01 (um) Enfermeiro, 02 (dois) operários e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130676,
    "Título": "LEI Nº 2189 de 09 janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-09 00:00:00",
    "Número": "2189",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130675,
    "Título": "LEI Nº 2188, de 09 de janeiro de 2008.",
    "Data de Publicação": "2008-01-09 00:00:00",
    "Número": "2188",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Define percentual de custo de recuperação de obra a ser cobrado com contribuição de Melhoria e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130674,
    "Título": "LEI Nº 2187 DE 08 de janeiro de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-01-08 00:00:00",
    "Número": "2187",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar um motorista para o Legislativo em razão da demissão do servidor concursado até a realização do Concurso Público em andamento.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130673,
    "Título": "LEI Nº 2186, de 04 de janeiro de 2008",
    "Data de Publicação": "2008-01-04 00:00:00",
    "Número": "2186",
    "Ano": "2008",
    "Ementa": "\" Dispõe sobre a instalação, no âmbito do município de Caçapava do Sul, o programa de assistência a pacientes portadores de dependências químicas\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131491,
    "Título": "Lei nº 2185, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2185",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131489,
    "Título": "Lei nº 2184, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2184",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131487,
    "Título": "Lei nº 2183, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2183",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar da Associação Publica denominada CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO VALE DO JACUÍ da outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131483,
    "Título": "Lei nº 2182, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2182",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131481,
    "Título": "Lei nº 2181, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2181",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à MITRA DIOCESANA DE CACHOEIRA DO SUL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131478,
    "Título": "Lei nº 2180, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2180",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2008 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131445,
    "Título": "Lei nº 2179, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2179",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131441,
    "Título": "Lei nº 2172, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2172",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131335,
    "Título": "Lei nº 2178, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2178",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131333,
    "Título": "Lei nº 2177, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2177",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Dispõe sobre a extinção de crédito tributário ou não tributário, mediante dação em pagamento, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131330,
    "Título": "Lei nº 2176, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2176",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131328,
    "Título": "Lei nº 2175, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2175",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131326,
    "Título": "Lei nº 2174, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2174",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131325,
    "Título": "Lei nº 2173, de 26 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-26 00:00:00",
    "Número": "2173",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131439,
    "Título": "Lei nº 2171, de 18 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-18 00:00:00",
    "Número": "2171",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131437,
    "Título": "Lei nº 2170, de 18 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-18 00:00:00",
    "Número": "2170",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131434,
    "Título": "Lei nº 2169, de 18 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-18 00:00:00",
    "Número": "2169",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131431,
    "Título": "Lei nº 2168, de 18 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-18 00:00:00",
    "Número": "2168",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131430,
    "Título": "Lei nº 2167, de 18 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-18 00:00:00",
    "Número": "2167",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131426,
    "Título": "Lei nº 2166, de 11 de Dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-11 00:00:00",
    "Número": "2166",
    "Ano": "2007",
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},{
    "ID": 131424,
    "Título": "Lei nº 2165, de 11 de Dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-11 00:00:00",
    "Número": "2165",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "ID": 131422,
    "Título": "Lei nº 2164, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2164",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131419,
    "Título": "Lei nº 2163, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2163",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) servidores para a função de Operador de Máquinas e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131415,
    "Título": "Lei nº 2162, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2162",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131414,
    "Título": "Lei nº 2161 de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2161",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131412,
    "Título": "Lei nº 2160, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2160",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) servidores para a função de Auxiliar de Serviços Complementares Operário e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131410,
    "Título": "Lei nº 2159, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2159",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131408,
    "Título": "Lei nº 2158, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2158",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131407,
    "Título": "2157\/2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
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    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131404,
    "Título": "Lei nº 2156, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
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    "Ano": "2007",
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    "ID": 131403,
    "Título": "Lei nº 2155, de 04 de dezembro de 2007",
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    "Ano": "2007",
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    "ID": 131400,
    "Título": "Lei nº 2154, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2154",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131399,
    "Título": "Lei nº 2153, de 04 de dezembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-12-04 00:00:00",
    "Número": "2153",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
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    "ID": 131397,
    "Título": "Lei nº 2152, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2152",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131394,
    "Título": "Lei nº 2151, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2151",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131393,
    "Título": "Lei nº 2150, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2150",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131391,
    "Título": "Lei nº 2149, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2149",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131390,
    "Título": "Lei nº 2148, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2148",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131389,
    "Título": "Lei nº 2147, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2147",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131387,
    "Título": "Lei nº 2146, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2146",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131385,
    "Título": "Lei nº 2145, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2145",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Super Simples Nacional e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131384,
    "Título": "Lei nº 2144, de 28 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-28 00:00:00",
    "Número": "2144",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º do Lei 413\/93 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131381,
    "Título": "Lei nº 2143, de 20 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-20 00:00:00",
    "Número": "2143",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131379,
    "Título": "Lei nº 2142, de 20 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-20 00:00:00",
    "Número": "2142",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Pastoral de Auxílio Comunitário ao Toxicômano e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131378,
    "Título": "Lei nº 2.141, de 13 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-13 00:00:00",
    "Número": "2141",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131375,
    "Título": "Lei nº 2140, de 13 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-13 00:00:00",
    "Número": "2140",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131374,
    "Título": "Lei nº 2.139, de 13 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-13 00:00:00",
    "Número": "2139",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413\/93 para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão de Subprefeito e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131372,
    "Título": "Lei nº 2138, de 13 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-13 00:00:00",
    "Número": "2138",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Cria a Subprefeitura do 3º Distrito - Cerro do Martim e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131370,
    "Título": "Lei nº 2137, de 06 de novembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-11-06 00:00:00",
    "Número": "2137",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abril crédito adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131368,
    "Título": "Lei nº 2136, de 30 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-30 00:00:00",
    "Número": "2136",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Denomina de Mateus Fonseca de Oliveira à Rua 176, do Bairro Santa Rosa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131367,
    "Título": "Lei nº 2134, de 24 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-24 00:00:00",
    "Número": "2134",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Fica Denominado de \"MAMEDE ISMAL\", o Módulo Esportivo localizado junto à comunidade do Cristo Redentor, neste Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131365,
    "Título": "Lei nº 2133, de 09 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-09 00:00:00",
    "Número": "2133",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação dos Olivicultores de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131362,
    "Título": "Lei nº 2132, de 09 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-09 00:00:00",
    "Número": "2132",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Define percentual de custo de recuperação de obra a ser cobrado como Contribuição de Melhoria e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131216,
    "Título": "Lei nº 2131, de 09 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-09 00:00:00",
    "Número": "2131",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINNANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131215,
    "Título": "Lei nº 2130, de 09 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-09 00:00:00",
    "Número": "2130",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera nomenclatura do item III, letra b, do art. 2º e art. 14 do Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131214,
    "Título": "Lei nº 2129, de 08 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-08 00:00:00",
    "Número": "2129",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Proíbe a cobrança de taxa de esgoto nas localidades que não possuem estação de tratamento no município de Caçapava do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131213,
    "Título": "Lei nº 2128, de 08 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-08 00:00:00",
    "Número": "2128",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "\"Altera o parágrafo 2º do artigo 60º da Lei Municipal 1616 de 15 de janeiro de 2004\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131211,
    "Título": "Lei nº 2127, de 08 de outubro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-10-08 00:00:00",
    "Número": "2127",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Estabelece a obrigatoriedade de realização do \" Teste do Olhinho\" na rede pública de Saúde do Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131209,
    "Título": "Lei nº 2126, de 04 de setembro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-09-04 00:00:00",
    "Número": "2126",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Santa Clara Cursos e Treinamentos Ltda.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131206,
    "Título": "Lei nº 2125, de 28 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-28 00:00:00",
    "Número": "2125",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131204,
    "Título": "Lei nº 2124, de 23 de agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-23 00:00:00",
    "Número": "2124",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Cria em Caçapava do Sul, um Selo de qualidade para os produtos artesanais produzidos no Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131202,
    "Título": "Lei nº2123, de 21 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-21 00:00:00",
    "Número": "2123",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131165,
    "Título": "Lei nº 2122, de 14 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-14 00:00:00",
    "Número": "2122",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder auxílio financeiro á ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA- ASGUECOL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131026,
    "Título": "Lei nº 2121, de 14 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-14 00:00:00",
    "Número": "2121",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131024,
    "Título": "Lei nº 2120, de 07 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-07 00:00:00",
    "Número": "2120",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131022,
    "Título": "Lei nº 2119, de 07 de Agosto de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-08-07 00:00:00",
    "Número": "2119",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo e abrir crédito adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131020,
    "Título": "Lei nº 2118, de 12 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-12 00:00:00",
    "Número": "2118",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Normatiza a doação de papel ou papelão não utilizados do Poder Legislativo, para o programa de reciclagem da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Caçapava do Sul e para o projeto Agaváceas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131018,
    "Título": "Lei nº 2117, de 12 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-12 00:00:00",
    "Número": "2117",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de caderneta de vacinação para matricula anual dos alunos da rede municipal pública e privada de ensino no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131163,
    "Título": "Lei nº 2113, de 10 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-10 00:00:00",
    "Número": "2113",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 1283, de 27 de novembro de 2001, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131014,
    "Título": "Lei nº 2116, de 10 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-10 00:00:00",
    "Número": "2116",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Fica denominado de GILBERTO PEREIRA o PSF 2 (Antigo Postão), localizado no Bairro Santa Rita, neste Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131009,
    "Título": "Lei nº 2115, de 10 de Julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-10 00:00:00",
    "Número": "2115",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Torna obrigatório a colocação de placas nos PSFs, Policlínica, Pronto Socorro e Prédio da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131007,
    "Título": "Lei nº 2114, de 10 de Julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-10 00:00:00",
    "Número": "2114",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão através de Licitação Pública do Parque da Pedra do Segredo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131162,
    "Título": "Lei nº 2112, de 04 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-04 00:00:00",
    "Número": "2112",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal 1512\/20023, que institui o vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131160,
    "Título": "Lei nº 2111, de 04 de julho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-07-04 00:00:00",
    "Número": "2111",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Institui Gratificação Especial aos Fiscais de Saúde do Município, que exerçam suas funções de Vigilância em Saúde, fora do horário normal de expediente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131157,
    "Título": "Lei nº 2110, de 26 de junho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-06-26 00:00:00",
    "Número": "2110",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "DENOMINA-SE DE ANTÔNIO REDOVINO TASCA, a Rua de nº 313, compreendida entre as quadras 358, 359, 360, 793, 794 e 795.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131153,
    "Título": "Lei nº 2109, de 26 de junho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-06-26 00:00:00",
    "Número": "2109",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Caçapava do Sul, nos termos do art. 100, §§3º, 4º e 5º da Constituição Federal decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131145,
    "Título": "Lei nº 2107 de 20 de junho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-06-21 00:00:00",
    "Número": "2107",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o anexo I e III da Lei Municipal nº 1426\/02, criando as Categorias Funcionais de Técnico em Informática, Fiscal Ambiental e Técnico em Edificações.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131148,
    "Título": "Lei nº 2108 de 20 de junho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-06-20 00:00:00",
    "Número": "2108",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Revogas as Leis Municipais nº 747, de 18 de janeiro de 1996 e 849, de 26 de março de 1997 que Instituíram o \"Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais'.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131143,
    "Título": "Lei nº 2106 de 05 de junho de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-06-05 00:00:00",
    "Número": "2106",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2056, de 27 de Dezembro de 2006, para incluir Eventos e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131140,
    "Título": "Lei nº 2103, de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2103",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro das Carreiras dos profissionais de educação constante no artigo 12 §3º da Lei nº 1104, de 01 de dezembro de 1999 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131138,
    "Título": "Lei nº 2102 de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2102",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA SANTA TEREZA - APROCOST e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131134,
    "Título": "Lei nº 2101 de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2101",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2056, de 27 de Dezembro de 2006, para incluir Evento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131132,
    "Título": "Lei nº 2100 de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2100",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Anexo III da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131128,
    "Título": "Lei nº 2099, de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2099",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei nº 413\/93, para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão de ASSESSOR DE INFORMÁTICA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131004,
    "Título": "Lei nº 2105 de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2105",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Caput do art. 2º e exclui o Inciso IX da Lei nº 2096, de 15 de maio de 2007 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131002,
    "Título": "Lei nº 2104, de 31 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-31 00:00:00",
    "Número": "2104",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Denomina-se de Wantuil Pereira de Linhares a Rua nº 276, compreendida entre as Quadras 618 e 503 no Loteamento de Doli Machado Nunes, Setor 09.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131124,
    "Título": "Lei nº 2098, de 23 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-23 00:00:00",
    "Número": "2098",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 2065, de 21 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131123,
    "Título": "Lei nº 2097, de 23 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-23 00:00:00",
    "Número": "2097",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131122,
    "Título": "Lei nº 2096, de 15 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-15 00:00:00",
    "Número": "2096",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131121,
    "Título": "Lei nº 2095, de 09 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-09 00:00:00",
    "Número": "2095",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131118,
    "Título": "Lei nº 2094, de 09 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-09 00:00:00",
    "Número": "2094",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131115,
    "Título": "Lei nº 2093, de 09 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-09 00:00:00",
    "Número": "2093",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (01) um (a) psicólogo (a) e (01) um (a) fisioterapeuta e dá outras providências .",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131110,
    "Título": "Lei nº 2092, de 09 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-09 00:00:00",
    "Número": "2092",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a instituições assistenciais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131109,
    "Título": "Lei nº 2091, de 03 de maio de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-05-03 00:00:00",
    "Número": "2091",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1038, de 29 de dezembro de 1998, acrescentando parágrafo 1º ao art. 6º e extingue-se o parágrafo único renomeando o artigo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131105,
    "Título": "Lei nº 2090, de 24 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-24 00:00:00",
    "Número": "2090",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro à EMPRESA CERRO DO POSTO LTDA e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131103,
    "Título": "Lei nº 2089, de 24 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-24 00:00:00",
    "Número": "2089",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Conceder Auxílio Financeiro à Banda Municipal Dr. Cyro Carlos de Melo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131100,
    "Título": "Lei nº 2088, de 24 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-24 00:00:00",
    "Número": "2088",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual das Funções Gratificadas (FGs) e\/ou Gratificações dos servidores do Poder Executivo de Caçapava do Sul, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131088,
    "Título": "Lei nº 2083, de 20 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-20 00:00:00",
    "Número": "2083",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Normatiza os projetos de pesquisa envolvendo biodiversidade no Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131098,
    "Título": "Lei nº 2087, de 18 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-18 00:00:00",
    "Número": "2087",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a Proceder Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131094,
    "Título": "Lei nº 2086, de 18 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-18 00:00:00",
    "Número": "2086",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito e aos Secretários Municipais, a revisão geral anual de que trata a Lei Municipal nº 1425\/02 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131090,
    "Título": "Lei nº 2085, de 10 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-10 00:00:00",
    "Número": "2085",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Concede reposição salarial geral anual dos vencimentos aos servidores efetivos (ativos e Inativos), Cargos em Comissão, Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores e aos Vereadores do Poder Legislativos de Caçapava do Sul dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131089,
    "Título": "Lei nº 2084, de 10 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-10 00:00:00",
    "Número": "2084",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores proventos dos aposentados e das pensões, do poder executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131087,
    "Título": "Lei nº 2082, de 03 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-03 00:00:00",
    "Número": "2082",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função Operador de Máquinas, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131086,
    "Título": "Lei nº 2081, de 03 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-03 00:00:00",
    "Número": "2081",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do sul para Universidades da Região e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131083,
    "Título": "Lei nº 2080, de 03 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-03 00:00:00",
    "Número": "2080",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413\/93 para acrescentar nele 03 (três) Cargo em Comissão e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131081,
    "Título": "Lei nº 2079, de 03 de abril de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-04-03 00:00:00",
    "Número": "2079",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assumir a jurisdição de segmento da RS\/357, no trecho 0030 e no trecho 0050 no Perímetro Urbano do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131080,
    "Título": "Lei nº 2078, de 20 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-20 00:00:00",
    "Número": "2078",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a contratar um motorista para a Legislativo em razão da demissão do servidor que era concursado.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131078,
    "Título": "Lei nº 2077 de 20 de Março de 2027",
    "Data de Publicação": "2007-03-20 00:00:00",
    "Número": "2077",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo a Proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar e especial, e dá outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130962,
    "Título": "Lei nº 2076, de 20 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-20 00:00:00",
    "Número": "2076",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130960,
    "Título": "Lei nº 2075, de 20 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-20 00:00:00",
    "Número": "2075",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130957,
    "Título": "Lei nº 2074, de 20 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-20 00:00:00",
    "Número": "2074",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função de Motorista e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130956,
    "Título": "Lei nº 2073, de 13 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-13 00:00:00",
    "Número": "2073",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 1283, de 27 de Novembro de 2001 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130954,
    "Título": "Lei nº 2072, de 13 de março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-13 00:00:00",
    "Número": "2072",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130951,
    "Título": "Lei nº 2071, de 06 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-06 00:00:00",
    "Número": "2071",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera os Padrões do Zelador, do Contínuo do Servente, da Telefonista e dos Agentes de Plenário, Constante no anexo I, da Lei 1644, de 06 de abril de 2004 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130948,
    "Título": "Lei nº 2070, de 06 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-06 00:00:00",
    "Número": "2070",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ESCOLINHA SANTOS FUTEBOL CLUBE e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130945,
    "Título": "Lei nº 2069, de 06 de Março de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-03-06 00:00:00",
    "Número": "2069",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ESCOLINHA DE FUTEBOL ESPORTE CLUBE BRASIL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130942,
    "Título": "Lei nº 2068, de 21 de Fevereiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-02-21 00:00:00",
    "Número": "2068",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Cria no Anexo I e III da Lei Municipal nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 a Categoria Funcional de MOTORISTA OPERADOR e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130939,
    "Título": "Lei nº 2067, de 21 de Fevereiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-02-21 00:00:00",
    "Número": "2067",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) servidores para a função de Motorista, 04 (quatro) Operadores de Máquinas e 04 (quatro) Operários e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130936,
    "Título": "Lei nº 2066, de 21 de Fevereiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-02-21 00:00:00",
    "Número": "2066",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE (SAC) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130933,
    "Título": "Lei nº 2065, de 21 de Fevereiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-02-21 00:00:00",
    "Número": "2065",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP (SAC) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130932,
    "Título": "Lei nº 2064, de 16 de Janeiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-01-16 00:00:00",
    "Número": "2064",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413\/93 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130912,
    "Título": "Lei nº 2063, de 09 de Janeiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-01-09 00:00:00",
    "Número": "2063",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130901,
    "Título": "Lei nº 2062, de 09 de Janeiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-01-09 00:00:00",
    "Número": "2062",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à FEMAPRO e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130898,
    "Título": "Lei nº 2061, de 09 de Janeiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-01-09 00:00:00",
    "Número": "2061",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Estabelece Plano de Contribuições Subvenções e Auxilio Financeiro para o Exercício de 2007 e dá Outras Providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130782,
    "Título": "Lei nº 2060, de 09 de Janeiro de 2007",
    "Data de Publicação": "2007-01-09 00:00:00",
    "Número": "2060",
    "Ano": "2007",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131021,
    "Título": "LEI Nº 2059, de 29 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-29 00:00:00",
    "Número": "2059",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Da nova redação a Lei nº. 1293, de 27 de dezembro de 2001, que normaliza as atividades de Vigilância Sanitária da Secretaria de Município da Saúde e Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131019,
    "Título": "LEI Nº 2058, de 29 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-29 00:00:00",
    "Número": "2058",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Dispõe sobre a moradia e regularização de moradias de famílias Carentes e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131017,
    "Título": "LEI Nº 2057, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-29 00:00:00",
    "Número": "2057",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "NORMALIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131015,
    "Título": "LEI Nº 2056, de 27 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-27 00:00:00",
    "Número": "2056",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o Ano de 2007 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131013,
    "Título": "LEI Nº 2055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-27 00:00:00",
    "Número": "2055",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131012,
    "Título": "LEI Nº 2054, de 27 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-27 00:00:00",
    "Número": "2054",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÕES NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131011,
    "Título": "LEI Nº 2053, DE 19 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-19 00:00:00",
    "Número": "2053",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS - ASSARB e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131161,
    "Título": "LEI Nº 2050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2050",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131159,
    "Título": "LEI Nº 2049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2049",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131158,
    "Título": "LEI Nº 2048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2048",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131156,
    "Título": "LEI Nº 2047, DE 12 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2047",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "O PODER EXECUTIVO RETIFICA A LEI Nº 2042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131155,
    "Título": "LEI Nº 2046, DE 12 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2046",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131154,
    "Título": "LEI Nº 2045, DE 12 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2045",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Revogar a Lei Municipal nº 1423, de 05 de dezembro de 2002 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131010,
    "Título": "LEI Nº 2052, DE 12 de Dezembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2052",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Operador de Máquinas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131008,
    "Título": "LEI Nº 2051, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-12 00:00:00",
    "Número": "2051",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor (a) para a função de Médico Veterinário para atendimento de Termo de Cooperação Técnico firmado com a União Federal e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131152,
    "Título": "LEI Nº 2044, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-05 00:00:00",
    "Número": "2044",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente uma (01) fisioterapeuta e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131151,
    "Título": "LEI Nº 2043, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-12-05 00:00:00",
    "Número": "2043",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131150,
    "Título": "LEI Nº 2042, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-29 00:00:00",
    "Número": "2042",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131149,
    "Título": "LEI Nº 2041, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-29 00:00:00",
    "Número": "2041",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131147,
    "Título": "LEI Nº 2040, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-29 00:00:00",
    "Número": "2024",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECURSOS PARA OS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL (FUNREBOM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131146,
    "Título": "LEI Nº 2039, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-29 00:00:00",
    "Número": "2039",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA COM O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - FASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128473,
    "Título": "LEI 2039 – 2006 – AMORTIZA DIVIDA COM FASM",
    "Data de Publicação": "2006-11-29 00:00:00",
    "Número": "2039",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Lei que Autoriza o Poder Executivo a Amortizar a Divida co o FASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131144,
    "Título": "LEI Nº 2038, de 21 de novembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-21 00:00:00",
    "Número": "2038",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "\"ESTABELECE LIMITES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131142,
    "Título": "LEI Nº 2037, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-21 00:00:00",
    "Número": "2037",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131006,
    "Título": "LEI Nº 2036, de 21 de novembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-21 00:00:00",
    "Número": "2036",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131005,
    "Título": "LEI Nº 2035, de 10 de novembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-10 00:00:00",
    "Número": "2035",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral aos servidores públicos municipais e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131003,
    "Título": "LEI Nº 2034, de 09 de novembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-09 00:00:00",
    "Número": "2034",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131141,
    "Título": "LEI Nº 2033, de 07 de novembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-11-07 00:00:00",
    "Número": "2033",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Denomina de RUBEM ANTONIO SILVEIRA a Rua 11 compreendida entre as Quadras 419 e 422 no Bairro Promorar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131129,
    "Título": "LEI Nº 2031, de 31 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-31 00:00:00",
    "Número": "2031",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DENOMINA A RUA 202, SETOR 10, DE JOSÉ MATIAS MACHADO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131097,
    "Título": "LEI Nº 2030, de 31 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-31 00:00:00",
    "Número": "2030",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131001,
    "Título": "LEI Nº 2032, de 31 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-31 00:00:00",
    "Número": "2032",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera Redação do art. 15, da Lei 1951\/2006 que \"institui e dispõe sobre o conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Caçapava do Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131064,
    "Título": "LEI Nº 2029, de 17 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-17 00:00:00",
    "Número": "2029",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "ALTERA O ANEXO II - PARÂMETROS URBANÍSTICOS FOLHA 1:2 E 2:2 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131063,
    "Título": "LEI Nº 2028, de 17 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-17 00:00:00",
    "Número": "2028",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União, através do Ministério do Esporte e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131062,
    "Título": "LEI Nº 2027, de 17 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-17 00:00:00",
    "Número": "2027",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a União, através do Ministério da integração Nacional e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131061,
    "Título": "LEI Nº 2026, de 10 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-10 00:00:00",
    "Número": "2026",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131060,
    "Título": "LEI Nº 2025, de 10 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-10 00:00:00",
    "Número": "2025",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (01) um (a) e (01) um (a) fisioterapeuta e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131059,
    "Título": "LEI Nº 2024, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2024",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul a Distinção de \"Professor Destaque\" e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131058,
    "Título": "LEI Nº 2023, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2023",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO DE AMPARO SOCIAL - ACASA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131057,
    "Título": "LEI Nº 2022, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2022",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES - SCAP e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131056,
    "Título": "LEI Nº 2021, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2021",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131055,
    "Título": "LEI Nº 2020, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2020",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "INSTITUI O PROGRAMA \"ENSINO SUPERIOR COMUNITÁRIO\" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131054,
    "Título": "LEI Nº 2019, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2019",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS JAVA LTDA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131053,
    "Título": "LEI Nº 2018, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2018",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "ALTERA OS ANEXOS VIII.I E XIII - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR PROGRAMAS DE GOVERNOS DO PPA DE 2006\/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131052,
    "Título": "LEI Nº 2017, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2017",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131051,
    "Título": "LEI Nº 2016, de 03 de outubro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-10-03 00:00:00",
    "Número": "2016",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de Construção Civil, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131050,
    "Título": "LEI Nº 2015, de 26 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-26 00:00:00",
    "Número": "2015",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131049,
    "Título": "LEI Nº 2014, de 26 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-26 00:00:00",
    "Número": "2014",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) servidores para a função de operador de máquinas, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131139,
    "Título": "LEI Nº 2010, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2010",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA RUDIMAR RASADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131137,
    "Título": "LEI Nº 2009, de 19 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2009",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o artigo 4º, inciso II da Lei nº 1952, de 16 de maio de 2006 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131136,
    "Título": "LEI Nº 2008, de 19 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2008",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131048,
    "Título": "LEI Nº 2013, de 19 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2013",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à Empresa EL RINCON SEMENTES LTDA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131000,
    "Título": "LEI Nº 2012, de 19 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2012",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo financeiro à Empresa BEVILAQUA & CIA LTDA - ME e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130927,
    "Título": "LEI Nº 2011, de 19 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-19 00:00:00",
    "Número": "2011",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder incentivo à empresa JOSW EDAIR NOBRE LIMA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131135,
    "Título": "LEI Nº 2007, de 12 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-12 00:00:00",
    "Número": "2007",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131133,
    "Título": "LEI Nº 2006, de 12 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-12 00:00:00",
    "Número": "2006",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o Quadro II, do artigo 1º da Lei 413\/93 para acrescentar nele 01 (um) Cargo em Comissão e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131131,
    "Título": "LEI Nº 2005, de 12 de setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-12 00:00:00",
    "Número": "2005",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131127,
    "Título": "LEI Nº 2003, de 05 de Setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-05 00:00:00",
    "Número": "2003",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131126,
    "Título": "LEI Nº 2002, de 05 de Setembro de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-09-05 00:00:00",
    "Número": "2002",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro ao SINDICADO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAÇAPAVA DO SUL e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128467,
    "Título": "Plano Diretor do Município",
    "Data de Publicação": "2006-09-05 00:00:00",
    "Número": "2004",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE CAÇAPAVA DO SUL, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131125,
    "Título": "LEI Nº 2001, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "2001",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assumir a jurisdição de segmento da RS\/357, trecho 0030 e na BR 392 do Km 82,13 até o Km86,41 no Perímetro Urbano do Município e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131120,
    "Título": "LEI Nº 2000, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "2000",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131119,
    "Título": "LEI Nº 1999, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "1999",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) servidor para a função de Construção civil e 02 (dois) Auxiliares de Construção Civil e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131117,
    "Título": "LEI Nº 1998, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "1998",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131116,
    "Título": "LEI Nº 1997, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "1997",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131114,
    "Título": "LEI Nº 1996, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "1996",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO PORTAL DO PAMPA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131113,
    "Título": "LEI Nº 1995, de 30 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-30 00:00:00",
    "Número": "1995",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei nº 1994, de 22 de Agosto de 2006 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131112,
    "Título": "LEI Nº 1994, de 22 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1994",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Pública Federal, vinculada ao ministério das Comunicações da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131111,
    "Título": "LEI Nº 1993, de 22 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1993",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão remunerada através de procedimento licitatório da exploração da Copa do Ginásio de Esportes \"DR. Cyro Carlos de Melo\" e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131108,
    "Título": "LEI Nº 1992, de 22 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1992",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131107,
    "Título": "LEI Nº 1991, de 22 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1991",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131106,
    "Título": "LEI Nº 1990, DE 22 DE AGOSTO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1990",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera na Lei Municipal nº 1939, de 18 de abril de 2006, os valores constantes no art. 1º item II Magistério Público Municipal, Nível Especial, Classes B,C,D e E e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131104,
    "Título": "LEI Nº 1989, DE 22 DE AGOSTO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-22 00:00:00",
    "Número": "1989",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131102,
    "Título": "LEI Nº 1988, DE 17 DE AGOSTO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-17 00:00:00",
    "Número": "1988",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131101,
    "Título": "LEI Nº 1987, de 17 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-17 00:00:00",
    "Número": "1987",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 04 (quatro) servidores para a função de construção civil, 06 (seis) Auxiliares de construção e 02 (dois) carpinteiros e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131099,
    "Título": "LEI Nº 1986, de 17 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-17 00:00:00",
    "Número": "1986",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o art. 22 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131096,
    "Título": "LEI Nº 1985, de 17 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-17 00:00:00",
    "Número": "1985",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131095,
    "Título": "LEI Nº 1984, de 08 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-08 00:00:00",
    "Número": "1984",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Técnicos em informática e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131093,
    "Título": "LEI Nº 1983, de 01 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-01 00:00:00",
    "Número": "1983",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, bem como a celebrar contrato com a CORSAN e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131092,
    "Título": "LEI Nº 1982, de 01 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-01 00:00:00",
    "Número": "1982",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131091,
    "Título": "LEI Nº 1981, de 01 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-01 00:00:00",
    "Número": "1981",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131085,
    "Título": "LEI Nº 1980, de 01 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-01 00:00:00",
    "Número": "1980",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1889, de 19 de dezembro de 2005, para incluir Evento e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131084,
    "Título": "LEI Nº 1979, de 01 de Agosto de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-08-01 00:00:00",
    "Número": "1979",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131082,
    "Título": "LEI Nº 1978, de 04 de julho de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-07-04 00:00:00",
    "Número": "1978",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, e fixa suas atribuições, direitos e deveres",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131079,
    "Título": "LEI Nº 1977, DE 04 DE JULHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-07-04 00:00:00",
    "Número": "1977",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A REMISSÃO, COMPENSAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131077,
    "Título": "LEI Nº 1976, de 04 de julho de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-07-04 00:00:00",
    "Número": "1976",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131076,
    "Título": "LEI Nº 1975, de 27 de junho de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-27 00:00:00",
    "Número": "1975",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A - Agência de Fomento - RS como agente do sistema BNDS, para aquisição de equipamentos rodoviários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131075,
    "Título": "LEI Nº 1974, DE 27 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-27 00:00:00",
    "Número": "1974",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131074,
    "Título": "LEI Nº 1973, DE 27 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-27 00:00:00",
    "Número": "1973",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Denomina-se de Prof Gladi Machado Garcia a rua nº 317, Quadra 320, setor 012.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131073,
    "Título": "LEI Nº 1972, DE 21 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-21 00:00:00",
    "Número": "1972",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À CONSULTORIA JUNIOR URCAMP - CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131072,
    "Título": "LEI Nº 1971, DE 21 DE JUNHO DE 2008",
    "Data de Publicação": "2006-06-21 00:00:00",
    "Número": "1971",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131071,
    "Título": "LEI Nº 1970, DE 21 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-21 00:00:00",
    "Número": "1970",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À SOCIEDADE ESPIRITA AMOR E CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131070,
    "Título": "LEI Nº 1969, DE 21 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-21 00:00:00",
    "Número": "1969",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE GESTÃO E COOPERAÇÃO E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À EMPRESA GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131069,
    "Título": "LEI Nº 1968, DE 21 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-21 00:00:00",
    "Número": "1968",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "ALTERA O QUADRO II, DO ARTIGO 1º DA LEI 413\/93 PARA ACRESCENTAR NELE 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131068,
    "Título": "LEI Nº 1967, DE 12 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-12 00:00:00",
    "Número": "1967",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS GUARITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131067,
    "Título": "LEI Nº 1966, DE 12 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-12 00:00:00",
    "Número": "1966",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131066,
    "Título": "LEI Nº 1965, de junho de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-06 00:00:00",
    "Número": "1965",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Denomina-se de LEONOR MADRID FERNANDES a rua nº 139, Vila São Domingos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131047,
    "Título": "LEI Nº 1964, de 06 de junho de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-06 00:00:00",
    "Número": "1964",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Institui a Semana Municipal Municipal da Bíblia e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131046,
    "Título": "LEI Nº 1963, DE 06 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-06 00:00:00",
    "Número": "1963",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131045,
    "Título": "LEI Nº 1962, DE 06 DE JUNHO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-06-06 00:00:00",
    "Número": "1962",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131044,
    "Título": "LEI Nº 1961, DE 31 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-31 00:00:00",
    "Número": "1961",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por Meio da secretaria do trabalho, cidadania e Assistência Social e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131043,
    "Título": "LEI Nº 1960, 31 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-31 00:00:00",
    "Número": "1960",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Moradores do Rincão dos Seixas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131042,
    "Título": "LEI Nº 1959, DE 31 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-31 00:00:00",
    "Número": "1959",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES GUERREIROS DA ECOLOGIA - ASGUECOL e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131041,
    "Título": "LEI Nº 1958, DE 31 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-31 00:00:00",
    "Número": "1958",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131040,
    "Título": "LEI Nº 1957,DE 31 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-31 00:00:00",
    "Número": "1957",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131039,
    "Título": "LEI Nº 1956, DE 24 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-24 00:00:00",
    "Número": "1956",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131038,
    "Título": "LEI Nº 1955, DE 24 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-24 00:00:00",
    "Número": "1955",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o artigo 6º Lei Municipal nº 1938, de 18 de abril de 2006 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131037,
    "Título": "LEI Nº 1954, DE 24 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-24 00:00:00",
    "Número": "1954",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131036,
    "Título": "LEI Nº 1953, DE 24 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-24 00:00:00",
    "Número": "1953",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131035,
    "Título": "LEI Nº 1952, de 16 de Maio de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1952",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Dispõe sobre a política de incentivo, ao desenvolvimento econômico e social do Município Cria o programa de desenvolvimento econômico e social do Município. Cria o programa de desenvolvimento econômico e social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131034,
    "Título": "LEI Nº 1951, de 16 de Maio de 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1951",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Institui e dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131033,
    "Título": "LEI Nº 1950, DE 16 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1950",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131032,
    "Título": "LEI Nº 1949, DE 16 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1949",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130999,
    "Título": "LEI Nº 1948,DE 16 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1948",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria Extraordinária da Reforma Agrária e Cooperativismo e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130963,
    "Título": "LEI Nº 1947, DE 16 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-16 00:00:00",
    "Número": "1947",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130998,
    "Título": "LEI Nº 1946, DE 09 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-09 00:00:00",
    "Número": "1946",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES - SCAP e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130996,
    "Título": "LEI Nº 1945, DE 09 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-09 00:00:00",
    "Número": "1945",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130995,
    "Título": "LEI Nº 1944, DE 09 DE MAIO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-05-09 00:00:00",
    "Número": "1944",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do artigo 1º da Lei 413\/93 para acrescentar nele 09 (nove) FG7, criar um FG9-D, e excluir 25 (vinte e cinco) FG 02 e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130994,
    "Título": "LEI Nº 1943, DE 25 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-25 00:00:00",
    "Número": "1943",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera a composição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - COMCA e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130993,
    "Título": "LEI Nº 1942, DE 25 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-25 00:00:00",
    "Número": "1942",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Fundação do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul - FUNDERGS e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130992,
    "Título": "LEI Nº 1941, DE 18 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-18 00:00:00",
    "Número": "1941",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos), Cargos em Comissões, Funções Gratificadas e aos Vereadores do Poder Legislativo Municipal e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130991,
    "Título": "LEI Nº 1940, DE 18 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-18 00:00:00",
    "Número": "1940",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores (ativos, inativos e pensionista) Magistério Público Municipal, dos cargos em comissão e contratados do Poder Executivo Municipal e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130990,
    "Título": "LEI Nº 1939, DE 18 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-18 00:00:00",
    "Número": "1939",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "ALTERA O VALOR DO QUADRO DE PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130989,
    "Título": "LEI Nº 1938, DE 18 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-18 00:00:00",
    "Número": "1938",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130988,
    "Título": "LEI Nº 1937, DE 18 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-18 00:00:00",
    "Número": "1937",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130987,
    "Título": "LEI Nº 1936, DE 11 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-11 00:00:00",
    "Número": "1936",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO MINAS DO CAMAQUÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130986,
    "Título": "LEI Nº 1935 DE 11 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-11 00:00:00",
    "Número": "1935",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130985,
    "Título": "LEI Nº 1934\/2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-04 00:00:00",
    "Número": "1934",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130984,
    "Título": "LEI Nº 1933, DE 04 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-04 00:00:00",
    "Número": "1933",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130983,
    "Título": "LEI Nº 1932, DE 04 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-04 00:00:00",
    "Número": "1932",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130982,
    "Título": "LEI Nº 1931, DE 04 DE ABRIL DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-04-04 00:00:00",
    "Número": "1931",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130981,
    "Título": "LEI Nº 1930, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1930",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Dispõe sobre instalação de cercas energizadas a proteção de perímetros do Município de Caçapava do Sul e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130980,
    "Título": "LEI Nº 1929, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1929",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130979,
    "Título": "LEI Nº 1928, DE 28 MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1928",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130978,
    "Título": "LEI Nº 1927, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1927",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AMPARO AO IDOSO - ASCAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130977,
    "Título": "LEI Nº 1926, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1926",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130976,
    "Título": "LEI Nº 1925, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1925",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130975,
    "Título": "LEI Nº 1924, DE 28 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-28 00:00:00",
    "Número": "1924",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130974,
    "Título": "LEI Nº 1923, DE 21 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-21 00:00:00",
    "Número": "1923",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Professores para atuarem nas escolas Municipais e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130973,
    "Título": "LEI Nº 1922, DE 21 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-21 00:00:00",
    "Número": "1922",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a rede Estadual de Ensino através do PRADEM e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130972,
    "Título": "LEI Nº 1921, DE 21 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-21 00:00:00",
    "Número": "1921",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130971,
    "Título": "LEI Nº 1920, DE 16 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-16 00:00:00",
    "Número": "1920",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança para implantação do Corpo de Bombeiros Misto e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130970,
    "Título": "LEI Nº 1919, DE 14 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-14 00:00:00",
    "Número": "1919",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul e da outras providencias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130969,
    "Título": "LEI Nº 1918, DE 14 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-14 00:00:00",
    "Número": "1918",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Altera o Poder Executivo Municipal a contratar professores e servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convenio PRADEM e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130968,
    "Título": "LEI Nº 1917, DE 14 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-14 00:00:00",
    "Número": "1917",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA UNIPAMPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128566,
    "Título": "LEI Nº 1916, DE 07 DE MARÇO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-03-07 00:00:00",
    "Número": "1916",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1512\/2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130967,
    "Título": "LEI Nº 1915, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-23 00:00:00",
    "Número": "1915",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130966,
    "Título": "LEI Nº 1914, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-23 00:00:00",
    "Número": "1914",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130965,
    "Título": "LEI Nº 1913, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-17 00:00:00",
    "Número": "1913",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130964,
    "Título": "LEI Nº 1912, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-17 00:00:00",
    "Número": "1912",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO A FEMAPRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130961,
    "Título": "LEI Nº 1911, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-17 00:00:00",
    "Número": "1911",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providencias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130959,
    "Título": "LEI Nº 1910, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-13 00:00:00",
    "Número": "1910",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130958,
    "Título": "LEI Nº 1909, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006",
    "Data de Publicação": "2006-02-13 00:00:00",
    "Número": "1909",
    "Ano": "2006",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131312,
    "Título": "LEI Nº 1892, DE 27 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-27 00:00:00",
    "Número": "1892",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2006 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131311,
    "Título": "LEI Nº 1891, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-27 00:00:00",
    "Número": "1891",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131310,
    "Título": "LEI Nº 1890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-27 00:00:00",
    "Número": "1890",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "NORMALIZA O REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXECÍCIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131309,
    "Título": "LEI Nº 1889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-19 00:00:00",
    "Número": "1889",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O ANO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131308,
    "Título": "LEI Nº 1888, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-19 00:00:00",
    "Número": "1888",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131307,
    "Título": "LEI Nº 1887, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-19 00:00:00",
    "Número": "1887",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131306,
    "Título": "LEI Nº 1886, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-19 00:00:00",
    "Número": "1886",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR E ALTERAR METAS E OBJETIVOS CONSTANTES NO ANEXO DA LEI DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2006\/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131305,
    "Título": "LEI Nº 1885, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-16 00:00:00",
    "Número": "1885",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131304,
    "Título": "LEI Nº 1884, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-16 00:00:00",
    "Número": "1884",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131303,
    "Título": "LEI Nº 1883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-13 00:00:00",
    "Número": "1883",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO PARA ATENDIMENTO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131302,
    "Título": "LEI Nº 1882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-13 00:00:00",
    "Número": "1882",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131301,
    "Título": "LEI Nº 1881, DE 13 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-13 00:00:00",
    "Número": "1881",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o Artigo 11, incisos l, ll e lll, parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta § 4º na Lei nº 1784, de 05 de maio de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131298,
    "Título": "LEI Nº 1880, DE 12 de dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-12 00:00:00",
    "Número": "1880",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131297,
    "Título": "LEI Nº 1879, DE 06 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-06 00:00:00",
    "Número": "1879",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131296,
    "Título": "LEI Nº 1878, DE 06 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-06 00:00:00",
    "Número": "1878",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera os artigos 140, 146 e 149 da Lei Municipal nº 1425, de 18 de dezembro de 2002 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131295,
    "Título": "LEI Nº 1877, DE 06 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-06 00:00:00",
    "Número": "1877",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131294,
    "Título": "LEI Nº 1876, DE 06 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-06 00:00:00",
    "Número": "1876",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131293,
    "Título": "LEI Nº 1875, DE 06 de Dezembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-12-06 00:00:00",
    "Número": "1875",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131292,
    "Título": "LEI Nº 1873, DE 30 de novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-30 00:00:00",
    "Número": "1873",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da habitação e desenvolvimento urbano - SEHADUR e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131065,
    "Título": "LEI Nº 1874, DE 30 de Novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-30 00:00:00",
    "Número": "1874",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130681,
    "Título": "LEI Nº 1872, DE 29 de novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-29 00:00:00",
    "Número": "1872",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131291,
    "Título": "LEI Nº 1871 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-28 00:00:00",
    "Número": "1871",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "\"Altera o caput do Art. 8º da Lei Municipal nº 1038 de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e da outras providências e o caput do Art. 14, Art. 17 inciso l e suprime dos Parágrafos 3º e 4º deste mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 1258 de 31 de julho de 2001, que altera Artigos e acrescenta Parágrafos a Lei Municipal 1038\/1998\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131290,
    "Título": "LEI Nº 1870, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-22 00:00:00",
    "Número": "1870",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Denomina-se de CLAUDIO ANTÔNIO CORADINI, a Rua nº 118, compreendida entre as Quadras 402 e 624",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131289,
    "Título": "LEI Nº 1869, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-22 00:00:00",
    "Número": "1869",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131288,
    "Título": "LEI Nº 1868, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-22 00:00:00",
    "Número": "1868",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131287,
    "Título": "LEI Nº 1867, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-22 00:00:00",
    "Número": "1867",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131286,
    "Título": "LEI Nº 1865, DE 18 de novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-18 00:00:00",
    "Número": "1865",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel a Universidade Federal de Pelotas - UFPEL e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131285,
    "Título": "LEI Nº 1864, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-18 00:00:00",
    "Número": "1864",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, NA FORMA DO ART. 24, INCISO X DA LEI FEDERAL Nº 8.666\/93, UM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131284,
    "Título": "LEI Nº 1863, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-18 00:00:00",
    "Número": "1863",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131283,
    "Título": "LEI Nº 1862, de 18 de Novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-18 00:00:00",
    "Número": "1862",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131282,
    "Título": "LEI Nº 1861 de 18 de Novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-18 00:00:00",
    "Número": "1861",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131281,
    "Título": "LEI Nº 1860 de 08 de Novembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-08 00:00:00",
    "Número": "1860",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera os Padrões de Vencimento das Funções de Auxiliar de Carpintaria, auxiliar de chapeador, auxiliar de construção civil, auxiliar de eletricista, auxiliar de mecânica, borracheiro e zelador de cemitério constantes no anexo l, da Lei Municipal nº 1426, de 18 de dezembro de 2002 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131280,
    "Título": "LEI Nº 1859 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-08 00:00:00",
    "Número": "1859",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o artigo 3º da Lei nº 1839, de 08 de setembro de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131279,
    "Título": "LEI Nº 1858 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-11-08 00:00:00",
    "Número": "1858",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131278,
    "Título": "LEI Nº 1857 de 31 de outubro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-31 00:00:00",
    "Número": "1857",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131277,
    "Título": "LEI Nº 1856 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-19 00:00:00",
    "Número": "1856",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Toma obrigatório ao Poder Executivo Municipal a apresentação trimestral de contas a comunidade Caçapavana e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131276,
    "Título": "LEI Nº 1855 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-19 00:00:00",
    "Número": "1855",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxas de inscrição em concursos promovidos pelo Poder Público Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131275,
    "Título": "LEI Nº 1854, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-18 00:00:00",
    "Número": "1854",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação na Educação do Município o \"Programa de Prevenção e Alerta Sobre os Males das Drogas\" e da Outras Providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131274,
    "Título": "LEI Nº 1853, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-18 00:00:00",
    "Número": "1853",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131273,
    "Título": "LEI Nº 1852, de 11 de outubro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-11 00:00:00",
    "Número": "1852",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (02) dois Médicos e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131272,
    "Título": "LEI Nº 1851, de 11 de outubro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-11 00:00:00",
    "Número": "1851",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131271,
    "Título": "LEI Nº 1850, de 11 de outubro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-10-11 00:00:00",
    "Número": "1850",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131270,
    "Título": "LEI Nº 1849, de 28 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-28 00:00:00",
    "Número": "1849",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131269,
    "Título": "LEI Nº 1848, de 28 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-28 00:00:00",
    "Número": "1848",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131268,
    "Título": "LEI Nº 1847, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-28 00:00:00",
    "Número": "1847",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131267,
    "Título": "LEI Nº 1846, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-22 00:00:00",
    "Número": "1846",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131266,
    "Título": "LEI Nº 1845, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-22 00:00:00",
    "Número": "1845",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131231,
    "Título": "LEI Nº 1844, de 22 de Setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-22 00:00:00",
    "Número": "1844",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131230,
    "Título": "LEI Nº 1843, de 22 de Setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-22 00:00:00",
    "Número": "1843",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Estabelece e regulamenta a segregação dos resíduos sólidos, disciplina a coleta seletiva em todo o município e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131229,
    "Título": "LEI Nº 1842, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-15 00:00:00",
    "Número": "1842",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RINCÃO DA SALETE e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131228,
    "Título": "LEI Nº 1841, de 15 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-15 00:00:00",
    "Número": "1841",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do IPTU as obras que compõem o patrimônio histórico, devidamente conservadas e inventariadas pelo COMPHARC de nosso município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131227,
    "Título": "LEI Nº 1840, de 15 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-15 00:00:00",
    "Número": "1840",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131226,
    "Título": "LEI Nº 1839, de 08 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-08 00:00:00",
    "Número": "1839",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com Associação Garantidora de Crédito do Rio Grande do Sul e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131225,
    "Título": "LEI Nº 1838, de 08 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-08 00:00:00",
    "Número": "1838",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131224,
    "Título": "LEI Nº 1837, de 08 de setembro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-09-08 00:00:00",
    "Número": "1837",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE APICULTORES e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131223,
    "Título": "LEI Nº 1836, de 30 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-30 00:00:00",
    "Número": "1836",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131222,
    "Título": "LEI Nº 1835, de 30 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-30 00:00:00",
    "Número": "1835",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131221,
    "Título": "LEI Nº 1834, de 30 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-30 00:00:00",
    "Número": "1834",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131220,
    "Título": "LEI Nº 1833, de 30 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-30 00:00:00",
    "Número": "1833",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131219,
    "Título": "LEI Nº 1832, de 30 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-30 00:00:00",
    "Número": "1832",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Institui normas de controle, vigilância e fiscalização da produção, comércio e transporte de mudas frutíferas no território Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131264,
    "Título": "LEI Nº 1828, de 24 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1828",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE FRUTICULTORES e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131263,
    "Título": "LEI Nº 1827, de 24 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1827",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera os artigos 2º e 6º da Lei nº 1441, de 24 de dezembro de 2002 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131262,
    "Título": "LEI Nº 1826, DE 24 DE AGOSTO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1826",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Modifica a destinação de parte do prédio da Incubadora Empresarial para a instalação de um Centro de Triagem de Resíduos Sólidos Secos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131218,
    "Título": "LEI Nº 1831, de 24 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1831",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131031,
    "Título": "LEI Nº 1830, de 24 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1830",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130818,
    "Título": "LEI Nº 1829, de 24 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-24 00:00:00",
    "Número": "1829",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131261,
    "Título": "LEI Nº 1825, de 10 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-10 00:00:00",
    "Número": "1825",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o art. 5º da Lei nº 1814, de 19 de julho de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131260,
    "Título": "LEI Nº 1824, de 10 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-10 00:00:00",
    "Número": "1824",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comunitária de Amigos e Moradores do Bairro Pró-Morar legalmente constituída e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131259,
    "Título": "LEI Nº 1823, de 02 de agosto de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-08-02 00:00:00",
    "Número": "1823",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar multas emitidas pelo Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal aos Círculos de pais e mestres (CPMs) das Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131258,
    "Título": "LEI Nº 1822, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1822",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Denomina-se Luiz Carlos Torres de Andrade a Rua nº 276, no Bairro Cidade Jardim conforme mapa e anexo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131257,
    "Título": "LEI Nº 1821, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1821",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera os artigos 4º e 6º da Lei nº 1813, de 19 de julho de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131256,
    "Título": "lei nº 1820, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1820",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Institui gratificação aos Médicos Servidores do Município, que realizarem Plantões no Pronto Atendimento Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131217,
    "Título": "LEI Nº 1819, DE 26 DE JULHO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1819",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131199,
    "Título": "LEI Nº 1818, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1818",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131198,
    "Título": "LEI Nº 1817, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1817",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (02) dois Professores da disciplina de Educação Física e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131197,
    "Título": "LEI Nº 1816, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1816",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131196,
    "Título": "LEI Nº 1815, de 26 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-26 00:00:00",
    "Número": "1815",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131195,
    "Título": "LEI Nº 1814, de 19 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-19 00:00:00",
    "Número": "1814",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Fronteira Oeste e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131194,
    "Título": "LEI Nº 1813, de 19 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-19 00:00:00",
    "Número": "1813",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Moradores da Vila Persa legalmente constituída e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131193,
    "Título": "LEI Nº 1811 de 13 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-13 00:00:00",
    "Número": "1811",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com as Associações de Moradores do Município legalmente e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131192,
    "Título": "LEI Nº 1809, DE 13 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-13 00:00:00",
    "Número": "1809",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131191,
    "Título": "LEI Nº 1810, de 13 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-13 00:00:00",
    "Número": "1810",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131190,
    "Título": "LEI Nº 1812, de 13 de julho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-07-13 00:00:00",
    "Número": "1812",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Institui no Município de Caçapava do Sul o Projeto TUDO VERDE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131189,
    "Título": "LEI Nº 1808, de 29 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-06-29 00:00:00",
    "Número": "1808",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131188,
    "Título": "LEI Nº 1807, DE 29 DE JUNHO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-06-29 00:00:00",
    "Número": "1807",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131185,
    "Título": "LEI Nº 1804, de 15 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-06-15 00:00:00",
    "Número": "1804",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131184,
    "Título": "LEI Nº 1803, de 10 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-06-10 00:00:00",
    "Número": "1803",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131183,
    "Título": "LEI Nº 1802, de 10 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-06-10 00:00:00",
    "Número": "1802",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 1778, de 27 de abril de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131182,
    "Título": "LEI Nº 1801, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1801",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131181,
    "Título": "LEI Nº 1800, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1800",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131180,
    "Título": "Lei Nº 1799, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1799",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131179,
    "Título": "LEI Nº 1798, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1798",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Cria os Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, de Assessor Administrativo, Coordenador Administrativo e Diretor Administrativo; extingue cargos previstos na Lei nº 413,de 21 de janeiro de 1993, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131178,
    "Título": "LEI Nº 1797, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1797",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131177,
    "Título": "LEI Nº 1796, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1796",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para transporte de estudantes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131176,
    "Título": "LEI Nº 1795, de 30 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-30 00:00:00",
    "Número": "1795",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131175,
    "Título": "LEI Nº 1794, de 17 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-17 00:00:00",
    "Número": "1794",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o Valor do Padrão 3 do Quadro de vencimento dos servidores municipais; Da nova Redação ao artigo 36 e revoga o anexo ll da Lei nº 1426, de 18 de dezembro de 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131174,
    "Título": "LEI Nº 1793, de 17 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-17 00:00:00",
    "Número": "1793",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos) e dos cargos em comissão do Poder Legislativo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131173,
    "Título": "LEI Nº 1792, de 17 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-17 00:00:00",
    "Número": "1792",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas), cargos em comissão, e contratados do Poder Executivo Municipal e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131172,
    "Título": "LEI Nº 1791, de 16 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-16 00:00:00",
    "Número": "1791",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131171,
    "Título": "LEI Nº 1790, DE 16 DE MAIO DE 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-16 00:00:00",
    "Número": "1790",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131170,
    "Título": "LEI Nº 1789, 16 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-16 00:00:00",
    "Número": "1789",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Moradores das Guaritas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131187,
    "Título": "LEI Nº 1806, de 15 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-15 00:00:00",
    "Número": "1806",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 1778 de 27 de abril de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131186,
    "Título": "LEI Nº 1805, de 15 de junho de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-15 00:00:00",
    "Número": "1805",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 1283, de 27 de novembro de 2001, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131255,
    "Título": "LEI Nº 1782, de 05 maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1782",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo conceder auxilio financeiro a FEMAPRO- feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de serviços",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131254,
    "Título": "LEI Nº 1781, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1781",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxílio financeiro a Empresa GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131253,
    "Título": "LEI Nº 1780, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1780",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha Santos Futebol Clube e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131252,
    "Título": "LEI Nº 1779, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1779",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o projeto \"UM CORAL EM CADA ESCOLA\" e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131169,
    "Título": "LEI Nº 1787, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1787",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "\"Denomina-se DANILO DO COUTO (CAFUNÉ), a rua de nº 314, compreendida entre as Quadras 793,794 e 795, Setor 13.\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131168,
    "Título": "LEI Nº 1786, 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1786",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Gestão e Cooperação e conceder auxilio financeiro a EMPRESA DIELO PRODUTORA DE ALIMENTOS LTDA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131167,
    "Título": "LEI Nº 1785, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1785",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131166,
    "Título": "LEI Nº 1784, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1784",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera a denominação da Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e Interior e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131164,
    "Título": "LEI Nº 1783, de 05 de maio de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-05-05 00:00:00",
    "Número": "1783",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente (1) um Agente de Saúde, para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131251,
    "Título": "LEI Nº 1778, de 27 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-27 00:00:00",
    "Número": "1778",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e Servidores para a Rede Estadual de Ensino através do Convênio PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131250,
    "Título": "LEI Nº 1777, de 26 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-26 00:00:00",
    "Número": "1777",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto Geral de perícias e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131249,
    "Título": "LEI Nº 1776, de 26 abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-26 00:00:00",
    "Número": "1776",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente três (03) professores de matemática e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131248,
    "Título": "LEI Nº 1775, de 26 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-26 00:00:00",
    "Número": "1775",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "\"Denomina-se de NICOLAU BITENCOURT, a Rua nº 148, compreendida entre as quadras 499 e 494, Setor 03, localizado no Bairro D. Pedro II\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131247,
    "Título": "LEI Nº 1774, de 18 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-18 00:00:00",
    "Número": "1774",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autorizo o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131246,
    "Título": "LEI Nº 1773, de 18 de Abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-18 00:00:00",
    "Número": "1773",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131245,
    "Título": "LEI Nº 1772 de 18 de Abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-18 00:00:00",
    "Número": "1772",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alterações na Lei Municipal nº 1748, de 21 de janeiro de 2005, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131244,
    "Título": "LEI Nº 1771, de 18 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-18 00:00:00",
    "Número": "1771",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Artigo 1º, Art. 2º, Caput e §§ 1º e 6º; e Art.4º da Lei nº 1368, de 14 de Maio de 2002, e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131243,
    "Título": "LEI Nº 1770, de 11 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-11 00:00:00",
    "Número": "1770",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004 - LDO; altera a lei nº 1746, de 03 de janeiro de 2005 - Lei de orçamento; altera a Lei nº 1758\/2005, de 28 de fevereiro de 2005; revoga a Lei Municipal nº 1757, de 28 de fevereiro de 2005; e autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o convênio com o consórcio intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Jacuí e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131239,
    "Título": "LEI Nº 1765, de 07 de abril de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-04-07 00:00:00",
    "Número": "1765",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Transforma os oito (08) cargos de Assistente de Bancada da Lei 1644, de 06 de abril de 2004, em nove (09) cargos de Assessor de Vereador com as respectivas atribuições e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131242,
    "Título": "LEI Nº 1769, de 30 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-30 00:00:00",
    "Número": "1769",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131241,
    "Título": "LEI Nº 1768, de 30 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-30 00:00:00",
    "Número": "1768",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131240,
    "Título": "LEI Nº 1767, de 30 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-30 00:00:00",
    "Número": "1767",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro para transporte de Estudantes Universitários de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131238,
    "Título": "LEI Nº 1764, de 23 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-23 00:00:00",
    "Número": "1764",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol Esporte Clube Brasil e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131237,
    "Título": "LEI Nº 1763, de 23 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-23 00:00:00",
    "Número": "1763",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para provimento de professores e\/ou servidores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131236,
    "Título": "Lei Nº 1762, de 23 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-23 00:00:00",
    "Número": "1762",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "\"Alteração do nome da Rua 11 de Agosto, para OLAVO MENEZES SALDANHA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131235,
    "Título": "LEI Nº 1761, de 16 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-16 00:00:00",
    "Número": "1761",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo legalmente constituídas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131234,
    "Título": "LEI Nº 1760, de 09 de março de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-03-09 00:00:00",
    "Número": "1760",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Estabelece novas regras de Parcelamento e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131212,
    "Título": "LEI Nº 1759, de 28 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-28 00:00:00",
    "Número": "1759",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Cria cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores - CC-4, autoriza alteração do Quebra de Caixa e cria dois (2) FG, de Assessor Legislativo e Assessor em informática em substituição a nomenclatura de Gratificação de Assessoria Legislativa e Gratificação de Assessoria em informática e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131210,
    "Título": "LEI Nº 1758, de 28 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-28 00:00:00",
    "Número": "1758",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Estabelece Plano de Auxílio e Subvenções Financeiras para o Exercício de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131208,
    "Título": "LEI Nº 1757, de 28 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-28 00:00:00",
    "Número": "1757",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade Drº. Victor Lang e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131207,
    "Título": "LEI Nº 1756, de 28 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-28 00:00:00",
    "Número": "1756",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Acrescenta Meta à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Lei nº 1730, de 13 de dezembro de 2004, criando o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131205,
    "Título": "LEI Nº 1755, de 17 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-17 00:00:00",
    "Número": "1755",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a associação de Moradores do \"Bairro São Jerônimo\" legalmente constituídas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131203,
    "Título": "LEI Nº 1754, de 17 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-17 00:00:00",
    "Número": "1754",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com as Associações de Moradores da \"Vila Santa Rita e Vila Sul\" legalmente constituídas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131201,
    "Título": "LEI Nº 1753, de 17 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-17 00:00:00",
    "Número": "1753",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Hospital de Caridade DR VICTOR LANG e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131030,
    "Título": "LEI Nº 1752, de 02 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-02 00:00:00",
    "Número": "1752",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente um (01) Médico Veterinário para o Frigorífico JG LTDA e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131029,
    "Título": "LEI Nº 1751, de 02 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-02 00:00:00",
    "Número": "1751",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente quatro (04) médicos plantonistas e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131028,
    "Título": "LEI Nº 1750, de 02 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-02 00:00:00",
    "Número": "1750",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131027,
    "Título": "LEI Nº 1749, de 02 de fevereiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-02-02 00:00:00",
    "Número": "1749",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131025,
    "Título": "LEI Nº 1748, de 21 de janeiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-01-21 00:00:00",
    "Número": "1748",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131023,
    "Título": "LEI Nº 1746, de 03 de janeiro de 2005",
    "Data de Publicação": "2005-01-03 00:00:00",
    "Número": "1746",
    "Ano": "2005",
    "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131558,
    "Título": "LEI Nº 1742, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1742",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "\"Denomina a Rua de nº 274 Loteamento Gomercindo Moraes situada no Bairro Floresta de: ATILIO POGLIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131557,
    "Título": "LEI Nº 1741, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1741",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "\"Denomina a Rua de nº 85 loteamento Sucessão Cássio Osório situada no Bairro Floresta de: Rua LAURA ALMEIDA POGLIA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131556,
    "Título": "LEI Nº 1740, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1740",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera a Lei que institui o Plano Decenal Municipal da Educação para vigiar no período do ano de 2005 a 2015 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131555,
    "Título": "LEI Nº 1739, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1739",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129875,
    "Título": "LEI Nº 1745, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1745",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129366,
    "Título": "LEI Nº 1744, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1744",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128899,
    "Título": "LEI Nº 1743, de 29 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-29 00:00:00",
    "Número": "1743",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131554,
    "Título": "LEI Nº 1738, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1738",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir através de Escritura Pública o imóvel urbano pertencente a Senhora MARIA EURIDES SANTOS PEREIRA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131553,
    "Título": "LEI Nº 1737, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1737",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a repasses financeiros a UCADE (união Caçapavana de Deficientes) e para a SCAP (Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres) e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131552,
    "Título": "LEI Nº 1736, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1736",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Institui o Plano Decenal Municipal da Educação para vigiar no período do ano de 2005 a 2015 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131551,
    "Título": "LEI Nº 1735, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1735",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2005 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131550,
    "Título": "LEI Nº 1734, 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1734",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131549,
    "Título": "LEI Nº 1733, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1733",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Normaliza reajuste de base de cálculo de tributos, define correção de valores para o exercício de 2005 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131548,
    "Título": "LEI Nº 1732, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1732",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131547,
    "Título": "LEI Nº 1731, de 21 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-21 00:00:00",
    "Número": "1731",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de Auxilio Financeiro ao SINPROMC, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131546,
    "Título": "LEI Nº 1730, de 13 de Dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-13 00:00:00",
    "Número": "1730",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Estabelece Diretrizes Orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131517,
    "Título": "LEI Nº 1724, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1724",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Cria Cargo de Escriturário em extinção, Regime Estatutário, regulamentando enquadramento irregular e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131511,
    "Título": "LEI Nº 1727, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1727",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131510,
    "Título": "LEI Nº 1726, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1726",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131509,
    "Título": "LEI Nº 1725, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1725",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128628,
    "Título": "LEI Nº 1729, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1729",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "denomina via pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128389,
    "Título": "LEI Nº 1728, de 08 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-08 00:00:00",
    "Número": "1728",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131516,
    "Título": "LEI Nº 1723, de 01 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-01 00:00:00",
    "Número": "1723",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar terraplanagem em área pertencente a Empresa COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO G.L.P. SENA LTDA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131515,
    "Título": "LEI Nº 1722, de 01 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-01 00:00:00",
    "Número": "1722",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131514,
    "Título": "LEI Nº 1721, de 01 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-01 00:00:00",
    "Número": "1721",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131513,
    "Título": "LEI Nº 1720, de 01 de dezembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-12-01 00:00:00",
    "Número": "1720",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131512,
    "Título": "LEI Nº 1719, de 25 de novembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-11-25 00:00:00",
    "Número": "1719",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos médicos que irão fazer parte da junta médica permanente para emitir laudos em processo de aposentadoria por invalidez e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131508,
    "Título": "LEI Nº 1718, de 25 de novembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-11-25 00:00:00",
    "Número": "1718",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131507,
    "Título": "LEI Nº 1717, de 25 de novembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-11-25 00:00:00",
    "Número": "1717",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131506,
    "Título": "LEI Nº 1716, de 05 de novembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-11-05 00:00:00",
    "Número": "1716",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a terraplenagem em área pertencente ao Srº Alarico Medeiros Filho na Vila Batista para instalação de um Restaurante Crioulo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131505,
    "Título": "LEI Nº 1715, de 05 de novembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-11-05 00:00:00",
    "Número": "1715",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA RESTAURAÇÃO EXTERNA DA IGREJA MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131504,
    "Título": "LEI Nº 1714, de 28 de outubro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-10-28 00:00:00",
    "Número": "1714",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso de um Terreno, com 120 m2 de área, localizado na zona rural, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Picada Grande e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131503,
    "Título": "LEI Nº 1713, de 18 de outubro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-10-18 00:00:00",
    "Número": "1713",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano recebido pelo beneficiário através de Contrato de Concessão Gratuita de Direito Real de Uso e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131501,
    "Título": "LEI Nº 1712, de 18 de outubro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-10-18 00:00:00",
    "Número": "1712",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131500,
    "Título": "LEI Nº 1710, de 23 de setembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-09-23 00:00:00",
    "Número": "1710",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de uso de um terreno a Associação Comunitária \"De Fátima\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131499,
    "Título": "LEI Nº 1709, de 23 de setembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-09-23 00:00:00",
    "Número": "1709",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional suplementar e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131496,
    "Título": "LEI Nº 1711, de 23 de setembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-09-23 00:00:00",
    "Número": "1711",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131498,
    "Título": "LEI Nº 1708, de 02 de setembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-09-02 00:00:00",
    "Número": "1708",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131497,
    "Título": "LEI Nº 1707, de 01 de setembro de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-09-01 00:00:00",
    "Número": "1707",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a usar seus veículos automotores (caminhões caçamba) para colocar areia na pista do CTG Família Nativista e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131495,
    "Título": "LEI Nº 1706, de 30 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-30 00:00:00",
    "Número": "1706",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fixa o subsídio dos secretários Municipais do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131494,
    "Título": "LEI Nº 1705, de 30 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-30 00:00:00",
    "Número": "1705",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131493,
    "Título": "LEI Nº 1705, de 30 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-30 00:00:00",
    "Número": "1705",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131492,
    "Título": "LEI Nº 1704, de 23 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-23 00:00:00",
    "Número": "1704",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Caçapava do Sul, para a legislatura 2005\/2008 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131490,
    "Título": "LEI Nº 1703, de 19 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-19 00:00:00",
    "Número": "1703",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao Automóvel Clube Alberto Cidade para cobrir o Evento 3º RALLY 500 Milhas OFF-ROAD e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131488,
    "Título": "LEI Nº 1702, de 19 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-19 00:00:00",
    "Número": "1702",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Concede auxilio Financeiro para o Automóvel Clube de Caçapava do Sul, Alberto Cidade para a realização da 6º Etapa do Campeonato regional de Automobilismo a realizar-se no dia 15 de agosto de 2004",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131486,
    "Título": "LEI Nº 1701, de 19 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-19 00:00:00",
    "Número": "1701",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio a V FEPEMI (Feira dos Pequenos e Micros Empresários) que se realizará entre os dias 03 a 05 de setembro de 2004 no Ginásio de Esportes Cyro Carlos de Melo (Melão) em Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131233,
    "Título": "LEI Nº 1700, de 12 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-12 00:00:00",
    "Número": "1700",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei 1664\/2004",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131130,
    "Título": "LEI Nº 1699 de 12 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-12 00:00:00",
    "Número": "1699",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131485,
    "Título": "LEI Nº 1698, de 05 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-05 00:00:00",
    "Número": "1698",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina a Via Pública nº 133, Setor 12, entre as Quadras 482;554;481 e 486 de MATHIAS MEDEIROS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131484,
    "Título": "LEI Nº 1697, de 05 de agosto de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-08-05 00:00:00",
    "Número": "1697",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina a via Pública nº 132, Setor 12, entre as Quadras 483;555; 482 e 554 de CIRO JESUS GUIDUGLI CHAVES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131482,
    "Título": "LEI Nº 1696, de 27 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-27 00:00:00",
    "Número": "1696",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131480,
    "Título": "LEI Nº 1695, de 27 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-27 00:00:00",
    "Número": "1695",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131479,
    "Título": "LEI Nº 1694, de 27 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-27 00:00:00",
    "Número": "1694",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera Lei nº 1637 de 02 de fevereiro de 2004, que concede Auxilio Financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131477,
    "Título": "LEI Nº 1693, de 21 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1693",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei 1624\/2004 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131444,
    "Título": "LEI Nº 1692, 21 DE JULHO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1692",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para o transporte de estudantes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131334,
    "Título": "LEI Nº 1691, de 21 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1691",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131332,
    "Título": "LEI Nº 1690, de 21 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1690",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131331,
    "Título": "LEI Nº 1689, de 21 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1689",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei nº 1627\/2004 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131329,
    "Título": "LEI Nº 1688, de 21 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-21 00:00:00",
    "Número": "1688",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128490,
    "Título": "DECRETO EXECUTIVO 1496",
    "Data de Publicação": "2004-07-16 00:00:00",
    "Número": "1496",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Regulamenta disposição Lei 322\/1992, referente FASM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131440,
    "Título": "LEI Nº 1684, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1684",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131438,
    "Título": "LEI Nº 1683, de 07 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1683",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o Art. 3º da Lei nº 1635\/2004 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131436,
    "Título": "LEI Nº 1682, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1682",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131435,
    "Título": "LEI Nº 1681, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1681",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder sob a forma de Concessão de Uso, imóvel rural sito no 1º Distrito ao Sr. Hermínio de Moraes e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131327,
    "Título": "LEI Nº 1687, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1687",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Regulamenta o art. 105 da Lei nº 1425\/2002 e art. 44 da Lei nº 1426\/2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131324,
    "Título": "LEI Nº 1685, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1685",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro a Empresa GRACIELA TEREZINHA SANTANA MACHADO e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129242,
    "Título": "LEI Nº 1686, de 07 de julho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-07-07 00:00:00",
    "Número": "1686",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Revoga o § 2º, do art. 120, da Lei nº 1425\/2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131433,
    "Título": "LEI Nº 1680, de 30 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-30 00:00:00",
    "Número": "1680",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "\"Dispõe sobre a reserva de 20%, novas unidades habitacionais, a serem construídas no município de Caçapava do Sul, para a mulher trabalhadora e dá outras providências\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131429,
    "Título": "LEI Nº 1679, de 30 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-30 00:00:00",
    "Número": "1679",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina-se Rua nº 147, Quadra 494, Setor 03",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131428,
    "Título": "LEI Nº 1678, de 30 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-30 00:00:00",
    "Número": "1678",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o anexo lll da Lei nº 1426\/2002 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131427,
    "Título": "LEI Nº 1677, de 30 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-30 00:00:00",
    "Número": "1677",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131425,
    "Título": "LEI Nº 1676, de 30 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-30 00:00:00",
    "Número": "1676",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131423,
    "Título": "LEI Nº 1675, de 23 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-23 00:00:00",
    "Número": "1675",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131421,
    "Título": "LEI Nº 1674, de 23 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-23 00:00:00",
    "Número": "1674",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131420,
    "Título": "LEI Nº 1673, de 23 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-23 00:00:00",
    "Número": "1673",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO - Feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de Serviços",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131405,
    "Título": "LEI Nº 1672, de 18 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-18 00:00:00",
    "Número": "1672",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrendar 0,25 ha da área onde estão instaladas as torres repetidores de TVs",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131323,
    "Título": "LEI Nº 1671, de 18 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-18 00:00:00",
    "Número": "1671",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao Grupo de Arte Nativa \"OS CHIMANGOS\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131299,
    "Título": "LEI Nº 1670, de 18 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-18 00:00:00",
    "Número": "1670",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131265,
    "Título": "LEI Nº 1669, de 18 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-18 00:00:00",
    "Número": "1669",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130997,
    "Título": "LEI Nº 1668, de 18 de junho de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-18 00:00:00",
    "Número": "1668",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131418,
    "Título": "LEI Nº 1667, DE 08 DE JUNHO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-08 00:00:00",
    "Número": "1667",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a permutar imóvel urbano para regulamentação do alinhamento da Rua dos Nunes e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131417,
    "Título": "LEI Nº 1666, DE 08 DE JUNHO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-08 00:00:00",
    "Número": "1666",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131416,
    "Título": "LEI Nº 1665, DE 08 DE JUNHO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-08 00:00:00",
    "Número": "1665",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131413,
    "Título": "LEI Nº 1664, DE 08 DE JUNHO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-06-08 00:00:00",
    "Número": "1664",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131411,
    "Título": "LEI Nº 1663, DE 26 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-26 00:00:00",
    "Número": "1663",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio à Associação de Moradores das minas do Camaquã, para o transporte dos estudantes universitários e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131409,
    "Título": "LEI Nº 1661, DE 19 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-19 00:00:00",
    "Número": "1661",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Cria Programa de Doação de Órgãos, Tecidos ou Partes do Corpo no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131406,
    "Título": "LEI Nº 1660, DE 19 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-19 00:00:00",
    "Número": "1660",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso Veículo Automotor",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131402,
    "Título": "LEI Nº 1659, DE 19 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-19 00:00:00",
    "Número": "1659",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131401,
    "Título": "LEI Nº 1658, DE 12 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-12 00:00:00",
    "Número": "1658",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipal do livro, sua difusão, estímulo à leitura e às bibliotecas públicas\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131398,
    "Título": "LEI Nº 1657, DE 12 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-12 00:00:00",
    "Número": "1657",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a realizar terraplenagem em área pertencente à Escolinha onde será constituído um Centro de Treinamento e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131396,
    "Título": "LEI Nº 1656, DE 12 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-12 00:00:00",
    "Número": "1656",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr Marconi Leonardi, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para avaliar dívida ativa de IPTU, ISSQN e taxa de Vistoria e fiscalização",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131392,
    "Título": "LEI Nº 1655, DE 05 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-05 00:00:00",
    "Número": "1655",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Dispõe sobre a destinação de 5% de ingressos gratuitos às pessoas maiores de 60 anos de idade nos eventos e espetáculos que recebam apoio do Poder Executivo Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130858,
    "Título": "LEI Nº 1654, DE 05 DE MAIO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-05-05 00:00:00",
    "Número": "1654",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131388,
    "Título": "LEI Nº 1653, DE 28 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-28 00:00:00",
    "Número": "1653",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131386,
    "Título": "LEI Nº 1652, DE 28 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-28 00:00:00",
    "Número": "1652",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131383,
    "Título": "LEI Nº 1650, de 22 de abril de 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1650",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de São Gabriel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131382,
    "Título": "LEI Nº 1649, DE 22 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1649",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos estudantes Universitários da Ulbra - Campus de Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131380,
    "Título": "LEI Nº 1648, DE 22 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1648",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campus de Bagé",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131377,
    "Título": "LEI Nº 1647, DE 22 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1647",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de Caçapava do Sul residentes nas \"Minas do Camaquã\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131376,
    "Título": "LEI Nº 1646, DE 22 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1646",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sob a forma de Cessão de Uso do Ginásio Municipal de Esportes OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130748,
    "Título": "LEI Nº 1651, DE 22 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-22 00:00:00",
    "Número": "1651",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "\"DENOMINA-SE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ZONA SUL\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131373,
    "Título": "LEI Nº 1645, DE 14 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-14 00:00:00",
    "Número": "1645",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza, em caráter de exceção, o Poder Executivo a proceder a avaliação do Estágio Probatório, de uma forma retroativa, a partir de 05\/09\/98, dos servidores que ainda não foram avaliados e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131371,
    "Título": "LEI Nº 1644, DE 06 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-06 00:00:00",
    "Número": "1644",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Cria o Plano de Carreira, Cargos e Salários e Reorganiza o Quadro dos Servidores e Funções Gratificadas do Poder Legislativo Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131369,
    "Título": "LEI Nº 1643, DE 06 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-06 00:00:00",
    "Número": "1643",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131366,
    "Título": "LEI Nº 1642, DE 01 DE ABRIL DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-04-01 00:00:00",
    "Número": "1642",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131364,
    "Título": "LEI Nº 1641, DE 25 DE MARÇO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-03-25 00:00:00",
    "Número": "1641",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131363,
    "Título": "LEI Nº 1640, DE 25 DE MARÇO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-03-25 00:00:00",
    "Número": "1640",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTES NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131361,
    "Título": "LEI Nº 1639, DE 17 DE MARÇO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-03-17 00:00:00",
    "Número": "1639",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação visando ao desenvolvimento do programa transporte escolar de alunos da rede pública estadual do ensino médio ensino fundamental residentes no meio rural e suplementação orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131359,
    "Título": "LEI Nº 1637, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1637",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às firmas Lemos e Almeida Ltda e indústria de calçados São Luiz Ltda e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131358,
    "Título": "LEI Nº 1636, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1636",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Concede auxilio Financeiro para a Liga Caçapavana de Futebol MAMEDE ISMAIL, abre crédito especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131357,
    "Título": "LEI Nº 1635, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1635",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse para pagamento a UCADE e ASCAI atendendo ao que dispõe o Convênio nº 924\/2003-PEAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131356,
    "Título": "LEI Nº 1634, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1634",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131355,
    "Título": "LEI Nº 1633, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1633",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS GUARITAS e suplementação através de redução de dotação orçamentária, visando a atuação conjunta em Projetos de interesse comum no campo do TURISMO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131354,
    "Título": "LEI Nº 1632, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1632",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Ratifica a firmatura de convênio com a Associação Comunitária Comunitária Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131353,
    "Título": "LEI Nº 1631, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1631",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Estabelece o valor da gratificação pelo exercício ou encargo de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131352,
    "Título": "LEI Nº 1630, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1630",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131351,
    "Título": "LEI Nº 1629, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1629",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Acrescenta objetivos à meta 9105 da Lei Municipal nº 1572 de 17 de novembro de 2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131350,
    "Título": "LEI Nº 1628, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1628",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Acrescenta objetivos projetos 1019 e 2021 da Lei Municipal nº 1599 de 30 de dezembro de 2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131349,
    "Título": "LEI Nº 1627, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1627",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131348,
    "Título": "LEI Nº 1626, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1626",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131347,
    "Título": "LEI Nº 1625, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1625",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131346,
    "Título": "LEI Nº 1624, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1624",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de \"Moradores da Vila Santa Rita e Vila Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131345,
    "Título": "LEI Nº 1623, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1623",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES\" LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131344,
    "Título": "LEI Nº 1622, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1622",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro às Escolinhas de Futebol: Esporte Clube Brasil; Escolinha Cristo Redentor e Santos Futebol Clube e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131343,
    "Título": "LEI Nº 1621, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1621",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131342,
    "Título": "LEI 1619, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1619",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DNIT e abrir Crédito Especial Orçamentário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130552,
    "Título": "LEI Nº 1620, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-02-02 00:00:00",
    "Número": "1620",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 1584\/2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131341,
    "Título": "LEI Nº 1618, DE 30 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-30 00:00:00",
    "Número": "1618",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial para a construção e equipamento de quadra de esporte e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129520,
    "Título": "LEI Nº 1616, DE 16 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-16 00:00:00",
    "Número": "1616",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Código de Posturas 2004",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131340,
    "Título": "LEI Nº 1617, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1617",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Perímetro urbano, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131339,
    "Título": "LEI Nº 1615, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1615",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Institui o Código de Edificações do Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131338,
    "Título": "LEI Nº 1614, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1614",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Monumento ao Trabalhador",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131337,
    "Título": "LEI Nº 1613, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1613",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o art. 5º da Lei nº 1595, de 24 de dezembro de 2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131322,
    "Título": "LEI Nº 1612, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1612",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso os Imóveis recebidos da Companhia brasileira do cobre (CBC) e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131321,
    "Título": "LEI Nº 1611, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1611",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E O PAGAMENTO, de forma retroativa, do Magistério Público Municipal para fins de promoção na carreira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131320,
    "Título": "LEI Nº 1610, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1610",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Altera o Poder Executivo a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131319,
    "Título": "LEI Nº 1609, DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1609",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Banco da Amizade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131318,
    "Título": "LEI Nº 1608, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1608",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade DR. Victor Lang",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131317,
    "Título": "LEI Nº 1607, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1607",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Agência de Desenvolvimento Portal do Pampa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131316,
    "Título": "LEI Nº 1606, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1606",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres \"Lar do idoso Rosinha Borges\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131315,
    "Título": "LEI Nº 1605, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1605",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131314,
    "Título": "LEI Nº 1604, DE 15 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-15 00:00:00",
    "Número": "1604",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131313,
    "Título": "LEI Nº 1603, DE 08 DE JANEIRO DE 2004",
    "Data de Publicação": "2004-01-08 00:00:00",
    "Número": "1603",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Denomina-se Mateus Alves Nogueira a Rua nº 98, na Vila São Domingos mapa em anexo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131718,
    "Título": "LEI Nº 1602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-30 00:00:00",
    "Número": "1602",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "NORMATIZA REAJUSTE DE BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS, DEFINE CORREÇÃO DE VALORES PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131717,
    "Título": "LEI Nº 1601, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-30 00:00:00",
    "Número": "1601",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "ESTABELECE PLANO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES FINANCEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131716,
    "Título": "LEI Nº 1600, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-30 00:00:00",
    "Número": "1600",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência do Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131715,
    "Título": "LEI Nº 1599, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-30 00:00:00",
    "Número": "1599",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o exercício de 2004 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131714,
    "Título": "LEI Nº 1598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-30 00:00:00",
    "Número": "1598",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131712,
    "Título": "LEI Nº 1597, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1597",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2004 e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131710,
    "Título": "LEI Nº 1596, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1596",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 02 (DOIS) ENFERMEIROS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131709,
    "Título": "LEI Nº 1595, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1595",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse mensal para pagamento ao Programa \"Primeira Infância Melhor\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131708,
    "Título": "LEI Nº 1594, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1594",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao FRIGORÍFICO JG LTDA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131706,
    "Título": "LEI Nº 1593, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1593",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131704,
    "Título": "LEI Nº 1592, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1592",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131703,
    "Título": "LEI Nº 1591, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-24 00:00:00",
    "Número": "1591",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Agentes de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131701,
    "Título": "LEI Nº 1590, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-19 00:00:00",
    "Número": "1590",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a publicidade dos Editais de Convocação das reuniões dos Conselhos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131699,
    "Título": "LEI Nº 1589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-19 00:00:00",
    "Número": "1589",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Torna-se obrigatório o estudo e o uso de Estatuto da criança e do Adolescente na Rede Municipal de Ensino, da 4º a 8º série do Ensino Fundamental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131697,
    "Título": "LEI Nº 1588, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-19 00:00:00",
    "Número": "1588",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS PERTENCENTES A CIA. BRASILEIRA DO COBRE - CBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131695,
    "Título": "LEI Nº 1587, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-19 00:00:00",
    "Número": "1587",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131694,
    "Título": "LEI Nº 1586, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-12 00:00:00",
    "Número": "1586",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Denomina-se Rubem Menezes Saldanha a Rua nº 03, na Vila Batista conforme mapa em anexo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131692,
    "Título": "LEI Nº 1585, DE 12 DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-12 00:00:00",
    "Número": "1585",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "CRIA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE PARA CRIANÇAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131690,
    "Título": "LEI Nº 1584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-10 00:00:00",
    "Número": "1584",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o DNIT e abrir Crédito Especial Orçamentário conforme especifica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131689,
    "Título": "LEI Nº 1583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-04 00:00:00",
    "Número": "1583",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de pilhas, baterias e lâmpadas usadas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131688,
    "Título": "LEI Nº 1582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-04 00:00:00",
    "Número": "1582",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131687,
    "Título": "LEI Nº 1581, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-12-04 00:00:00",
    "Número": "1581",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a remuneração em seis (06) Kms de estradas no Município de Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131685,
    "Título": "LEI Nº 1580, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-28 00:00:00",
    "Número": "1580",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Grupo de Arte Nativa \"Os Chimangos\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131684,
    "Título": "LEI Nº 1579, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-28 00:00:00",
    "Número": "1579",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Denomina-se de FELISBERTO CUNHA DE FREITAS, a Rua de nº 327 localizada no loteamento de Felisberto Cunha de Freitas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131682,
    "Título": "LEI Nº 1578, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1578",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Responsável por Unidade de Controle interno (FGCI) no âmbito do Poder Legislativo Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131680,
    "Título": "LEI Nº 1577, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1577",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Denomina-se Rua Vantuil Marques a via pública de nº 75 do Bairro São Domingos, compreendendo as ruas, ao norte rua Vergílio Paz e ao sul rua nº 98, no sentido Bairro Centro, nesta cidade\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131679,
    "Título": "LEI Nº 1576, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1576",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"DENOMINA-SE DE LUIZ ZÉLIO KONZE MACHADO, A RUA DE Nº 131, COOMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 556 E 555, SETOR 12\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131678,
    "Título": "LEI Nº 1575, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1575",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"DENOMINA-SE DE PROF. MARTHA REJANE CAVALHEIRO PELICCIOLI, A RUA DE Nº 236, COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 658 E 357, SETOR 04\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131609,
    "Título": "LEI Nº 1574, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1574",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Denomina-se de ONDINO DUTRA CAVALHEIRO, a Rua de nº 07, Denominada de Beco\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131607,
    "Título": "LEI Nº 1573, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-20 00:00:00",
    "Número": "1573",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. DOLI MACHADO NUNES, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívidas de IPTU",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131606,
    "Título": "LEI Nº 1572 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-17 00:00:00",
    "Número": "1572",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1570 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003 E ANEXO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131603,
    "Título": "LEI Nº 1571, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-11-13 00:00:00",
    "Número": "1571",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o município de Caçapava do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região do Vale do Jacuí Centro e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131601,
    "Título": "LEI Nº 1570, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-29 00:00:00",
    "Número": "1570",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131600,
    "Título": "LEI Nº 1569, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-23 00:00:00",
    "Número": "1569",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131598,
    "Título": "LEI Nº 1568, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-23 00:00:00",
    "Número": "1568",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei nº 1542\/2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131597,
    "Título": "LEI Nº 1567, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-23 00:00:00",
    "Número": "1567",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Pedreiros-Construção Civil e 05 (cinco) Auxiliares de Construção Civil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131596,
    "Título": "LEI Nº 1566, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-23 00:00:00",
    "Número": "1566",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei nº 1560, de 08 de outubro de 2003 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131594,
    "Título": "LEI Nº 1565, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-16 00:00:00",
    "Número": "1565",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes físicos e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131592,
    "Título": "LEI Nº 1563, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-16 00:00:00",
    "Número": "1563",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130682,
    "Título": "LEI Nº 1564, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-16 00:00:00",
    "Número": "1564",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DO PROFESSOR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131590,
    "Título": "LEI Nº 1562 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-09 00:00:00",
    "Número": "1562",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Determina que todas as peças de publicidade pagas com recursos Municipais, divulguem os seus valores\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131588,
    "Título": "LEI Nº 1561, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-09 00:00:00",
    "Número": "1561",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131586,
    "Título": "LEI Nº 1560, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-09 00:00:00",
    "Número": "1560",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para manutenção e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131584,
    "Título": "LEI Nº 1559, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-10-09 00:00:00",
    "Número": "1559",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131677,
    "Título": "LEI Nº 1557, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1557",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o art. 4º, § da Lei nº 1504\/03 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131675,
    "Título": "LEI Nº 1556, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1556",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente três (03) Professores para atuarem na Educação Especial e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131673,
    "Título": "LEI Nº 1555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1555",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente cinco (05) professores de matemática para atuarem nas séries finais das Escolas Municipais de ensino Fundamental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131670,
    "Título": "LEIS Nº 1553, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1553",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera os padrões do cargo de Portaria e Vigilância, constantes no anexo I, da Lei nº 1426\/2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131668,
    "Título": "LEI Nº 1552, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1552",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131583,
    "Título": "LEI Nº 1558, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-11 00:00:00",
    "Número": "1558",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis em Dação em pagamento, bem como promover acordo de parcelamento das dívidas de IPTU, dos contribuintes que sofreram execuções fiscais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131666,
    "Título": "LEI Nº 1551, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-04 00:00:00",
    "Número": "1551",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de 01 (um) operário-Serviços Gerais, para trabalhar no Cemitério Municipal, Santo Antônio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131664,
    "Título": "LEI Nº 1550, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-04 00:00:00",
    "Número": "1550",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de 07 (sete) operadores de máquinas para atuarem na Secretaria de Município da Agropecuária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131663,
    "Título": "LEI Nº 1549, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-09-04 00:00:00",
    "Número": "1549",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131662,
    "Título": "LEI Nº 1548, DE 20 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-20 00:00:00",
    "Número": "1548",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Cria o Dia da Empregada Doméstica no Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131661,
    "Título": "LEI Nº 1547, DE 20 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-20 00:00:00",
    "Número": "1547",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Revoga o § 2º, do inciso II, art. 18 da Lei nº 1104\/99 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131659,
    "Título": "LEI Nº 1546, DE 14 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-14 00:00:00",
    "Número": "1546",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre o fornecimento de informações aos turistas no Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131657,
    "Título": "LEI Nº 1545, DE 06 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-06 00:00:00",
    "Número": "1545",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao FRIGORÍFICO JG LTDA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131655,
    "Título": "LEI Nº 1544, DE 06 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-06 00:00:00",
    "Número": "1544",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 08 (oito) Monitores de Educação Infantil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131653,
    "Título": "LEI Nº 1543, DE 06 DE AGOSTO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-08-06 00:00:00",
    "Número": "1543",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institui gratificação aos Médicos Servidores do Município, que realizarem Plantões no Pronto Atendimento Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131652,
    "Título": "LEI Nº 1542, DE 31 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-31 00:00:00",
    "Número": "1542",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com a Associação de Moradores do Bairro São Jerônimo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131650,
    "Título": "LEI Nº 1541, DE 31 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-31 00:00:00",
    "Número": "1541",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o Inciso I, do art. 6º da Lei nº 1283\/2001 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131649,
    "Título": "LEI Nº 1540, DE 31 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-31 00:00:00",
    "Número": "1540",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institui o Programa \"Poesia no Ônibus\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131580,
    "Título": "LEI Nº 1539, DE 24 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-24 00:00:00",
    "Número": "1539",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP visando atuação conjunta em projetos de interesse comom no campo de ensino em cursos de Capacitação e Formação Continuada",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131579,
    "Título": "LEI Nº 1538, DE 24 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-24 00:00:00",
    "Número": "1538",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à empresa Neida Beatriz Fagundes de Rosso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131543,
    "Título": "LEI Nº 1537, DE 24 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-24 00:00:00",
    "Número": "1537",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à industria de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131647,
    "Título": "LEI Nº 1534, DE 16 DE JULHO DE 2003.",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1534",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber da Sra. Silva Terezinha de Souza, terrenos urbanos, m dação de pagamento, para saldar dívida ativa de IPTU.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131646,
    "Título": "LEI Nº 1533, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1533",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Operadores de Máquina, para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e do Interior",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131645,
    "Título": "LEI Nº 1532, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1532",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Médica Psiquiatra",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131644,
    "Título": "LEI Nº 1531, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1531",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131643,
    "Título": "LEI Nº 1530, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1530",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131642,
    "Título": "LEI Nº 1529, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1529",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131641,
    "Título": "LEI Nº 1528, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1528",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131640,
    "Título": "LEI Nº 1527, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1527",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Enfermeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131639,
    "Título": "LEI Nº 1526, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1526",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131638,
    "Título": "LEI Nº 1525, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1525",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicações do AEDES AEGYPTI e doença de Chagas no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131443,
    "Título": "LEI Nº 1536, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1536",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia de Ação de Graças",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131300,
    "Título": "LEI Nº 1535, DE 16 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-16 00:00:00",
    "Número": "1535",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Bancário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131637,
    "Título": "LEI Nº 1524, DE 10 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-10 00:00:00",
    "Número": "1524",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de materiais de construção à famílias carentes do município na medida da disponibilidade orçamentária e financeira e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131635,
    "Título": "LEI Nº 1523, DE 10 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-10 00:00:00",
    "Número": "1523",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131634,
    "Título": "LEI Nº 1522, DE 10 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-10 00:00:00",
    "Número": "1522",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Acresce na Lei nº 1.104\/99 10 (dez) cargos de Professor Municipal cujas vagas serão supridas por Professores de matemática alterando o § 1º do art. 18 da Lei",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131633,
    "Título": "LEI Nº 1521, DE 10 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-10 00:00:00",
    "Número": "1521",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ocupado há mais de 20 (vinte) anos, através de Cessão de Uso, à Sra. Tânia Beatriz Oliveira Silveira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131632,
    "Título": "LEI Nº 1520, DE 03 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-03 00:00:00",
    "Número": "1520",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Denomina-se Rua Jarcy Teixeira, a via pública de nº 124 da Vila Batista, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131631,
    "Título": "LEI Nº 1519, DE 03 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-03 00:00:00",
    "Número": "1519",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do art. 1º, I e II da Lei nº 413\/93. Acrescendo mais 01 (uma) FG e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131630,
    "Título": "LEI Nº 1518, DE 03 DE JULHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-07-03 00:00:00",
    "Número": "1518",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Serviço Social do Comércio - SESC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131629,
    "Título": "LEI Nº 1517, DE 18 DE JUNHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-06-18 00:00:00",
    "Número": "1517",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC visando a atuação conjunta em projetos de interesse Comum no campo do ensino em Cursos de Capacitação ou de Formação Continuada",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131628,
    "Título": "LEI Nº 1516, DE 18 DE JUNHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-06-18 00:00:00",
    "Número": "1516",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131627,
    "Título": "LEI Nº 1515, DE 05 DE JUNHO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-06-05 00:00:00",
    "Número": "1515",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar 06 (seis) Auxiliares de serviços Gerais para atuarem nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131624,
    "Título": "LEI Nº 1514, DE 29 DE MAIO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-05-29 00:00:00",
    "Número": "1514",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Denomina-se Rua José Darvil zanetti (Líder Comunista) a via pública de nº 86 do Bairro Floresta, compreendendo as quadras 395, 384, 493, 560 à esquerda e 387 à direita, no sentido Bairro-Centro, neste cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131622,
    "Título": "LEI Nº 1513, DE 14 DE MAIO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-05-14 00:00:00",
    "Número": "1513",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Propõe a alteração do artigo 112, da Lei nº 1425\/2002, que dispõe sobre o adicional de periculosidade e sua remuneração",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131620,
    "Título": "LEI Nº 1512, DE 06 DE MAIO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-05-06 00:00:00",
    "Número": "1512",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Retifica a Lei Municipal nº 1483, de 19 março de 2003, que institui o vale-refeição, alterando sua redação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131618,
    "Título": "LEI Nº 1511, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1511",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro ao MAC (Movimento Assistencial Caçapavano) e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131617,
    "Título": "LEI Nº 1510, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1510",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro a ASSOCIAÇÃO BANCO DA AMIZADE e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131615,
    "Título": "LEI Nº 1509, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1509",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar dois (02) Auxiliares de serviços gerais para atenderem nas Creches Municipais e Escolas de Ensino Fundamental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131613,
    "Título": "LEI Nº 1508, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1508",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um (a) professor (a) supervisor (a) Educacional para a rede municipal e permutá-lo (a) com o Estado por um (a) Professor (a) para atuar como Orientador (a) Educacional",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131612,
    "Título": "LEI Nº 1507, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1507",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária de Moradores da Vila Santa Rita",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131611,
    "Título": "LEI Nº 1506, DE 30 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-30 00:00:00",
    "Número": "1506",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária \"Vila Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131545,
    "Título": "LEI Nº 1505, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1505",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Determina a utilização da expressão Caçapava do Sul - Capital Farroupilha, em documentos, publicidade e propaganda dos Poderes Legislativo e Executivo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131544,
    "Título": "LEI Nº 1504, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1504",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institui o Sistema de Controle interno no município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131542,
    "Título": "LEI Nº 1503, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1503",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar compromisso com as Associações de Moradores do Município legalmente constituídas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131540,
    "Título": "LEI Nº 1502, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1502",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a União Federal através da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA\/RS, para contratação emergencial de 01 (um) Médico Veterinário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131538,
    "Título": "LEI Nº 1501, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1501",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º, I da Lei nº 413\/93 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131536,
    "Título": "LEI Nº 1500, DE 24 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-24 00:00:00",
    "Número": "1500",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Cria mais duas (02) vagas para o cargo de Técnico em Contabilidade na Lei 1426, de 18 de dezembro de 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131535,
    "Título": "LEI Nº 1499, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1499",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131534,
    "Título": "LEI Nº 1498, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1498",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o art. 3º e acrescenta parágrafo criando crédito especial na Lei 1477, de 19 de março de 2003 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131533,
    "Título": "LEI Nº 1497, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1497",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "ALTERA O ART 6º DA LEI 1472, DE 19 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131532,
    "Título": "LEI Nº 1495, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1495",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o Artigo 5º da Lei 1480, de 19 de março de 2003 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131531,
    "Título": "LEI Nº 1494, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1494",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos estudantes do curso Supletivo de Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131529,
    "Título": "LEI Nº 1493, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1493",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131528,
    "Título": "LEI Nº 1492, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1492",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Remunera os artigos la Lei 1488\/2003, e cria Crédito Especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131520,
    "Título": "LEI Nº 1496, DE 16 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-16 00:00:00",
    "Número": "1496",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos Servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) cargos em comissão, e contratos do Poder Executivo Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131200,
    "Título": "LEI Nº 1491, DE 14 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-14 00:00:00",
    "Número": "1491",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Retifica o Artigo 2º da Lei nº 1473\/2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131525,
    "Título": "LEI Nº 1489, DE 02 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-02 00:00:00",
    "Número": "1489",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga e 03 (três) Monitoras",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131524,
    "Título": "LEI Nº 1488, DE 02 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-02 00:00:00",
    "Número": "1488",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131522,
    "Título": "LEI Nº 1487, DE 02 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-02 00:00:00",
    "Número": "1487",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de 05 (cinco) servidores na categoria funcional de artífices, função de construção civil (pedreiros) e 05 (cinco) Auxiliares de Artífice, função auxiliar de construção civil (serventes) para atuarem no Projeto FUNASA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130038,
    "Título": "LEI Nº 1490, DE 02 DE ABRIL DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-04-02 00:00:00",
    "Número": "1490",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Retifica o art. 4º da Lei nº 1448\/2003",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131519,
    "Título": "LEI Nº 1484, DE 26 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-26 00:00:00",
    "Número": "1484",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro Rural de Ensino Supletivo - CRES, Dr. Rubens da Rosa Guedes-e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131476,
    "Título": "LEI Nº 1486, DE 26 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-26 00:00:00",
    "Número": "1486",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Fica suprido o § 4º do artigo 4º da Lei nº 1441, de 24 de dezembro de 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131232,
    "Título": "LEI Nº 1485, DE 26 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-26 00:00:00",
    "Número": "1485",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o anexo III da Lei nº 1426\/2002 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131577,
    "Título": "LEI Nº 1483, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1483",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de vales-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131575,
    "Título": "LEI Nº 1482, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1482",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Prioriza o atendimento na Área da saúde aos Doadores de Sangue\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131574,
    "Título": "LEI Nº 1481, de 19 de março de 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1481",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (01) Fonoaudiólogo e três (03) Professores para atuarem na Educação Especial e dá outras Providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131572,
    "Título": "LEI Nº 1480, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1480",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro ao agricultor RENATO FORMOLO e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131518,
    "Título": "LEI Nº 1479, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1479",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o Art 1º da Lei Municipal 1469, de 22 de janeiro de 2003 que firmou contrato de gestão e cooperação, concedendo auxilio financeiro à firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131474,
    "Título": "LEI Nº 1478, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1478",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à venda de dezesseis (16) terrenos localizados no cemitério Municipal de Caçapava do Sul, através de processo licitatório, modalidade Concorrência e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131472,
    "Título": "LEI Nº 1477, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1477",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro a Associação de Pequenos Produtores do Rincão Bonito e Seivalzinho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131470,
    "Título": "LEI Nº 1476, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1476",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Ulbra - Campus de Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131469,
    "Título": "LEI Nº 1475, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1475",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de São Gabriel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131466,
    "Título": "LEI Nº 1474, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1474",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campus Bagé",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131464,
    "Título": "LEI Nº 1473, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1473",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Auxilio a concessão de auxilio aos Estudantes Universitários da Urcamp-Campus de Caçapava do Sul residentes nas \"Minas do Camaquã\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131463,
    "Título": "LEI Nº 1472, DE 19 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-19 00:00:00",
    "Número": "1472",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de gestão e cooperação e a conceder auxilio financeiro a empresa NILO EDUARDO SOMMER m\/E e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131461,
    "Título": "LEI Nº 1471, DE 13 DE MARÇO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-03-13 00:00:00",
    "Número": "1471",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) Professores de Matemática e 01 (um) Professor de Educação Artística para atuarem nas Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131459,
    "Título": "LEI Nº 1470, de 27 de janeiro de 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-27 00:00:00",
    "Número": "1470",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º, I e II da Lei nº 413\/93 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131457,
    "Título": "LEI Nº 1469, DE 22 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-22 00:00:00",
    "Número": "1469",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda. e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131455,
    "Título": "LEI Nº 1468, DE 22 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-22 00:00:00",
    "Número": "1468",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro ao Coral Municipal Caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131454,
    "Título": "LEI Nº 1467, DE 22 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-22 00:00:00",
    "Número": "1467",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder emergencialmente 08 (oito) atendentes para as EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantis)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131453,
    "Título": "LEI Nº 1465, DE 22 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-22 00:00:00",
    "Número": "1465",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Retifica o anexo III da Lei nº 1426\/2002 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131452,
    "Título": "LEI Nº 1464, DE 22 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-22 00:00:00",
    "Número": "1464",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "CRIA, na Lei nº 1426\/02, a Categoria Funcional Funcional de Monitor de Educação infantil e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131451,
    "Título": "LEI Nº 1463, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1463",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxilio financeiro a FEMAPRO (Feira Municipal de Artesanato e Produtos) e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131450,
    "Título": "LEI Nº 1462, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1462",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concorrência Pública para a seleção de projetos industriais para ingresso na incubadora Empresarial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131449,
    "Título": "LEI Nº 1461, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1461",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo aditivo de convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\/RS, visando dar continuidade à transferência de tecnologia agropecuária gerencial e de bem estar social aos produtores rurais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131448,
    "Título": "LEI Nº 1460, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1460",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131447,
    "Título": "LEI Nº 1459, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1459",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Propõe a criação de Comissão Permanente de Sindicâncias e dispõe sobre a remuneração de seus membros\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131446,
    "Título": "LEI Nº 1458, DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1458",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "\"Institui o serviço Municipal de Perícia Médica e dá outras providências\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131442,
    "Título": "LEI Nº 1457, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1457",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131336,
    "Título": "LEI Nº 1456, DE 16 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-16 00:00:00",
    "Número": "1456",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza repasse ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang para manutenção e despesa com o pessoal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131570,
    "Título": "LEI Nº 1455, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1455",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à repercussão da \"pista de rodeio\" do piquet ronda do pampa, na localidade de Durasnal que tem sua sede na divisa dos Municípios de Caçapava do Sul e Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131569,
    "Título": "LEI Nº 1454, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1454",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Médica Caçapavana",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131568,
    "Título": "LEI Nº 1453, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1453",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a contratar emergencialmente 12 (doze) Auxiliares de Serviços gerais e 1 (um) Operador de retroescavadeira, para atuarem na SMTSUI (Secretaria de município dos Transportes Serviços Urbanos e Interior)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131567,
    "Título": "LEI Nº 1452, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1452",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131566,
    "Título": "LEI Nº 1451, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1451",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de \"Moradores da Vila Santa Rita\" e Vila Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131565,
    "Título": "LEI Nº 1450, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1450",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131564,
    "Título": "LEI Nº 1449, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1449",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131563,
    "Título": "LEI Nº 1448, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1448",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Enfermeiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131562,
    "Título": "LEI Nº 1447, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1447",
    "Ano": "2004",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131561,
    "Título": "LEI Nº 1446, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1446",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131560,
    "Título": "LEI Nº 1445, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1445",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131559,
    "Título": "LEI Nº 1444, DE 08 DE JANEIRO DE 2003",
    "Data de Publicação": "2003-01-08 00:00:00",
    "Número": "1444",
    "Ano": "2003",
    "Ementa": "Institucionaliza a autonomia de gestão financeira das Escolas Municipais de que trata o art. 15 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e do artigo 24 da Lei Municipal nº 1288, de 19 de dezembro de 2001, com suporte nos artigos 68 e 69 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132245,
    "Título": "Lei nº 1443, de 30 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-30 00:00:00",
    "Número": "1443",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede abono aos Professores Municipais no mês de dezembro deste exercício financeiro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132244,
    "Título": "Lei nº 1442, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1442",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de Afonso Celso Scarparo Marques, o Posto de Saúde localizado à Rua João Faria de Oliveira Lima, no Bairro Floresta.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132243,
    "Título": "Lei nº 1441, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1441",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Modifica a redação da Lei nº 734\/95, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132242,
    "Título": "Lei nº 1440, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1440",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão, através de procedimento licitatório, da exploração da área do Porque Municipal da \"Pedra do Segredo\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132241,
    "Título": "Lei nº 1439, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1439",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui no município de Caçapava do sul a contribuição para custeio da Iluminação pública prevista no artigo 149-A da constituição federal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132240,
    "Título": "Lei nº 1438, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1438",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Normatiza reajuste de base de cálculo de tributos define correção de valores para o exercício de 2003 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132237,
    "Título": "Lei nº 1437, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1437",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão, através de procedimento licitatório, da exploração da Cascata do Salso.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132235,
    "Título": "Lei nº 1436, de 24 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-24 00:00:00",
    "Número": "1436",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do sul para o Exercício Financeiro de 2003.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132314,
    "Título": "Lei nº 1429, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1429",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul para o ano de 2003 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132312,
    "Título": "Lei nº 1428, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1428",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132311,
    "Título": "Lei nº 1427, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1427",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Declara a área urbana do aterro da \"Sanga do Passinho da Aldeia\" como de interesse ambiental, imprópria para qualquer outro uso ou destinação.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132227,
    "Título": "Lei nº 1435, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1435",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria no calendário de Eventos do Município e institui o Dia Municipal pela Defesa de Cidadania, a ser comemorado no dia 25 de Outubro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132225,
    "Título": "Lei nº 1434, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1434",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Torna obrigatória a colocação de placas de identificação em obras públicas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132223,
    "Título": "Lei nº 1433, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1433",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132221,
    "Título": "Lei nº 1432, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1432",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES \"LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132219,
    "Título": "Lei nº 1431, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1431",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132217,
    "Título": "Lei nº 1430, de 20 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-20 00:00:00",
    "Número": "1430",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 um Médico Psiquiatra e 01 um Farmacêutico, para atuarem junto à Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente - SMSMA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132310,
    "Título": "Lei nº 1425, de 18 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-18 00:00:00",
    "Número": "1425",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Modifica o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caçapava do Sul, instituído pelo Lei nº 230, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132309,
    "Título": "Lei nº 1424, de 18 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-18 00:00:00",
    "Número": "1424",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 728, de 19 de setembro de 1995 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132307,
    "Título": "Lei nº 1423, de 05 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-05 00:00:00",
    "Número": "1423",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui e disciplina a Fundação Municipal de Cultura e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132305,
    "Título": "Lei nº 1422, de 05 de dezembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-12-05 00:00:00",
    "Número": "1422",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 1411\/2002, que denomina de Rua Rotary Club a rua Compreendida entre as quadras 247, 295, 298, 340 e 347, à esquerda, e 348,330,296 e 291, à direita, no sentido Centro Bairro, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132304,
    "Título": "Lei nº 1421, de 27 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-27 00:00:00",
    "Número": "1421",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera os artigos 16, 18, 19 e 23 da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132303,
    "Título": "Lei nº 1420, de 27 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-27 00:00:00",
    "Número": "1420",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera os artigos 1º, 3º, 4º e 22 de Lei nº 567, de 30 de março de 1994, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132302,
    "Título": "Lei nº 1419, de 26 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-26 00:00:00",
    "Número": "1419",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132300,
    "Título": "Lei nº 1418, de 20 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-20 00:00:00",
    "Número": "1418",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão através de procedimento licitatório da exploração do Quiosque Municipal da esquina das Ruas Barão de Caçapava e Ulhôa Cintra.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132296,
    "Título": "Lei nº 1417, de 05 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-05 00:00:00",
    "Número": "1417",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Dispõe sobre a reestruturação e adequação do Conselho Municipal de Educação ao Sistema Municipal de Ensino.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132295,
    "Título": "Lei nº 1416, de 05 de novembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-11-05 00:00:00",
    "Número": "1416",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro para o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132291,
    "Título": "Lei nº 1414, de 29 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-10-29 00:00:00",
    "Número": "1414",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 06 (seis) auxiliares de Serviços Complementares - Serventes, para atuarem nas Escolas Municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132290,
    "Título": "Lei nº 1413, de 29 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-10-29 00:00:00",
    "Número": "1413",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Acrescenta objetivo à meta 12.361.01, do anexo integrante do art. 2º da Lei nº 1.249, de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132288,
    "Título": "Lei nº 1412, de 23 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-10-23 00:00:00",
    "Número": "1412",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui a criação de Conselhos Escolares nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132286,
    "Título": "Lei nº 1411, de 18 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-10-18 00:00:00",
    "Número": "1411",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de ROTARY CLUB a rua compreendida entre as Quadras 247, 295, 298, 340 e 347, à esquerda, e 348,330,296 e 291, à direita, sentido Centro-Bairro, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132284,
    "Título": "Lei nº 1410, de 18 de outubro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-10-18 00:00:00",
    "Número": "1410",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de TAURINHO ALVES SALDANHA a rua compreendida entre as Quadras 291, 296, 330 e 348, à esquerda, e 349, 343 e 297, à direita, sentido Centro Bairro, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132280,
    "Título": "Lei nº 1409, de 30 de setembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-09-30 00:00:00",
    "Número": "1409",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria a Central de Pesquisa de Cursos Palestras e Seminários do Município, para utilização dos Servidores do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132277,
    "Título": "Lei nº 1408 de 24 de setembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-09-24 00:00:00",
    "Número": "1408",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COMITÊ PRO-DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132275,
    "Título": "Lei nº 1407 de 24 de setembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-09-24 00:00:00",
    "Número": "1407",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro ao Grupo de Arte Nativa os Charruas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132274,
    "Título": "Lei nº 1406, de 23 de setembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-09-23 00:00:00",
    "Número": "1406",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes Serviços Urbanos e do Interior - SMTSUI",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132271,
    "Título": "Lei nº 1405, de 04 de setembro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-09-04 00:00:00",
    "Número": "1405",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Município a constituir um Consórcio Intermunicipal para disciplinar a forma de utilização, conservação e manutenção de equipamentos rodoviários recebidos em comodato de terceiros, assim como adquiridos pelo consórcio e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132269,
    "Título": "Lei nº 1404, de 13 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-13 00:00:00",
    "Número": "1404",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o anexo I e acresce atribuições ao Anexo III da Lei nº 834\/97.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132266,
    "Título": "Lei nº 1403, de 13 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-13 00:00:00",
    "Número": "1403",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA a Rua de nº 83 localizada no Loteamento Cássio Osório.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132264,
    "Título": "Lei nº 1402, de 13 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-13 00:00:00",
    "Número": "1402",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Retifica o art. 3º da Lei nº 1381\/02",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132257,
    "Título": "Lei nº 1401, de 13 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-13 00:00:00",
    "Número": "1401",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul\/RS a firmar Convência, com o Municipio Polo - Carazinho\/RS, visando o repasse de recurso financeiros, referentes a contrapartida do Município participe do Convênio nº 93802\/2001\/FNDE\/MEC.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132256,
    "Título": "Lei nº 1400, de 13 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-13 00:00:00",
    "Número": "1400",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Licitação Pública mediante concessão dos espaços destinados à propaganda nos muros do \"Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132255,
    "Título": "Lei nº 1399, de 07 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-07 00:00:00",
    "Número": "1399",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de MAGDA MARQUE BRITO a rua 316, localizada na parte Oeste da quadra 356, no Loteamento Clarimundo Walmarath.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132254,
    "Título": "Lei nº 1398, de 07 de agosto de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-08-07 00:00:00",
    "Número": "1398",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro do Poder Público Municipal, através da Secretaria de Município da Ação Social, para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, conforme Convênio firmado com o Estado\/RS, em 04 de julho de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132253,
    "Título": "Lei nº 1397, de 26 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-26 00:00:00",
    "Número": "1397",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria, no Quadro Único dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caçapava do Sul , cargos e vagas de provimento efetivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132251,
    "Título": "Lei nº 1396, de 26 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-26 00:00:00",
    "Número": "1396",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Veda ao Executivo Municipal a concessão de qualquer tipo incentivo financeiro: empréstimo, financiamento ou qualquer transação imobiliária (de compra, venda e\/ou permuta), envolvendo indústrias que cometerem infrações ambientais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132213,
    "Título": "Lei nº 1395, de 17 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-17 00:00:00",
    "Número": "1395",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria a isenção de passagem no transporte coletivo municipal para os Portadores de Deficiências Especiais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132188,
    "Título": "Lei nº 1394, de 16 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-16 00:00:00",
    "Número": "1394",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, para aquisição de um Gerador de Energia.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132185,
    "Título": "Lei nº 1393, de 09 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-09 00:00:00",
    "Número": "1393",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de JOAO FRANCISCO SILVEIRA GODINHO a Rua nº 173, do Bairro Chiquito e Loteamento João Francisco Silveira Godinho.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132183,
    "Título": "Lei nº 1392, de 09 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-09 00:00:00",
    "Número": "1392",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro ao Grupo de Arte Nativa \"OS CHIMANGOS\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131993,
    "Título": "Lei nº 1391, de 03 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-03 00:00:00",
    "Número": "1391",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro à APEMI (Associação dos Pequenos Microempresários)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131992,
    "Título": "Lei nº 1390, de 02 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-02 00:00:00",
    "Número": "1390",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura e abastecimento, o Banco do Estado do Rio grande do sul, a associação Riograndense de Empreendimentos de assistência Técnica e extensão Rural EMATER\/RS, juntamente com a associação Sulina de Crédito e assistência Rural -ASCAR.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131979,
    "Título": "Lei nº 1389, de 02 de julho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-07-02 00:00:00",
    "Número": "1389",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) e altera o Art. 1º da Lei nº 1347. de 10 de abril de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132181,
    "Título": "Lei nº 1386, de 25 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-25 00:00:00",
    "Número": "1386",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei nº 1380 de 06 de junho de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132006,
    "Título": "Lei nº 1387, de 25 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-25 00:00:00",
    "Número": "1387",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 2º da Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131991,
    "Título": "Lei nº 1388, de 25 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-25 00:00:00",
    "Número": "1388",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrendar 0,25 ha da área onde estão instaladas as torres repetidoras de TVs.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131988,
    "Título": "Lei nº 1387, de 25 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-25 00:00:00",
    "Número": "1387",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 2º da Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131984,
    "Título": "Lei nº 1386, de 25 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-25 00:00:00",
    "Número": "1386",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei nº 1380 de 06 de junho de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131982,
    "Título": "Lei nº 1385, de 20 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-20 00:00:00",
    "Número": "1385",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a locar um imóvel para instalação da RD Calçados Lemos e Almeida Ltda.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131980,
    "Título": "Lei nº 1384, de 20 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-20 00:00:00",
    "Número": "1384",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da Lei nº 1368, de 14 de maio de 2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132067,
    "Título": "Lei nº 1381, de 11 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-11 00:00:00",
    "Número": "1381",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio a FEMAPRO -Feira Municipal de Artesanato, Produtos e Prestação de Serviços.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131976,
    "Título": "Lei nº 1383 de 11 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-11 00:00:00",
    "Número": "1383",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede Auxilio financeiro a SOCIEDADE CAÇAPAVA DE AUXÍLIO AOS POBRES, mantenedora do \"Lar do Idoso Rosinha Borges\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132066,
    "Título": "Lei nº 1380, de 06 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-06 00:00:00",
    "Número": "1380",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente um (01) Agente de Saúde para o desenvolvimento de ações de Epidemiologia e Controle de Doenças no combate à Dengue, Doença de Chagas Zoonoses e Vetores, no Município de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132063,
    "Título": "Lei nº 1379 de 04 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-04 00:00:00",
    "Número": "1379",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Engenheiro Civil Padrão 25 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132062,
    "Título": "Lei nº 1378, de 04 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-04 00:00:00",
    "Número": "1378",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1291 de 27 de dezembro de 2001, acrescentando a expressão \"pedras poliédricas\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132059,
    "Título": "Lei nº 1377, de 04 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-04 00:00:00",
    "Número": "1377",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Acrescenta Meta e Objetivos na Lei nº 1.249, de 27 de junho de 2001 que dispõe sobre o Plano Plurianual.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132058,
    "Título": "Lei nº 1376. de 04 de junho de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-06-04 00:00:00",
    "Número": "1376",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 01 (um) Psicólogo para o Programa de Saúde Mental.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132056,
    "Título": "Lei nº 1375, de 28 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-28 00:00:00",
    "Número": "1375",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de ORESTES DARCI MÔNEGO a Rua de nº 278, localizada entre as Quadras 729,730 e 731, no Setor 09, no Bairro Cidade Jardim.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132054,
    "Título": "Lei nº 1374, de 28 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-28 00:00:00",
    "Número": "1374",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132053,
    "Título": "Lei nº 1373, de 28 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-28 00:00:00",
    "Número": "1373",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 5º da Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132036,
    "Título": "Lei nº 1372, de 28 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-28 00:00:00",
    "Número": "1372",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo aditivo de Convênio com a associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\/RS, visando a dar continuidade à transferência de tecnologia agropecuária gerencial e de bem-estar social aos produtores rurais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131747,
    "Título": "Lei nº 1371, de 28 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-28 00:00:00",
    "Número": "1371",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a inclusão de atividade no Calendário de Eventos do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131869,
    "Título": "Lei nº 1369, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1369",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Associação dos Moradores da Vila Batista e dá outras providências..",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131866,
    "Título": "Lei nº 1368, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1368",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria a comissão Permanente de Vistoria do Transporte Escolar e dispõe sobre a remuneração de seus membros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131864,
    "Título": "Lei nº 1367, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1367",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesas na Lei Orçamentária Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131863,
    "Título": "Lei nº 1366, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1366",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 1320, de 16 de janeiro de 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131861,
    "Título": "Lei nº 1365, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1365",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder para a Sociedade Civil Corpo de Bombeiros Voluntários um veículo automotor (caminhão basculante).",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131858,
    "Título": "Lei nº 1364, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1364",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Participara do Consórcio Intermunicipal do Projeto Área Piloto\/RS e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131856,
    "Título": "Lei nº 1363, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1363",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir no âmbito de sua competência diárias aos Conselheiros Tutelares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131854,
    "Título": "Lei nº 1362, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1362",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede Auxílio financeiro para a Associação dos Produtores de Feijão do Rincão da Salete e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131746,
    "Título": "Lei nº 1370, de 14 de maio de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-05-14 00:00:00",
    "Número": "1370",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com a União Federal através da Delegacia Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento MAPA\/RS, para contratação emergencial de dois (02) médicos veterinários.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132029,
    "Título": "Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1360",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação\/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132027,
    "Título": "Lei nº 1359, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1359",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132024,
    "Título": "Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1358",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9º Superintendência de Polícia Rodoviária Federal\/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132021,
    "Título": "Lei nº 1357, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1357",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132019,
    "Título": "Lei nº 1356, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1356",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio para transporte universitário aos alunos do Campus ULBRA - Cachoeira do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131901,
    "Título": "Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1360",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação\/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131899,
    "Título": "Lei nº 1359, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1359",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131897,
    "Título": "Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1358",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal\/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131895,
    "Título": "Lei nº 1357, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "23 de abril de 2002",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131892,
    "Título": "Lei nº 1355, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1355",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do Ensino Médio, para atender despesas de Transporte Escolar e Abertura de crédito Especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131889,
    "Título": "Lei nº 1354, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1354",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesa na Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131887,
    "Título": "Lei nº 1353, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1353",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Inclui Meta e Objetivo no anexo I da Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131713,
    "Título": "Lei nº 1361, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1361",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de auxilio para Clubes ou atletas residentes no município, para participação em competições a nível municipal e intermunicipal e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131711,
    "Título": "Lei nº 1360, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1360",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Universidade da Região da Campanha - URCAMP, visando cursos de capacitação\/atualização profissional para funcionários da Prefeitura Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131705,
    "Título": "Lei nº 1359, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1359",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131702,
    "Título": "Lei nº 1358, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1358",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de Cooperação Mútua com a União através da 9º Superintendência de Polícia Rodoviária Federal\/RS, visando ao atendimento pré-hospitalar às vítimas de acidente de trânsito nas Rodovias Federais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131700,
    "Título": "Lei nº 1357, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1357",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Amplia objetivo previsto na Lei Municipal nº 1322, de 16 de janeiro de 2002.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131698,
    "Título": "Lei nº 1356, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1356",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a Concessão de auxilio para transporte universitário aos alunos do Campus ULBRA - Cachoeira do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131696,
    "Título": "Lei nº 1355, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1355",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a Concessão de auxilio financeiro aos estudantes do Ensino Médio, para atender despesas de Transporte Escolar e abertura de crédito especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131693,
    "Título": "Lei nº 1354, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1354",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial e cria elemento de despesa na Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131691,
    "Título": "Lei nº 1353, de 23 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-23 00:00:00",
    "Número": "1353",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Inclui Meta e Objetivo no Anexo I da Lei Municipal nº 1295, de 27 de dezembro de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131885,
    "Título": "Lei nº 1352, de 16 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-16 00:00:00",
    "Número": "1352",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do art. 1º da Lei nº 413\/93, acrescendo nele 3 (três) FG E-8 e extinguindo 3 (três) CC3 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131882,
    "Título": "Lei nº 1351, de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-16 00:00:00",
    "Número": "1351",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro à Associação Comunitária de \" Minas do Camaquã\" para atender transporte de estudantes Universitários e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131686,
    "Título": "Lei nº 1352, de 16 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-16 00:00:00",
    "Número": "1352",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o quadro I, do art. 1º da Lei nº 413\/93, acrescento nele 3 (três) FG E-8 e extinguindo 3 (três) CC3 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131683,
    "Título": "Lei nº 1351, de 16 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-16 00:00:00",
    "Número": "1351",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse financeiro à Associação Comunitária de \"Minas do Camaquã\" para atender transporte de estudantes universitários e dá outras providências\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131681,
    "Título": "Lei nº 1350, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1350",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de JOSÉ ARI FERNANDES, a Rua de nº 153, compreendida entre as Quadras 514, 513, localizada no Loteamento Aníbal Chaves Marques.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131610,
    "Título": "Lei nº 1349, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1349",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Estabelece novas regras de parcelamento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131608,
    "Título": "Lei nº 1348, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1348",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Ratifica Convênio que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul através da SOPS e o Município de Caçapava do Sul, visando à implementação do Programa Estadual de Saneamento para Pequenas Comunidades.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131605,
    "Título": "Lei nº 1347, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1347",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da SOPS e o Município de Caçapava do Sul, visando à implementação do Programa Estadual de Saneamento para pequenas Comunidades, atendendo as Localidades de Vila Progresso e Coxilha São José.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131602,
    "Título": "Lei nº 1346, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1346",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio para recuperação de estradas municipais com o 3º Batalhão de Engenharia de Combate Sediado em Cachoeira do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131599,
    "Título": "Lei nº 1345, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1345",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro mensal ao Hospital de Caridade VICTOR LANG.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131595,
    "Título": "Lei nº 1344, de 10 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-10 00:00:00",
    "Número": "1344",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso financeiro à ASCATUR para a realização da FARRAPOFESTA\/2002 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131593,
    "Título": "Lei nº 1343, de 02 de abril de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-04-02 00:00:00",
    "Número": "1343",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Denomina-se de LEODORO DA CONCEIÇÃO, a Rua de nº 145, no Loteamento de mesmo nome no Bairro D. Pedro II.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131591,
    "Título": "Lei nº 1342, de 27 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-27 00:00:00",
    "Número": "1342",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Professores de Matemática e 01 (um) Professor de Inglês.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131589,
    "Título": "Lei nº 1341, de 20 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-20 00:00:00",
    "Número": "1341",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria a Comissão Permanente de licitações e dispõe sobre a remuneração de seus membros.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131587,
    "Título": "Lei nº 1340, de 20 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-20 00:00:00",
    "Número": "1340",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para a Associação dos Produtores de Feijão do Rincão da Salete.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131585,
    "Título": "Lei nº 1339, de 20 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-20 00:00:00",
    "Número": "1339",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar emergencialmente um 1 pedreiro, padrão 09 para atuar na reconstrução da Cooperativa de Feijão do Rincão da Salete.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131582,
    "Título": "Lei nº 1338, de 20 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-20 00:00:00",
    "Número": "1338",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel rural de 110.905 m² de propriedade da CEEE ( Companhia Estadual de Energia Elétrica) localizado no 1º Distrito, com a denominação de \"Cascata do Salso\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131676,
    "Título": "Lei nº 1337, de 13 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-13 00:00:00",
    "Número": "1337",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Acrescenta inciso III ao art. 37 e altera a redação do art. 40 da Lei 1104, de 1º de dezembro de 1999 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131674,
    "Título": "Lei nº 1336, de 13 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-13 00:00:00",
    "Número": "1336",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui o Concurso Mérito Ecológico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131671,
    "Título": "Lei nº 1335, de 13 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-13 00:00:00",
    "Número": "1335",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxílios aos Estudantes Universitários de Urcamp - Campi de Bagé e São Gabriel.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131669,
    "Título": "Lei nº 1334, de 13 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-13 00:00:00",
    "Número": "1334",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede Auxílio Financeiro ao Coral Municipal Caçapavano.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131667,
    "Título": "Lei nº 1333, de 05 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-05 00:00:00",
    "Número": "1333",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a contratar 04 (quatro) Monitores; Uma 01 Psicóloga e um assistente para a Casa de Passagem (Casa da Criança) da Secretaria de Município da ação Social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131665,
    "Título": "Lei nº 1332, de 05 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-05 00:00:00",
    "Número": "05 de março de 2002",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente seis (06) Auxiliares de Serviços Gerais para atuarem na Secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e Interior- SMTSUI",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131660,
    "Título": "Lei nº 1331, de 05 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-05 00:00:00",
    "Número": "1331",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente quatro (4) Professores de Matemática.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131658,
    "Título": "Lei nº 1330, de 05 de março de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-03-05 00:00:00",
    "Número": "1330",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a contratar emergencialmente seis (06) Auxiliares de Serviços Gerais para Escolas Municipais de Ensino Fundamental.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131656,
    "Título": "Lei nº 1329, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1329",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Dispões sobre a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131654,
    "Título": "Lei nº 1328, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1328",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Cria, na Lei nº 193\/91, a categoria funcional de CONTADOR, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131651,
    "Título": "Lei nº 1327, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1327",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços do 3º Batalhão de Engenharia e de recuperação de estradas municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131648,
    "Título": "Lei nº 1325, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1325",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1224, de 17 de abril de 2001 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131626,
    "Título": "Lei nº 1324, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1324",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 2002, autoriza a concessão e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131581,
    "Título": "Lei nº 1326, de 30 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-30 00:00:00",
    "Número": "1326",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza repasse ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang; abertura de crédito especial e cria elemento de despesa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131625,
    "Título": "Lei nº 1323, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1323",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131623,
    "Título": "Lei nº 1322, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1322",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Inclui objetivo na Lei nº 1249\/01 - Plano Plurianual do Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131621,
    "Título": "Lei nº 1321, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1321",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Concessão de Uso, através de Licitação Pública na modalidade de Concorrência, do Parque da \"Pedra do Segredo\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131619,
    "Título": "Lei nº 1320, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1320",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Gestão e Cooperação e a conceder auxílio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e almeida Ltda. e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131616,
    "Título": "Lei nº 1319, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1319",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede isenção Tributária a contribuintes e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131614,
    "Título": "Lei nº 1318, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1318",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede autorização ao Poder Público Municipal para permissão, através de Licitação Publica, a realizar Concorrência para a exploração da Incubadora Empresarial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131578,
    "Título": "Lei nº 1317, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1317",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, na forma de adoção, com vistas à manutenção e conservação, a área do Parque da \"Fonte do Mato\" para a Academia Kainágua.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131541,
    "Título": "Lei nº 1316, de 16 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-16 00:00:00",
    "Número": "1316",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera a denominação das Creches do Município para Escolas de Educação Infantil e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131462,
    "Título": "Lei nº 1301, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-13 00:00:00",
    "Número": "1301",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos (ativos, inativos e pensionistas) cargos em comissão, e contratados do Poder Executivos Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131576,
    "Título": "Lei nº 1309, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1309",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES\" LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131573,
    "Título": "Lei nº 1308, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1308",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131571,
    "Título": "Lei nº 1307, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1307",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 08 (oito) Atendentes de Creches.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131539,
    "Título": "Lei nº 1315, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1315",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO MÉDICA CAÇAPAVANA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131537,
    "Título": "Lei nº 1314, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1314",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapava - MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131530,
    "Título": "Lei nº 1314, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1314",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza a Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131527,
    "Título": "Lei nº 1313, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1313",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações de Moradores do Município regulamente constituídas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131526,
    "Título": "Lei nº 1312, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1312",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) Enfermeiras.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131523,
    "Título": "Lei nº 1311, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1311",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131521,
    "Título": "Lei nº 1310, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1310",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131475,
    "Título": "Lei nº 1306, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1306",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131473,
    "Título": "Lei nº 1305, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1305",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS PODRES \"LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131471,
    "Título": "Lei nº 1304, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1304",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AO IDOSO ASCAL.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131468,
    "Título": "Lei nº 1303, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1303",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza convênio de gestão e cooperação entre o Município de Caçapava do Sul e a Associação Comunitária Minas do Camaquã.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131465,
    "Título": "Lei nº 1302, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1302",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de Saúde para o desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131460,
    "Título": "Lei nº 1300, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1300",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 02 (dois) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131458,
    "Título": "Lei nº 1299, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1299",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Institui repasse financeiro ao Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, para atender chamadas de médico consultor de UTE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131456,
    "Título": "Lei nº 1298, de 08 de janeiro de 2002",
    "Data de Publicação": "2002-01-08 00:00:00",
    "Número": "1298",
    "Ano": "2002",
    "Ementa": "Altera o \"caput\" do art. 3º da Lei nº 1125, de 07 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131941,
    "Título": "LEI Nº 1297, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-31 00:00:00",
    "Número": "1297",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "ADOTA INDEXADOR PARA CORREÇÃO DA PLANTA DE VALORES E DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ISENTA CONTRIBUINTES DE IMÓVEIS DE PEQUENO VALOR, DETERMINA CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131940,
    "Título": "LEI Nº 1296, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1296",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município para o ano de 2002 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131938,
    "Título": "LEI Nº 1295, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1295",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131937,
    "Título": "LEI Nº 1294, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1294",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131936,
    "Título": "LEI Nº 1293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1293",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria a taxa de fiscalização sanitária, fixa valores das penas de multa e normatiza às atividades de vigilância sanitária da Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Secretaria Municipal da saúde e do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131935,
    "Título": "LEI Nº 1292, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1292",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art 23 da Lei nº 933, de 31 de Dezembro de 1997, que \"DISPÕE SOBRE O CONTROLE E APREENSÃO DE ANIMAIS CANINOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131934,
    "Título": "LEI Nº 1291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-27 00:00:00",
    "Número": "1291",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de prestação de serviços de empresa de calçamento, para a realização de pavimentação, com pedras regulares, nos cruzamentos de ruas e de vias da cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131933,
    "Título": "LEI Nº 1290, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-19 00:00:00",
    "Número": "1290",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina-se Presidente da República Getúlio Dornelles Vargas a via pública, prolongamento da Rua Lúcio Jaime para o norte e que dá acesso ao ginásio de Esportes Cyro Carlos de Melo, localizada no interior da área cedida pelo governo federal ao Município de Caçapava do Sul, através do Decreto nº 81354",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131932,
    "Título": "LEI Nº 1289, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-19 00:00:00",
    "Número": "1289",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro Universitário Franciscano, com vistas à realização de estágios, na forma prevista na Lei nº 6.494\/77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497\/82, modificada pela Lei nº 8.859\/94",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131931,
    "Título": "LEI Nº 1288, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-19 00:00:00",
    "Número": "1288",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Regulamento a Art 122 da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que cria o Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131930,
    "Título": "LEI Nº 1287, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-12 00:00:00",
    "Número": "1287",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL para prestação de colaboração do município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131929,
    "Título": "LEI Nº 1286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-11 00:00:00",
    "Número": "1286",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as Associações Comunitárias de \"Moradores da Vila Santa Rita\" e \"Vila Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131928,
    "Título": "LEI Nº 1285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-11 00:00:00",
    "Número": "1285",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131927,
    "Título": "LEI Nº 1284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-12-11 00:00:00",
    "Número": "1284",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Acrescenta Objetivo na Meta 92-Promoção de Produção Vegetal-SEMAG, na Lei Municipal 1280, de 21 de novembro de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131926,
    "Título": "LEI Nº 1283, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-27 00:00:00",
    "Número": "1283",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Adapta o Regime Próprio de Previdência do Município de Caçapava do Sul, o fundo de Aposentadoria e pensão do Servidor - FAPS e cria o conselho de Administração e fiscal para Gerencia dos Mesmos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131925,
    "Título": "LEI Nº 1282, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-27 00:00:00",
    "Número": "1282",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da justiça e da Segurança do Rio Grande do Sul, através do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN\/RS e da Brigada Militar,e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131924,
    "Título": "LEI Nº 1281, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-27 00:00:00",
    "Número": "1281",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com o evento \"V Pua de Ouro\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131923,
    "Título": "LEI Nº 1279, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-20 00:00:00",
    "Número": "1279",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera prazo e autoriza contratação de operadores especializados em máquinas agrícolas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131922,
    "Título": "LEI Nº 1278, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-20 00:00:00",
    "Número": "1278",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera prazo e autoriza contratação de operários especializados para atuar na eletrificação rural",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131921,
    "Título": "LEI Nº 1277, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-13 00:00:00",
    "Número": "1277",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria do Trabalho e Assistência Social-Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social Através do sistema Nacional de Emprego (SINE) de Caçapava do Sul-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131920,
    "Título": "LEI Nº 1275, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-13 00:00:00",
    "Número": "1275",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o município de Caçapava do Sul - RS a aderir ao Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à saúde Bolsa-Alimentação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131919,
    "Título": "LEI Nº 1274, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-13 00:00:00",
    "Número": "1274",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Público Municipal a alterar as Cláusulas Segunda e Terceira do Convênio firmado com a Associação Médica Caçapavana, em 28 de dezembro de 1998 e o art. 2º da Lei nº 861, de 13 de maio de 1987",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130634,
    "Título": "LEI Nº 1276, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-13 00:00:00",
    "Número": "1276",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 953\/98",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131918,
    "Título": "LEI Nº 1273, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-11-07 00:00:00",
    "Número": "1273",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera os Incisos I e II, e Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 322\/92",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128471,
    "Título": "LEI 1273\/2001 – ALTERA LEI FASM",
    "Data de Publicação": "2001-11-07 00:00:00",
    "Número": "1272",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera § I e II e Paragrafo Unico da Lei 322\/92",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131917,
    "Título": "LEI Nº 1271, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-30 00:00:00",
    "Número": "1271",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a doar um Pavilhão Industrial, de propriedade do Município, para a Associação dos Produtores Rurais do Rincão da Salete",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131916,
    "Título": "LEI Nº 1270, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-30 00:00:00",
    "Número": "1270",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131915,
    "Título": "LEI Nº 1269, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-30 00:00:00",
    "Número": "1269",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131914,
    "Título": "LEI Nº 1268, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-17 00:00:00",
    "Número": "1268",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Determina a fixação do histórico da respectiva denominação nas praças públicas e pontos turísticos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131913,
    "Título": "LEI Nº 1267, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-16 00:00:00",
    "Número": "1267",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera o § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 986, de 09 de julho de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131912,
    "Título": "LEI Nº 1266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-16 00:00:00",
    "Número": "1266",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro ao IX ENESPREF - Encontro entre servidores de Prefeituras",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131911,
    "Título": "LEI Nº 1265, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-10 00:00:00",
    "Número": "1265",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos junto à Previdência Social e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131910,
    "Título": "LEI Nº 1264, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-10-02 00:00:00",
    "Número": "1264",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera o art. 33, caput, da Lei nº 230\/91 e o art. 45, caput, da Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131909,
    "Título": "LEI Nº 1263, DE 15 DE SETEMBRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-09-15 00:00:00",
    "Número": "1263",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria o conselho Municipal de Cultura e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131903,
    "Título": "LEI Nº 1262, DE 21 DE AGOSTO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-08-21 00:00:00",
    "Número": "1262",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Fica permitida a fixação de propaganda comercial industrial e de serviços nos muros e\/ou cercas das Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131902,
    "Título": "LEI Nº 1261, DE 21 DE AGOSTO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-08-21 00:00:00",
    "Número": "1261",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria Normas para Cobrança, Parcelamento e execução de Dívida Ativa do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131900,
    "Título": "LEI Nº 1260, DE 07 DE AGOSTO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-08-07 00:00:00",
    "Número": "1260",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina-se de Getúlio Dornelles Vargas a Via Pública, acesso centro Rural de Ensino Supletivo - CRES e parque de Exposições Eliseu Benfica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130325,
    "Título": "LEI Nº 1259, DE 07 DE AGOSTO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-08-07 00:00:00",
    "Número": "1259",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui o Título amigo da criança",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131898,
    "Título": "LEI Nº 1258, DE 31 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-31 00:00:00",
    "Número": "1258",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera os artigos 14; 17. I, III, acrescido o inciso VI, Parágrafo 1º, acrescidos parágrafos 3º e 4º; 18, I, III;20;21;22, parágrafos 1º; 25 da Lei nº 1038, de 29 de dezembro de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131896,
    "Título": "LEI Nº 1257, DE 31 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-31 00:00:00",
    "Número": "1257",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1230, de 08 de maio de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131894,
    "Título": "LEI Nº 1256, DE 24 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-24 00:00:00",
    "Número": "1256",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera o prazo previsto no art. 2º, da Lei nº 1225, de 17 de abril de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131893,
    "Título": "LEI Nº 1255, DE 24 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-24 00:00:00",
    "Número": "1255",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo participar do Programa de Melhoramentos Comunitários Pró-Comunidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131891,
    "Título": "LEI Nº 1254, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1254",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina-se de JÚLIO CHAGAS CORREA, a Rua de Nº 268, compreendida entre as quadras 720, 721, 718 e 719, Setor 12, localizada no Bairro Nelson Paim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131890,
    "Título": "LEI Nº 1254, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1254",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina-se de JÚLIO CHAGAS CORREA, a Rua de Nº 268, compreendida entre as quadras 720, 721, 718 e 719, Setor 12, localizada no Bairro Nelson Paim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131888,
    "Título": "LEI Nº 1253, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1253",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a URCAMP",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131886,
    "Título": "LEI Nº 1252, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1252",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131884,
    "Título": "LEI Nº 1251, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1251",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 863, de 21 de maio de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131883,
    "Título": "LEI Nº 1250, DE 10 DE JULHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-07-10 00:00:00",
    "Número": "1250",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza Convênio de Cooperação Científica, Tecnológica e de Apoio Recíproco entre o Município e a Softsul Sociedade Sul-riograndense de apoio ao Desenvolvimento de Software",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131881,
    "Título": "LEI Nº 1249, DE 27 DE JUNHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-06-27 00:00:00",
    "Número": "1249",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul para o período de 2002 a 2005",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131880,
    "Título": "LEI Nº 1248, DE 05 DE JUNHO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-06-05 00:00:00",
    "Número": "1248",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais, para atuarem na SMTSUI (secretaria de Município dos Transportes, Serviços Urbanos e interior)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131879,
    "Título": "LEI Nº 1247, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1247",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui 1\/2 (meia) Passagem Escolar para estudantes, no perímetro urbano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131878,
    "Título": "LEI Nº 1246, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1246",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina-se de Martim Alves Sitó, a Vila Pública nº 205, Setor 9, trecho compreendido entre as quadras 615, 616 e 617",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131877,
    "Título": "LEI Nº 1245, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1245",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131876,
    "Título": "LEI Nº 1244, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1244",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dá nova redação à Lei nº 400, de 31 de dezembro de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131846,
    "Título": "LEI Nº 1243, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1243",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social para o Programa de Saúde Mental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131845,
    "Título": "LEI Nº 1242, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1242",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiro para o Projeto de Módulos Sanitários, Convênio FUNASA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131844,
    "Título": "LEI Nº 1241, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1241",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) Agente de Saúde para o Desenvolvimento de Ações do plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI e Doença de Chagas no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131843,
    "Título": "LEI Nº 1240, DE 30 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-30 00:00:00",
    "Número": "1240",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, cria o fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, altera a Lei Municipal nº 122, de 14 de agosto de 1990 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131842,
    "Título": "LEI Nº 1239, DE 28 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-28 00:00:00",
    "Número": "1239",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui a meia entrada para os Estudantes, nos Eventos de Lazer, cultura e esporte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131812,
    "Título": "LEI Nº 1238, DE 23 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-23 00:00:00",
    "Número": "1238",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a contratação emergencial de 05 (cinco) operários para comporem a turma de eletrificação rural, lotados na SEMAG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131811,
    "Título": "LEI Nº 1235, DE 15 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-15 00:00:00",
    "Número": "1235",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Convênios com os Círculos de pais e mestres das escolas Augusto Vitor Costa e Dagoberto Barcellos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131810,
    "Título": "LEI Nº 1234, DE 15 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-15 00:00:00",
    "Número": "1234",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui Gratificação pelo exercício de atividade de natureza especial para Motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Esporte e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131467,
    "Título": "LEI Nº 1237, DE 15 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-15 00:00:00",
    "Número": "1237",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre Serviço Voluntário e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131016,
    "Título": "LEI Nº 1236, DE 15 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-15 00:00:00",
    "Número": "1236",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina Vias Públicas no Bairro Floresta",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130874,
    "Título": "LEI Nº 1233, DE 15 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-15 00:00:00",
    "Número": "1233",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Retifica o artigo 2º da Lei Municipal nº 1215\/2001, de 21 de abril de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131809,
    "Título": "LEI Nº 1231, DE 08 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-08 00:00:00",
    "Número": "1231",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Auxiliares de Enfermagem ou Técnicos em Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131808,
    "Título": "LEI Nº 1230, DE 08 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-08 00:00:00",
    "Número": "1230",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Politica de Administração e Remuneração de Pessoal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130154,
    "Título": "LEI Nº 1232, DE 08 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-08 00:00:00",
    "Número": "1232",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento corrente no município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129917,
    "Título": "LEI Nº 1229, DE 08 DE MAIO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-05-08 00:00:00",
    "Número": "1229",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro ao Coral municipal caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131777,
    "Título": "LEI Nº 1223, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1223",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria os cargos de Chefe de Gabinete do Prefeito, Assessor de Gabinete do Prefeito, Chefe de Gabinete de Secretários e 01 (uma) FG para a tesouraria da Secretaria de Município da Fazenda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131743,
    "Título": "LEI Nº 1226, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1226",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro à Firma RD Calçados, Lemos e Almeida Limitada e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131742,
    "Título": "LEI Nº 1224, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1224",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno ao Grupo de Dança e Cultura Afro-Brasileira Clara Nunes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129729,
    "Título": "LEI Nº 1228, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1228",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui a realização de Missa Crioula na Semana Farroupilha em Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129597,
    "Título": "LEI Nº 1225, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1225",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a contratação temporária de servidores para a SEMAG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129530,
    "Título": "LEI Nº 1227, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1227",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Denomina de Dr. PASCHOAL PERY GORREESE Via pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129004,
    "Título": "LEI Nº 1225, DE 17 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-17 00:00:00",
    "Número": "1225",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a contratação temporária de servidores para a SEMAG",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131604,
    "Título": "LEI Nº 1222, DE 03 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-03 00:00:00",
    "Número": "1222",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Cria o Cadastro de Doadores de Sangue para Servidores da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128837,
    "Título": "LEI Nº 1221, DE 03 DE ABRIL DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-04-03 00:00:00",
    "Número": "1221",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131744,
    "Título": "LEI Nº 1220, DE 27 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-27 00:00:00",
    "Número": "1220",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Protocolo de Ação Conjunto Conjunta com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria do Estado da justiça e da segurança Pública para a utilização da mão-de-obra prisional e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131740,
    "Título": "LEI Nº 1217, DE 27 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-27 00:00:00",
    "Número": "1217",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza concessão de auxilio financeiro aos Estudantes Caçapavano do Supletivo de Lavras do Sul RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130084,
    "Título": "LEI Nº 1219, DE 27 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-27 00:00:00",
    "Número": "1219",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxilio financeiro para o transporte escolar dos alunos do 2º Grau do Durasnal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128802,
    "Título": "LEI Nº 1218, DE 27 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-27 00:00:00",
    "Número": "1218",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Institui no Município o Programa de Renda Mínima vinculada à Educação \"Bolsa Escola\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131739,
    "Título": "LEI Nº 1216, DE 21 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-21 00:00:00",
    "Número": "1216",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a substituição de uma vaga de Agente Administrativo Auxiliar para uma Vaga de Motorista para CRES-PRADEM RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131738,
    "Título": "LEI Nº 1215, DE 21 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-21 00:00:00",
    "Número": "1215",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a concessão de auxílios aos Estudantes Universitários da Urcamp - Campi de Bagé e São Gabriel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131737,
    "Título": "LEI Nº 1214, DE 21 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-21 00:00:00",
    "Número": "1214",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de 02 Professores de Séries finais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131736,
    "Título": "LEI Nº 1213, DE 19 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-19 00:00:00",
    "Número": "1213",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação da semana Municipal da Consciência Negra de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131735,
    "Título": "LEI Nº 1212, DE 19 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-19 00:00:00",
    "Número": "1212",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131734,
    "Título": "LEI Nº 1211, DE 13 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-13 00:00:00",
    "Número": "1211",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Altera a nomenclatura do art. 1º da Lei nº 662\/95 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131733,
    "Título": "LEI Nº 1210, DE 06 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-06 00:00:00",
    "Número": "1210",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Dispõe sobre a apresentação de Declaração De Bens dos CCs e Funcionários públicos Municipais que desempenham funções no setor de Licitações da Prefeitura Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131732,
    "Título": "LEI Nº 1209, DE 06 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-06 00:00:00",
    "Número": "1209",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza convênio de gestão e cooperação entre o Município e a Associação Comunitária Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131731,
    "Título": "LEI Nº 1208, DE 06 DE MARÇO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-03-06 00:00:00",
    "Número": "1208",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores a Servidores através do Convênio PRADEM-RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131730,
    "Título": "LEI Nº 1207, DE 30 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-30 00:00:00",
    "Número": "1207",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Promove a reestruturação nos serviços do Município, altera a estrutura de Secretarias e altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412\/93, 834\/97, 943\/98, revoga a Lei nº 892\/97 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131729,
    "Título": "LEI Nº 1206, DE 30 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-30 00:00:00",
    "Número": "1206",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal A controlar Professores Currículo por Atividades",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131728,
    "Título": "LEI Nº 1205, DE 30 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-30 00:00:00",
    "Número": "1205",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores e servidores para cobrir deficiências de Quadros nas Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131727,
    "Título": "LEI Nº 1204, DE 22 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-22 00:00:00",
    "Número": "1204",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, Para receber em cessão de uso um veículo automotor",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131726,
    "Título": "LEI Nº 1203, DE 22 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-22 00:00:00",
    "Número": "1203",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Retifica Artigo da Lei 1197\/2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131725,
    "Título": "LEI Nº 1202, DE 17 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-17 00:00:00",
    "Número": "1202",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Retifica Artigo da Lei 1199\/2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131724,
    "Título": "LEI Nº 1201, DE 17 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-17 00:00:00",
    "Número": "1201",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Município a contratar serviço de Ecografia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131723,
    "Título": "LEI Nº 1200, DE 17 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-17 00:00:00",
    "Número": "1200",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em cessão de uso veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131722,
    "Título": "LEI Nº 1199, DE 09 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-09 00:00:00",
    "Número": "1199",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, Profissionais para a área da Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131721,
    "Título": "LEI Nº 1198, DE 09 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-09 00:00:00",
    "Número": "1198",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Município a contratar serviço de radiologia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131720,
    "Título": "LEI Nº 1197, DE 09 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-09 00:00:00",
    "Número": "1197",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 13 (treze) Vigilantes, 03 (três) Agentes Administrativos Auxiliares, 03 (três) Operários, 01 (um) Motorista e 02 (dois) Serventes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131719,
    "Título": "LEI Nº 1196, DE 09 DE JANEIRO DE 2001",
    "Data de Publicação": "2001-01-09 00:00:00",
    "Número": "1196",
    "Ano": "2001",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres - SCAP, de conformidade com o Convênio nº 800\/2000-PEAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131964,
    "Título": "LEI Nº 1193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-12-27 00:00:00",
    "Número": "1193",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130947,
    "Título": "LEI Nº 1195, de 27 de dezembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-12-27 00:00:00",
    "Número": "1195",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Acrescenta item nº 101 na lista de serviços anexa a Lei nº 060\/89",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130293,
    "Título": "LEI Nº 1194, de 27 de dezembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-12-27 00:00:00",
    "Número": "1194",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Corrige a planta de valores dos tributos municiais e fixa o calendário fiscal para o exercício de 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131818,
    "Título": "LEI Nº 1191, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-12-13 00:00:00",
    "Número": "1191",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "\"DENOMINA-SE DE PEDRO JOSÉ MACHADO A PONTE DO PASSO DO CIVICA NA VARZINHA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131817,
    "Título": "LEI Nº 1190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-12-05 00:00:00",
    "Número": "1190",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Cria o Conselho de alimentação escolar do município de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131816,
    "Título": "LEI Nº 1189 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-11-28 00:00:00",
    "Número": "1189",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um terreno a ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA DO SUL - APMC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131815,
    "Título": "LEI Nº 1188, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-11-22 00:00:00",
    "Número": "1188",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131963,
    "Título": "LEI Nº 1187, de 09 de novembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-11-09 00:00:00",
    "Número": "1187",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Acrescenta Programas e Metas no Anexo I da Lei do Plano Plurianual do Município para o Perímetro de 1998 a 2001, Lei Municipal nº 884\/97",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131636,
    "Título": "LEI Nº 1187, de 09 de novembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-11-09 00:00:00",
    "Número": "1187",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Acrescenta Programas e Metas no Anexo I da Lei do Plano Plurianual do Município para o Perímetro de 1998 a 2001, Lei Municipal nº 884\/97",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131962,
    "Título": "LEI Nº 1186, de 18 de outubro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-10-18 00:00:00",
    "Número": "1186",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera o Anexo II da Lei nº 1032\/98",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131961,
    "Título": "LEI Nº 1185, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1185",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Fixa a remuneração dos vereadores do Município de Caçapava do Sul para a legislatura 2001\/2004 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131939,
    "Título": "LEI Nº 1182, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1182",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131907,
    "Título": "LEI Nº 1181, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1181",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transportes dos alunos que frequentam o Supletivos de 2º Grau em Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131874,
    "Título": "LEI Nº 1182, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1182",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131873,
    "Título": "LEI Nº 1181, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1181",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transportes dos alunos que frequentam o Supletivos de 2º Grau em Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131872,
    "Título": "LEI Nº 1180, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1180",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte dos alunos que frequentam a URCAMP na cidade de Bagé, RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131871,
    "Título": "LEI Nº 1179, de 05 de setembro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-09-05 00:00:00",
    "Número": "1179",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Retifica o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 1086 de 24 de agosto de 1999",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131906,
    "Título": "LEI Nº 1178, de 30 de agosto de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-08-30 00:00:00",
    "Número": "1178",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 734\/95, que institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131870,
    "Título": "LEI Nº 1178, de 30 de agosto de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-08-30 00:00:00",
    "Número": "1178",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera e revoga artigos da Lei Municipal nº 734\/95, que institui o conselho municipal de assistência social e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131868,
    "Título": "LEI Nº 1177, de 30 de agosto de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-08-30 00:00:00",
    "Número": "1177",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera o art. 4º da Lei nº 388 de 02 de dezembro de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131867,
    "Título": "LEI Nº 1176, de 26 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-26 00:00:00",
    "Número": "1176",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de VAGNER DOTTO, a Rua B5, compreendida entre as quadras 248, 310, 344, 345, 450 e 312, no Loteamento dos DOTTOS, entre a Avenida Santos Dumont e a Rua Mário Medeiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131865,
    "Título": "LEI Nº 1175, de 26 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-26 00:00:00",
    "Número": "1175",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Revoga-se a Lei nº 1172\/2000, de 04 de julho de 2000, que denomina a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, no loteamento João Francisco da Silveira Godinho de VAGNER DOTTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131862,
    "Título": "LEI Nº 1174, de 18 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-18 00:00:00",
    "Número": "1174",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de Dr RUY FELIX TEIXEIRA, a Rua de nº 193, entre as quadras 591 e 593, loteamento da Cidade jardim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131860,
    "Título": "LEI Nº 1173, de 11 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-11 00:00:00",
    "Número": "1173",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Institui o Brasão e a Bandeira do Corpo de Bombeiros Voluntários de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131905,
    "Título": "LEI Nº 1172, de 04 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-04 00:00:00",
    "Número": "1172",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de WAGNER DOTTO, a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, Loteamento João Francisco da Silveira Godinho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131859,
    "Título": "LEI Nº 1172, de 04 de julho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-07-04 00:00:00",
    "Número": "1172",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de WAGNER DOTTO, a rua de nº 173, compreendida entre as quadras 464 e 572, Loteamento João Francisco da Silveira Godinho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131904,
    "Título": "LEI Nº 1170, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1170",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131857,
    "Título": "LEI Nº 1171, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1171",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131855,
    "Título": "LEI Nº 1170, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1170",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Psicóloga",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131853,
    "Título": "LEI Nº 1168, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1168",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder executivo municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Língua Portuguesa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131852,
    "Título": "LEI Nº 1167, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1167",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Solicita a autorização para firmar Convênio com o centro de integração Empresa Escolar - CIEE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131851,
    "Título": "LEI Nº 1166, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1166",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 69 (sessenta e nove) funcionários e 22 (vinte e dois) Professores. Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131850,
    "Título": "LEI Nº 1165, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1165",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) médicos clínicos gerais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131849,
    "Título": "LEI Nº 1164, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1164",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Médicos Clínicos gerais e 01 (um) médico cardiologista",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131848,
    "Título": "LEI Nº 1163, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1163",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Concede revisão dos vencimentos dos servidores efetivos e contratados do Poder Executivo Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131847,
    "Título": "LEI Nº 1162, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1162",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) enfermeira e 01 (um) auxiliar de enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131814,
    "Título": "LEI Nº 1161, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1161",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Psicólogo, 02 (dois) Odontólogos, e 01 (um) Auxiliar de enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131806,
    "Título": "LEI Nº 1160, de 28 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-28 00:00:00",
    "Número": "1160",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder executivo municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) auxiliares de pedreiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131805,
    "Título": "LEI Nº 1159, de 13 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-13 00:00:00",
    "Número": "1159",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir crédito especial no orçamento corrente do município no órgão : secretaria de município da educação e cultura, com redução de dotação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131804,
    "Título": "LEI Nº 1158, de 08 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-08 00:00:00",
    "Número": "1158",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Mecânico, 03 (três) Auxiliares de Eletricista e 09 (nove) auxiliares de serviços complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131803,
    "Título": "LEI Nº 1157, de 08 de junho de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-06-08 00:00:00",
    "Número": "1157",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar emergencialmente 15 (quinze) Auxiliares de Serviços Completares Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131802,
    "Título": "LEI Nº 1156, de 31 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-31 00:00:00",
    "Número": "1156",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Ensino Religioso Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131801,
    "Título": "LEI Nº 1155, de 31 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-31 00:00:00",
    "Número": "1155",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Operadores de Máquinas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131800,
    "Título": "LEI Nº 1154, de 31 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-31 00:00:00",
    "Número": "1154",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares-Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131799,
    "Título": "LEI Nº 1153, de 31 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-31 00:00:00",
    "Número": "1153",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131798,
    "Título": "LEI Nº 1152, de 31 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-31 00:00:00",
    "Número": "1152",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Auxílio Financeiro concedido pela Assembléia Legislativa do Estado, através do Termo de Concessão de Auxilio financeiro e Respectivo aditivo, para o pagamento do Transporte de estudantes do 2º e 3º graus residentes no município, que estudam em Bagé, Lavras do Sul e São Gabriel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131797,
    "Título": "LEI Nº 1151, DE 16 DE MAIO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-16 00:00:00",
    "Número": "1151",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de PIRAJÚ NICOLA, a Rua de Nº 175, Setor 12, compreendida entre as quadras 575, 576, 578 e 579, Loteamento dos Rosa, Vila Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131796,
    "Título": "LEI Nº 1150, de 16 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-16 00:00:00",
    "Número": "1150",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar dois terrenos urbanos de sua propriedade por uma área rural destinada à extração de Material utilizado na manutenção de ruas e estradas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131795,
    "Título": "LEI Nº 1149, de 16 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-16 00:00:00",
    "Número": "1149",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor Supervisor Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131794,
    "Título": "LEI Nº 1148, de 16 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-16 00:00:00",
    "Número": "1148",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) Auxiliar de Serviços Complementares Servente Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131793,
    "Título": "LEI Nº 1147, de 09 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-09 00:00:00",
    "Número": "1147",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de MELVIN JONES a Rua de Nº 192, entre as quadras 507 e 591, no Loteamento da Cidade Jardim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131792,
    "Título": "LEI Nº 1146, de 09 de maio de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-05-09 00:00:00",
    "Número": "1146",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) funcionários e 01 (um) Professor Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131791,
    "Título": "LEI Nº 1145 DE 25 DE ABRIL DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-25 00:00:00",
    "Número": "1145",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se de ALEXANDRE GIROTTO a rua de nº 117, compreendida entre as quadras 624 e 282 na saída para Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131790,
    "Título": "LEI Nº 1144, de 25 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-25 00:00:00",
    "Número": "1144",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131789,
    "Título": "LEI Nº 1143, de 25 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-25 00:00:00",
    "Número": "1143",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera artigo da Lei Municipal nº 112, de 24 de junho de 1990 e dá outras Providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131788,
    "Título": "LEI Nº 1142, DE 14 DE ABRIL DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-14 00:00:00",
    "Número": "1142",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Denomina-se ARNALDO LUIZ CASSOL o centro Municipal de Cultura de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131787,
    "Título": "LEI Nº 1141, de 14 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-14 00:00:00",
    "Número": "1141",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores e 01 (um) funcionário Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131813,
    "Título": "LEI Nº 1138, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1138",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \"VILA SUL\", com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Saúde da Família - PSF",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131786,
    "Título": "LEI Nº 1140, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1140",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXÍLIO AOS POBRES \"LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\" para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131785,
    "Título": "LEI Nº 1139, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1139",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131784,
    "Título": "LEI Nº 1138, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1138",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DA VILA SANTA RITA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \"VILA SUL\", com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa de Saúde da Família - PSF",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131783,
    "Título": "LEI Nº 1137, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1137",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 10 (dez) Professores Currículo por Atividades e 01 (um) Auxiliar de Pedreiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131782,
    "Título": "LEI Nº 1136, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1136",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de História Convênio PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131781,
    "Título": "LEI Nº 1135, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1135",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro e óleo diesel a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131780,
    "Título": "LEI Nº 1134, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1134",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 04 (quatro) funcionários e 03 (três) Professores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131779,
    "Título": "LEI Nº 1133, de 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1133",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (duas) Enfermeiras e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131778,
    "Título": "LEI Nº 1132, 04 de abril de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-04-04 00:00:00",
    "Número": "1132",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COMITÊ PRÓ - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA DA METADE SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131960,
    "Título": "LEI Nº 1130, de 20 de março de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-03-20 00:00:00",
    "Número": "1130",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 62 (sessenta e dois) Funcionários e 24 (vinte e quatro) professores. Convênio PRADEM-RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131745,
    "Título": "LEI Nº 1131, de 20 de março de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-03-20 00:00:00",
    "Número": "1131",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar dois terrenos urbanos de sua propriedade por uma área rural destinada à extração de material utilizado na manutenção de ruas e estradas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131959,
    "Título": "LEI Nº 1129, DE 15 DE MARÇO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-03-15 00:00:00",
    "Número": "1129",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Altera a redação e adiciona atribuições no artigo 1º da Lei Municipal 1019\/98 que regulamenta a realização de Exposições e Feiras no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131949,
    "Título": "LEI Nº 1119, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-02-11 00:00:00",
    "Número": "1119",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) Pedreiro e 02 (dois) Auxiliares de Pedreiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131958,
    "Título": "LEI Nº 1128, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000",
    "Data de Publicação": "2000-02-07 00:00:00",
    "Número": "1128",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 05 (cinco) Operadores de Máquinas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131957,
    "Título": "LEI Nº 1127, de 07 de fevereiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-02-07 00:00:00",
    "Número": "1127",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 03 (três) Médicos Clínicos Gerais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131956,
    "Título": "LEI Nº 1126, de 07 de fevereiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-02-07 00:00:00",
    "Número": "1126",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para Receber em Cessão de Uso Veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131955,
    "Título": "LEI Nº 1125, de 07 de fevereiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-02-07 00:00:00",
    "Número": "1125",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Direito Real de Uso de um terreno a Associação Comunitária \"De Fátima\"-ACF",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131954,
    "Título": "LEI Nº 1124, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-11 00:00:00",
    "Número": "1124",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 10 (dez) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131953,
    "Título": "LEI Nº 1123, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-11 00:00:00",
    "Número": "1123",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul, a firmar convênio em conjunto com os Municípios de São Sepé e Formigueiro com a Universidade Federal de Santa Maria e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131952,
    "Título": "LEI Nº 1122, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-11 00:00:00",
    "Número": "1122",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber da Sucessão da Vidal velho Dias, terrenos urbanos, em dação de pagamento para saldar 50% da dívida de IPTU",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131951,
    "Título": "LEI Nº 1121, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-11 00:00:00",
    "Número": "1121",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 44 (quarenta e quatro) Professores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131950,
    "Título": "LEI Nº 1120, de 11 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-11 00:00:00",
    "Número": "1120",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131948,
    "Título": "LEI Nº 1118, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1118",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Pedreiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131947,
    "Título": "LEI Nº 1117, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1117",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder auxilio a indústria Atelier de Calçadas São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131946,
    "Título": "LEI Nº 1116, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1116",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Cardiologista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131945,
    "Título": "LEI Nº 1115, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1115",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131944,
    "Título": "LEI Nº 1114, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1114",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 03 (três) Médicos Clínico Geral, 01 (um) Psicólogo, 03 (três) Odontólogos, e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131943,
    "Título": "LEI Nº 1113, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1113",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Agente de saúde para o Desenvolvimento de Ações do plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131942,
    "Título": "LEI Nº 1112, de 06 de janeiro de 2000",
    "Data de Publicação": "2000-01-06 00:00:00",
    "Número": "1112",
    "Ano": "2000",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132040,
    "Título": "LEI Nº 1111, de 29 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-29 00:00:00",
    "Número": "1111",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 2.000",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132039,
    "Título": "LEI Nº 1110, de 29 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-29 00:00:00",
    "Número": "1110",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá Outras Providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132008,
    "Título": "LEI Nº 1109, de 29 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-29 00:00:00",
    "Número": "1109",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza convênio com a AES Sul-Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para a implantação do projeto de Eficientização da iluminação Pública no município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132007,
    "Título": "LEI Nº 1108, de 29 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-29 00:00:00",
    "Número": "1108",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131776,
    "Título": "LEI Nº 1107, de 23 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-23 00:00:00",
    "Número": "1107",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município para o Ano de 2000 e dá Outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131973,
    "Título": "LEI Nº 1105, de 14 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-14 00:00:00",
    "Número": "1105",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A BANRISUL como órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131775,
    "Título": "LEI Nº 1106, de 14 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-14 00:00:00",
    "Número": "1106",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera artigo 2º da Lei nº 1100\/99, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131773,
    "Título": "LEI Nº 1101, de 01 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-01 00:00:00",
    "Número": "1101",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Dispõe sobre a legislação tributária e determina o Calendário Fiscal para o ano de 2000 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131772,
    "Título": "LEI Nº 1100, de 01 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-01 00:00:00",
    "Número": "1100",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera artigos 2º e 4º, da Lei 226\/91 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131771,
    "Título": "LEI Nº 1099, de 01 de dezembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-12-01 00:00:00",
    "Número": "1099",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera e dá nova redação aos arts. 1º e 4º da Lei nº 928\/97",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131770,
    "Título": "LEI Nº 1097, de 25 de novembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-11-25 00:00:00",
    "Número": "1097",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Mecânico, 03 (três) Auxiliares de Eletricista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares operário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130568,
    "Título": "LEI Nº 1098, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-11-25 00:00:00",
    "Número": "1098",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "DENOMINA O CORAL MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131769,
    "Título": "LEI Nº 1096, de 19 de outubro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-19 00:00:00",
    "Número": "1096",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130189,
    "Título": "LEI Nº 1095, de 19 de outubro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-19 00:00:00",
    "Número": "1095",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera art. 1º da Lei nº 845, de 26 de março de 1997 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131768,
    "Título": "LEI Nº 1093, de 14 de outubro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-14 00:00:00",
    "Número": "1093",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte dos alunos que frequentam o Supletivo do 2º Grau em Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131767,
    "Título": "LEI Nº 1092, de 14 de outubro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-14 00:00:00",
    "Número": "1092",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas despesas com transporte dos alunos que frequentam a URCAMP na cidade de Bagé, RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131766,
    "Título": "LEI Nº 1091, de 14 de outubro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-14 00:00:00",
    "Número": "1091",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Concede Auxilio Financeiro para custear despesas com transporte escolar dos alunos residentes no Durasnal, 4º distrito",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129792,
    "Título": "LEI Nº 1094, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-10-14 00:00:00",
    "Número": "1094",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Denomina de LEÔNCIO VALÉRIO DA SILVEIRA o posto de Saúde localizado na VILA PROMORAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131839,
    "Título": "LEI Nº 1090, DE 28 DE SETEMBRO DE 199",
    "Data de Publicação": "1999-09-28 00:00:00",
    "Número": "1090",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "autoriza o poder executivo a doar um terreno ao centro espirita de umbanda cacique arranca toco",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131838,
    "Título": "LEI Nº 1089, de 23 de setembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-09-23 00:00:00",
    "Número": "1089",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Vigilante, acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131837,
    "Título": "LEI Nº 1088, de 23 de setembro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-09-23 00:00:00",
    "Número": "1088",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar emergencialmente, 01 (um) Farmacêutico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131836,
    "Título": "LEI Nº 1087, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-09-15 00:00:00",
    "Número": "1087",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Denomina de DANILO DO COUTO \"CAFUNÉ\", o módulo esportivo, localizado no Forte D.Pedro II",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131835,
    "Título": "LEI Nº 1086, de 24 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-24 00:00:00",
    "Número": "1086",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação de pagamento, dos Srs. Florêncio Marcelino Mônego, e Paulo Régis Mônego, pré-misturado frio e brita graduada",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131765,
    "Título": "LEI Nº 1085, de 24 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-24 00:00:00",
    "Número": "1085",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor de Português, acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131971,
    "Título": "LEI Nº 1083, DE 17 DE AGOSTO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-17 00:00:00",
    "Número": "1083",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2.000 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131970,
    "Título": "LEI Nº 1082, de 17 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-17 00:00:00",
    "Número": "1082",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipais a contratar emergencialmente 01 (um) Professor e 01 (um) Agente Administrativo Auxiliar Acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128498,
    "Título": "LEI Nº 1084, DE 17 DE AGOSTO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-17 00:00:00",
    "Número": "1084",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Denomina de Dr. CYRO CARLOS DE MELO, a Banda Municipal de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131969,
    "Título": "LEI Nº 1081, de 03 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-03 00:00:00",
    "Número": "1081",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares - Operário e 01 (um) Professor, acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131968,
    "Título": "LEI Nº 1080, de 03 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-03 00:00:00",
    "Número": "1080",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores, de conformidade com o acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131967,
    "Título": "LEI Nº 1079, de 03 de agosto de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-08-03 00:00:00",
    "Número": "1079",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Brasil S.A",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131966,
    "Título": "LEI Nº 1078, de 27 de julho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-07-27 00:00:00",
    "Número": "1078",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Banda Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131965,
    "Título": "LEI Nº 1077, de 13 de julho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-07-13 00:00:00",
    "Número": "1077",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber da Sra. Glacir Machado dos Santos, terrenos urbanos, em dação de pagamento para saldar dívida de IPTU",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131908,
    "Título": "LEI Nº 1076, de 22 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-22 00:00:00",
    "Número": "1076",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio CAIXA DO TRABALHADOR, em favor dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131834,
    "Título": "LEI Nº 1075, de 22 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-22 00:00:00",
    "Número": "1075",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1060, de 26 de maio de 1999",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131833,
    "Título": "LEI Nº 1074, de 22 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-22 00:00:00",
    "Número": "1074",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Dispõe sobre o serviço de remoção de veículos, de que trata a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131832,
    "Título": "LEI Nº 1073, de 22 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-22 00:00:00",
    "Número": "1073",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo, a receber através de doação com encargo, da Companhia Brasileira do Cobre, o prédio do Hospital Dr. Julio Pignatari e equipamentos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131831,
    "Título": "LEI Nº 1072, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1072",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Pedreiros e 05 (cinco) Auxiliares de Pedreiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131830,
    "Título": "LEI Nº 1071, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1071",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, 01 (um) Médico Clínico Geral, 03 (três) Odontólogos, 01 (um) Auxiliar de Enfermagem e 01 (um) Psicólogo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131829,
    "Título": "LEI Nº 1070, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1070",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Motorista e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131828,
    "Título": "LEI Nº 1069, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1069",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131827,
    "Título": "LEI Nº 1068, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1068",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 06 (seis) Funcionários - acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131764,
    "Título": "LEI Nº 1067, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1067",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera o artigo 12 da Lei nº 1004, de 28 de junho de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131763,
    "Título": "LEI Nº 1066, de 15 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-15 00:00:00",
    "Número": "1066",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Caixa Econômica Federal (CEF) o convênio CAIXA DO TRABALHADOR, em favor dos servidores municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131762,
    "Título": "LEI Nº 1065, de 09 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-09 00:00:00",
    "Número": "1065",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar emergencialmente 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares - Operário Acordo PRADEM\/ RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131761,
    "Título": "LEI Nº 1064, de 09 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-09 00:00:00",
    "Número": "1064",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 02 (dois) funcionários acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131760,
    "Título": "LEI Nº 1063, de 09 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-09 00:00:00",
    "Número": "1063",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (uma) Auxiliar de Serviços Complementares - Servente Acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131759,
    "Título": "LEI Nº 1062, de 09 de junho de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-06-09 00:00:00",
    "Número": "1062",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 05 (cinco) Operadores de Máquinas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131758,
    "Título": "LEI Nº 1061, de 26 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-26 00:00:00",
    "Número": "1061",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Inclui o Calendário de Eventos do Conselho Municipal de Desportos, referente ao período de maio à dezembro de 1999, no Calendário de Eventos do Município - Lei nº 1039 de 06 de janeiro de 1999, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131757,
    "Título": "LEI Nº 1060, de 26 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-26 00:00:00",
    "Número": "1060",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Professor de Educação Física",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131756,
    "Título": "LEI Nº 1059, DE 14 DE MAIO DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-14 00:00:00",
    "Número": "1059",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Institui em Caçapava do Sul, Lei específica contra a prática de pichação em edificações Públicas ou Particulares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131755,
    "Título": "LEI Nº 1058, de 14 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-14 00:00:00",
    "Número": "1058",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 11 (onze) Auxiliares de Serviços Complementares - Operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131754,
    "Título": "LEI Nº 1057, de 04 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-04 00:00:00",
    "Número": "1057",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Institui em Caçapava do Sul, Lei específica para ensino da História do Município nas escolas da rede municipal de ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131753,
    "Título": "LEI Nº 1056, de 04 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-04 00:00:00",
    "Número": "1056",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131752,
    "Título": "LEI Nº 1055, de 04 de maio de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-05-04 00:00:00",
    "Número": "1055",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Cria o Parque Municipal da Pedra do Segredo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131672,
    "Título": "LEI Nº 1054, DE 27 DE ABRIL DE 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-27 00:00:00",
    "Número": "1054",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Denomina-se Vereador Aneci Guterres, a Rua de nº 217, localizada na Morada Paraíso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131751,
    "Título": "LEI Nº 1053, de 20 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-20 00:00:00",
    "Número": "1053",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro mo valor de R$ 3.600,00, à ASSOCIAÇÃO CAÇAPAVANA DE TURISMO (ASCATUR) para custear as despesas com a promoção do evento cultural FARROPOFEST",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131750,
    "Título": "LEI Nº 1052, de 20 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-20 00:00:00",
    "Número": "1052",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131749,
    "Título": "LEI Nº 1051, de 20 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-20 00:00:00",
    "Número": "1051",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a SOCIEDADE CAÇAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES \"LAR DO IDOSO ROSINHA BORGES\", para repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131360,
    "Título": "LEI Nº 1050, de 13 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-13 00:00:00",
    "Número": "1050",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 32 (trinta e dois) Funcionários e 14 (quatorze) Professores - acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131826,
    "Título": "LEI Nº 1048, de 06 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-06 00:00:00",
    "Número": "1048",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol Cristo Redentor",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131825,
    "Título": "LEI Nº 1046, de 06 de abril de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-04-06 00:00:00",
    "Número": "1046",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) médicos clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131824,
    "Título": "LEI Nº 1045, de 23 de março de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-03-23 00:00:00",
    "Número": "1045",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano - MAC, para receber em Cessão de Uso Veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131823,
    "Título": "LEI Nº 1044, de 16 de março de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-03-16 00:00:00",
    "Número": "1044",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de campo e Salão Esporte Clube Brasil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131822,
    "Título": "LEI Nº 1043, de 16 de março de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-03-16 00:00:00",
    "Número": "1043",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Auxilio financeiro a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131821,
    "Título": "LEI Nº 1042, de 04 de março de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-03-04 00:00:00",
    "Número": "1042",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 30 (trinta) Professores M1 e 25 (vinte e cinco) Professores M2",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131820,
    "Título": "LEI Nº 1041, de 04 de março de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-03-04 00:00:00",
    "Número": "1041",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 02 (dois) Pedreiros, 02 (dois) Auxiliares de Pedreiros e 01 (um) Carpinteiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131819,
    "Título": "LEI Nº 1040, de 12 de janeiro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-01-12 00:00:00",
    "Número": "1040",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Altera os artigos 7º, II, III, VI; 8º; 33 parágrafo único; 35 e 36 da Lei nº 1038 de 29 de dezembro de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131748,
    "Título": "LEI Nº 1039, de 06 de janeiro de 1999",
    "Data de Publicação": "1999-01-06 00:00:00",
    "Número": "1039",
    "Ano": "1999",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município para o Ano de 1999 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132087,
    "Título": "LEI Nº 1038, de 29 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-29 00:00:00",
    "Número": "1038",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Eleição de Diretores e Vice-Diretores das Escolas Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132086,
    "Título": "LEI Nº 1037, de 29 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-29 00:00:00",
    "Número": "1037",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar Óleo Diesel a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132085,
    "Título": "LEI Nº 1036 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-22 00:00:00",
    "Número": "1036",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Estabelece o PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132084,
    "Título": "LEI Nº 1035 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-22 00:00:00",
    "Número": "1035",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 1999",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132083,
    "Título": "LEI Nº 1035 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-22 00:00:00",
    "Número": "1035",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o Exercício Econômico e Financeiro de 1999",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132082,
    "Título": "LEI Nº 1034, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-16 00:00:00",
    "Número": "1034",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132081,
    "Título": "LEI Nº 1033, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-16 00:00:00",
    "Número": "1033",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPEC., INDÚSTRIA E COMÉRCIO NA ATIVIDADE , 2.070-IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA, O ELEMENTO DE DESPESA: 41.20.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, COM RECURSOS À SEREM REPASSADOS PELO GOVERNO FEDERAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132080,
    "Título": "LEI Nº 1032, 16 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-16 00:00:00",
    "Número": "1032",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre os critérios para o exercício do Licenciamento Ambiental Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132079,
    "Título": "LEI Nº 1031, 16 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-16 00:00:00",
    "Número": "1031",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro ao CONSEPRO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132078,
    "Título": "LEI Nº 1030, 16 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-16 00:00:00",
    "Número": "1030",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei nº 1029\/98",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132077,
    "Título": "LEI Nº 1029, de 10 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-10 00:00:00",
    "Número": "1029",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera a redação do artigo primeiro da Lei Municipal nº 1014, de 20 de outubro de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132076,
    "Título": "LEI Nº 1028, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-08 00:00:00",
    "Número": "1028",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132075,
    "Título": "LEI Nº 1027, de 01 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-01 00:00:00",
    "Número": "1027",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre a legislação Tributária e determina o Calendário Fiscal para o ano de 1999 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132074,
    "Título": "LEI Nº 1026, de 01 de dezembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-12-01 00:00:00",
    "Número": "1026",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber do Sr. Doli Machado Nunes, terrenos urbanos, em dação de pagamento, para saldar dívida de IPTU e Taxa de Vistoria e Fiscalização",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132113,
    "Título": "LEI Nº 1023, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-26 00:00:00",
    "Número": "1023",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO COM REPASSE A SER EFETUADO PELA UNIÃO, COM REDUÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132073,
    "Título": "LEI Nº 1024, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-26 00:00:00",
    "Número": "1024",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO ÓRGÃO: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC, NA ATIVIDADE 2.041 OS ELEMENTOS DE DESPESA 32.51.00-INATIVOS E 32.52.00-PENSIONISTAS; E SUPLEMENTAÇÃO DO ELEMENTO 31.11.01- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS NA ATIVIDADE SUPRA CITADA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132071,
    "Título": "LEI Nº 1025, de 26 de novembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-26 00:00:00",
    "Número": "1025",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 01 (um) Agente de Saúde para o Desenvolvimento de Ações do Plano de Erradicação do AEDES AEGYPTI no município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132112,
    "Título": "LEI Nº 1022, 17 DE NOVEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-17 00:00:00",
    "Número": "1022",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "\"INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132111,
    "Título": "LEI Nº 1021, de 17 de novembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-17 00:00:00",
    "Número": "1021",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro a Associação Comunitária do Bairro São Gerônimo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132110,
    "Título": "LEI Nº 1020, de 17 de novembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-17 00:00:00",
    "Número": "1020",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria de Laticínios Caçapava Ltda - INDULAC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132109,
    "Título": "LEI Nº 1019, de 10 de novembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-10 00:00:00",
    "Número": "1019",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre a realização de exposições e Feiras no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132108,
    "Título": "LEI Nº 1018, de 10 de novembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-11-10 00:00:00",
    "Número": "1018",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria Atelier de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131741,
    "Título": "LEI Nº 1017, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-10-27 00:00:00",
    "Número": "1017",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131502,
    "Título": "LEI Nº 1016, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-10-27 00:00:00",
    "Número": "1016",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130601,
    "Título": "LEI Nº 1015, DE 23 DE OUTUBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-10-23 00:00:00",
    "Número": "1015",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132107,
    "Título": "LEI Nº 1014, de 20 de outubro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-10-20 00:00:00",
    "Número": "1014",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Concede abono salarial aos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131841,
    "Título": "LEI Nº 1013, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-10-09 00:00:00",
    "Número": "1013",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132106,
    "Título": "LEI Nº 1012, de 15 de setembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-09-15 00:00:00",
    "Número": "1012",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre campanha educativa no combate ao uso de drogas e prevenção de AIDS, em eventos públicos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132105,
    "Título": "LEI Nº 1011, de 15 de setembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-09-15 00:00:00",
    "Número": "1011",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a repassar Óleo Diesel a indústria de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129630,
    "Título": "LEI Nº 1010, DE 09 DE SETEMBRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-09-09 00:00:00",
    "Número": "1010",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132072,
    "Título": "LEI Nº 1009, de 02 de setembro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-09-02 00:00:00",
    "Número": "1009",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. -BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132004,
    "Título": "LEI Nº 1008, de 26 de agosto de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-08-26 00:00:00",
    "Número": "1008",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A - BANRISUL com vistas a concessão de empréstimo aos servidores municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132003,
    "Título": "LEI Nº 1007, DE 12 DE AGOSTO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-08-12 00:00:00",
    "Número": "1007",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1999 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132002,
    "Título": "LEI Nº 1006, de 11 de agosto de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-08-11 00:00:00",
    "Número": "1006",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "\"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de letra de forma, em receitas Médicas e Odontológicas\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132001,
    "Título": "LEI Nº 1005, de 11 de agosto de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-08-11 00:00:00",
    "Número": "1005",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Conceder o uso remunerado de próprio municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132000,
    "Título": "LEI Nº 1004, DE 28 DE JULHO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-28 00:00:00",
    "Número": "1004",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Crédito Educativo no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131999,
    "Título": "LEI Nº 1003, DE 28 DE JULHO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-28 00:00:00",
    "Número": "1003",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o T.R.E",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131998,
    "Título": "LEI Nº 1002, de 14 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-14 00:00:00",
    "Número": "1002",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro ao Sr. Egídio Altair Garra Vivian e a Casa de Pedra Comércio e Representações Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131997,
    "Título": "LEI Nº 1001, de 14 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-14 00:00:00",
    "Número": "1001",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento, no valor de subsídios em parcela única, a servidor posto à disposição e investido no cargo de Secretário Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131996,
    "Título": "LEI Nº 1000, de 07 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-07 00:00:00",
    "Número": "1000",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Adequação dos subsídios de Vereadores a Emenda Constitucional nº 19, vigente desde 05.06.98, que modifica a redação do inciso V do art. 29 da Constituição Federal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131995,
    "Título": "LEI Nº 999, de 07 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-07 00:00:00",
    "Número": "999",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Visa atender Emenda Constitucional nº 19, em relação a Reforma Administrativa, fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131994,
    "Título": "LEI Nº 998, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "998",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Médico Traumatologista, com carga horária de 40 horas semanais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131990,
    "Título": "LEI Nº 997, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "997",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 02 (dois) Vigilantes pelo Sistema PRADEm",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131989,
    "Título": "LEI Nº 996, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "996",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao patrulhamento Tático Rural - PATAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131987,
    "Título": "LEI Nº 995, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "995",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Declara imune ao corte árvores existentes na zona urbana",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131986,
    "Título": "LEI Nº 994, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "994",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 03 (três) Pedreiros e 11 (onze) Serventes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131985,
    "Título": "LEI Nº 993, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "993",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) Professor de Português e 01 (um) Vigilante. Sistema - PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131983,
    "Título": "LEI Nº 992, de 02 de julho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-07-02 00:00:00",
    "Número": "992",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (uma) psicóloga",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131981,
    "Título": "LEI Nº 991, de 23 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-23 00:00:00",
    "Número": "991",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente 05 (cinco) pedreiros e 05 (cinco) serventes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131978,
    "Título": "LEI Nº 990, de 23 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-23 00:00:00",
    "Número": "990",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 04 (quatro) Médicos, 04 (quatro) Odontólogos e 01 (um) Auxiliar de Enfermagem",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131977,
    "Título": "LEI Nº 989, de 16 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-16 00:00:00",
    "Número": "989",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de MOZAR RODRIGUES BRITES, a Rua nº 125, na Vila Santa Rita",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131807,
    "Título": "LEI Nº 988, de 16 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-16 00:00:00",
    "Número": "988",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de GOMERCINDO RAMOS NUNES, a Rua nº 126, na Vila Santa Rita",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132069,
    "Título": "LEI Nº 986, de 09 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-09 00:00:00",
    "Número": "986",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Cria a junta Administrativa de Recursos de infrações - JARI- e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132068,
    "Título": "LEI Nº 985, de 09 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-09 00:00:00",
    "Número": "985",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera o Valor da subvenção assistencial concedida pela Lei nº 932, de 18 de dezembro de 1997, ao MOVIMENTO ASSISTENCIAL CAÇAPAVANO (mac), EM R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132065,
    "Título": "LEI Nº 984, de 09 de junho de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-09 00:00:00",
    "Número": "984",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, pelo período de 03 (três) meses 01 (um) professor de inglês, através do acordo - PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131432,
    "Título": "LEI Nº 987, DE 09 DE JUNHO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-09 00:00:00",
    "Número": "987",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de DILMA DOS SANTOS CHAVES, a Rua nº 263, no bairro negrinho do pastoreio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132064,
    "Título": "LEI Nº 983, DE 02 DE JUNHO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-02 00:00:00",
    "Número": "983",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de RENATO SIQUEIRA MEDEIROS, a Rua nº 292, no Bairro Negrinho do Pastoreio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132061,
    "Título": "LEI Nº 982, DE 02 DE JUNHO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-06-02 00:00:00",
    "Número": "982",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 951, de 10 de março de 1998, de origem do Poder Executivo Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132060,
    "Título": "LEI Nº 981 de 26 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-26 00:00:00",
    "Número": "981",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera dispositivos do art. 2º e 3º da Lei nº 128, de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132057,
    "Título": "LEI Nº 980, de 26 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-26 00:00:00",
    "Número": "980",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Caçapava do Sul (CONSEPRO)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132055,
    "Título": "LEI Nº 979, 19 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-19 00:00:00",
    "Número": "979",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 05 (cinco) Professores Currículo por Atividade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132037,
    "Título": "LEI Nº 977, 19 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-19 00:00:00",
    "Número": "977",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) professor para atuar na secretaria de Município da Criança do idoso e da Cidadania",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132035,
    "Título": "LEI Nº 976, 19 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-19 00:00:00",
    "Número": "976",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) funcionário para a Escola Estadual de 1º Grau Professora Eliana Bassi de Melo, através do Acordo PRADEM\/RESSARCIMENTO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131975,
    "Título": "LEI Nº 978, 19 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-19 00:00:00",
    "Número": "978",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Emergencialmente 05 (cinco) Auxiliar de Serviços Complementares-Operário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132034,
    "Título": "LEI Nº 975, de 05 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-05 00:00:00",
    "Número": "975",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "\"Denomina de ARMANDO LUIZ FINGER o posto de saúde Municipal, localizado no Durasnal\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132033,
    "Título": "LEI Nº 974, de 05 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-05 00:00:00",
    "Número": "974",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município com encargo e cláusula de reversão, à empresa INDULAC, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132032,
    "Título": "LEI Nº 973, de 05 de maio de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-05-05 00:00:00",
    "Número": "973",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 10% para Tributos Inscritos em Dívida Ativa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133236,
    "Título": "LEI Nº 08 DE 04 DE MAIO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1998-05-04 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SUCESSORES DE CASTORINA LOPES VELOSO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132031,
    "Título": "LEI Nº 972, DE 22 DE ABRIL DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-22 00:00:00",
    "Número": "972",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de AVELINO LEMOS DA SILVEIRA, a Via Pública nº 155, no loteamento Anibal Chaves Marques, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132030,
    "Título": "LEI Nº 971, de 22 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-22 00:00:00",
    "Número": "971",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Inclui os JIRGS- Jogas Intermunicipais do Rio Grande do Sul, no Calendário de Eventos do Município - Lei nº 938, de 06 de janeiro de 1998",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132028,
    "Título": "LEI Nº 970, de 22 de abril de1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-22 00:00:00",
    "Número": "970",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) Professor de Estudos Sociais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132026,
    "Título": "LEI Nº 969, de 22 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-22 00:00:00",
    "Número": "969",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) médicos clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132025,
    "Título": "LEI Nº 968, de 22 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-22 00:00:00",
    "Número": "968",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 02 (dois) Professores Currículo por Atividade e 01 (uma) servente, pelo acordo PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132023,
    "Título": "LEI Nº 967, DE 15 DE ABRIL DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-15 00:00:00",
    "Número": "967",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de JOSÉ VALDOCIR KAIZER DE FREITAS, a Rua nº 177, localizada na Vila Pereira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132022,
    "Título": "LEI Nº 966, de 15 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-15 00:00:00",
    "Número": "966",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 08 (oito) funcionários, para atuarem nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132020,
    "Título": "LEI Nº 965, de 15 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-15 00:00:00",
    "Número": "965",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 01 (um) professor e 01 (um) Auxiliar de Serviços Complementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132018,
    "Título": "LEI Nº 964, de 07 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-07 00:00:00",
    "Número": "964",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros para a Secretaria de Município da Criança, do idoso e da Cidadania para atender para atender despesas da Frente Social de Trabalho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132017,
    "Título": "LEI Nº 963, de 07 de abril de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-04-07 00:00:00",
    "Número": "963",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 02 (dois) Professores, pelo Sistema PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132016,
    "Título": "LEI Nº 962, DE 24 DE MARÇO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "962",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de FRANCISCO DUTRA DE OLIVEIRA, a Rua nº 169, no Bairro Negrinho do Pastoreio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132015,
    "Título": "LEI Nº 961, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "961",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO DE MONTANHISTAS DE CAÇAPAVA DO SUL-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132014,
    "Título": "LEI Nº 960, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "960",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial 01 (um) professor e 05 (cinco) funcionários de escola para a Rede Estadual de Ensino, pelo sistema PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132013,
    "Título": "LEI Nº 959, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "959",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de investimentos em Segurança Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132012,
    "Título": "LEI Nº 958, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "958",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar no anexo IV da Lei nº 193 de 31 de maio de 1991, mais três vagas na função de Fiscal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132011,
    "Título": "LEI Nº 957, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "957",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 02 (dois) pedreiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132010,
    "Título": "LEI Nº 956, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "956",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube Brasil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132009,
    "Título": "LEI Nº 955, de 24 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-24 00:00:00",
    "Número": "955",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul a firmar convênio de prestação de serviços com o Hospital de Caridade e Beneficência de Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131974,
    "Título": "LEI Nº 954, de 17 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-17 00:00:00",
    "Número": "954",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder a formalizar 13 (treze) contratos emergenciais para a Rede Estadual de Ensino, pelo sistema PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131875,
    "Título": "LEI Nº 953, de 17 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-17 00:00:00",
    "Número": "953",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera o art. 1º II da Lei nº 413\/93, criando um (1) cargo em comissão de Contador, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132052,
    "Título": "LEI Nº 949, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "949",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de vagas a Professor M3 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132051,
    "Título": "LEI N° 948, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "948",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera a composição dos membros que compõe o conselho Municipal do meio Ambiente, previsto no § 1º do art 1º da Lei Municipal nº 871 de 03 de junho de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132050,
    "Título": "LEI Nº 947, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "947",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso Veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132049,
    "Título": "LEI Nº 946, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "946",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de justiça e Segurança, com a interveniência da Brigada Militar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132048,
    "Título": "LEI Nº 945, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "945",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130911,
    "Título": "LEI Nº 952, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "952",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de JOSÉ BONAZZA a Rua 167, do Bairro Negrinho do Pastoreio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129406,
    "Título": "LEI Nº 951, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "951",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Denomina de RENATO SIQUEIRA MEDEIROS, a Rua 263, Bairro Negrinho do Pastoreio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129251,
    "Título": "LEI Nº 950, de 10 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-10 00:00:00",
    "Número": "950",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º da Lei nº 778 de 24 de abril de 1996",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132047,
    "Título": "LEI Nº 944, de 06 de março de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-03-06 00:00:00",
    "Número": "944",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 29 (vinte e nove) professores para a rede municipal de ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132046,
    "Título": "LEI Nº 943, de 28 de janeiro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-28 00:00:00",
    "Número": "943",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Dispõe sobre a politica do meio ambiente do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132045,
    "Título": "LEI Nº 942, de 14 de janeiro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-14 00:00:00",
    "Número": "942",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber dação em pagamento de imóveis para saldar dívida ativa e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132044,
    "Título": "LEI Nº 941, de 14 de janeiro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-14 00:00:00",
    "Número": "941",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a indústria Ateller de Calçados São Luiz Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132043,
    "Título": "LEI Nº 940, de 14 de janeiro de 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-14 00:00:00",
    "Número": "940",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetivar empréstimo junto ao Banco do Brasil SAe\/ou outras instituições financeiras, através de FINAME, para a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132042,
    "Título": "LEI Nº 938, DE 06 DE JANEIRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-06 00:00:00",
    "Número": "938",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Aprova Calendário de Eventos do Município para o ano de 1998 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132041,
    "Título": "LEI Nº 937, DE 06 DE JANEIRO DE 1998",
    "Data de Publicação": "1998-01-06 00:00:00",
    "Número": "937",
    "Ano": "1998",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial, dezesseis serventes e seis pedreiros, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132268,
    "Título": "LEI Nº 936, de 31 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-31 00:00:00",
    "Número": "936",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Acrescenta itens ao inciso I, parágrafo 1º do Artigo 35 do Regimento interno da Câmara Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132265,
    "Título": "LEI Nº 935, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-31 00:00:00",
    "Número": "935",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a declaração de ponto facultativo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132263,
    "Título": "LEI Nº 934, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-31 00:00:00",
    "Número": "934",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Retifica o \"caput\" do art. 2º da Lei nº 922, de 20 de novembro de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132262,
    "Título": "LEI Nº 933, de 31 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-31 00:00:00",
    "Número": "933",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dispõe sobre o controle e apreensão de animais caninos no perímetro urbano e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132261,
    "Título": "LEI Nº 932, de 18 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-18 00:00:00",
    "Número": "932",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132260,
    "Título": "LEI Nº 931, de 18 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-18 00:00:00",
    "Número": "931",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera os valores da Taxa de Alvará de Fiscalização Sanitária das atividades comerciais, instituídas pela Lei Municipal nº 415\/93",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132259,
    "Título": "LEI Nº 930, de 09 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-09 00:00:00",
    "Número": "930",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no ORÇAMENTO do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132258,
    "Título": "LEI Nº 929, de 09 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-09 00:00:00",
    "Número": "929",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Legislação Tributária e determina calendário fiscal para o ano de 1998 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132252,
    "Título": "LEI Nº 928, de 09 de dezembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-12-09 00:00:00",
    "Número": "928",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera os valores das taxas de Serviços cobrados pela Prefeitura Municipal referente as tabelas das Leis nºs 31\/74, 22\/79 e 043\/89",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132250,
    "Título": "LEI Nº 927, de 25 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-25 00:00:00",
    "Número": "927",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132249,
    "Título": "LEI Nº 926, de 25 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-25 00:00:00",
    "Número": "926",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132248,
    "Título": "LEI Nº 925, de 25 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-25 00:00:00",
    "Número": "925",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dá denominação à RUAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132212,
    "Título": "LEI Nº 924, de 25 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-25 00:00:00",
    "Número": "924",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de Rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132187,
    "Título": "LEI Nº 923, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-20 00:00:00",
    "Número": "923",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei 772, de 17 de abril de 1996 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132186,
    "Título": "LEI Nº 922, de 20 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-20 00:00:00",
    "Número": "922",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação de conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132184,
    "Título": "LEI Nº 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-11 00:00:00",
    "Número": "921",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei 522, de 08 de dezembro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132182,
    "Título": "LEI Nº 920, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-11 00:00:00",
    "Número": "920",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, visando a prestação da operação de assistência que especifica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132180,
    "Título": "LEI Nº 919, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-11 00:00:00",
    "Número": "919",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina Rua nº 98, da Via Pública na Vila São Domingos de RUFO GLICÉRIO MARQUES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132179,
    "Título": "LEI Nº 918, de 04 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-04 00:00:00",
    "Número": "918",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "\"Denomina rua nº 75 de Via Pública Demétrio Moreira de Castro\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132178,
    "Título": "LEI Nº 917, de 04 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-04 00:00:00",
    "Número": "917",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "\"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF- com vistas a concessão de empréstimo aos vereadores, servidores efetivos e cargos em Comissão (CCs)\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132177,
    "Título": "LEI Nº 916, de 04 de novembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-11-04 00:00:00",
    "Número": "916",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Município a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley Indústria de Calçados Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132175,
    "Título": "LEI Nº 915, de 29 de outubro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-10-29 00:00:00",
    "Número": "915",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de vagas a Professor M3 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132174,
    "Título": "LEI Nº 914, de 29 de outubro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-10-29 00:00:00",
    "Número": "914",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, com vistas a concessão de Empréstimo aos servidores municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132173,
    "Título": "LEI Nº 913, de 22 de outubro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-10-22 00:00:00",
    "Número": "913",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Acrescenta representante da ACIC (setor de Prestação de Serviços) ao artigo 2º da Lei Municipal nº 112, de 24 de julho de 1990 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132172,
    "Título": "LEI Nº 912, de 14 de outubro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-10-14 00:00:00",
    "Número": "912",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Determina que seja entoado o Hino Nacional Brasileiro nas Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132171,
    "Título": "LEI Nº 911, de 14 de outubro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-10-14 00:00:00",
    "Número": "911",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio (s) com a UNIMED, para fins de Assistência a saúde aos servidores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132170,
    "Título": "LEI Nº 910, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-30 00:00:00",
    "Número": "910",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132169,
    "Título": "LEI Nº 909, de 24 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "909",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1998 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132168,
    "Título": "LEI Nº 908 de 24 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "908",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a conceder o uso remunerado de próprio municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132167,
    "Título": "LEI Nº 907, de 24 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "907",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso remunerado de próprios municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132166,
    "Título": "LEI Nº 906, de 24 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "906",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o art 1º da Lei Municipal nº 322, de 15 de outubro de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132165,
    "Título": "LEI Nº 905, de 24 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "905",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos servidores municipais que participarão da V ENESPREF",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128493,
    "Título": "LEI 906",
    "Data de Publicação": "1997-09-24 00:00:00",
    "Número": "906",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o art. 1º da lei 322\/1992.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132164,
    "Título": "LEI Nº 904, de 09 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-09 00:00:00",
    "Número": "904",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas com o Grupo de Alpinistas do PROJETO CONQUISTA DO RIO GRANDE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132163,
    "Título": "LEI Nº 903, de 03 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-03 00:00:00",
    "Número": "903",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) Professor de Educação Física",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132162,
    "Título": "LEI Nº 902, de 03 de setembro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-09-03 00:00:00",
    "Número": "902",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza do Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao Patrulhamento Tático Rural - PATAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132161,
    "Título": "LEI Nº 901, DE 21 DE AGOSTO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-08-21 00:00:00",
    "Número": "901",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações CRT e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132160,
    "Título": "LEI Nº 900, DE 21 DE AGOSTO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-08-21 00:00:00",
    "Número": "900",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a Inclusão da 1º PROVA DE MOTOVELOCIDADE no calendário de Eventos do Município de Caçapava do Sul de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132159,
    "Título": "LEI Nº 899, de 13 de agosto de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-08-13 00:00:00",
    "Número": "899",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132140,
    "Título": "LEI Nº 898, DE 13 DE AGOSTO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-08-13 00:00:00",
    "Número": "898",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Cria na Lei nº 413\/97, um cargo em comissão de Assessor de Imprensa e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132158,
    "Título": "LEI Nº 897, DE 06 DE AGOSTO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-08-06 00:00:00",
    "Número": "897",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera disposição e composição do Conselho Municipal de Assistência Social criado pela Lei nº 734 de 06 de novembro de 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132157,
    "Título": "LEI Nº 896, DE 31 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-31 00:00:00",
    "Número": "896",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover adesão a Grupos de Consórcio, a fim de adquirir Equipamentos Rodoviário, em plano de 24 meses, indica recursos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132038,
    "Título": "LEI Nº 895, de 31 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-31 00:00:00",
    "Número": "895",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dá nova redação a Lei nº 839 de 19 de março de 1997, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132156,
    "Título": "LEI Nº 893, DE 23 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-23 00:00:00",
    "Número": "893",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dá nova redação a Lei nº 820, de 27 de novembro de 1996",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132155,
    "Título": "LEI Nº 892, DE 23 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-23 00:00:00",
    "Número": "892",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Cria na Lei nº 413\/93, um cargo em comissão de Assessor de Transportes, Serviços Urbanos e do interior e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131972,
    "Título": "LEI Nº 894, DE 23 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-23 00:00:00",
    "Número": "894",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132154,
    "Título": "LEI Nº 891, DE 16 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-16 00:00:00",
    "Número": "891",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina-se de RUA AYRTON SENNA a Via Pública, de nº 220 do loteamento de Doli Machado Nunes, no Bairro Cidade Jardim, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132153,
    "Título": "LEI Nº 890, DE 16 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-16 00:00:00",
    "Número": "890",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o Art. 1º da Lei nº 10 de 07 de maio de 1974",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132152,
    "Título": "LEI Nº 889, DE 16 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-16 00:00:00",
    "Número": "889",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar o valor mensal de 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) a subvenção concedida a Sociedade Caçapavana de Auxilio aos Pobres SCAP até 31.12.97.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132151,
    "Título": "LEI Nº 888, DE 16 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-16 00:00:00",
    "Número": "888",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, um professor e um servente, através do Convênio PRADEm",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132150,
    "Título": "LEI Nº 887, DE 16 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-16 00:00:00",
    "Número": "887",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 02 (dois) médicos, clínicos gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132149,
    "Título": "LEI Nº 886, DE 10 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-10 00:00:00",
    "Número": "886",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina-se de RUA SILVANO LUIZ DOS SANTOS a Via Pública, que dá acesso ao Sítio do Senhor Badi na Vila Vivian",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132148,
    "Título": "LEI Nº 885, DE 10 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-10 00:00:00",
    "Número": "885",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132147,
    "Título": "LEI Nº 884, DE 02 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "884",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul para o período de 1998 a 2001",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132146,
    "Título": "LEI Nº 883, de 02 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "883",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera artigo da Lei Municipal nº 204\/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132145,
    "Título": "LEI Nº 882, DE 02 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "882",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina-se de Avenida PEDRO ANUNCIAÇÃO FILHO, a Via Pública que inicia no asfalto até o fim do perímetro urbano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132144,
    "Título": "LEI Nº 881, de 02 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "881",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera valor da função gratificada prevista na Lei nº 605\/94 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132143,
    "Título": "LEI Nº 880, de 02 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "880",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o Quadro I, do art 1º da Lei nº 413\/93, acrescendo nele o FG 12, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132142,
    "Título": "LEI Nº 879, de 02 de julho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "879",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar do IPTU as obras que compõe o patrimônio histórico, devidamente conservadas e inventariadas pelo COMPHARC de nosso Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132141,
    "Título": "LEI Nº 878, DE 02 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "878",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Inclui parágrafos no art. 2º da Lei nº 546 de 12 de janeiro de 1994 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132139,
    "Título": "LEI Nº 877, DE 02 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "877",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o Quadro de Funções criado pela Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132138,
    "Título": "LEI Nº 876, DE 02 DE JULHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-07-02 00:00:00",
    "Número": "876",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera o Parágrafo Primeiro do Art. 2º da Lei nº 112, de 24 de julho de 1990, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132137,
    "Título": "LEI Nº 875, DE 19 DE JUNHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-19 00:00:00",
    "Número": "875",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, 01 (um) psicólogo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132136,
    "Título": "LEI Nº 874, DE 19 DE JUNHO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-19 00:00:00",
    "Número": "874",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina-se de RUA DAS PEDRAS a Via Pública Nº 152, no loteamento Aníbal Chaves Marques, Vila Pinheiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132135,
    "Título": "LEI Nº 873, de 12 de junho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-12 00:00:00",
    "Número": "873",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar 08 (oito) lotes no Cemitério Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132134,
    "Título": "LEI Nº 872, de 04 de junho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-04 00:00:00",
    "Número": "872",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Municipal - FAPS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132133,
    "Título": "LEI Nº 871, de 03 de junho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-03 00:00:00",
    "Número": "871",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132132,
    "Título": "LEI Nº 870, de 03 de junho de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-06-03 00:00:00",
    "Número": "870",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera a redação de artigos da Lei Municipal que instituiu o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidores FAPS - (Lei nº 522\/93)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132131,
    "Título": "LEI Nº 869, DE 27 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-27 00:00:00",
    "Número": "869",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132130,
    "Título": "LEI Nº 868, DE 27 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-27 00:00:00",
    "Número": "868",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo de ordem financeira a Empresa West Walley indústria de Calça dos Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132129,
    "Título": "LEI Nº 867, de 21 de maio de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-21 00:00:00",
    "Número": "867",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina Setor 002, Quadra 063 de Via Pública ALCINDO VARGAS TAVARES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132128,
    "Título": "LEI Nº 866, de 21 de maio de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-21 00:00:00",
    "Número": "866",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina-se de FRANCISCO XAVIER HENRIQUES a Via Pública nº 156, seção 09 no loteamento Marques, Vila Pinheiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132127,
    "Título": "LEI Nº 865, DE 21 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-21 00:00:00",
    "Número": "865",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Extingue cargos previstos na Lei Municipal nº 193 de 31 de maio de 1991 e de suas posteriores alterações, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132126,
    "Título": "LEI Nº 864, DE 21 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-21 00:00:00",
    "Número": "864",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o valor da multa por atraso no pagamento dos tributos municipais, concede descontos e parcela a dívida ativa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132125,
    "Título": "LEI Nº 863, de 21 de maio de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-21 00:00:00",
    "Número": "863",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera artigo da Lei Municipal nº 112, e 24 de julho de 1990 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132124,
    "Título": "LEI Nº 862, DE 13 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-13 00:00:00",
    "Número": "862",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Reduz os valores das diárias dos Servidores Municipais, do Prefeito e Vice-Prefeito, previstas nas Leis nºs 618\/94 e 619\/94 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132123,
    "Título": "LEI Nº 861, DE 13 DE MAIO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-13 00:00:00",
    "Número": "861",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Médica Caçapavana e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132122,
    "Título": "LEI Nº 860, de 13 de maio de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-13 00:00:00",
    "Número": "860",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 01 (uma) auxiliar de serviços complementares - Servente, sendo a última ressarcida pelo Convênio PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132121,
    "Título": "Lei nº 859, de 09 de maio de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-05-09 00:00:00",
    "Número": "859",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 307 de 12 de agosto de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132120,
    "Título": "LEI Nº 858, de 30 de abril de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-30 00:00:00",
    "Número": "858",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina de DORALICIO LOPES DE CARVALHO a Rua nº 2, na Vila Santa Rita, entre as Quadras 141 e 399",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129662,
    "Título": "LEI Nº 857, DE 30 DE ABRIL DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-30 00:00:00",
    "Número": "857",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132119,
    "Título": "LEI Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-25 00:00:00",
    "Número": "856",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Denomina de ANTONIO JOSÉ LOPES JARDIM ao Ginásio de Esportes na localidade do Durasnal, neste município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132118,
    "Título": "LEI Nº 855, DE 25 DE ABRIL DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-25 00:00:00",
    "Número": "855",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 01 (um) Professor M1 e 02 (dois) vigilantes ressarcidos pelo Convênio PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132117,
    "Título": "LEI Nº 854, DE 15 DE ABRIL DE1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-15 00:00:00",
    "Número": "854",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera a redação do Artigo 1º e amplia o inciso II do parágrafo único do Art. 2º da Lei Municipal nº 481\/93",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132116,
    "Título": "LEI Nº 853, de 09 de abril de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-09 00:00:00",
    "Número": "853",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Cria normas de segurança para os prédios e construções no Município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132115,
    "Título": "LEI Nº 850, de 09 de abril de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-09 00:00:00",
    "Número": "850",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal, a vender em leilão público bens móveis e ações da CRT, Petrobrás, CEEE e RFFSA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131840,
    "Título": "LEI Nº 852, 09 de abril de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-04-09 00:00:00",
    "Número": "852",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao CONSEPRO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132114,
    "Título": "LEI Nº 849, DE 26 DE MARÇO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-26 00:00:00",
    "Número": "849",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 747, de 18 de janeiro de 1996, que institui o programa de Demissão Voluntária e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132102,
    "Título": "LEI Nº 848, DE 26 DE MARÇO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-26 00:00:00",
    "Número": "848",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) funcionários para atender necessidade nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132101,
    "Título": "LEI Nº 847, de 26 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-26 00:00:00",
    "Número": "847",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Institui gratificação aos membros do Magistério Público Municipal, por exercício de cargo em Escola Rural de Difícil acesso ou provimento e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132100,
    "Título": "LEI Nº 846, de 26 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-26 00:00:00",
    "Número": "846",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132099,
    "Título": "LEI Nº 845, de 26 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-26 00:00:00",
    "Número": "845",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dividas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e que tenham uma renda familiar de até dois salários mínimos mensais, e as entidades filantrópicas, religiosas e expedicionários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132098,
    "Título": "LEI Nº 844, de 25 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-25 00:00:00",
    "Número": "844",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Cria incentivo à limpeza de pequena propriedade e rural",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132097,
    "Título": "LEI Nº 843, de 19 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-19 00:00:00",
    "Número": "843",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, com vistas ao desenvolvimento das atividades do Programa Agente Comunitário de Saúde - PACS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132096,
    "Título": "LEI Nº 842, de 19 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-19 00:00:00",
    "Número": "842",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 04 (quatro) médicos\/ plantonistas para o Pronto Socorro Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132095,
    "Título": "LEI Nº 841, de 19 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-19 00:00:00",
    "Número": "841",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 833 de 27 de dezembro de 1996 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132094,
    "Título": "LEI Nº 840, de 19 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-19 00:00:00",
    "Número": "840",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube Brasil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132093,
    "Título": "LEI Nº 839, de 19 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-19 00:00:00",
    "Número": "839",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o recebimento da Contribuição Voluntária para Manutenção e Ampliação do Serviço de iluminação Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132092,
    "Título": "LEI Nº 838, de 12 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-12 00:00:00",
    "Número": "838",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de uso de Veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132091,
    "Título": "LEI Nº 837, de 12 de março de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-12 00:00:00",
    "Número": "837",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratação emergencial de 08 (dezoito) professores para a rede municipais de ensino e 01 (um) para a rede estadual pelo sistema PRADEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 129984,
    "Título": "LEI Nº 851, DE 09 DE MARÇO DE 1997",
    "Data de Publicação": "1997-03-09 00:00:00",
    "Número": "851",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Aprova Calendário de Eventos do Município para o ano de 1997 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132090,
    "Título": "LEI Nº 836, de 14 de janeiro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-01-14 00:00:00",
    "Número": "836",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo antecipar recursos financeiros ao Sindicato dos Servidores Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132089,
    "Título": "LEI Nº 835, de 14 de janeiro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-01-14 00:00:00",
    "Número": "835",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do Município para a Secretaria de Município da Coordenação e Planejamento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132088,
    "Título": "LEI Nº 834, de 14 de janeiro de 1997",
    "Data de Publicação": "1997-01-14 00:00:00",
    "Número": "834",
    "Ano": "1997",
    "Ementa": "Promove a reestruturação nos serviços do Município. Cria e extingue Secretarias de Município. Altera nomenclatura e disposições das Leis nº 412\/93, 413\/93 e 574\/94 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132389,
    "Título": "LEI Nº 833, de 27 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-27 00:00:00",
    "Número": "833",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Dispõe sobre a legislação tributária determina calendário fiscal, reajusta planta de valores do IPTU para 1997 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132386,
    "Título": "LEI Nº 832, de 26 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-26 00:00:00",
    "Número": "832",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar na forma da Lei 451\/93 um imóvel localizado nas proximidades da BR 392 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132384,
    "Título": "LEI Nº 831, de 26 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-26 00:00:00",
    "Número": "831",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera \"Caput\" do artigo da Lei 193 de 31 de maio de 1991 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132383,
    "Título": "LEI Nº 830, de 26 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-26 00:00:00",
    "Número": "830",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar TERMO DE COOPERAÇÃO com a Associação de Turismo da Região do Pampa e a CONSULTOUR marketing de Turismo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132381,
    "Título": "LEI Nº 828, de 26 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-26 00:00:00",
    "Número": "828",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Legislação Tributária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132379,
    "Título": "LEI Nº 827, de 26 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-26 00:00:00",
    "Número": "827",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar na forma da Lei 451\/93 um móvel localizado na av. Presidente Kennedy e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132378,
    "Título": "LEI Nº 826, de 10 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-10 00:00:00",
    "Número": "826",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir área para depósito de lixo domiciliar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132377,
    "Título": "LEI Nº 825, de 10 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-10 00:00:00",
    "Número": "825",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera em 1 (um) ano o prazo da Lei nº 736, de 28 de novembro de 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132375,
    "Título": "LEI Nº 824, de 06 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-06 00:00:00",
    "Número": "824",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132373,
    "Título": "LEI Nº 823, de 06 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-06 00:00:00",
    "Número": "823",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para exercício econômico-financeiro de 1997",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132371,
    "Título": "LEI Nº 822, de 05 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-05 00:00:00",
    "Número": "822",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de ARTHUR WENZ SCHNEIDER",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132370,
    "Título": "LEI Nº 821, de 05 de dezembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-12-05 00:00:00",
    "Número": "821",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel como dação em pagamento de dívida tributária e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132368,
    "Título": "LEI Nº 820, de 27 de novembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-11-27 00:00:00",
    "Número": "820",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Institui a obrigatoriedade da incineração de lixo Hospitalar e Ambiental",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132367,
    "Título": "LEI Nº 819, de 12 de novembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-11-12 00:00:00",
    "Número": "819",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a comprar um (1) terreno de propriedade do Sr. Antonio Celso da Silva Menezes e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132364,
    "Título": "LEI Nº 818, de 30 de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-30 00:00:00",
    "Número": "818",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contrata, emergencialmente, 04 (quatro) funcionários para os serviços de abastecimento de água nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132362,
    "Título": "LEI Nº 817, de 30 de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-30 00:00:00",
    "Número": "817",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação do material de construção da Escola Municipal desativada à DEIZA INÊS LIMA DE FREITAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132360,
    "Título": "LEI Nº 816, de 22 de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-22 00:00:00",
    "Número": "816",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132359,
    "Título": "LEI Nº 815, de 11 de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-11 00:00:00",
    "Número": "815",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar Ações e Apólices",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132357,
    "Título": "LEI Nº 814, de 09 de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-09 00:00:00",
    "Número": "814",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender imóveis urbanos para formar núcleo Habitacional e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132356,
    "Título": "LEI Nº 813, de 1º de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-01 00:00:00",
    "Número": "813",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera Quadro II, do Art. 1º da Lei nº 413\/93 com redação dada pela Lei nº 778, de 24 de abril de 1996 para acrescer nele 05 (cinco) Cargos em Comissão exclusivo para a SMSMA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132355,
    "Título": "LEI Nº 812, de 1º de outubro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-10-01 00:00:00",
    "Número": "812",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 174, situada na Vila Nossa Senhora de Fátima, neste Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132354,
    "Título": "LEI Nº 811, de 25 de setembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-09-25 00:00:00",
    "Número": "811",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com o Iº Seminário do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132353,
    "Título": "LEI Nº 810, de 10 de setembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-09-10 00:00:00",
    "Número": "810",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 151, Logradouro 461, Localidade no Setor 9, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132352,
    "Título": "LEI Nº 809, de 05 de setembro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-09-05 00:00:00",
    "Número": "809",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132317,
    "Título": "LEI Nº 808, de 29 de agosto de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-08-29 00:00:00",
    "Número": "808",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio e a doar equipamentos do sistema de telefonia da localidade de Vila Progresso à Companhia Riograndense de telecomunicações CRT",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132239,
    "Título": "LEI Nº 807, de 19 de agosto de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-08-19 00:00:00",
    "Número": "807",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Cria o \"Corpo de Bombeiro Voluntários\" de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132238,
    "Título": "LEI Nº 806, de 07 de agosto de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-08-07 00:00:00",
    "Número": "806",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera redação do art 2º da Lei Municipal nº 247 de 03 de janeiro de 1992, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132236,
    "Título": "LEI Nº 805, de 05 de agosto de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-08-05 00:00:00",
    "Número": "805",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1997 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132234,
    "Título": "LEI Nº 804, de 05 de agosto de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-08-05 00:00:00",
    "Número": "804",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Regulamenta cortes de árvores em Praças Públicas e Logradouros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132233,
    "Título": "LEI Nº 803, de 25 de julho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-07-25 00:00:00",
    "Número": "803",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Institui o Concurso Municipal de Fotografias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132232,
    "Título": "LEI Nº 802, de 02 de julho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-07-02 00:00:00",
    "Número": "802",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132231,
    "Título": "LEI Nº 801, de 02 de julho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-07-02 00:00:00",
    "Número": "801",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza abertura de Vagas de Professor M2 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132230,
    "Título": "LEI Nº 800, de 02 de julho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-07-02 00:00:00",
    "Número": "800",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerários aos servidores e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132229,
    "Título": "LEI Nº 799, de 26 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-26 00:00:00",
    "Número": "799",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender imóveis urbanos para formar Núcleo Habitacional e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132228,
    "Título": "LEI Nº 798, de 26 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-26 00:00:00",
    "Número": "798",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital de Caridade Victor Lang através da Secretaria de Município da Saúde e do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132005,
    "Título": "LEI Nº 797, de 26 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-26 00:00:00",
    "Número": "797",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Inclui e modifica metas e programas no Plano Plurianual",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132226,
    "Título": "LEI Nº 796, de 19 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-19 00:00:00",
    "Número": "796",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Abre Crédito Especial no Valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), no corrente exercício e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132224,
    "Título": "LEI Nº 795, de 19 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-19 00:00:00",
    "Número": "795",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gestos com a IIIº Conferência Municipal da Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132222,
    "Título": "LEI Nº 794, de 12 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-12 00:00:00",
    "Número": "794",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Cria um Quadro Especial com 15 (quinze) CARGOS EM COMISSÃO e 01 (uma) FUNÇÃO GRATIFICADA junto ao Quadro de Funções do Município Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132220,
    "Título": "LEI Nº 793, de 05 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-05 00:00:00",
    "Número": "793",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado, através da Secretaria da Educação para deferimento da Merenda Escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132218,
    "Título": "LEI Nº 792, de 05 de junho de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-06-05 00:00:00",
    "Número": "792",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio econômico ao SOS-Acidentes de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132315,
    "Título": "LEI Nº 790, de 29 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-29 00:00:00",
    "Número": "790",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escolinha de Futebol de Campo e Salão do Esporte Clube do Brasil",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132216,
    "Título": "LEI Nº 791, de 29 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-29 00:00:00",
    "Número": "791",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno a igreja pentecostal Quem é o Rei e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132313,
    "Título": "LEI Nº 789, de 21 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-21 00:00:00",
    "Número": "789",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Permite ao Executivo a doação de um terreno a \"Sociedade Espírita Nosso Lar\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132215,
    "Título": "LEI Nº 788, de 21 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-21 00:00:00",
    "Número": "788",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 1 (um) Zelador para a área da Cascata",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132214,
    "Título": "LEI Nº 787, de 21 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-21 00:00:00",
    "Número": "787",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área de 44,15m2 com Hilário Barbosa Rodrigues e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132210,
    "Título": "LEI Nº 786, de 21 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-21 00:00:00",
    "Número": "786",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 6 (seis) Professores do currículo por atividade - M1.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132209,
    "Título": "LEI Nº 785, de 21 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-21 00:00:00",
    "Número": "785",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio econômico ao AEROCLUBE de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132208,
    "Título": "LEI Nº 784, de 13 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-13 00:00:00",
    "Número": "784",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a anular os autos de infração e fiscalização compreendidas entre 1º de maio de 1991 até a presente data e a reduzir em 50% os débitos existentes na secretaria da Fazenda referentes ao pagamento de Alvarás e ISSQN",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132207,
    "Título": "LEI Nº 783, de 13 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-13 00:00:00",
    "Número": "783",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera o prazo previsto no art. 224 da Lei nº 31, de 14 de dezembro de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132206,
    "Título": "LEI Nº 782, de 13 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-13 00:00:00",
    "Número": "782",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera dispositivo da Lei 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132205,
    "Título": "LEI Nº 781, de 13 de maio de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-05-13 00:00:00",
    "Número": "781",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de vagas na CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviços Complementares - Função de Servente e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132204,
    "Título": "LEI Nº 780, de 30 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-30 00:00:00",
    "Número": "780",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 03 (três) auxiliares de Serviços Complementares - Serventes pelo prazo de 4 (quatro) meses",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132203,
    "Título": "LEI Nº 779, de 24 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-24 00:00:00",
    "Número": "779",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Suspende os efeitos da Lei nº 673, de 28 de março de 1995, em seus artigos 2º e 6º, bem como decreto que regulamenta esta Lei",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132202,
    "Título": "LEI Nº 778, de 24 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-24 00:00:00",
    "Número": "778",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Cria, no Quadro II, Funções de Assistência: Cargos em Comissão-CC, Cargos em Comissão exclusivo para SMSMA, em número de 05 (cinco)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132201,
    "Título": "LEI Nº 777, de 24 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-24 00:00:00",
    "Número": "777",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 750, de 18 de janeiro de 1996 por mais 4 (quatro) meses",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132200,
    "Título": "LEI Nº 776, de 24 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-24 00:00:00",
    "Número": "776",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera dispositivo do Parágrafo Único do artigo 7º da Lei nº 546, de 12 de janeiro de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132199,
    "Título": "LEI Nº 775, de 24 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-24 00:00:00",
    "Número": "775",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano-MAC, para receber em Cessão de Uso de Veículos Automotores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132198,
    "Título": "LEI Nº 774, de 17 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-17 00:00:00",
    "Número": "774",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza, o Poder Executivo a conceder auxilio à empresa M. SCHIMIED PRODUÇÕES dá, autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132197,
    "Título": "LEI Nº 773, de 17 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-17 00:00:00",
    "Número": "773",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Suprime o Parágrafo Único do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132196,
    "Título": "LEI Nº 772, de 17 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-17 00:00:00",
    "Número": "772",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Determina criação de caixa específica para o atendimento de gestantes, Idosos e deficientes nos supermercados locais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132195,
    "Título": "LEI Nº 771, de 17 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-17 00:00:00",
    "Número": "771",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132194,
    "Título": "LEI Nº 770, de 09 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-09 00:00:00",
    "Número": "770",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Institui o Estudo da História AFRO-BRASILEIRA nas Escolas Municipais deste Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132193,
    "Título": "LEI Nº 769, de 08 de abril de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-04-08 00:00:00",
    "Número": "769",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Denomina a Rua Nº 154, a Rua OSCAR TEIXEIRA MARQUES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132192,
    "Título": "LEI Nº 768, de 26 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-26 00:00:00",
    "Número": "768",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, 1 (um) motorista e 4 (quatro) operários para atuarem na coleta de lixo e conservação das vias públicas nas Minas do Camaquã, nesse Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132191,
    "Título": "LEI Nº 767, de 26 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-26 00:00:00",
    "Número": "767",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "CRIA, na Lei 193\/91, a Categoria Funcional de ZELADOR DE CEMITÉRIO e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132190,
    "Título": "LEI Nº 766, de 26 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-26 00:00:00",
    "Número": "766",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Cria, na Lei 193\/91, a Categoria Funcional de ENGENHEIRO FLORESTAL e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132189,
    "Título": "LEI Nº 765, de 26 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-26 00:00:00",
    "Número": "765",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera prazo previsto no Art. 21 de Lei 193, de maio de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132176,
    "Título": "LEI Nº 764, de 12 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-12 00:00:00",
    "Número": "764",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) professor para a APAE e 1 (um) professor para a E.M. Casemiro de Abreu",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132308,
    "Título": "LEI Nº 763, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "763",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Cria vaga para o cargo de Técnico Agrícola, constante do quadro Geral da Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132306,
    "Título": "LEI Nº 762, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "762",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 03 (três) professores técnicos para atuarem na Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro e Centro Rural de Ensino Supletivo-CRES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132301,
    "Título": "LEI Nº 761, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "761",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 735, de 28 de novembro de 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132299,
    "Título": "LEI Nº 760, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "760",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Prorroga o prazo constante do art. 3º da Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132298,
    "Título": "LEI Nº 758, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "758",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ceder imóveis sob a forma de Concessão de uso com direito real resolúvel, para pessoas de Baixa renda, vinculados a Lei 636\/94 e o Decreto Executivo nº 541\/95 que regulamenta",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132297,
    "Título": "LEI Nº 759, de 05 de março de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-03-05 00:00:00",
    "Número": "759",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e Apoio a Pequenos Produtores Rurais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132293,
    "Título": "LEI Nº 757, de 02 de fevereiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-02-02 00:00:00",
    "Número": "757",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente Professores M1, M2 e M3",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132292,
    "Título": "LEI Nº 756, de 02 de fevereiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-02-02 00:00:00",
    "Número": "756",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a prestação de mútua Colaboração com o TRE\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132289,
    "Título": "LEI Nº 755, de 02 de fevereiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-02-02 00:00:00",
    "Número": "755",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 742\/95, prorroga os vencimentos da Cota Única e Parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132287,
    "Título": "LEI Nº 754, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "754",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a reparcelar o empréstimo modalidade ARO, realizado em 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132285,
    "Título": "LEI Nº 753, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "753",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "ALTERA, dispositivo da Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132283,
    "Título": "LEI Nº 752, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "752",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132281,
    "Título": "LEI Nº 751, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "751",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza abertura de 02 (duas) vagas na área médica e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132279,
    "Título": "LEI Nº 750, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "750",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) Inspetores de Tributos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132278,
    "Título": "LEI Nº 749, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "749",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132276,
    "Título": "LEI Nº 748, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "748",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar Operação de Crédito com o fundo de investimentos Urbano FUNDURBANO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132273,
    "Título": "LEI Nº 747, de 18 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-18 00:00:00",
    "Número": "747",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Institui o programa de incentivo à Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132272,
    "Título": "LEI Nº 746, de 10 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-10 00:00:00",
    "Número": "746",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Da nova redação ao artigo 2º da Lei nº 739, de 13 de dezembro de 1995",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132270,
    "Título": "LEI Nº 744, de 10 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-10 00:00:00",
    "Número": "744",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132267,
    "Título": "LEI Nº 745, de 10 de janeiro de 1996",
    "Data de Publicação": "1996-01-10 00:00:00",
    "Número": "745",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município para 1996, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132526,
    "Título": "Lei nº 735, de 28 de novembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-11-28 00:00:00",
    "Número": "735",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "PERMITE ao EXECUTIVO Municipal a doação de um imóvel ao Centro Comunitário Santos Dumont, para a construção de sua sede e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132523,
    "Título": "Lei nº 734, de 06 de novembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-11-06 00:00:00",
    "Número": "734",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132521,
    "Título": "Lei nº 733, de 06 de novembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-11-06 00:00:00",
    "Número": "733",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera o inciso I do art. 6º da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132520,
    "Título": "Lei nº 732, 06 de novembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-11-06 00:00:00",
    "Número": "732",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Cria o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132517,
    "Título": "Lei nº 731, de 16 de outubro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-10-16 00:00:00",
    "Número": "731",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Escolinha de Futebol de Campo e Salão de Esporte Clube Brasil.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132515,
    "Título": "Lei nº 730, de 03 de outubro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-10-03 00:00:00",
    "Número": "730",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar, emergencialmente 1 (um) médico Clínico Geral, pelo prazo de 6 9seis) meses.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132513,
    "Título": "Lei nº 729, de 27 de setembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-09-27 00:00:00",
    "Número": "729",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132511,
    "Título": "Lei nº 728, de 19 de setembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-09-19 00:00:00",
    "Número": "728",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Institui o Auxílio Transporte aos Servidores Públicos Municipais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132508,
    "Título": "Lei nº 727, de 19 de setembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-09-19 00:00:00",
    "Número": "727",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária com BANCO INTERRUNION S.A",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132505,
    "Título": "Lei nº 726, de 05 de setembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-09-05 00:00:00",
    "Número": "726",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do sul, a firmar convênio de Cooperação Técnica Administrativa.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132502,
    "Título": "Lei nº 725, de 05 de setembro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-09-05 00:00:00",
    "Número": "725",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Denomina de JURACI TEIXEIRA DE ALMEIDA, a unidade Sanitária da Localidade de Vila Progresso, nesta Município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132499,
    "Título": "Lei nº 724, de 28 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-28 00:00:00",
    "Número": "724",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três) professores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132497,
    "Título": "Lei nº 723, de 28 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-28 00:00:00",
    "Número": "723",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui no Calendário de Eventos do Município para 1995, Lei Municipal nº 676, de 05 de abril de 1995, os seguintes eventos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132494,
    "Título": "Lei nº 722, de 28 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-28 00:00:00",
    "Número": "722",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar de 2º Grau Supletivo a estudantes em viagem para Lavras do Sul-RS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132493,
    "Título": "Lei nº 721, de 28 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-28 00:00:00",
    "Número": "721",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a alienar 10 (dez) lotes no Cemitério Municipal.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132491,
    "Título": "Lei nº 720, de 28 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-28 00:00:00",
    "Número": "720",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132490,
    "Título": "Lei nº 719, de 23 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-23 00:00:00",
    "Número": "719",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do sul, a firmar convênio com o CRES.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132488,
    "Título": "Lei nº 718, de 23 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-23 00:00:00",
    "Número": "718",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a contratar, emergencialmente, 1 (um) médico Clínico Geral, pela prazo de 6 (seis) meses.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132486,
    "Título": "Lei nº 717, de 08 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-08 00:00:00",
    "Número": "717",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Cria Programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132483,
    "Título": "Lei nº 716, de 07 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-07 00:00:00",
    "Número": "716",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera redação do Art. 247, da Lei Municipal nº 22\/79, de 19 de novembro de 1979 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132482,
    "Título": "Lei nº 715, de 07 de agosto de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-08-07 00:00:00",
    "Número": "715",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 237, de 28 de novembro de 1991.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132480,
    "Título": "Lei nº 713, de 11 de julho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-07-11 00:00:00",
    "Número": "713",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui-se na doação à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, o pavilhão industrial com área 2001,12 m².",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132478,
    "Título": "Lei nº 712, de 04 de julho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-07-04 00:00:00",
    "Número": "712",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar 3 (três) Agendes de Saúde para atuarem em comunidades do interior.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132472,
    "Título": "Lei nº 710, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "710",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) Zelador para o Cemitério Municipal Mário Bitencourt.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132470,
    "Título": "Lei nº 709, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "709",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui, Programa no Plano Plurianual, acrescenta Meta no LDO\/95, e abre Credito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132468,
    "Título": "Lei nº 708, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "708",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Permite ao Executivo a doação de um imóvel à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132465,
    "Título": "Lei nº 707, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "707",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui Projetos no Plano Plurianual de 1994 a 1997, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132464,
    "Título": "Lei nº 706, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "706",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera a acrescenta item na lei nº 193\/91.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132463,
    "Título": "Lei nº 705, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "705",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Permite ao Executivo Municipal a doação de um imóvel à Associação dos Moradores da Vila Henriques para a construção de sua sede e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132457,
    "Título": "Lei nº 704, de 30 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-30 00:00:00",
    "Número": "704",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Órgão Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132456,
    "Título": "Lei nº 703, de 21 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-21 00:00:00",
    "Número": "703",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui Projetos no Plano Plurianual de 1994 a 1997, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132455,
    "Título": "Lei nº 702, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "702",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "altera e reedita o sistema de PREMIO ESTIMULO, aos contribuintes do ICMS do Município instituído pela Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132454,
    "Título": "Lei nº 701, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "701",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 2 (dois) professores Nivel 1 e 1 (uma) fonoaudióloga para atuarem na rede Municipal de Ensino.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132453,
    "Título": "Lei nº 700, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "700",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de diárias e \/ ou hora extra nos casos que especifica e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132452,
    "Título": "Lei nº 699, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "699",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Concede passagens a deficientes carentes e a seus acompanhante na busca de tratamento especializado na APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132451,
    "Título": "Lei nº 698, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "698",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao Grupo Local SOS - Acidentes.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132449,
    "Título": "Lei nº 697, de 06 de junho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-06 00:00:00",
    "Número": "697",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de 2 (dois) Professores M2, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132476,
    "Título": "Lei nº 711, de 04 de julho de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-06-04 00:00:00",
    "Número": "711",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçanentária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132447,
    "Título": "Lei nº 696, de 31 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-31 00:00:00",
    "Número": "696",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 12 (doze) professores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132445,
    "Título": "Lei nº 695, de 31 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-31 00:00:00",
    "Número": "695",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder uso de bom público mediante licitação.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132444,
    "Título": "Lei nº 694, de 24 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-24 00:00:00",
    "Número": "694",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132443,
    "Título": "Lei nº 692, de 24 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-24 00:00:00",
    "Número": "692",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 618, de 11 de outubro de 1994 e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132439,
    "Título": "Lei nº 693, de 24 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-24 00:00:00",
    "Número": "693",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Cria vaga para o cargo de fisioterapeuta, constante do quadro Geral da Lei nº 193\/91.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132440,
    "Título": "Lei nº 691, de 10 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-10 00:00:00",
    "Número": "691",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 5 (cinco) motoristas.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132437,
    "Título": "Lei nº 690, de 10 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-10 00:00:00",
    "Número": "690",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza do Poder Executivo a Contratar, emergencialmente, 2 (dois) professores técnicos para atuarem na Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132434,
    "Título": "Lei nº 689, de 10 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-10 00:00:00",
    "Número": "689",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 3 (três), Inspetores de Tributos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132431,
    "Título": "Lei nº 688, de 10 de maio de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-05-10 00:00:00",
    "Número": "688",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Revoga o art. 6º da Lei Municipal nº 604, e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132428,
    "Título": "Lei nº 687, de 25 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-25 00:00:00",
    "Número": "687",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132426,
    "Título": "Lei nº 686, de 25 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-25 00:00:00",
    "Número": "686",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Concede incentivo de transporte a West Valley Industria de Calçados Ltda.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132424,
    "Título": "Lei nº 685, de 18 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-18 00:00:00",
    "Número": "685",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na construção do Centro Comunitário \"PROMORAR\", LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132347,
    "Título": "Lei nº 684, de 18 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-18 00:00:00",
    "Número": "684",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132343,
    "Título": "Lei nº 683, de 11 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-11 00:00:00",
    "Número": "683",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais), no corrente exercício e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132341,
    "Título": "Lei nº 682, de 11 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-11 00:00:00",
    "Número": "682",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Denomina o Cemitério da Aviação localizada na estrada da Aviação, de Cemitério dos Gêmeos.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132340,
    "Título": "Lei nº 681, de 11 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-11 00:00:00",
    "Número": "681",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Declara de preservação Sítio Geológico de Interesse Científico e Cultural de Caçapava do Sul, na localidade de Seival.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132337,
    "Título": "Lei nº 680, de 11 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-11 00:00:00",
    "Número": "680",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Abre Crédito Especial no corrente exercício, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132336,
    "Título": "Lei nº 679, de 05 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-05 00:00:00",
    "Número": "679",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera Ítem do Quadro I da Lei, 413, de 21 de janeiro de 1993, para acrescer nela, cargo.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132334,
    "Título": "Lei nº 678, de 05 de abril de 1995.",
    "Data de Publicação": "1995-04-05 00:00:00",
    "Número": "678",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Emenda a Lei nº 604\/94 - Diretrizes Orçamentarias.. Ementa: Inclui Objetivo Junto ao Órgão SMSMA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132331,
    "Título": "Lei nº 677, de 05 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-05 00:00:00",
    "Número": "677",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar -Rincão da Salete.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132330,
    "Título": "Lei nº 675, de 05 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-05 00:00:00",
    "Número": "675",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) médico Clinico Geral.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132328,
    "Título": "Lei nº 674, de 05 de abril de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-04-05 00:00:00",
    "Número": "674",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o repasse de recursos financeiros a UNISINOS, com vistas ao Mapeamento Geológico Integrado do Município de Caçapava do Sul, e Revisão de seu Potencial Mineral.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132325,
    "Título": "Lei nº 673, de 28 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-28 00:00:00",
    "Número": "673",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Regulamenta o Trânsito de bicicletas, skates e brinquedos similares e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132323,
    "Título": "Lei nº 672, de 28 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-28 00:00:00",
    "Número": "672",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Denomina a Estrada do Salso, Localizada no setor 12, de Rua Nicolau da Silveira Abrão.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132320,
    "Título": "Lei nº 670, de 28 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-28 00:00:00",
    "Número": "670",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a locar automóvel para a Secretaria de Município da Agropecuária e Abastecimento.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128904,
    "Título": "Lei nº 671, de 28 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-28 00:00:00",
    "Número": "671",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a DRT-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132422,
    "Título": "Lei nº 669, de 22 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-22 00:00:00",
    "Número": "669",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132420,
    "Título": "Lei nº 668, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "668",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do ISSQN, a categoria profissional dos artesãos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132418,
    "Título": "Lei nº 667, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "667",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza a devolução do pagamento do IPTU, as pessoas beneficiárias da sua isenção pela Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132416,
    "Título": "Lei nº 666, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "666",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera prazo estabelecido na letra do 2º da Lei nº 655, de 23 de janeiro de 1995.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132408,
    "Título": "Lei nº 665, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "665",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132407,
    "Título": "Lei nº 664, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "664",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, professores especialistas M3.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132406,
    "Título": "Lei nº 663, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "663",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Complemento o auxílio financeiro concedido para a ampliação do Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara, pela Lei nº 660, de 07 do corrente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132404,
    "Título": "Lei nº 662, de 15 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-15 00:00:00",
    "Número": "662",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera a nomenclatura do Ítem III, letra b, do art.2º, da Lei nº 412, de 21 de janeiro de 1993, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132401,
    "Título": "Lei nº 661, de 07 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-07 00:00:00",
    "Número": "661",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na ampliação do Centro Comunitário Santo Antônio, localizado no Passo dos Enforcados, neste Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132397,
    "Título": "Lei nº 660, de 07 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-07 00:00:00",
    "Número": "660",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente na recuperação de Centro Comunitário São Pedro, localizado no Santa Bárbara e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132391,
    "Título": "Lei nº 658, de 07 de março de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-03-07 00:00:00",
    "Número": "658",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, professores M1.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132385,
    "Título": "Lei nº 657, de 23 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-23 00:00:00",
    "Número": "657",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Abre Crédito Especial do valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) no corrente exercício para a concessão de subvenções a indústria no Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132382,
    "Título": "Lei nº 655, de 23 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-23 00:00:00",
    "Número": "655",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera o ìndice de reajuste do IPTU e a Calendário Fiscal previsto na Lei nº 638, de 21 de dezembro de 1994, concede parcelamento para o seu pagamento e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132380,
    "Título": "Lei nº 654, de 23 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-23 00:00:00",
    "Número": "654",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir as dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicas e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132376,
    "Título": "Lei nº 653, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "653",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Inclui programa e objetivo junto ao Órgão SMICTUR e abre Crédito Especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132374,
    "Título": "Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "651",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Institui o Sistema de Premio Estimulo aos Contribuintes do ICMs do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132372,
    "Título": "Lei nº 652, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "652",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) Médico - Clínico Geral",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132369,
    "Título": "Lei nº 651, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "651",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Institui o Sistema de \"Prêmio Estímulo\" aos Contribuintes do ICMs do Município e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132366,
    "Título": "Lei nº 650, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "650",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Denomina de Bairro Operário Esperança delimita área das quadras que descreve e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132365,
    "Título": "Lei nº 649, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "649",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro a Associação comunitária da Coxilha de São José.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132363,
    "Título": "Lei nº 648, de 11 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-11 00:00:00",
    "Número": "648",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Isenta do pagamento do IPTU, pelo período de 02 (dois) anos, contribuintes que participarem na construção do calçadão.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132361,
    "Título": "Lei nº 647, de 04 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-04 00:00:00",
    "Número": "647",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 283\/92",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132358,
    "Título": "Lei nº 646, de 04 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-04 00:00:00",
    "Número": "646",
    "Ano": "1996",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) Engenheiro Florestal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132246,
    "Título": "Lei nº 645, de 04 de janeiro de 1995",
    "Data de Publicação": "1995-01-04 00:00:00",
    "Número": "645",
    "Ano": "1995",
    "Ementa": "Estabelece gratificação aos membros titulares do Conselho Tulelar dos Diretos da Criança e do Adolescente.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132529,
    "Título": "LEI Nº 644, de 29 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-29 00:00:00",
    "Número": "644",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1995, autoriza a concessão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132528,
    "Título": "LEI Nº 642, de 28 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-28 00:00:00",
    "Número": "642",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera dispositivo da Lei nº 148, de 26 de outubro de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132527,
    "Título": "LEI Nº 641, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-21 00:00:00",
    "Número": "641",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o desenvolvimento Urbano da Sede do Município de Caçapava do Sul, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132525,
    "Título": "LEI Nº 638, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-21 00:00:00",
    "Número": "638",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Legislação Tributária, determina Calendário Fiscal, reajusta a planta de valores do IPTU para 1995, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132522,
    "Título": "LEI Nº 636, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-21 00:00:00",
    "Número": "636",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a criação e constituição do Conselho Municipal de Assistência Social, cria o fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132500,
    "Título": "LEI Nº 640, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-21 00:00:00",
    "Número": "640",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de apoios financeiros para Estudantes carentes Universitários e de 1º Grau, transporte escolar do 3º Grau Supletivo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132103,
    "Título": "LEI Nº 639, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-21 00:00:00",
    "Número": "639",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera o prazo de que trata o artigo 1º da Lei nº 529, de 15 de dezembro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132519,
    "Título": "LEI Nº 635, de 16 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-16 00:00:00",
    "Número": "635",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera dispositivo da Lei Nº 287, de 23 de junho de 1992 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132518,
    "Título": "LEI Nº 634, de 16 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-12-16 00:00:00",
    "Número": "634",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Estabelece os benefícios da Lei nº 608, de 1º de setembro de 1994, aos inativos da Prefeitura Municipal, anteriores a C.F. de 1988",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132516,
    "Título": "LEI Nº 633, de 30 de novembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-30 00:00:00",
    "Número": "633",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Acrescente-se programa na Lei nº 604, de 26 de julho de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132524,
    "Título": "LEI Nº 637, de 21 de dezembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-21 00:00:00",
    "Número": "637",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Concede auxilio a Comissão Organizadora do Sentinela da Canção Nativa 1º Edição, com vistas a aquisição de 250 discos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132514,
    "Título": "LEI Nº 632, de 09 de novembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-09 00:00:00",
    "Número": "632",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio ao sindicato dos Servidores Públicos Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132512,
    "Título": "LEI Nº 631, de 09 de novembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-09 00:00:00",
    "Número": "631",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao Coral Municipal Caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132510,
    "Título": "LEI Nº 630, de 09 de novembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-09 00:00:00",
    "Número": "630",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132509,
    "Título": "LEI Nº 629, de 09 de novembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-11-09 00:00:00",
    "Número": "629",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para a IIIª PUA DE OURO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132507,
    "Título": "LEI Nº 628, de 31 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-31 00:00:00",
    "Número": "628",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Estende benefícios da Lei nº 193\/91 e servidores celetistas estáveis",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132506,
    "Título": "LEI Nº 627, de 31 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-31 00:00:00",
    "Número": "627",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 28, logradouro 338, setor 12, de ATALIBA VIVIAN",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132504,
    "Título": "LEI Nº 626, de 31 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-31 00:00:00",
    "Número": "626",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a 1ª EDIÇÃO DA SENTINELA DA CANÇÃO NATIVA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132503,
    "Título": "LEI Nº 625, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "625",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o planejamento familiar do município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132501,
    "Título": "LEI Nº 624, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "624",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) professor M2 para suprir vaga na Escola Municipal Nª Sª das Graças, na Vila Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132498,
    "Título": "LEI Nº 623, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "623",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a dispensar verbas com o evento \"SEMANA DE CAÇAPAVA 1994\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132496,
    "Título": "LEI Nº 622, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "622",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Acresce funções ao quadro criado pela Lei 413, de 21 de janeiro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132495,
    "Título": "LEI Nº 621, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "621",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132492,
    "Título": "LEI Nº 620, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "620",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 150, de 09 de novembro de 1990, alterada pela Lei Nº 543, de 12 de janeiro de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132489,
    "Título": "LEI Nº 619, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "619",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132487,
    "Título": "LEI Nº 618, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "618",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132485,
    "Título": "LEI Nº 617, de 11 de outubro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-10-11 00:00:00",
    "Número": "617",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera prazo do art. 187 do Código Tributário do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132484,
    "Título": "LEI Nº 616, de 21 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-21 00:00:00",
    "Número": "616",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar universitário à estudantes em viagem a CACHOEIRA DO SUL - RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132481,
    "Título": "LEI Nº 615, de 21 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-21 00:00:00",
    "Número": "615",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente em transporte escolar 2º Grau Supletivo à estudante em viagem para Lavras do Sul-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132479,
    "Título": "LEI Nº 614, de 21 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-21 00:00:00",
    "Número": "614",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a Praça de Brinquedos da Vila Henriques de ISMAEL VIVIAN ELLERS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132477,
    "Título": "LEI Nº 613, de 14 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-14 00:00:00",
    "Número": "613",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a Vila Vaimirim, localizada nas Caieiras, de Vila Soares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132475,
    "Título": "LEI Nº 612, de 14 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-14 00:00:00",
    "Número": "612",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132474,
    "Título": "LEI Nº 611, de 14 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-14 00:00:00",
    "Número": "611",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132473,
    "Título": "LEI Nº 610, de 14 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-14 00:00:00",
    "Número": "610",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132471,
    "Título": "LEI Nº 609, de 14 de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-14 00:00:00",
    "Número": "609",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiro em transporte escolar Universitário à estudantes em viagem para Bagé",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132469,
    "Título": "LEI Nº 608, de 1º de setembro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-09-01 00:00:00",
    "Número": "608",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera a Regulamentação disposições da Lei nº 230\/91-Regime Jurídico Único, no que se refere a pensões da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132467,
    "Título": "LEI Nº 607, de 24 de agosto de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-08-24 00:00:00",
    "Número": "607",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Amplia Subvenção Social destina a APAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132466,
    "Título": "LEI Nº 606, de 24 de agosto de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-08-24 00:00:00",
    "Número": "606",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132461,
    "Título": "LEI Nº 605, de 24 de agosto de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-08-24 00:00:00",
    "Número": "605",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 413, de 21 de janeiro de 1993 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132460,
    "Título": "LEI Nº 604, de 26 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-26 00:00:00",
    "Número": "604",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132459,
    "Título": "LEI Nº 602, de 26 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-26 00:00:00",
    "Número": "602",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a Avenida da CEEE, de WALDEMAR SEIXAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132458,
    "Título": "LEI Nº 601, de 19 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-19 00:00:00",
    "Número": "601",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132450,
    "Título": "LEI Nº 600, de 12 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-12 00:00:00",
    "Número": "600",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina o loteamento ANTÔNIO PEDRO KAIZER, na Estrada da Aviação de Bairro São Francisco de Assis",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132448,
    "Título": "LEI Nº 599, de 12 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-12 00:00:00",
    "Número": "599",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Talsul Beneficiamento de Minérios Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132446,
    "Título": "LEI Nº 598, de 12 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-12 00:00:00",
    "Número": "598",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel e aliená-lo na forma de incentivo à empresa Ronaldo Mota da Silveira e Garcia Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132442,
    "Título": "LEI Nº 597, de 12 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-12 00:00:00",
    "Número": "597",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Permite a candidatos que especifica a procederem à inscrição no concurso público na área da saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132441,
    "Título": "LEI Nº 596, de 07 de julho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-07-07 00:00:00",
    "Número": "596",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 01 (um) Engenheiro Florestal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132438,
    "Título": "LEI Nº 595, de 28 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-28 00:00:00",
    "Número": "595",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera Lei nº 193, de 31 de maio de 1991, para acrescer nela categorias funcionais que especifica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132436,
    "Título": "LEI Nº 594, de 28 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-28 00:00:00",
    "Número": "594",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 1 (um) zelador para o CMD, das Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132435,
    "Título": "LEI Nº 593, de 22 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-22 00:00:00",
    "Número": "593",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 01 (um) profissional farmacêutico pelo prazo de 90 (noventa) dias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132433,
    "Título": "LEI Nº 591, de 22 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-22 00:00:00",
    "Número": "591",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Inclua-se no Plano Plurianual 1994\/1997 a meta a seguir",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132432,
    "Título": "LEI Nº 590, de 07 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-07 00:00:00",
    "Número": "590",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132430,
    "Título": "LEI Nº 589, de 07 de junho de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-06-07 00:00:00",
    "Número": "589",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera o art. 26, da Lei nº 148\/90, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132429,
    "Título": "LEI Nº 588, de 25 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-25 00:00:00",
    "Número": "588",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Cria o conselho Municipal dos Direitos da Mulher",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132427,
    "Título": "LEI Nº 587, de 25 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-25 00:00:00",
    "Número": "587",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 3º, da Lei nº 440, de 20 de abril de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132425,
    "Título": "LEI Nº 586, de 25 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-25 00:00:00",
    "Número": "586",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Estabelece penalidade aos estabelecimentos que discriminem portadores do Vírus HIV\/AIDS e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132350,
    "Título": "LEI Nº 585, de 25 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-25 00:00:00",
    "Número": "585",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 11 (onze) profissionais da área da saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132349,
    "Título": "LEI Nº 584, de 17 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-17 00:00:00",
    "Número": "584",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens nos casos que específica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132348,
    "Título": "LEI Nº 583, de 17 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-17 00:00:00",
    "Número": "583",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera o prazo do Art. 1º, da Lei nº 576, de 13 de abril de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132346,
    "Título": "LEI Nº 582, de 10 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-10 00:00:00",
    "Número": "582",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera Quadro I, do Art. 1º da Lei nº 413\/93 para acrescer nele FGS8 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132345,
    "Título": "LEI Nº 581, de 10 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-10 00:00:00",
    "Número": "581",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU e remir às dividas dele, provenientes físicos e pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132344,
    "Título": "LEI Nº 580, de 04 de maio de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-05-04 00:00:00",
    "Número": "580",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria de Município do Trabalho e bem-estar Social, a firmar convênio com o SESI (Serviço Social de Indústria) com sede em Bagé-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132342,
    "Título": "LEI Nº 579, de 27 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-27 00:00:00",
    "Número": "579",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção e manutenção de passeios pavimentados bem como limpeza de terrenos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132339,
    "Título": "LEI Nº 578, de 20 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-20 00:00:00",
    "Número": "578",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a praça de brinquedos localizada na Caieira Barcelos de Márcio Barcellos da Costa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132338,
    "Título": "LEI Nº 576, de 13 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-13 00:00:00",
    "Número": "576",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar, no 3º Distrito, localidade de Minas do Camaquã, por 30 (trinta) dias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132335,
    "Título": "LEI Nº 575, de 13 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-13 00:00:00",
    "Número": "575",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dá nova redação ao inciso IV do artigo 18 da Lei 148, de 26 de outubro de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132333,
    "Título": "LEI Nº 574, de 13 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-13 00:00:00",
    "Número": "574",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Cria na Estrutura da Procuradoria Geral do Município, 2 (duas) vagas para Assessores Jurídicos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132332,
    "Título": "LEI Nº 573, de 13 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-13 00:00:00",
    "Número": "573",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Modifica o Quadro do Art. 5º, da Lei nº 193\/91, para alterar o padrão do Cargo de Recepcionista e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132329,
    "Título": "LEI Nº 572, de 13 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-13 00:00:00",
    "Número": "572",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir 10 (dez) terrenos de propriedade de DOLI MACHADO NUNES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132327,
    "Título": "LEI Nº 571, de 06 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-06 00:00:00",
    "Número": "571",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a praça de esportes, localizada no Bairro PROMORAR, de Deoclécio Aguiar da Costa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132326,
    "Título": "LEI Nº 570, de 06 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-06 00:00:00",
    "Número": "570",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para transporte escolar de Universitários do Campus local da URCAMP e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132324,
    "Título": "LEI Nº 569, de 06 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-06 00:00:00",
    "Número": "569",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para Transporte Escolar do curso Supletivo em Minas do Camaquã e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132322,
    "Título": "LEI Nº 568, de 06 de abril de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-04-06 00:00:00",
    "Número": "568",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar financeiramente, em transporte escolar Universitário à estudantes em Viagem para BAGÉ - RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132321,
    "Título": "LEI Nº 567, de 30 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-30 00:00:00",
    "Número": "567",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Estabelece o processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132421,
    "Título": "LEI Nº 565, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "565",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Denomina a Rua B, nº 73, localizada na Vila São Domingos, de Antônia Perceval",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132419,
    "Título": "LEI Nº 564, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "564",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Colocar placas identificatórias nos sepulcros dos veteranos da Guerra do Paraguai",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132417,
    "Título": "LEI Nº 563, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "563",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professor M1",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132415,
    "Título": "LEI Nº 562, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "562",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Professor M3 para a Escola Municipal Augusto Victor da Costa, no Durasnal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132414,
    "Título": "LEI Nº 561, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "561",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar dois (02) servidores e ceder ao TRE\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132413,
    "Título": "LEI Nº 560, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "560",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) servidor para atuar na conservação e manutenção da rede de água na Coxilha de São José",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132412,
    "Título": "LEI Nº 559, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "559",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 1 (um) médico Clínico Geral para atendimento nas Unidades Sanitárias do interior",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132411,
    "Título": "LEI Nº 558, de 23 de março 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "558",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132410,
    "Título": "LEI Nº 557, de 23 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-23 00:00:00",
    "Número": "557",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar, mediante adesão a grupos de Consórcio com o fim de adquirir 1 (um) veículo utilitário para o GABINETE DO PREFEITO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132409,
    "Título": "LEI Nº 555, de 15 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-15 00:00:00",
    "Número": "555",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza abertura de vagas de Professor M1 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132319,
    "Título": "LEI Nº 556, de 15 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-15 00:00:00",
    "Número": "556",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente 12 (doze) professores para atuarem na área 2 (dois)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132387,
    "Título": "LEI Nº 554, de 08 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-08 00:00:00",
    "Número": "554",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dá-se nova redação ao Art. 2º da Lei nº 544, de 12 de janeiro de 1994",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132318,
    "Título": "LEI Nº 553, de 08 de março de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-03-08 00:00:00",
    "Número": "553",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Prorroga o prazo da Lei nº 549, de 31 de janeiro do corrente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132282,
    "Título": "LEI Nº 552, de 10 de fevereiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-02-10 00:00:00",
    "Número": "552",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Cria Vaga para o Cargo de Psicólogo, constante do Quadro Geral da Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132211,
    "Título": "LEI Nº 551, de 10 de fevereiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-02-10 00:00:00",
    "Número": "551",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132405,
    "Título": "LEI Nº 550, de 31 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-31 00:00:00",
    "Número": "550",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a secretaria de Estado da Justiça, do trabalho e da Cidadania através da Superintendência dos Servidores Penitenciários, com vistas a utilização de mão de obra prisional",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132403,
    "Título": "LEI Nº 549, de 31 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-31 00:00:00",
    "Número": "549",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, operários para atuarem nos Bairros e Vilas da Cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132402,
    "Título": "LEI Nº 548, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "548",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, a partir da 0,00 (zero) hora até às 18:00 (dezoito) horas do dia 02 de novembro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132400,
    "Título": "LEI Nº 547, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "547",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação dos Moradores de Pedra Grande - Palmas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132399,
    "Título": "LEI Nº 546, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "546",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de rancho básico parcial mensal dos servidores municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132398,
    "Título": "LEI Nº 545, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "545",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de vagas em Professor M1 e Professor M2 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132396,
    "Título": "LEI Nº 544, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "544",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132395,
    "Título": "LEI Nº 543, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "543",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Altera dispositivos e suprime parágrafos da Lei nº 150, de 09 de novembro de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132393,
    "Título": "LEI Nº 542, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "542",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132392,
    "Título": "LEI Nº 541, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "541",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município para 1994 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132390,
    "Título": "LEI Nº 540, de 12 de janeiro de 1994",
    "Data de Publicação": "1994-01-12 00:00:00",
    "Número": "540",
    "Ano": "1994",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de garantia do tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132694,
    "Título": "LEI Nº 539, de 30 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-30 00:00:00",
    "Número": "539",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera a legislação tributária, determina calendário fiscal de 1994 para IPTU, reajusta a planta de valores e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132693,
    "Título": "LEI Nº 538, de 28 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-28 00:00:00",
    "Número": "538",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132692,
    "Título": "LEI Nº 537, de 28 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-28 00:00:00",
    "Número": "537",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação com vistas a execução de obras para ampliação da Escola Estadual Maria Josefina Saldanha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132691,
    "Título": "LEI Nº 536, de 28 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-28 00:00:00",
    "Número": "536",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera padrões do cargo de Fiscal de Obras e Fiscal de Saúde, da Categoria de Assistente Técnico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132690,
    "Título": "LEI Nº 535, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "535",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o uso das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nos Estabelecimentos de ensino municipal em caráter permanente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132689,
    "Título": "LEI Nº 534, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "534",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a prorrogação emergencial de que trata a Lei 479\/93",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132688,
    "Título": "LEI Nº 533, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "533",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132657,
    "Título": "LEI Nº 532, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "532",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Cria, na Lei 193\/91, a categoria funcional de ELETROTÉCNICO e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132656,
    "Título": "LEI Nº 531, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "531",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ampliar verba destinada ao custeio parcial das mensalidades dos alunos do curso de 1º Grau da URCAMP",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132655,
    "Título": "LEI Nº 530, de 21 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-21 00:00:00",
    "Número": "530",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratação de professores que atuam na Rede Estadual de Ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132654,
    "Título": "LEI Nº 529, de 15 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-15 00:00:00",
    "Número": "529",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera o prazo do art. 4º da Lei Municipal nº 243, de 18 de dezembro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132653,
    "Título": "LEI Nº 528, de 15 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-15 00:00:00",
    "Número": "528",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132652,
    "Título": "LEI Nº 527, de 15 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-15 00:00:00",
    "Número": "527",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Define a aplicação dos recursos provenientes do CFEM e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132651,
    "Título": "LEI Nº 526, de 15 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-15 00:00:00",
    "Número": "526",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Auxílios e Subvenções para o exercício de 1994, autoriza a concessão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132649,
    "Título": "LEI Nº 523, de 08 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-08 00:00:00",
    "Número": "523",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina o Cemitério Municipal, localizado na Rua tirantes, de Cemitério Municipal SANTO ANTÔNIO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132648,
    "Título": "LEI Nº 522, de 08 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-08 00:00:00",
    "Número": "522",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Institui o Fundo de Aposentadoria e pensão do servidor - FAPS, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132647,
    "Título": "LEI Nº 521, de 08 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-08 00:00:00",
    "Número": "521",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Modifica o Quadro do Art. 5º, da Lei 193\/91, para alterar o padrão do Agente Administrativo Auxiliar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132576,
    "Título": "LEI Nº 524, de 08 de dezembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-12-08 00:00:00",
    "Número": "524",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina o Cemitério dos Bitencourt (Catatumbas), de MARJO BITENCOURT",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132646,
    "Título": "LEI Nº 520, de 29 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-29 00:00:00",
    "Número": "520",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 4 (quatro) profissionais da área da saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132645,
    "Título": "LEI Nº 519, de 29 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-29 00:00:00",
    "Número": "519",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132644,
    "Título": "LEI Nº 518, de 18 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-18 00:00:00",
    "Número": "518",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132643,
    "Título": "LEI Nº 517, de 18 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-18 00:00:00",
    "Número": "517",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 1º da Lei nº 509, de 28 de outubro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132642,
    "Título": "LEI Nº 516, de 18 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-18 00:00:00",
    "Número": "516",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul a participar de Consórcio intermunicipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132641,
    "Título": "LEI Nº 515, de 18 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-18 00:00:00",
    "Número": "515",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Alterar padrões das Funções de Tesoureiro e Desenhista da Categoria Funcional Auxiliar Executivo constantes na Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132640,
    "Título": "LEI Nº 514, de 09 de novembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-11-09 00:00:00",
    "Número": "514",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a aditar acordo do parcelamento da dívida do Município para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, nos termos da Lei complementar 77, de 13\/07\/93",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132639,
    "Título": "LEI Nº 513, de 28 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-28 00:00:00",
    "Número": "513",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993 e da Lei nº 496, de 25 de agosto de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132638,
    "Título": "LEI Nº 512, de 28 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-28 00:00:00",
    "Número": "512",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132637,
    "Título": "LEI Nº 511, de 28 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-28 00:00:00",
    "Número": "511",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132636,
    "Título": "LEI Nº 510, de 28 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-28 00:00:00",
    "Número": "510",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação emergencial de 3 (três) operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132635,
    "Título": "LEI Nº 509, de 28 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-28 00:00:00",
    "Número": "509",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências correlatas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132634,
    "Título": "LEI Nº 508, de 20 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-20 00:00:00",
    "Número": "508",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel urbano com a sucessão de Castorina Veloso\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132633,
    "Título": "LEI Nº 507, de 15 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-10-15 00:00:00",
    "Número": "507",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132632,
    "Título": "LEI Nº 506, de 28 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-28 00:00:00",
    "Número": "506",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132631,
    "Título": "LEI Nº 505, de 27 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-27 00:00:00",
    "Número": "505",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132630,
    "Título": "LEI Nº 504, de 27 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-27 00:00:00",
    "Número": "504",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132629,
    "Título": "LEI Nº 503, de 15 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-15 00:00:00",
    "Número": "503",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir 3 (três) veículos novos, sendo que um deverá ser 1 (uma) camioneta utilitária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132628,
    "Título": "LEI Nº 502, de 08 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-08 00:00:00",
    "Número": "502",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina o Centro Administrativo Rural de ARCIMAR PEREIRA DOS SANTOS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132627,
    "Título": "LEI Nº 501, de 08 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-08 00:00:00",
    "Número": "501",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, três Professores para Escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132626,
    "Título": "LEI Nº 500, de 08 de setembro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-09-08 00:00:00",
    "Número": "500",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar mediante adesão a grupos de consórcios com o fim de adquirir 2 (dois) ônibus para o transporte escolar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132625,
    "Título": "LEI Nº 499, de 30 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-30 00:00:00",
    "Número": "499",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132624,
    "Título": "LEI Nº 499, de 30 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-30 00:00:00",
    "Número": "499",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132623,
    "Título": "LEI Nº 498, de 25 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-25 00:00:00",
    "Número": "498",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132622,
    "Título": "LEI Nº 497, de 25 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-25 00:00:00",
    "Número": "497",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera a Lei 142\/90, Lei 303\/92, e abre Crédito Especial na Lei nº 387\/92 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132613,
    "Título": "LEI Nº 496, de 25 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-25 00:00:00",
    "Número": "496",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 458, de 08 de junho de 1993, que dispõe sobre o conselho Municipal do BEM-ESTAR SOCIAL e a criação do Fundo Municipal a ele vinculado",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132575,
    "Título": "LEI Nº 495, de 25 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-25 00:00:00",
    "Número": "495",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Amplia Subvenções Sociais da APAE, MAC e Asilo Rosinha Borges e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132574,
    "Título": "LEI Nº 494, de 25 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-25 00:00:00",
    "Número": "494",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, temporariamente, alunos das Escolas de 2º Grau locais com vistas a atualização do Cadastro de Imóveis Urbanos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132573,
    "Título": "LEI Nº 493, de 18 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-18 00:00:00",
    "Número": "493",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132572,
    "Título": "LEI Nº 492, de 18 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-18 00:00:00",
    "Número": "492",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a IIª Conferência Municipal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132571,
    "Título": "LEI Nº 491, de 18 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-18 00:00:00",
    "Número": "491",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 243, de 18 de dezembro de 1991, que estabelece perímetro urbano nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132570,
    "Título": "LEI Nº 489, de 18 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-18 00:00:00",
    "Número": "489",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a Prestação de Mútua Colaboração com o T.R.E.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132566,
    "Título": "LEI Nº 490, de 18 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-18 00:00:00",
    "Número": "490",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita \"ISMAEL VIVIAN ELLERS\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132569,
    "Título": "LEI Nº 488, de 11 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-11 00:00:00",
    "Número": "488",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro a Sociedade Recreativa Harmonia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132568,
    "Título": "LEI Nº 487, de 11 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-11 00:00:00",
    "Número": "487",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO, autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132567,
    "Título": "LEI Nº 486, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "486",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de Eng. Laerte Fonseca da Anunciação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132565,
    "Título": "LEI Nº 485, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "485",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de Eng. Pedro Alexandrino de Paula Leite",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132564,
    "Título": "LEI Nº 484, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "484",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina Via pública de Geol Marcelo José Ribeiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132563,
    "Título": "LEI Nº 483, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "483",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de José Francisco Teixeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132562,
    "Título": "LEI Nº 482, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "482",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de Padre Júlio Marim",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132561,
    "Título": "LEI Nº 481, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "481",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Fixa o horário de funcionamento e regulamenta a atividade comercial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132560,
    "Título": "LEI Nº 480, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "480",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera padrões de categorias funcionais constantes do quadro do capítulo II, art. 5º da Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132559,
    "Título": "LEI Nº 479, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "479",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, um Professor para a Escola Rural Santa Barbinha.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132558,
    "Título": "LEI Nº 478, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "478",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professor para atuar na Creche Raio de Luz nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132557,
    "Título": "LEI Nº 477, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "477",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um Professor para a Escola Municipal Castro Alves",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132556,
    "Título": "LEI Nº 476, de 03 de agosto de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-08-03 00:00:00",
    "Número": "476",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Lei nº 417\/93",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132555,
    "Título": "LEI Nº 475, de 13 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-13 00:00:00",
    "Número": "475",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar serviços profissionais para prestação de serviços de radiologia e ultrassonografia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132554,
    "Título": "LEI Nº 474, de 13 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-13 00:00:00",
    "Número": "474",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Permite ao Executivo firmar Convênio com Hospitais do Município para fins de procedimento de anestesiologia e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132553,
    "Título": "LEI Nº 473, de 13 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-13 00:00:00",
    "Número": "473",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132552,
    "Título": "LEI Nº 472, de 13 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-13 00:00:00",
    "Número": "472",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Suprime o § 1º do art. 45 da Lei 193\/91 e cria padrões de vencimentos para o Magistério Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132551,
    "Título": "LEI Nº 471, de 13 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-13 00:00:00",
    "Número": "471",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, por 120 (cento e vinte) dias, servidora para a Unidade Sanitária da SMSMA (Minas do Camaquã)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132550,
    "Título": "LEI Nº 470, de 06 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-06 00:00:00",
    "Número": "470",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre a publicação em jornal local das compras contratadas pelos órgãos públicos municipais, direto e indireto",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132549,
    "Título": "LEI Nº 469, de 06 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-06 00:00:00",
    "Número": "469",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132548,
    "Título": "LEI Nº 468, de 06 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-06 00:00:00",
    "Número": "468",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera os quadros de Funções criados pela Lei nº 413\/93 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132547,
    "Título": "LEI Nº 467, de 06 de julho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-07-06 00:00:00",
    "Número": "467",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a criar vagas em número e cargos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132546,
    "Título": "LEI Nº 466, de 29 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-29 00:00:00",
    "Número": "466",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "\"Cria o transporte Coletivo Opcional\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132545,
    "Título": "LEI Nº 465, de 29 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-29 00:00:00",
    "Número": "465",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a UNIMED, para fins de Assistência a saúde aos servidores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132544,
    "Título": "LEI Nº 464, de 29 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-29 00:00:00",
    "Número": "464",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente 1 (um) professor para a Escola de 1º Grau Dagoberto Barcellos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132543,
    "Título": "LEI Nº 463, de 28 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-28 00:00:00",
    "Número": "463",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caçapava do Sul, para o período de 1994 a 1997.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132542,
    "Título": "LEI Nº 462, de 22 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-22 00:00:00",
    "Número": "462",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, uma servente para a Escola Municipal Casemiro de Abreu, nas Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132538,
    "Título": "LEI Nº 459, de 22 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-22 00:00:00",
    "Número": "459",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 02 (duas) serventes para escolas de Difícil Acesso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132462,
    "Título": "LEI Nº 461, de 22 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-22 00:00:00",
    "Número": "461",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 316, de 23 de setembro de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132316,
    "Título": "LEI Nº 460, de 22 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-22 00:00:00",
    "Número": "460",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre alterações de Lei nº 193, de 31 de maio de 1991 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132423,
    "Título": "LEI Nº 458, de 08 de junho de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-06-08 00:00:00",
    "Número": "458",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem - Estar Social e criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132621,
    "Título": "LEI Nº 457, de 26 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-26 00:00:00",
    "Número": "457",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Aprova o Calendário de Eventos do Município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132620,
    "Título": "LEI Nº 456, de 26 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-26 00:00:00",
    "Número": "456",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU a remir às dívidas dele provenientes as pessoas idosas, viúvas, deficientes físicos e pessoas que tenham uma renda familiar até 2 salários mínimos, aos expedicionários e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132619,
    "Título": "LEI Nº 455, de 26 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-26 00:00:00",
    "Número": "455",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 1 (uma) professora para permutar com a Escola Estadual Rosa Poglia Barbiero",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132618,
    "Título": "LEI Nº 454, de 26 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-26 00:00:00",
    "Número": "454",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132617,
    "Título": "LEI Nº 453, de 26 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-26 00:00:00",
    "Número": "453",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) professor para a Escola Augusto Vitor Costa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132616,
    "Título": "LEI Nº 452, de 19 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-19 00:00:00",
    "Número": "452",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Institui e Dispõe sobre o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL de Caçapava do Sul, CODESC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132615,
    "Título": "LEI Nº 451, de 19 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-19 00:00:00",
    "Número": "451",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede incentivos para investimentos no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132614,
    "Título": "LEI Nº 450, de 19 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-19 00:00:00",
    "Número": "450",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar um professor de Educação Física em caráter emergencial, para o Asilo \"Rosinha Borges\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132612,
    "Título": "LEI Nº 449, de 19 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-19 00:00:00",
    "Número": "449",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial com Vistas a adquirir ações da CRT",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132611,
    "Título": "LEI Nº 448, de 13 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-13 00:00:00",
    "Número": "448",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Altera a Estrutura do Quadro previsto no art. 5º da Lei 193\/91, para acrescer nele oito (08) vagas para Operador de Máquinas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132610,
    "Título": "LEI Nº 447, de 13 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-13 00:00:00",
    "Número": "447",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, 1 (um) professor para a Escola Dagoberto Barcellos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132609,
    "Título": "LEI Nº 446, de 13 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-13 00:00:00",
    "Número": "446",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Exercício a contratar, emergencialmente, até 06 (seis) operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132608,
    "Título": "LEI Nº 445, de 13 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-13 00:00:00",
    "Número": "445",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola Estadual de 2º Grau Dinarte Ribeiro e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132607,
    "Título": "LEI Nº 444, de 05 de maio de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-05-05 00:00:00",
    "Número": "444",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "\"Torna oficial a Semana da Cultura do Município e autoriza gestos com o evento\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132606,
    "Título": "LEI Nº 443, de 27 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-27 00:00:00",
    "Número": "443",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a transferir incentivos anteriormente concedidos a Indústria de Móveis Estrela Sul Ltda. à Cooperativa Tritícola Caçapavana Ltda-COTRISUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132605,
    "Título": "LEI Nº 442, de 22 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-22 00:00:00",
    "Número": "442",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina de D. Izaltina Machado da Silva a Rua nº 140, do Bairro Chiquito, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132604,
    "Título": "LEI Nº 441, de 22 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-22 00:00:00",
    "Número": "441",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Institui normas para a concessão de Auxílios e subvenções e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132603,
    "Título": "LEI Nº 440, de 20 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-20 00:00:00",
    "Número": "440",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila PROMORAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132602,
    "Título": "LEI Nº 439, de 20 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-20 00:00:00",
    "Número": "439",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto em obra de repavimentação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132601,
    "Título": "LEI Nº 438, de 20 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-20 00:00:00",
    "Número": "438",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "\"Institui o evento conheça Caçapava no Domingo\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132600,
    "Título": "LEI Nº 437, de 15 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-15 00:00:00",
    "Número": "437",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Denomina de Mal. Floriano Peixoto a Rua 123, do Loteamento Floriano Pereira nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132599,
    "Título": "LEI Nº 436, de 15 de abril de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-04-15 00:00:00",
    "Número": "436",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor e firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Meio Ambiente, através da 8ª DRS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132598,
    "Título": "LEI Nº 435, de 25 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-25 00:00:00",
    "Número": "435",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para escolas de DIFÍCIL Acesso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132597,
    "Título": "LEI Nº 434, de 25 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-25 00:00:00",
    "Número": "434",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Escola de 1º Grau Santíssimo nome de Jesus, através de sua mantenedora, Fundação Átila Taborda - CAMPUS UNIVERSITÁRIO de Caçapava do Sul, por Crédito Especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132596,
    "Título": "LEI Nº 433, de 25 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-25 00:00:00",
    "Número": "433",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a Lei nº 397, de 29 de dezembro de 1992 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132595,
    "Título": "LEI Nº 432, de 16 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-16 00:00:00",
    "Número": "432",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Cria vaga para a função de telefonista",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132594,
    "Título": "LEI Nº 431, de 16 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-16 00:00:00",
    "Número": "431",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a prestação de mútua colaboração com o T.R.E.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132593,
    "Título": "LEI Nº 430, de 16 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-16 00:00:00",
    "Número": "430",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de Consórcio, com o fim de adquirir até 04 (quatro) veículos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132592,
    "Título": "LEI Nº 429, de 16 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-16 00:00:00",
    "Número": "429",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132591,
    "Título": "LEI Nº 428, de 10 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-10 00:00:00",
    "Número": "428",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, 6 (seis) Recepcionistas para atuarem nos Postos de Saúde do interior e 02 (dois) Fiscais Sanitários para atuarem nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132590,
    "Título": "LEI Nº 427, de 10 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-10 00:00:00",
    "Número": "427",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, Professores do Currículo por Disciplina",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132589,
    "Título": "LEI Nº 426, de 10 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-10 00:00:00",
    "Número": "426",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, em transporte Escolar Universitário, à estudantes em viagem para Bagé",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132588,
    "Título": "LEI Nº 425, de 10 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-10 00:00:00",
    "Número": "425",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal, a firmar convênio com a Prefeitura de São Sepé, para permuta de servidores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132587,
    "Título": "LEI Nº 424, de 02 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-02 00:00:00",
    "Número": "424",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, m transporte Escolar Universitário à estudantes em viagem para Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132586,
    "Título": "LEI Nº 423, de 02 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-02 00:00:00",
    "Número": "423",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, emergencialmente, um motorista para transporte escolar, no 3º Distrito, localidade de Minas do Camaquã",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132585,
    "Título": "LEI Nº 422, de 02 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-02 00:00:00",
    "Número": "422",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para Escolas Municipalizadas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132584,
    "Título": "LEI Nº 421, de 02 de março de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-03-02 00:00:00",
    "Número": "421",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente, Professores para as Escolas de Difícil Acesso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132583,
    "Título": "LEI Nº 420, de 19 de fevereiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-02-19 00:00:00",
    "Número": "420",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o município de Caçapava do Sul, a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132582,
    "Título": "LEI Nº 419, de 19 de fevereiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-02-19 00:00:00",
    "Número": "419",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a dispender verbas com o Carnaval Municipal, de 1993, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132581,
    "Título": "LEI Nº 418, de 19 de fevereiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-02-19 00:00:00",
    "Número": "418",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza a Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul, firmar convênio com o Ministério de AERONÁUTICA, Operação, Manutenção e Exploração do Aeródromo local",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132580,
    "Título": "LEI Nº 417, de 19 de fevereiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-02-19 00:00:00",
    "Número": "417",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132579,
    "Título": "LEI Nº 417, de 19 de fevereiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-02-19 00:00:00",
    "Número": "417",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a contratar, emergencialmente, até 10 (dez) operários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132578,
    "Título": "LEI Nº 416, de 25 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-25 00:00:00",
    "Número": "416",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a DRT-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132541,
    "Título": "LEI Nº 415, de 25 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-25 00:00:00",
    "Número": "415",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Reduz as alíquotas da Taxa de Fiscalização Sanitária instituída pela Lei nº 400, de 31 de dezembro de 1992, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132540,
    "Título": "LEI Nº 414, de 25 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-25 00:00:00",
    "Número": "414",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132539,
    "Título": "LEI Nº 412, de 21 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-21 00:00:00",
    "Número": "412",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128601,
    "Título": "LEI Nº 413, de 21 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-21 00:00:00",
    "Número": "413",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Cria o Quadro de Funções e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132537,
    "Título": "LEI Nº 409, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "409",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CTG, Sentinela dos Cerros, visando a realização do XVI Rodeio Crioulo Estadual",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132536,
    "Título": "LEI Nº 408, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "408",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CTG Ronda Crioula",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132535,
    "Título": "LEI Nº 407, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "407",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública e autoriza a abertura de Crédito Especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132534,
    "Título": "LEI Nº 406, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "406",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CTG Clareira da Mata",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132533,
    "Título": "LEI Nº 405, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "405",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza abertura de vagas em Agente Administrativo Tributário e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132532,
    "Título": "LEI Nº 404, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "404",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Servidores para a Justiça Eleitoral",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132531,
    "Título": "LEI Nº 403, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "403",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Cria o Fundo de Eletrificação Rural, abre crédito especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132530,
    "Título": "LEI Nº 402, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "402",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Institui o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132351,
    "Título": "LEI Nº 411, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "411",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro a Associação Caçapavana de Amparo ao Idoso-ASCAI",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132247,
    "Título": "LEI Nº 410, de 12 de janeiro de 1993",
    "Data de Publicação": "1993-01-12 00:00:00",
    "Número": "410",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro ao Círculo Operário Caçapavano-COC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132818,
    "Título": "LEI Nº 401, de 31 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-31 00:00:00",
    "Número": "401",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Define o ordenado territorial, o planejamento e a ocupação do solo urbano da Vila denominada Minas do Camaquã, no 3º Distrito deste Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132817,
    "Título": "LEI Nº 400, de 31 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-31 00:00:00",
    "Número": "400",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria a taxa de fiscalização sanitária e valores das penas de multas às infrações sanitárias das atividades fiscalizadas pela vigência sanitária da secretaria Municipal de Saúde e bem estar social do município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132816,
    "Título": "LEI Nº 399, de 31 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-31 00:00:00",
    "Número": "399",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Prorroga o prazo da Lei nº 317, de 23 de setembro de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132815,
    "Título": "LEI Nº 397, de 29 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-29 00:00:00",
    "Número": "397",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera a legislação tributária, determina calendário fiscal para 1993, para o IPTU, reajusta a planta de valores. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132814,
    "Título": "LEI Nº 396, de 23 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-23 00:00:00",
    "Número": "396",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Rua, 266, Logradouro, 576, localizado no loteamento: Nelson Pain, sugerindo o nome de Francisco Vasconcelos Rodrigues",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132811,
    "Título": "LEI Nº 395, de 23 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-23 00:00:00",
    "Número": "395",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 267, Logradouro 577, no loteamento Nelson Pain, de Benedito Martins Dias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132810,
    "Título": "LEI Nº 394, de 23 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-23 00:00:00",
    "Número": "394",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de caixa de correspondência na área de fachada dos prédios",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132809,
    "Título": "LEI Nº 393, de 22 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-22 00:00:00",
    "Número": "393",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132808,
    "Título": "LEI Nº 392, de 15 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-15 00:00:00",
    "Número": "392",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, o patrimônio do patronato Agrícola e Industrial Patrício Dias Ferreira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132807,
    "Título": "LEI Nº 391, de 15 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-15 00:00:00",
    "Número": "391",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Professores do Município, inativos e pensionistas. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132806,
    "Título": "LEI Nº 390, de 14 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-14 00:00:00",
    "Número": "390",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132805,
    "Título": "LEI Nº 389, de 09 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-09 00:00:00",
    "Número": "389",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo com combustível ao Automóvel Clube de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132804,
    "Título": "LEI Nº 388, de 02 de dezembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-12-02 00:00:00",
    "Número": "388",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, pecuária e cooperativismo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132803,
    "Título": "LEI Nº 387, de 26 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-26 00:00:00",
    "Número": "387",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caçapava do Sul, para o exercício econômico-financeiro de 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132802,
    "Título": "LEI Nº 386, de 26 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-26 00:00:00",
    "Número": "386",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Estabelece Plano de Auxílios e Subvenções, dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132801,
    "Título": "LEI Nº 385, de 26 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-26 00:00:00",
    "Número": "385",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132800,
    "Título": "LEI Nº 384, de 26 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-26 00:00:00",
    "Número": "384",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria condições especiais para pagamento de tributos em atraso com o Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132799,
    "Título": "LEI Nº 383, de 18 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-18 00:00:00",
    "Número": "383",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alterar parágrafos da Lei nº 004\/1973, que estabelece normas para a exploração de serviço de automóveis de aluguel (táxi), e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132798,
    "Título": "LEI Nº 382, de 12 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-12 00:00:00",
    "Número": "382",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Permite ao Executivo firmar convênio com o Hospital Dr. Victor Lang",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132797,
    "Título": "LEI Nº 381, de 04 de novembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-11-04 00:00:00",
    "Número": "381",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza contratação de 01 (um) servidor por prazo determinado de 90 (noventa) dias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132796,
    "Título": "LEI Nº 380, de 29 de outubro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-10-29 00:00:00",
    "Número": "380",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132795,
    "Título": "LEI Nº 379, de 21 de outubro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-10-21 00:00:00",
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    "Ano": "1992",
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    "Título": "LEI 322\/92 – CRIA O FASM",
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    "ID": 132741,
    "Título": "LEI Nº 320, de 13 de outubro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-10-13 00:00:00",
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    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar o grupo de Artes Nativas os Chimangos para se apresentarem na Semana do Município",
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    "ID": 132740,
    "Título": "LEI Nº 319, de 01 de outubro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-10-01 00:00:00",
    "Número": "319",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Abatedouro Belisário D. Teixeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132739,
    "Título": "LEI Nº 318, de 23 de setembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-09-23 00:00:00",
    "Número": "318",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "\"Denomina o Bairro da Piscina de PATRICIO DIAS FERREIRA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132738,
    "Título": "LEI Nº 317, de 23 de setembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-09-23 00:00:00",
    "Número": "317",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio emergencial com a UNIMED, para fins de assistência à saúde aos servidores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132737,
    "Título": "LEI Nº 316, de 23 de setembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-09-23 00:00:00",
    "Número": "316",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de Previdência de Estado, visando a prestação das operações de previdência e assistência que especifica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132736,
    "Título": "LEI Nº 315, de 14 de setembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-09-14 00:00:00",
    "Número": "315",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132735,
    "Título": "LEI Nº 314, de 09 de setembro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-09-09 00:00:00",
    "Número": "314",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, Professores do Município, inativos e pensionistas. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132734,
    "Título": "LEI Nº 313, de 26 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-26 00:00:00",
    "Número": "313",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 287, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132733,
    "Título": "LEI Nº 312, de 26 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-26 00:00:00",
    "Número": "312",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de PATRÍCIO PINÓS DE FREITAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132732,
    "Título": "LEI Nº 311, de 26 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-26 00:00:00",
    "Número": "311",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Ponte sobre o arroio Megatério, localidade de Lanceiros, de FRANCISCO FERNANDES DA SILVEIRA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132731,
    "Título": "LEI Nº 310, de 26 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-26 00:00:00",
    "Número": "310",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Ponte sobre o Arroio Pessegueiro, localidade de Lanceiros, de HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132730,
    "Título": "LEI Nº 309, de 26 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-26 00:00:00",
    "Número": "309",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132729,
    "Título": "LEI Nº 308, de 18 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-18 00:00:00",
    "Número": "308",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo de custo ao Patronato Agrícola e industrial, \"Patrício Dias Ferreira\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132728,
    "Título": "LEI Nº 307, de 17 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-17 00:00:00",
    "Número": "307",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132727,
    "Título": "LEI Nº 306, de 16 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-16 00:00:00",
    "Número": "306",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 288, de 23 de junho de 1992, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132726,
    "Título": "LEI Nº 305, de 16 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-16 00:00:00",
    "Número": "305",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Município de Caçapava do Sul, em particular no Capital Social da CEASA-RS, mediante constituição de uma filial da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S\/A - CEASA\/RS, em Santa Maria RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132722,
    "Título": "LEI Nº 304, de 06 de agosto de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-08-06 00:00:00",
    "Número": "304",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ampliar a contribuição financeira para reconstrução e infra-estrutura da Balsa do Passo do Cação e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132720,
    "Título": "LEI Nº 302, de 31 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-31 00:00:00",
    "Número": "302",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132719,
    "Título": "LEI Nº 301, de 29 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-29 00:00:00",
    "Número": "301",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Rua 200, logradouro 510, setor 10, de INOCÊNCIO GONÇALVES DE MELO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132718,
    "Título": "LEI Nº 300, de 29 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-29 00:00:00",
    "Número": "300",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Rua 93, logradouro 403, setor 09, de MARIA DAS DORES ARAÚJO MARQUES e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132717,
    "Título": "LEI Nº 299, de 22 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-22 00:00:00",
    "Número": "299",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o quadro I, da Lei nº 192\/91, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132716,
    "Título": "LEI Nº 298, de 22 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-22 00:00:00",
    "Número": "298",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo ao sindicato dos trabalhadores rurais de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132715,
    "Título": "LEI Nº 297, de 15 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-15 00:00:00",
    "Número": "297",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria mais vagas para a função de Psicólogo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132714,
    "Título": "LEI Nº 296, de 08 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-08 00:00:00",
    "Número": "296",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o nº de Carros de Assistente Especial, para inserir nele o de Coordenador Adjunto de desporto Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132713,
    "Título": "LEI Nº 295, de 08 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-08 00:00:00",
    "Número": "295",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o T.R.E.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132721,
    "Título": "LEI Nº 303, de 05 de julho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-07-05 00:00:00",
    "Número": "303",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132712,
    "Título": "LEI Nº 292, de 24 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-24 00:00:00",
    "Número": "292",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 257, de 12 de março de 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132711,
    "Título": "LEI Nº 291, de 24 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-24 00:00:00",
    "Número": "291",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o art. 5º da Estrutura do Quadro - Capítulo 11 da Lei nº 193, de maio de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132710,
    "Título": "LEI Nº 290, de 24 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-24 00:00:00",
    "Número": "290",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera e Acrescenta quadro no art. 5º da Lei nº 193\/91, no capítulo 11, da Estrutura do Quadro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132709,
    "Título": "LEI Nº 289, de 23 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-23 00:00:00",
    "Número": "289",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o padrão da função Operador de Máquinas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132708,
    "Título": "LEI Nº 288, de 23 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-23 00:00:00",
    "Número": "288",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o quadro geral dos Servidores do Município, constante da Lei nº 193\/91 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132707,
    "Título": "LEI Nº 287, de 23 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-23 00:00:00",
    "Número": "287",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Regulamenta as gratificações previstas nas Leis 230\/91 e 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132706,
    "Título": "LEI Nº 286, de 11 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-11 00:00:00",
    "Número": "286",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132705,
    "Título": "LEI Nº 286, de 11 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-11 00:00:00",
    "Número": "286",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Ilton Fonseca dos Santos & Cia Ltda-ME -Torrefação e Moagem de Café e de Cavada",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132686,
    "Título": "LEI Nº 285, de 11 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-11 00:00:00",
    "Número": "285",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Torna Oficial a semana de Cultura do Município e autoriza gestos com o evento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132685,
    "Título": "LEI Nº 284, de 04 de junho de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-06-04 00:00:00",
    "Número": "284",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Permite ao Executivo repassar verba para a Associação Comunitária de Minas do Camaquã e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132684,
    "Título": "LEI Nº 282\/92",
    "Data de Publicação": "1992-05-26 00:00:00",
    "Número": "282\/92",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Reduz Alíquota do Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, à empresas sediadas ou a serem instaladas nas Minas do Camaquã e zona rural",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132704,
    "Título": "LEI Nº 279, de 20 de maio de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-05-20 00:00:00",
    "Número": "279",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132683,
    "Título": "LEI Nº 281, de 20 de maio de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-05-20 00:00:00",
    "Número": "281",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Permite ao Poder Executivo a proceder despesas na reedição do livro \"História de Caçapava do Sul\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132682,
    "Título": "LEI Nº 280, de 20 de maio de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-05-20 00:00:00",
    "Número": "280",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Permite ao executivo firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132681,
    "Título": "LEI Nº 279, de 20 de maio de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-05-20 00:00:00",
    "Número": "279",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de infra-estrutura à Mineração Butianense Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132680,
    "Título": "LEI Nº 278, de 18 de maio de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-05-18 00:00:00",
    "Número": "278",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, professores públicos municipais, inativos e pensionistas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132679,
    "Título": "LEI Nº 277, de 30 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-30 00:00:00",
    "Número": "277",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Denomina a Praça de Recreação e Lazer, localidade no Bairro Figueira de AFONSO CELSO SCARPARO MARQUES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132678,
    "Título": "LEI Nº 276, de 30 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-30 00:00:00",
    "Número": "276",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Determina local para Bairro Operário, regulamenta a transferência de terrenos, doação de lotes a pessoas carentes, através das Associações de Bairros e Vilas, estabelece condições e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132677,
    "Título": "LEI Nº 275, de 24 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-24 00:00:00",
    "Número": "275",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a parcelar a Dívida junto ao I.N.S.S., dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132676,
    "Título": "LEI Nº 274, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "274",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Amplia subvenções à APAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132675,
    "Título": "LEI Nº 273, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "273",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao Círculo Operário Caçapavano - COP",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132674,
    "Título": "LEI Nº 272, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "272",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro ao Clube Recreativo 1º de Maio",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132673,
    "Título": "LEI Nº 271, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "271",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Concede auxilio financeiro ao CTG Pampa e Querência",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132672,
    "Título": "LEI Nº 270, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "270",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao Rotary Internacional, Distrito 4780, visando a realização da IIª Conferência Distrital neste Estado",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132671,
    "Título": "LEI Nº 269, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "269",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir Imóvel da Sucessão de Francisco Arlete da Rocha e aliená-lo à Empresa ELETRO BATERIAS GUARITAS Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132670,
    "Título": "LEI Nº 268, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "268",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao CONSEPRO - Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132669,
    "Título": "LEI Nº 267, de 07 de abril de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-04-07 00:00:00",
    "Número": "267",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade de SEIVAL-Indústria, Comércio e representações, Ltda e aliená-lo a Brilhante S\/A -Indústrias Químicas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132668,
    "Título": "LEI Nº 266, de 26 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-26 00:00:00",
    "Número": "266",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera a Lei nº 244, de 30 de dezembro de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132667,
    "Título": "LEI Nº 265, de 25 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-25 00:00:00",
    "Número": "265",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Prefeitura Municipal de Bagé, para a reconstrução e infra-estrutura da balsa do \"Passo do Cação\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132666,
    "Título": "LEI Nº 264, de 17 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-17 00:00:00",
    "Número": "264",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o Poder Executivo a contratar Professores e Serventes para Escolas de Difícil Acesso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132665,
    "Título": "LEI Nº 263, de 17 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-17 00:00:00",
    "Número": "263",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) servidores para a Justiça Eleitoral",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132664,
    "Título": "LEI Nº 262, de 17 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-17 00:00:00",
    "Número": "262",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132663,
    "Título": "LEI Nº 261, de 17 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-17 00:00:00",
    "Número": "261",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria Categoria Funcional no Quadro Geral dos Servidores do Município, de que trata a Lei nº 193\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132703,
    "Título": "LEI Nº 254, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "254",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar, financeiramente, em Transporte Escolar Universitário à estudantes em viagem para Bagé e Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132662,
    "Título": "LEI Nº 260, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "260",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Cria locais nas Vilas, Bairros e Perímetro urbano para exposição de produtos Horti-Fruti-Granjeiro dos pequenos produtores rurais de Caçapava",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132661,
    "Título": "LEI Nº 259, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "259",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo a proceder despesa de Ônibus para Porto Alegre",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132660,
    "Título": "LEI Nº 258, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "258",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas de Difícil acesso",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132659,
    "Título": "LEI Nº 257, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "257",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas de Difícil Acesso de Educação Física, Português e Inglês",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132658,
    "Título": "LEI Nº 256, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "256",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio Financeiro ao C.T.G. \"Família Nativista\" e abrir crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132650,
    "Título": "LEI Nº 255, de 12 de março de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-03-12 00:00:00",
    "Número": "255",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza a participação oficial e liberação de recursos para a Festa Mundial de Folclore",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132702,
    "Título": "LEI Nº 253, de 25 de fevereiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-02-25 00:00:00",
    "Número": "253",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Estabelece a isonomia Salarial, nos termos do Art. 302, da Lei nº 230\/91 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132701,
    "Título": "LEI Nº 252, de 25 de fevereiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-02-25 00:00:00",
    "Número": "252",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Torna oficial o Evento do Carnaval, a realizar-se no Ginásio Municipal de Esportes e Cultura, dias 29 de fevereiro e 02 de março de 1992, Autoriza gastos máximos, dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132700,
    "Título": "LEI Nº 251, de 16 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-16 00:00:00",
    "Número": "251",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Altera o prazo da Lei nº 242, de 18 de dezembro de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128704,
    "Título": "LEI Nº 250, de 16 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-16 00:00:00",
    "Número": "250",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 056\/89",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132699,
    "Título": "LEI Nº 249, de 03 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-03 00:00:00",
    "Número": "249",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "\"Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação da súmula de qualquer contrato administrativo\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132698,
    "Título": "LEI Nº 248, de 03 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-03 00:00:00",
    "Número": "248",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre a conservação de corpos avançados e marquizes projetadas sobre as vias públicas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132697,
    "Título": "LEI Nº 247, de 03 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-03 00:00:00",
    "Número": "247",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de propriedade de Nei Chaves Dias e aliená-lo a Mecânica MULLER BECKER-ME",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132696,
    "Título": "LEI Nº 246, de 03 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-03 00:00:00",
    "Número": "246",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132695,
    "Título": "LEI Nº 245, de 03 de janeiro de 1992",
    "Data de Publicação": "1992-01-03 00:00:00",
    "Número": "245",
    "Ano": "1992",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permanecer por mais 30 (trinta) dias com os atuais servidores detentores de CCs",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132958,
    "Título": "LEI Nº 244, de 30 de de zembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-30 00:00:00",
    "Número": "244",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Altera Legislação Tributária. Determinada Novo Calendário Fiscal para o Município. Reajusta o I.P.T.U. para 1992. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132955,
    "Título": "LEI Nº 243, de 18 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-18 00:00:00",
    "Número": "243",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Estabelece Perímetro Urbano nas Minas do Camaquã, concede incentivos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132954,
    "Título": "LEI Nº 242, de 18 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-18 00:00:00",
    "Número": "242",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Prorroga o prazo da Lei nº 236\/91 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132953,
    "Título": "LEI Nº 241, de 13 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-13 00:00:00",
    "Número": "241",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132951,
    "Título": "LEI Nº 240, de 06 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-06 00:00:00",
    "Número": "240",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Permite ao Executivo fazer doação de terrenos de sua propriedade de localidade na vila Pazinato, Rua João Francisco Dorneles",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132949,
    "Título": "LEI Nº 239, de 02 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-02 00:00:00",
    "Número": "239",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1992",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132947,
    "Título": "LEI Nº 238, de 02 de dezembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-12-02 00:00:00",
    "Número": "238",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "ESTABELECE PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132820,
    "Título": "LEI Nº 237, de 28 de novembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-11-28 00:00:00",
    "Número": "237",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Institui o Código de Edificações do Município de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128940,
    "Título": "LEI Nº 236, de 19 de novembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-11-19 00:00:00",
    "Número": "236",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Emenda à Lei nº 230\/91",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132945,
    "Título": "LEI Nº 235, de 08 de novembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-11-08 00:00:00",
    "Número": "235",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina de Bairro Negrinho do Pastoreio, o loteamento de Nestor Martins da Silva",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132943,
    "Título": "LEI Nº 234, de 30 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-30 00:00:00",
    "Número": "234",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132821,
    "Título": "LEI Nº 230\/91, de 29 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-29 00:00:00",
    "Número": "230",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132941,
    "Título": "LEI Nº 233, de 23 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-23 00:00:00",
    "Número": "233",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina a Ponte localizada sobre o arroio Guarda-Velha, no terceiro Distrito de Caçapava do Sul, de Dante Velho Dias Ferreira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132940,
    "Título": "LEI Nº 232, de 16 de outubro de 1993",
    "Data de Publicação": "1991-10-16 00:00:00",
    "Número": "232",
    "Ano": "1993",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a Semana do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132938,
    "Título": "LEI Nº 229, de 11 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-11 00:00:00",
    "Número": "229",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina Praça de Recreação Infantil, localidade na Rua Benjamin Constant, esquina Rua Ijuí, de Sebastião Rodrigues",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132937,
    "Título": "LEI Nº 228, de 08 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-08 00:00:00",
    "Número": "228",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132936,
    "Título": "LEI Nº 227, de 08 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-08 00:00:00",
    "Número": "227",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina a Rua 143, logradouro 453 de MIGUEL MEIRELLES, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132934,
    "Título": "LEI Nº 226, de 02 de outubro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-10-02 00:00:00",
    "Número": "226",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132932,
    "Título": "LEI Nº 225, de 24 de setembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-09-24 00:00:00",
    "Número": "225",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências correlatas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132930,
    "Título": "LEI Nº 224, de 11 de setembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-09-11 00:00:00",
    "Número": "224",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber Cruzados Novos para pagamento de débitos com o Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132929,
    "Título": "LEI Nº 222, de 11 de setembro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-09-11 00:00:00",
    "Número": "222",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza a compra e cedência de aparelhos de Fax à Empresa Britanite S\/A - Indústrias Químicas. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132927,
    "Título": "LEI Nº 221,de 28 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-28 00:00:00",
    "Número": "221",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder recursos para contribuição de despesa de capital a INDULAC. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132925,
    "Título": "LEI Nº 220, de 28 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-28 00:00:00",
    "Número": "220",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio intermunicipal de Defesa do Rio Camaquã e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132923,
    "Título": "LEI Nº 219, de 27 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-27 00:00:00",
    "Número": "219",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao \"CTG CLAREIRA DA MATA\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132922,
    "Título": "LEI Nº 218, de 27 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-27 00:00:00",
    "Número": "218",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um) professor para lecionar as disciplinas de matemática e ciências, em caráter emergencial, para a Escola Estadual de 1º Grau Profª Maria Josefina Saldanha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132919,
    "Título": "LEI Nº 217, de 22 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-22 00:00:00",
    "Número": "217",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal nº 128\/90",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132921,
    "Título": "LEI Nº 216, de 21 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-21 00:00:00",
    "Número": "216",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Institui o uso do uniforme para estudantes matriculados em Estabelecimentos Municipais de Ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132917,
    "Título": "LEI Nº 215, de 21 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-21 00:00:00",
    "Número": "215",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Permite ao Executivo a doação de terrenos a pessoas carentes na Vila Batista",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132916,
    "Título": "LEI Nº 214, de 21 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-21 00:00:00",
    "Número": "214",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a aquisição de 03 (três) terrenos para complementar um Núcleo Habitacional",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132914,
    "Título": "LEI Nº 213, de 20 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-20 00:00:00",
    "Número": "213",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina rua 100, setor 12, logradouro 410 de: MANUEL VELOSO e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132912,
    "Título": "LEI Nº 212, de 20 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-20 00:00:00",
    "Número": "212",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132910,
    "Título": "LEI Nº 211, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "211",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder pastos para conclusão do posto de Benefício do I.N.S.S.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132908,
    "Título": "LEI Nº 210, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "210",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Permite ao Executivo Municipal a doação de um terreno à \"Igreja Evangélica Assembléia de Deus\" e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132906,
    "Título": "LEI Nº 209, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "209",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER e o CPM do CRES, implantando o PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132904,
    "Título": "LEI Nº 208, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "208",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital ao Circulo Operário Caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132903,
    "Título": "LEI Nº 207, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "207",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao Serra Clube de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132901,
    "Título": "LEI nº 206, de 08 de agosto de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-08-08 00:00:00",
    "Número": "206",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132900,
    "Título": "LEI Nº 205, de 30 de julho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-30 00:00:00",
    "Número": "205",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede repasse de recurso para contribuição de despesa de capital à Associação de Funcionários Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132889,
    "Título": "LEI Nº 204, de 30 de julho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-30 00:00:00",
    "Número": "204",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132898,
    "Título": "LEI Nº 202, de 10 de julho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-10 00:00:00",
    "Número": "202",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar 01 (um), Professor em caráter emergencial para Escola Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132897,
    "Título": "LEI Nº 203, de 10 de julho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-10 00:00:00",
    "Número": "203",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina Escola Municipal, na Vila São Domingos, de Vilmar Antônio Vargas Madeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132896,
    "Título": "LEI Nº 201, de 04 de julho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-04 00:00:00",
    "Número": "201",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção à ASCAI",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132894,
    "Título": "LEI nº 200, de 02 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-07-02 00:00:00",
    "Número": "200",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Ensino Supletivo (CRES) para concretização do Projeto Olericultura",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132893,
    "Título": "LEI Nº 199, de 18 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-18 00:00:00",
    "Número": "199",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132892,
    "Título": "LEI nº 198, de 18 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-18 00:00:00",
    "Número": "198",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao Fundo de Apoio ao Estudante Carente de Caçapava do Sul-FAECCA, URCAMP de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132891,
    "Título": "LEI nº 197, de 18 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-18 00:00:00",
    "Número": "197",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder um repasse mensal, em caráter emergencial, pelo prazo de 6 (seis) meses ao Conselho Municipal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132890,
    "Título": "LEI Nº 196, de 11 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-11 00:00:00",
    "Número": "196",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede redução de alíquota do I.S.S.Q.N, Escritórios de Remates Agropecuários",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132888,
    "Título": "LEI nº 195, de 07 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-07 00:00:00",
    "Número": "195",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Reajusta os valores das diárias de viagens e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132887,
    "Título": "LEI Nº 194, de 04 de junho de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-06-04 00:00:00",
    "Número": "194",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder material para a instalação de energia elétrica na Associação dos Motoristas profissionais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132885,
    "Título": "LEI Nº 190, de 31 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-31 00:00:00",
    "Número": "190",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a conceder subvenção ao CONSEPRO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132819,
    "Título": "LEI Nº 193, de 31 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-31 00:00:00",
    "Número": "193",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Cria o quadro Geral dos servidores do município, estabelece novo Plano de Pagamento e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132884,
    "Título": "LEI nº 189, de 28 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-28 00:00:00",
    "Número": "189",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial para concessão de contribuição para Despesa de Capital",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132846,
    "Título": "LEI nº 188, de 28 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-28 00:00:00",
    "Número": "188",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede repasse de recurso para contribuição de Despesa de capital à Empresa indústria de Móveis Estrela Sul Ltda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132844,
    "Título": "LEI nº 187, de 28 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-28 00:00:00",
    "Número": "187",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro ao Aymoré Esporte Clube, desta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132843,
    "Título": "LEI Nº 186, de 28 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-28 00:00:00",
    "Número": "186",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos professores da Escola Estadual de 1º Grau Professora Martha Josefina Saldanha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132842,
    "Título": "LEI Nº 185, de 22 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-22 00:00:00",
    "Número": "185",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de Martha Arlete Medeiros Teixeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132812,
    "Título": "LEI Nº 184, de 22 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-22 00:00:00",
    "Número": "184",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a AMVEZCA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132687,
    "Título": "LEI Nº 183, de 21 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-21 00:00:00",
    "Número": "183",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender Resolução nº 01 de 06\/02\/1991 - do FNDE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132841,
    "Título": "LEI Nº 181, de 15 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-15 00:00:00",
    "Número": "181",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina a Rua 120, Setor 10, Logradouro 430 de: CIPRIANO GUEDES DE SOUZA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132822,
    "Título": "LEI Nº 182, de 15 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-15 00:00:00",
    "Número": "182",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal como órgão gestor do Programa de Ação em Infra-estrutura urbana Básica-PROBASE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132840,
    "Título": "LEI Nº 180, de 07 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-07 00:00:00",
    "Número": "180",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de ENÉ TAVARES DA MOTA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132839,
    "Título": "LEI Nº 179, de 07 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-07 00:00:00",
    "Número": "179",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo de ordem física à indústria de Móveis Estrela Sul LTDA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132838,
    "Título": "LEI Nº 178, de 07 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-07 00:00:00",
    "Número": "178",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a prorrogar as contratações autorizadas pelas leis nº 165 e 166, de 05 de março de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132837,
    "Título": "LEI Nº 177, de 07 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-07 00:00:00",
    "Número": "177",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede remissão, dispensa pagamento de juros e multas aos contribuintes do ISSQN Revoga a Lei nº 161\/91. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132836,
    "Título": "LEI nº 176, de 07 de maio de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-05-07 00:00:00",
    "Número": "176",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Art. 10 da Lei nº 25\/87, de 03.11.87, que fora alterado pela Lei nº 20\/89, de 20.06.1989",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132835,
    "Título": "LEI Nº 175, de 23 de abril de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-04-23 00:00:00",
    "Número": "175",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder combustível para o CRES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132834,
    "Título": "LEI Nº 174, de 23 de abril de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-04-23 00:00:00",
    "Número": "174",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções Gratificadas, dos cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132833,
    "Título": "LEI Nº 173, de 09 de abril de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-04-09 00:00:00",
    "Número": "173",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação a Antena Parabólica Coletiva e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132832,
    "Título": "LEI Nº 172, de 26 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-26 00:00:00",
    "Número": "172",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132831,
    "Título": "LEI Nº 170, de 19 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-19 00:00:00",
    "Número": "170",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio para custeio de mão de obra na restauração da Igreja Matriz",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132830,
    "Título": "LEI Nº 169, de 19 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-19 00:00:00",
    "Número": "169",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Prorroga prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano, cria nova opção de pagamento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132829,
    "Título": "LEI Nº 168, de 19 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-19 00:00:00",
    "Número": "168",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar professores para as escolas de Difícil Acesso e professores de Educação Física",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132828,
    "Título": "LEI Nº 167, de 19 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-19 00:00:00",
    "Número": "167",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar professores em caráter emergencial para as escolas estaduais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132813,
    "Título": "LEI Nº 171, de 19 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-19 00:00:00",
    "Número": "171",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132827,
    "Título": "LEI Nº 166, de 05 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-05 00:00:00",
    "Número": "166",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o executivo a contratar servidores pelo convenio de municipalização",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132826,
    "Título": "LEI Nº 165, de 05 de março de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-03-05 00:00:00",
    "Número": "165",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para as Escolas Estaduais: Gladi Machado Garcia, Rosendo Celestiano de Oliveira e Santa Barbinha, pelo convenio da Municipalização",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132825,
    "Título": "LEI Nº 164, DE 25 DE JANEIRO DE 1991",
    "Data de Publicação": "1991-01-25 00:00:00",
    "Número": "164",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Autoriza o Pode Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Produtores de Leite de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132824,
    "Título": "LEI Nº 163, de 25 de janeiro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-01-25 00:00:00",
    "Número": "163",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, Altera os valores dos Padrões, Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissões e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132823,
    "Título": "LEI Nº 162, de 02 de janeiro de 1991",
    "Data de Publicação": "1991-01-02 00:00:00",
    "Número": "162",
    "Ano": "1991",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de Pedro Alves Xavier",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133661,
    "Título": "LEI Nº 161, de 28 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-28 00:00:00",
    "Número": "161",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede remissão, dispensa pagamento de juros e multas aos contribuintes do ISSQN. dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133660,
    "Título": "LEI Nº 160, de 27 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-27 00:00:00",
    "Número": "160",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133659,
    "Título": "LEI Nº 159, de 18 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-18 00:00:00",
    "Número": "159",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar concessão de auxílio financeiro ao CONSEPRO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133658,
    "Título": "LEI Nº 158, de 18 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-18 00:00:00",
    "Número": "158",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133657,
    "Título": "LEI Nº 157, de 07 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-07 00:00:00",
    "Número": "157",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao executivo a doação de um terreno ao casal Francisco Ítalo Lima Peres e Umbelina Marques Peres e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133656,
    "Título": "LEI Nº 156, de 04 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-04 00:00:00",
    "Número": "156",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Caçapava do Sul para o Exercício Econômico Financeiro de 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133655,
    "Título": "LEI Nº 155, de 04 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-04 00:00:00",
    "Número": "155",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de auxílios e subvenções e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133654,
    "Título": "LEI Nº 154, de 04 de dezembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-12-04 00:00:00",
    "Número": "154",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133653,
    "Título": "LEI Nº 153, de 27 de novembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-11-27 00:00:00",
    "Número": "153",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133652,
    "Título": "LEI Nº 152, de 09 de novembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-11-09 00:00:00",
    "Número": "152",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133651,
    "Título": "LEI Nº 151, de 09 de novembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-11-09 00:00:00",
    "Número": "151",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 131, de 10 de setembro de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133650,
    "Título": "LEI Nº 150, de 09 de novembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-11-09 00:00:00",
    "Número": "150",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133649,
    "Título": "LEI Nº 149, de 05 de novembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-11-05 00:00:00",
    "Número": "149",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133648,
    "Título": "LEI Nº 148, de 26 outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-26 00:00:00",
    "Número": "148",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Dispõe sobre a política municipal dos Direitos da criança e do adolescente",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133647,
    "Título": "LEI Nº 147, de 18 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-18 00:00:00",
    "Número": "147",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos com a Semana do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133646,
    "Título": "LEI Nº 146, de 16 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-16 00:00:00",
    "Número": "146",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina Creche Municipal de Recanto da criança Dina Iracema Cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133645,
    "Título": "LEI Nº 145, de 16 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-16 00:00:00",
    "Número": "145",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Centro Espírita Ismael Vivian Eilers, para ser anexada ao 06, Setor 10, da Quadra 297, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133644,
    "Título": "LEI Nº 144, de 16 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-16 00:00:00",
    "Número": "144",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos para realização do JESCAS\/1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133643,
    "Título": "LEI Nº 143, de 16 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-16 00:00:00",
    "Número": "143",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede adiantamento à subvenção estabelecida para EMATER\/RS-ASCAR exercício 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133642,
    "Título": "LEI Nº 142, de 16 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-16 00:00:00",
    "Número": "142",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Dispõe sobre o plano plurianual do município de Caçapava do Sul, para o período de 1991 à 1993",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133641,
    "Título": "LEI Nº 141, de 15 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-15 00:00:00",
    "Número": "141",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133640,
    "Título": "LEI Nº 140, de 10 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-10 00:00:00",
    "Número": "140",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a alienar imóvel a indústria de peles Minuano Ltda. E dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133639,
    "Título": "LEI Nº 139, de 10 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-10 00:00:00",
    "Número": "139",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel a Serralheria Modelo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133638,
    "Título": "LEI Nº 138, de 10 de outubro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-10-10 00:00:00",
    "Número": "138",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel a empresa construarte Materiais de construção Ltda. e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133637,
    "Título": "LEI Nº 137, de 24 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-24 00:00:00",
    "Número": "137",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133636,
    "Título": "LEI Nº 135, de 18 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-18 00:00:00",
    "Número": "135",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores Municipais. Altera os valores, dos padrões, das assessorias Municipais, das Funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133632,
    "Título": "LEI Nº 136, de 18 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-18 00:00:00",
    "Número": "136",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133688,
    "Título": "LEI Nº 134, de 13 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-13 00:00:00",
    "Número": "134",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, até 31\/12\/90, 02 datilógrafos (as)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133687,
    "Título": "LEI Nº 133, de 11 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-11 00:00:00",
    "Número": "133",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Dispõe sobre a estrutura administrativa Municipal, alterando a lei nº 32\/85, no art. 1º no que se refere à Secretaria de Educação e Cultura",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133686,
    "Título": "LEI Nº 132, de 10 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-10 00:00:00",
    "Número": "132",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina a rua 159, logradouro 469, Setor 09, localizada no núcleo Habitacional \"Cidade Jardim\" de Arancíbio Alexandre da Rosa e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133685,
    "Título": "LEI Nº 131, de 10 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-10 00:00:00",
    "Número": "131",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133684,
    "Título": "LEI Nº 130, de 03 de setembro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-09-03 00:00:00",
    "Número": "130",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133683,
    "Título": "LEI Nº 129, de 29 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-29 00:00:00",
    "Número": "129",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Regulamenta o Art. 107 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133682,
    "Título": "LEI Nº 128, de 29 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-29 00:00:00",
    "Número": "128",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Educação de Caçapava do Sul e revoga a Lei nº 014, de 11 de outubro de 1976",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133681,
    "Título": "LEI Nº 127, de 15 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-15 00:00:00",
    "Número": "127",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a 13ª Delegacia de Ensino, representação desta cidade, para a 2ª Etapa dos 3º jogos da juventude escolar gaúcha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133680,
    "Título": "LEI Nº 126, de 15 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-15 00:00:00",
    "Número": "126",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao executivo permutar imóvel com Waner Silveira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133679,
    "Título": "LEI Nº 125, de 15 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-15 00:00:00",
    "Número": "125",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das Funções Gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133678,
    "Título": "LEI Nº 124, de 15 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-15 00:00:00",
    "Número": "124",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participação financeira para aquisição da Antena Parabólica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133635,
    "Título": "LEI Nº 124, de 15 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-15 00:00:00",
    "Número": "124",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participação financeira para aquisição da Antena Parabólica",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133677,
    "Título": "LEI Nº 123, de 14 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-14 00:00:00",
    "Número": "123",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133676,
    "Título": "LEI Nº 122, de 14 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-14 00:00:00",
    "Número": "122",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Criar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133675,
    "Título": "LEI Nº 121, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "121",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de José Dotto",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133674,
    "Título": "LEI Nº 120, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "120",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro a 13ª Delegacia de Ensino, Representação desta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133673,
    "Título": "LEI Nº 119, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "119",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao executivo a doação de um terreno ao Centro Espírita Fraternidade e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133672,
    "Título": "LEI Nº 118, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "118",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao executivo a doação de um terreno ao Sr. Carlos Fidêncio Figueiredo Delgado e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133671,
    "Título": "LEI Nº 117, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "117",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro ao CONSEPRO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133670,
    "Título": "LEI Nº 116, de 07 de agosto de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-08-07 00:00:00",
    "Número": "116",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei nº 016\/89 de maio de 1989",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133669,
    "Título": "LEI Nº 115, de 30 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-30 00:00:00",
    "Número": "115",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de CATÃO MENEZES SALDANHA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133634,
    "Título": "LEI Nº 114, de 30 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-30 00:00:00",
    "Número": "114",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Revoga inciso IV, do artigo 1º da Lei Municipal nº 32\/85, de 12 de novembro de 1985",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133633,
    "Título": "LEI Nº 113, de 24 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-24 00:00:00",
    "Número": "113",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede incentivos para investimentos no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133631,
    "Título": "Lei nº 112, de 24 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-24 00:00:00",
    "Número": "112",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Institui conselho Municipal de turismo de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133588,
    "Título": "LEI Nº 111, de 24 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-24 00:00:00",
    "Número": "111",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao grupo de escoteiros Clareira na Mata",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133550,
    "Título": "LEI Nº 110, de 24 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-24 00:00:00",
    "Número": "110",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para participar das festividades alusivas ao \"Dia do Agricultor\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133587,
    "Título": "LEI Nº 108, de 17 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-07-17 00:00:00",
    "Número": "108",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133508,
    "Título": "LEI Nº 106, de 19 de junho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-06-19 00:00:00",
    "Número": "106",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina de Milton Magalhães de Lima a rua nº 69, logradouro 379, setor 12, loteamento Olinto Pereira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133507,
    "Título": "LEI Nº 105, de 19 de junho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-06-19 00:00:00",
    "Número": "105",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133509,
    "Título": "LEI Nº 107, de 16 de julho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-06-16 00:00:00",
    "Número": "107",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133506,
    "Título": "LEI Nº 104, de 12 de junho de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-06-12 00:00:00",
    "Número": "104",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários inativos, pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões. das Assessorias Municipais das funções gratificadas dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133505,
    "Título": "LEI Nº 103, de 30 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-30 00:00:00",
    "Número": "103",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao executivo contratar por prazo determinado, professora de currículo por atividades para a escola Nova Varzinha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133504,
    "Título": "LEI Nº 102, de 30 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-30 00:00:00",
    "Número": "102",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Permite ao Executivo, contratar, por prazo determinado, professores de educação física",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133503,
    "Título": "LEI Nº 101, de 23 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-23 00:00:00",
    "Número": "101",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Universidade da Região da Campanha e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133502,
    "Título": "LEI Nº 100, de 23 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-23 00:00:00",
    "Número": "100",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Altera a subvenção ao movimento assistencial Caçapavano- MAC",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133501,
    "Título": "LEI Nº 099, de 14 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-14 00:00:00",
    "Número": "099",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar, com verba, para a construção de rede de água na localidade de Durasnal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132952,
    "Título": "Lei nº 097, de 14 de maio de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-05-14 00:00:00",
    "Número": "097",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132950,
    "Título": "Lei nº 096, de 24 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-24 00:00:00",
    "Número": "096",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Altera os artigos 1º e 4º da Lei nº 079, de 15 de março de 1990.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132948,
    "Título": "Lei nº 095, de 24 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-24 00:00:00",
    "Número": "095",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar de Construção do Pórtico do Automóvel Clube de Caçapava do sul e dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132946,
    "Título": "Lei nº 094, de 24 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-24 00:00:00",
    "Número": "094",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos Pensionistas, Servidores, Professores Municipais, altera os valores dos Padrões, das Funções Gratificadas, dos Cargos em Comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132944,
    "Título": "Lei nº 093, de 24 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-24 00:00:00",
    "Número": "093",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132942,
    "Título": "Lei nº 092, de 10 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-10 00:00:00",
    "Número": "092",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina a via pública compreendida entre a Igreja Santa Bárbara até a Escola Professora Gladi Machado Garcia, nas Minas do Camaquã, de Avenida Marechal Cordeiro de Farias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132939,
    "Título": "Lei nº 091, de 10 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-10 00:00:00",
    "Número": "091",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza a realização de Operação de Crédito com o fundo de Investimentos Urbanos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132935,
    "Título": "Lei nº 090, de 06 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-06 00:00:00",
    "Número": "090",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar Professores para a Escola Estadual Gladi Machado Garcia, pelo Convênio da Municipalização.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132933,
    "Título": "Lei nº 089, de 06 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-06 00:00:00",
    "Número": "089",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a contratar funcionários pelo Convênio da Municipalização.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132931,
    "Título": "Lei nº 088, de 06 de abril de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-04-06 00:00:00",
    "Número": "088",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Denomina via pública, Rua nº 128 de \"Rua Esperanto\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128535,
    "Título": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",
    "Data de Publicação": "1990-04-02 00:00:00",
    "Número": "",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132928,
    "Título": "Lei nº 087, de 29 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-29 00:00:00",
    "Número": "087",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel como Dação em Pagamento.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132926,
    "Título": "Lei nº 086, de 20 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-20 00:00:00",
    "Número": "086",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a Firmar convênio com a Prefeitura de Santana da Boa Vista, para permuta de servidores.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132924,
    "Título": "Lei nº 085, de 20 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-20 00:00:00",
    "Número": "085",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a associação dos Universitários de Caçapava do Sul.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132920,
    "Título": "Lei nº 083 de 20 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-20 00:00:00",
    "Número": "083",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio econômico ao Grupo de Arte e Cultura Latina \"Os Cambarás\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132915,
    "Título": "Lei nº 081, de 15 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-15 00:00:00",
    "Número": "081",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 13 (treze) operários por 60 (sessenta) dias para trabalhar manuais nas estradas do interior do município.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132913,
    "Título": "Lei nº 090, de 15 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-15 00:00:00",
    "Número": "15\/03\/1990",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo a contratar professores para escolas de difícil acesso.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132911,
    "Título": "Lei nº 079, de 15 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-15 00:00:00",
    "Número": "079",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autorizo o Poder Executivo a conceder subvenção à APAE.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132909,
    "Título": "Lei nº 078, de 15 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-15 00:00:00",
    "Número": "078",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores de área pelo prazo de 60 (sessenta) dias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132907,
    "Título": "Lei nº 077, 15 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-15 00:00:00",
    "Número": "077",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Contratar professores em caráter emergencial para Escolas Estaduais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132905,
    "Título": "Lei nº 076, de 13 de março de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-03-13 00:00:00",
    "Número": "076",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos professores Municipais, Dá Outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132902,
    "Título": "Lei nº 075, de 12 de Fevereiro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-02-12 00:00:00",
    "Número": "075",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar, por 60 (sessenta) dias 30 (Trinta) operários para serviços gerais.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132899,
    "Título": "Lei nº 074, de 24 de janeiro de 1990",
    "Data de Publicação": "1990-01-24 00:00:00",
    "Número": "074",
    "Ano": "1990",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionista, Servidores, professores Municipais, altera os Valores dos Padrões, das assessorias Municipais, das Funções Gratificadas, dos Cargos em comissão e dos Níveis dos professores Municipais, Dá Outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132996,
    "Título": "LEI Nº 73, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "73",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores, professores municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em Comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132995,
    "Título": "LEI Nº 72, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "72",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a isentar do IPTU, até 1989, os imóveis de Manoel Luiz Osório Torres",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132994,
    "Título": "LEI Nº 71, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "71",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o repasse de recursos para a Comissão do Carnaval de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132993,
    "Título": "LEI Nº 70, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "70",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Cria a taxa de Fiscalização Sanitária de Abate de Animais e derivados e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132992,
    "Título": "LEI Nº 69, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "69",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno a Oscar Menezes de Lima",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132991,
    "Título": "LEI Nº 68, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "68",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Cria o cargo de Inspetor Municipal de Tributos no quadro único de funcionários celestitas, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132882,
    "Título": "LEI Nº 67, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "67",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Altera o prazo de validade da estimativa fiscal de base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132881,
    "Título": "LEI Nº 66, de 29 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "66",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Regula a cobrança de imposto sobre serviços de Qualquer Natureza, incidente sobre a construção civil e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132880,
    "Título": "LEI Nº 65, de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-29 00:00:00",
    "Número": "65",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132879,
    "Título": "LEI Nº 64, de 27 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-27 00:00:00",
    "Número": "64",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132878,
    "Título": "LEI Nº 63, de 19 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-19 00:00:00",
    "Número": "63",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Fábrica de Calçados Castello Ltda. E dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132877,
    "Título": "LEI Nº 62, de 18 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-18 00:00:00",
    "Número": "62",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132876,
    "Título": "LEI Nº 61, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "61",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Estabelece Normas para Arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132875,
    "Título": "LEI Nº 60, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "60",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Incorpora à legislação Municipal a lista de Serviços em anexo a esta Lei",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132874,
    "Título": "LEI Nº 59, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "59",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à indústria de móveis Estrela do Sul Ltda, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132873,
    "Título": "LEI Nº 58, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "58",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Elton Luiz Lopes Vivian e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132872,
    "Título": "LEI Nº 57, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "57",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132871,
    "Título": "LEI Nº 56, de 14 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-14 00:00:00",
    "Número": "56",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa TATUSUL - Comércio e Representações Ltda, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132870,
    "Título": "LEI Nº 55, de 08 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-08 00:00:00",
    "Número": "55",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar Imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132869,
    "Título": "LEI Nº 54, de 08 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-08 00:00:00",
    "Número": "54",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 142, logradouro 452, do Setor 003, localizada no Passinho da Aldeia, de Olmira Leal de Oliveira (Cabo Toco)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132868,
    "Título": "LEI Nº 53, de 04 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-04 00:00:00",
    "Número": "53",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132867,
    "Título": "LEI Nº 52, de 04 de dezembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-12-04 00:00:00",
    "Número": "52",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132866,
    "Título": "LEI Nº 51, de 29 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-29 00:00:00",
    "Número": "51",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132865,
    "Título": "LEI Nº 50, de 29 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-29 00:00:00",
    "Número": "50",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132864,
    "Título": "LEI Nº 49, de 22 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-22 00:00:00",
    "Número": "49",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Institui o Natal do Carente no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132863,
    "Título": "LEI Nº 48, de 20 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-20 00:00:00",
    "Número": "48",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132862,
    "Título": "LEI Nº 47, de 14 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-14 00:00:00",
    "Número": "47",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Institui os Jogos Estudantis Caçapavanos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132861,
    "Título": "LEI Nº 46, de 14 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-14 00:00:00",
    "Número": "46",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo realizar despesa com a Justiça Eleitoral",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132860,
    "Título": "LEI Nº 45, de 14 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-14 00:00:00",
    "Número": "45",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132859,
    "Título": "LEI Nº 44 de 06 de novembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-11-06 00:00:00",
    "Número": "44",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132858,
    "Título": "LEI Nº 43 de 26 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-26 00:00:00",
    "Número": "43",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar terrenos do Cemitério Municipal das Catacumbas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132857,
    "Título": "LEI Nº 42, de 26 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-26 00:00:00",
    "Número": "42",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 20\/73 e dispõe sobre a forma de pagamento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132856,
    "Título": "LEI Nº 41, de 26 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-26 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para pessoal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132855,
    "Título": "LEI Nº 40, de 20 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-20 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132854,
    "Título": "LEI Nº 39, de 20 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-20 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores Municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132853,
    "Título": "LEI Nº 38, de 16 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-16 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina Ginásio de Esportes da Localidade de Minas do Camaquã, de OTOMAR OLEQUES VIVIAN e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132852,
    "Título": "LEI Nº 37, de 05 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-05 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel ao Grupo de Arte Nativa \"Os Chimangos\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132990,
    "Título": "LEI Nº 36, de 02 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-02 00:00:00",
    "Número": "36",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132851,
    "Título": "LEI Nº 35, de 02 de outubro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-10-02 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132850,
    "Título": "LEI Nº 34, de 25 de setembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-09-25 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais, Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131774,
    "Título": "LEI Nº 33, de 12 de setembro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-09-12 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Associação dos Funcionários da C.E.E.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132988,
    "Título": "LEI Nº 32, de 31 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-31 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 166, Setor 10, logradouro 476, localizado no loteamento de Olmerindo Guedes de Oliveira, de João Francisco da Silveira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132987,
    "Título": "LEI Nº 31, de 31 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-31 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 70, logradouro 380, Setor 12, localizada na Vila Nossa Senhora de Fátima",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132986,
    "Título": "LEI Nº 30, de 31 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-31 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 165, Setor 10, logradouro 475, localizado no loteamento de Olmerindo Guedes de Oliveira de Edemir Creófas Seixas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132985,
    "Título": "LEI Nº 29, de 31 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-31 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132984,
    "Título": "LEI Nº 28, de 31 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-31 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Institui regime de diárias para a Câmara Municipal de Vereadores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132983,
    "Título": "LEI Nº 27, de 24 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-24 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Cria o Grupo Técnico de Planejamento Urbano e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132982,
    "Título": "Lei nº 26, de 24 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-24 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Estabelece a isenção de pagamento de tarifas de transporte urbano no Município de Caçapava do Sul para as pessoas com mais de 65 anos de idade e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132981,
    "Título": "LEI Nº 25, de 24 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-24 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para pessoal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132980,
    "Título": "LEI Nº 24, de 24 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-24 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132979,
    "Título": "LEI Nº 23, de 17 de agosto de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-08-17 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132978,
    "Título": "LEI Nº 22, de 26 de julho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-07-26 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários inativos, pensionistas, servidores e professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais,das funções gratificadas dos cargos em comissão e dos níveis dos professores municipais. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132977,
    "Título": "LEI Nº 21, de 29 de junho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-06-29 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 06, Setor 03, Quadra 209, localizada na Vila Mercedes, de TRAVESSA DORALINA ARAÚJO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132976,
    "Título": "LEI Nº 19, de 29 de junho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-06-29 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concorda aumento os Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores e Professores do Município. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132975,
    "Título": "LEI Nº 18, de 29 de junho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-06-29 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária para Pessoal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132960,
    "Título": "LEI Nº 20 de 29 de junho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-06-29 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Modifica Disposições da Lei nº 025\/87 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132974,
    "Título": "LEI Nº 17, de 09 de junho de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-06-09 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a Doação de um imóvel à igreja Pentecostal \"Jesus é o Caminho\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132973,
    "Título": "LEI Nº 16, de 26 de maio de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-05-26 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Enquadra em Padrões de 01 a 15, as ocupações do anexo I, da Lei Municipal nº 09\/89",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132972,
    "Título": "LEI Nº 15, de 18 de maio de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-05-18 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar por 30 (trinta) dias, 20 (vinte) operários de Serviços Gerais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132971,
    "Título": "LEI Nº 14 de 04 de maio de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-05-04 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um imóvel ao centro espírita Ismael Vivian Eilers e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132970,
    "Título": "LEI Nº 13, de 25 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-25 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, altera os valores dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132969,
    "Título": "LEI Nº 12, de 25 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-25 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132956,
    "Título": "LEI Nº 11, de 25 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-25 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de emergência, Pedreiros e auxiliar de pedreiros",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132849,
    "Título": "LEI Nº 10, de 25 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-25 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Dá denominação à ponte do Picó no Rincão de Lourdes, de José Tolfo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132968,
    "Título": "LEI Nº 09 de 18 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-18 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Cria o Quadro de Pessoal Celetista da Prefeitura Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132959,
    "Título": "LEI Nº 08 de 18 de abril de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-04-18 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Cria Assessorias Municipais (AMs) e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132967,
    "Título": "LEI Nº 07, de 27 de março de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-03-27 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a rua nº 109, logradouro 419, setor 12, localizado no núcleo Habitacional Promorar Ver. JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA de ALLAN KARDEC e dá outras Providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132966,
    "Título": "LEI Nº 06 de 15 de março de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-03-15 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 136, logradouro 446, Setor 11, localizada na Vila Batista",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132965,
    "Título": "LEI Nº 05 de 15 de março de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-03-15 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Altera item II, do artigo 10, e acrescenta parágrafo único no artigo 15 de Lei 025\/87 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132964,
    "Título": "LEI Nº 05 de 15 de março de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-03-15 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Altera item II, do artigo 10, e acrescenta parágrafo único no artigo 15 de Lei 025\/87 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132963,
    "Título": "LEI Nº 04 de 15 de março de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-03-15 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a contratar Professores e Empregados Domésticos para lotação nas escolas da Municipalidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132997,
    "Título": "LEI Nº 03, de 26 de janeiro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-01-26 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Institui e disciplina o imposto sobre a transmissão \"inter-vivos\", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos gerais a eles relativos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128388,
    "Título": "Legislação ITBI",
    "Data de Publicação": "1989-01-26 00:00:00",
    "Número": "003",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "ITBI - Legislação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132962,
    "Título": "LEI Nº 02, de 11 de janeiro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-01-11 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores, Altera os Valores dos Cargos em Comissão e das funções Gratificadas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132961,
    "Título": "LEI Nº 01 de 11 de janeiro de 1989",
    "Data de Publicação": "1989-01-11 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1989",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão, Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133020,
    "Título": "LEI Nº 48, de 27 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-27 00:00:00",
    "Número": "48",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos Cargos em comissão. E dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133019,
    "Título": "LEI Nº 47, de 27 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-27 00:00:00",
    "Número": "47",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, Pensionistas, Servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133018,
    "Título": "LEI Nº 46, de 27 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-27 00:00:00",
    "Número": "46",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133017,
    "Título": "LEI Nº 45, de 23 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-23 00:00:00",
    "Número": "45",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Institui o imposto Municipal sobre vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosce",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133016,
    "Título": "LEI Nº 44, de 23 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-23 00:00:00",
    "Número": "44",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina de JÚLIO ZAGO, a Rua 77 do logradouro nº 387-Setor nº 10 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133014,
    "Título": "LEI Nº 42, de 20 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-20 00:00:00",
    "Número": "42",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede Auxílio Financeiro ao 34º congresso Estadual do Movimento Tradicionalistas Gaúcho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133015,
    "Título": "LEI Nº 43, de 19 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-19 00:00:00",
    "Número": "43",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133013,
    "Título": "LEI Nº 41, de 15 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-15 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Estabelece incentivos para arrecadação dos tributos Municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133012,
    "Título": "LEI Nº 40, de 14 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-14 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina a Sala de honra da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul de ENÉ TAVARES DA MOTA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133011,
    "Título": "LEI Nº 39, de 13 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-13 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133010,
    "Título": "LEI Nº 38, de 06 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-06 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina Via Pública de VALTER FLECK, a rua nº 97, entre as quadras 318 e 456, setor 12",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133009,
    "Título": "LEI Nº 37, de 06 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-06 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133008,
    "Título": "LEI Nº 36, de 01 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-01 00:00:00",
    "Número": "36",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "É denominada de Antonio José Lopes Jardim, a rua nº 90, entre as quadras 369 e 441, setor 5 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133007,
    "Título": "LEI Nº 35, de 01 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-01 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133006,
    "Título": "LEI Nº 34, de 01 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-01 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul - Triênio 1988 1991",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133005,
    "Título": "LEI Nº 33, de 01 de dezembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-12-01 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 1989",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133004,
    "Título": "LEI Nº 32, de 29 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-29 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133003,
    "Título": "LEI Nº 31, de 22 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-22 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos Cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133002,
    "Título": "LEI Nº 30, de 22 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-22 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132998,
    "Título": "LEI Nº 26, de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-09 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133041,
    "Título": "LEI Nº 25, de 08 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-08 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133001,
    "Título": "LEI Nº 29, de 08 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-08 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina a rua 113-Setor 12 do Núcleo Habitacional Promorar de rua ARTHUR PRATES CHAVES, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133000,
    "Título": "LEI Nº 28, de 08 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-08 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina a rua 114-setor 12 do Núcleo Habitacional Promorar, de rua BEZERRA DE MENEZES e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132999,
    "Título": "LEI Nº 27, de 08 de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-08 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina Núcleo Habitacional Promorar, que passará a denominar-se \"NÚCLEO HABITACIONAL\" vereador João Manoel de Oliveira e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133034,
    "Título": "LEI Nº 24, de 1º de novembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-11-01 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133027,
    "Título": "LEI Nº 23, de 18 de outubro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-10-18 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133045,
    "Título": "LEI Nº 22, de 04 de outubro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-10-04 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubricas Orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133043,
    "Título": "LEI Nº 21, de 27 de setembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-09-27 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133035,
    "Título": "LEI Nº 20, de 19 de setembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-09-19 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133042,
    "Título": "LEI Nº 17, de 06 de setembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-09-06 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133033,
    "Título": "LEI Nº 19, de 06 de setembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-09-06 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Dá denominação à Ponte sobre o Arroio Carajá na localidade do Seival e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133025,
    "Título": "LEI Nº 18, de 06 de setembro de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-09-06 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede facilidades à indústria de Calçados Castello Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133044,
    "Título": "LEI Nº 13, de 23 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-23 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133036,
    "Título": "LEI Nº 15, de 23 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-23 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores. Altera os valores dos cargos em comissão, Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133032,
    "Título": "LEI Nº 16, de 23 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-23 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Dá denominação a Via Pública e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133026,
    "Título": "LEI Nº 14, de 23 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-23 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Denomina Via Pública e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133037,
    "Título": "LEI Nº 12 de 02 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-02 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133038,
    "Título": "LEI Nº 11, de 01 de agosto de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-08-01 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133024,
    "Título": "LEI Nº 10, de 29 de junho de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-06-29 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133040,
    "Título": "LEI Nº 09, de 17 de junho de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-06-17 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários da Câmara Municipal de Vereadores altera os valores dos cargos em Comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133031,
    "Título": "LEI Nº 08, de 17 de junho de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-06-17 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimento Urbano do Estado do Rio Grande do Sul-FUNDURBANO\/RS e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133023,
    "Título": "LEI Nº 07, de 24 de maio de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-05-24 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, Inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos Cargos em Comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128873,
    "Título": "LEI Nº 06, de 06 de maio de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-05-06 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133029,
    "Título": "LEI Nº 05, de 27 de abril de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-04-27 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Cria cargo em comissão na Câmara Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133022,
    "Título": "LEI Nº 04, de 27 de abril de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-04-27 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133039,
    "Título": "LEI Nº 03, de 05 de abril de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-04-05 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Comunicação, Energia e desenvolvimento e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133030,
    "Título": "LEI Nº 02, de 05 de abril de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-04-05 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel à Empresa Britanite-Indústrias Químicas Ltda e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133021,
    "Título": "LEI Nº 01 de 15 de março de 1988",
    "Data de Publicação": "1988-03-15 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1988",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os Valores dos Cargos em Comissão e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133078,
    "Título": "LEI Nº 34, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza doação de imóvel ao Instituto Nacional de Previdência social-INPS, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133077,
    "Título": "LEI Nº 33, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Altera alienar imóvel e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133076,
    "Título": "LEI Nº 32, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Altera o art. 4º da Lei nº 01, de 29 de março de 1977, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133075,
    "Título": "LEI Nº 31, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133074,
    "Título": "LEI Nº 30, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133073,
    "Título": "LEI Nº 29, de 29 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-29 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao CTG \"Clareira na Mata\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133072,
    "Título": "LEI Nº 28, de 21 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-21 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133071,
    "Título": "LEI Nº 27, de 15 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-15 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133070,
    "Título": "LEI Nº 26, de 08 de dezembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-12-08 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "|Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133068,
    "Título": "LEI Nº 24, de 24 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-24 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133067,
    "Título": "LEI Nº 23, de 24 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-24 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul, Triênio 1988\/1990",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133066,
    "Título": "LEI Nº 22, de 24 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-24 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1988",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133065,
    "Título": "LEI Nº 21, de 23 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-23 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das assessorias municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências",
    "Status": ""
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    "ID": 133064,
    "Título": "LEI Nº 20, de 23 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-23 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133062,
    "Título": "LEI Nº 19, de 09 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-09 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133069,
    "Título": "LEI Nº 25, de 03 de novembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-11-03 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Organiza o Quadro Único dos funcionários da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, o plano de pagamento, cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133061,
    "Título": "LEI Nº 18, de 27 de outubro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-10-27 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal",
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    "ID": 133060,
    "Título": "LEI Nº 17, de 27 de outubro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-10-27 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumenta aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências",
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},{
    "ID": 133059,
    "Título": "LEI Nº 16, de 21 de outubro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-10-21 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133058,
    "Título": "LEI Nº 15, de 14 de outubro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-10-14 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza o pagamento de diárias, assegura custeio de passagens e locomoção dos Vereadores e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133057,
    "Título": "LEI Nº 14, de 28 de setembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-09-28 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133056,
    "Título": "LEI Nº 13, de 21 de setembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-09-21 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais. Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em comissão e dá Outras providências",
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},{
    "ID": 133055,
    "Título": "LEI Nº 12, de 21 de setembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-09-21 00:00:00",
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    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
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},{
    "ID": 133054,
    "Título": "LEI Nº 11, de 15 de setembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-09-15 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza doação de um terreno à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL de Caçapava do Sul e dá outras providências",
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},{
    "ID": 133053,
    "Título": "LEI Nº 10, de 14 de setembro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-09-14 00:00:00",
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    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
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    "ID": 133052,
    "Título": "LEI Nº 09, de 03 de agosto de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-08-03 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
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    "ID": 133051,
    "Título": "LEI Nº 08, de 30 de junho de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-06-30 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências",
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},{
    "ID": 133050,
    "Título": "LEI Nº 07, de 23 de junho de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-06-23 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, Altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções gratificadas e dos cargos em comissão. Dá outras providências",
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    "ID": 132989,
    "Título": "LEI Nº 06, de 09 de junho de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-06-09 00:00:00",
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    "Ano": "1987",
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    "Título": "LEI Nº 05, de 26 de maio de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-05-26 00:00:00",
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    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das funções gratificadas dos cargos em comissão e dá outras providências",
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    "ID": 133048,
    "Título": "LEI Nº 04, de 26 de maio de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-05-26 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Dispõe sobre a Fixação do horário de atendimento ao público nas instituições Financeiras do Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
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    "Título": "LEI Nº 02, de 31 de março de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-03-31 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários, inativos, pensionistas, servidores e professores municipais, altera os valores dos padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos Cargos em Comissão e dá outras providências",
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},{
    "ID": 132883,
    "Título": "LEI Nº 03, de 31 de março de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-03-31 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Dispõe sobre os vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências",
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},{
    "ID": 133046,
    "Título": "LEI Nº 01, de 16 de janeiro de 1987",
    "Data de Publicação": "1987-01-16 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1987",
    "Ementa": "Concede aumento aos Funcionários Municipais, aumenta os salários dos servidores do Município de Inativos e Pensionistas, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas e dos Cargos em Comissão",
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    "ID": 133098,
    "Título": "LEI Nº 24, de 29 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-29 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Denomina de Bairro Floresta a Vila situada na zona Norte desta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133097,
    "Título": "LEI Nº 23, de 29 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-29 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133096,
    "Título": "LEI Nº 22, de 15 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-15 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Concede Facilidades para instalação de indústrias e investimentos na rede hoteleira no município e dá outras providências",
    "Status": ""
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    "ID": 133095,
    "Título": "LEI Nº 21, de 15 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-15 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
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    "ID": 133101,
    "Título": "LEI Nº 19, de 02 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-02 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, regido pela CLT e dá outras providências",
    "Status": ""
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    "ID": 133100,
    "Título": "LEI Nº 20, de 02 de dezembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-12-02 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Institui o plano de pagamento do Magistério Público Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133099,
    "Título": "LEI Nº 18, de 26 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-26 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
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    "ID": 133104,
    "Título": "LEI Nº 15, de 10 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-10 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Movimento Assistencial Caçapavano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133094,
    "Título": "LEI Nº 17, de 10 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-10 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a despesa de Município para o Exercício de 1987",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133093,
    "Título": "LEI Nº 16, de 10 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-10 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133092,
    "Título": "LEI Nº 14, de 10 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-10 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133091,
    "Título": "LEI Nº 13, de 10 de novembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-11-10 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o Triênio de 1987\/1989",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133090,
    "Título": "LEI Nº 12, de 29 de outubro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-10-29 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Denomina de VALDOMIRO TRINDADE DE LIMA, a rua A-5, Setor 10, Logradouro 342, Loteamento secessão José Dotto, nesta cidade",
    "Status": ""
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    "ID": 133089,
    "Título": "LEI Nº 11, de 20 de outubro de 1986",
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    "Número": "11",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133088,
    "Título": "LEI Nº 10, de 07 de outubro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-10-07 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária",
    "Status": ""
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    "ID": 133087,
    "Título": "LEI Nº 09 de 23 de setembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-09-23 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133086,
    "Título": "LEI Nº 08, de 09 de setembro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-09-09 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133085,
    "Título": "LEI Nº 07 de 25 de agosto de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-08-25 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de Crédito especial para a Fundação Farroupilha e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133083,
    "Título": "LEI Nº 06, de 20 de maio de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-05-20 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários Municipais, aumento o salário dos servidores do Município, altera os vencimentos das Assessorias Municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissão, absorve o aumento concedido pela aplicação do Decreto Lei 2.284, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133081,
    "Título": "LEI Nº 05, de 30 de abril de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-04-30 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Denomina de BRUNO RECK a rua 141, logradouro 151, do loteamento \"Chiquito\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133084,
    "Título": "LEI Nº 04, de 25 de abril de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-04-25 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Denomina de FRANCISCO WALTHER POGLIA a rua nº 63, logradouro 373, setor 02 Quadra 75",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133080,
    "Título": "LEI Nº 03 de 16 de abril de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-04-16 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133107,
    "Título": "LEI Nº 03, de 01 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1986-04-01 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina o Estádio Municipal de \"Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133082,
    "Título": "LEI Nº 02, de 28 de janeiro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-01-28 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Determina vencimentos do quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133079,
    "Título": "LEI Nº 01, de 01 de janeiro de 1986",
    "Data de Publicação": "1986-01-01 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1986",
    "Ementa": "Cria cargo de Assessor legislativo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133151,
    "Título": "LEI Nº 50, de 30 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-30 00:00:00",
    "Número": "50",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "É denominada de RETAXERXES PIRES MACHADO, a rua nº 96 setor 12, Vila \"Fleck\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133150,
    "Título": "LEI Nº 49, de 30 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-30 00:00:00",
    "Número": "49",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Disciplina a realização de pedágios beneficentes no Município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133149,
    "Título": "LEI Nº 48, de 30 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-30 00:00:00",
    "Número": "48",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133148,
    "Título": "LEI Nº 47, de 23 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-23 00:00:00",
    "Número": "47",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "É Denomina de GABRIEL GOMES LUCAS a rua nº 04, logradouro, 315 setor 03 entre as quadras 218, 219, 220, 361, 445, 446,447, entre os loteamentos de Pedro Emílio dos Santos e Floriano Pereira Filho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133147,
    "Título": "LEI Nº 46, de 23 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-23 00:00:00",
    "Número": "46",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de RENI CIOCCARI a rua 87, log. 397, setor 12, entre as quadras 288, e 401",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133146,
    "Título": "LEI Nº 45, de 23 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-23 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
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},{
    "ID": 133145,
    "Título": "LEI Nº 44, de 18 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-18 00:00:00",
    "Número": "44",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133143,
    "Título": "LEI Nº 43, de 11 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-11 00:00:00",
    "Número": "43",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de MARIA CASSOL, a rua nº 88, log. 398, setor 12, entre as quadras 401 e 402",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133063,
    "Título": "LEI Nº 42, de 11 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-11 00:00:00",
    "Número": "42",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de ANITA HAAG ALVES a rua 106, log. setor 12 Vila Promorar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132847,
    "Título": "LEI Nº 41, de 02 de dezembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-12-02 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
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    "Título": "LEI Nº 40, de 26 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-26 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
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    "Status": ""
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    "ID": 133142,
    "Título": "LEI Nº 39, de 26 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-26 00:00:00",
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    "Status": ""
},{
    "ID": 133141,
    "Título": "LEI Nº 39, de 26 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-26 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133140,
    "Título": "LEI Nº 38, de 19 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-19 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Aprova o orçamento plurianual de investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o triênio de 1986\/1988",
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    "ID": 129190,
    "Título": "LEI Nº 37, de de 19 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-19 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
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    "Status": ""
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    "Título": "LEI Nº 35, de 12 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-12 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133138,
    "Título": "LEI nº 33, de 12 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-12 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Concede aumento aos funcionários públicos municipais, altera os vencimentos das assessorias municipais, das funções gratificadas, dos cargos em comissões, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133137,
    "Título": "LEI Nº 34, de 12 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-12 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Determina aumento de salários aos servidores da Prefeitura Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133136,
    "Título": "LEI Nº 32, de 12 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-12 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133103,
    "Título": "LEI nº 36, de 05 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-05 00:00:00",
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},{
    "ID": 133135,
    "Título": "LEI Nº 31, de 04 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-04 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de INÁCIO SILVEIRA DOS SANTOS, a ponte sobre o Arrôio Santa Bárbara",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133134,
    "Título": "LEI Nº 30, de 04 de novembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-11-04 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133133,
    "Título": "LEI Nº 29, de 22 de outubro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-10-22 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de \"Rua dos Comerciários\" a rua nº 91, setor 02, entre as quadras 222, e 220, 361 e 445, com acesso à Avenida Presidente Kennedy",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133132,
    "Título": "LEI Nº 28, de 22 de outubro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-10-22 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de \"Rua da Juventude\" a rua nº 01, Logradouro 311, setor 03, quadras 215 e 216, loteamento Pedro Emílio dos Santos",
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},{
    "ID": 133131,
    "Título": "LEI Nº 27, de 22 de outubro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-10-22 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
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    "ID": 133130,
    "Título": "LEI nº 26, de 14 de outubro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-10-14 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133129,
    "Título": "LEI Nº 25, de 08 de outubro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-10-08 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
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    "Status": ""
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    "ID": 133128,
    "Título": "LEI Nº 24, de 30 de setembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-09-30 00:00:00",
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    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubrica orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133127,
    "Título": "LEI Nº 23, de 17 de setembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-09-17 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza suplementação de rubrica Orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133126,
    "Título": "LEI Nº 22, de 17 de setembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-09-17 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a doar à Mitra Diocesana uma área de 600 m² e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133125,
    "Título": "LEI Nº 21, de 06 de setembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-09-06 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de Professor Augusto Jayme Walmarath, a rua nº 119, Logradouro 429, setor 02, Quadra 34, nesta cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133124,
    "Título": "LEI Nº 20, de 06 de setembro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-09-06 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Caçapava do Sul, de Domingos José de Almeida e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133123,
    "Título": "LEI Nº 19, de 29 de agosto de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-08-29 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, uma área de 1.915,84 m²",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133122,
    "Título": "LEI Nº 18, de 29 de agosto de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-08-29 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a alienar bens imóveis e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133121,
    "Título": "LEI Nº 17, de 19 de agosto de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-08-19 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçapava do Sul, de general JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133120,
    "Título": "LEI Nº 16, de 19 de agosto de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-08-19 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133119,
    "Título": "LEI Nº 15, de 19 de agosto de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-08-19 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133118,
    "Título": "LEI Nº 14, de 05 de junho de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-06-05 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Define a microempresa, institui isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à mesma e determina outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133117,
    "Título": "LEI Nº 13 de 30 de maio de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-05-30 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de Anita Garibaldi a Rua 112, setor 12, da vila PROMORAR, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133116,
    "Título": "LEI Nº 12, de 14 de maio de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-05-14 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Determina aumento de Salário aos servidores da prefeitura Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133115,
    "Título": "LEI Nº 11, de 14 de maio de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-05-14 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133114,
    "Título": "LEI Nº 10, de 07 de maio de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-05-07 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza a realização de operação de Crédito com o fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133113,
    "Título": "LEI Nº 09, de 29 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-29 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina \"Creche Municipal Dona Dionéa Soares\", a creche localizada na Vila Sul, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133112,
    "Título": "LEI Nº 08, de 15 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-15 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina de Vitélio Veber, a ponte de alvenaria da localidade de Colônia de Santa Tereza, neste Município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133111,
    "Título": "LEI Nº 07, de 03 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-03 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Fixa vencimentos para o assessor legislativo e assessores de Bancada e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133110,
    "Título": "LEI Nº 06, de 03 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-03 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Revoga as leis de números 05\/84 e 20\/84, e altera a parte final do art. 1º da Lei 22\/83 e fixa vencimentos para o cargo de assessor jurídico",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133109,
    "Título": "LEI Nº 05, de 01 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-01 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 76, Logradouro 386, Setor 13, da Vila São Domingos, de Pedro Pereira Linhares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133108,
    "Título": "LEI Nº 04, de 01 de abril de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-04-01 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza doação de imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133106,
    "Título": "LEI Nº 02, de 02 de janeiro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-01-02 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Eleva em 95% os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133105,
    "Título": "LEI Nº 01, de 02 de janeiro de 1985",
    "Data de Publicação": "1985-01-02 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1985",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a vender terrenos remanescentes da Av. Presidente Kennedy e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133275,
    "Título": "LEI Nº 41, de 31 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-31 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Institui a Contribuição de Melhoria no Município de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133274,
    "Título": "LEI Nº 40 de 18 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-18 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Dá nova redação ao 1º artigo da Lei nº 18 de 29 de agosto de 1984",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133273,
    "Título": "LEI Nº 39, de 18 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-18 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Dá nova redação ao 1º artigo da lei nº 19, de 29 de agosto de 1984",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133272,
    "Título": "LEI Nº 38, de 18 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-18 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133271,
    "Título": "LEI Nº 37, de 11 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-11 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar da instituição de uma fundação, por iniciativa dos quatorze Municípios já instalados em 1835, para promover a pesquisa, o estudo e a divulgação da Revolução Farroupilha",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133270,
    "Título": "LEI Nº 36, de 11 de dezembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-12-11 00:00:00",
    "Número": "36",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133229,
    "Título": "LEI Nº 35 de 27 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-27 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a participação da Prefeitura na instalação de um ramal telefônico e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133228,
    "Título": "LEI Nº 34, de 27 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-27 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133227,
    "Título": "LEI Nº 33, de 20 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-20 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1985",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133184,
    "Título": "LEI Nº 32, de 20 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-20 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Caçapava do Sul, para o triênio de 1985\/1987",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133181,
    "Título": "LEI Nº 31, de 20 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-20 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133180,
    "Título": "LEI Nº 30 de 20 de novembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-11-20 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133179,
    "Título": "LEI Nº 29 de 26 de outubro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-10-26 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133178,
    "Título": "LEI Nº 28, de 26 de outubro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-10-26 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133177,
    "Título": "LEI Nº 27, de 26 de outubro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-10-26 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133176,
    "Título": "LEI Nº 26, de 24 de outubro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-10-24 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza o Município a firmar Contrato para implantação de Telefonia Rural Social e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133175,
    "Título": "LEI Nº 25 de 25 de setembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-09-25 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133174,
    "Título": "LEI Nº 24, de 25 de setembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-09-25 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos adicionais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133173,
    "Título": "LEI Nº 23, de 04 de setembro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-09-04 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para receber recursos destinadas à expansão e melhoria de ensino",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133172,
    "Título": "LEI Nº 22 de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 121, Setor 10, Quadra 466, nesta cidade, de NESTOR MARTINS DA SILVA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133171,
    "Título": "LEI Nº 21 de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua Nº 103, logradouro 413, Setor 12, na Vila PROMORAR, de Oscarino Rodrigues Martins",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133170,
    "Título": "LEI Nº 20 de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Altera o valor remuneratório constante do art. 1º da Lei nº 05\/84, de janeiro de 1984",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133169,
    "Título": "LEI Nº 19, de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Altera o valor remuneratório constante do artigo 1º da Lei nº 04\/84, de janeiro de 1984",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133168,
    "Título": "LEI Nº 18 de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Altera o valor remuneratório constante do artigo 1º da Lei nº 03\/84, de janeiro de 1984",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133167,
    "Título": "LEI Nº 17 de 29 de agosto de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-08-29 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a doação de imóvel a Terezinha da Silva Zubaran; Rivadavia Madeira Pereira e Zelia dos Santos Souza; e Diamantina Machado Félix e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133166,
    "Título": "LEI Nº 16, de 25 de julho de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-07-25 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133165,
    "Título": "LEI Nº 15, de 22 de junho de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-06-22 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 39, logradouro 394, Setor 07, nesta cidade, de ADÃO TEIXEIRA DA SILVEIRA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133164,
    "Título": "LEI Nº 14, de 22 de junho de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-06-22 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 95, logradouro 405, Setor 05, de Rua MODESTO CÂNDIDO GARCIA e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133163,
    "Título": "LEI Nº 13, de 12 de junho de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-06-12 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133162,
    "Título": "LEI Nº 12, de 14 de maio de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-05-14 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua 107 da Vila PROMORAR, de Rua João Teixeira de Almeida e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133161,
    "Título": "LEI Nº 11, de 25 de abril de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-04-25 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua Nº 84, desta cidade, de Rua Veríssimo Guedes de Souza e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133160,
    "Título": "LEI Nº 10, de 24 de abril de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-04-24 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 81, logradouro 391, desta cidade, de Rua Cândido Ferreira de Oliveira e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133159,
    "Título": "LEI Nº 09, de 23 de abril de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-04-23 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 116 da Vila PROMORAR, de Getúlio Antonini e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133158,
    "Título": "LEI Nº 07 de 03 de abril de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-04-03 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua nº 115 da Vila PROMORAR, de LUCIANO MEDEIROS e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133157,
    "Título": "LEI Nº 06, de 03 de abril de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-04-03 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina a Rua 82, Setor 04, Zona Norte, abrangendo as quadras 383-157 e 389 a 390, de Xirú Meireles e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133156,
    "Título": "LEI Nº 05, de 04 de janeiro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-01-04 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei nº 22\/83, de 03 de junho de 1983",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133155,
    "Título": "LEI Nº 04, de 04 de janeiro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-01-04 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Altera o artigo 1º da Lei nº 21\/83, de 26 de maio de 1983",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133154,
    "Título": "LEI Nº 03, de 04 de janeiro de 1984",
    "Data de Publicação": "1984-01-04 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Cria cargo de Assessor de Bancada e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133153,
    "Título": "LEI Nº 02, DE 04 DE JANEIRO DE 1984",
    "Data de Publicação": "1984-01-04 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Denomina Fonte Luminosa de Água Dançantes de \"Ismael Vivian Eilers \" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133152,
    "Título": "LEI Nº 01 DE 04 DE JANEIRO DE 1984",
    "Data de Publicação": "1984-01-04 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1984",
    "Ementa": "Revoga a Lei nº 25 de 19 de dezembro de 1979; autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel à Família Nativista \" Rincão do Gaudério\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128351,
    "Título": "Lei Nº 33, de 15 de Setembro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-09-15 00:00:00",
    "Número": "Lei Nº 33\/83",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Declara Imune ao Corte de Árvores Nativas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133293,
    "Título": "LEI Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-04-19 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E O ART. 8º DA LEI Nº 10 DE 07.05.74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133292,
    "Título": "LEI Nº 16, DE 19 DE ABRIL DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-04-19 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133291,
    "Título": "LEI Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-03-30 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "DENOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133290,
    "Título": "LEI Nº 14,DE 30 DE MARÇO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-03-30 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133289,
    "Título": "LEI Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-03-30 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133288,
    "Título": "LEI Nº 12, DE 10 DE MARÇO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-03-10 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES-CRT, COM VISTAS À INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DISCAGEM DIRETA À DISTÂNCIA -DDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133287,
    "Título": "LEI Nº 11, DE 02 DE MARÇO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-03-02 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA, PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO PRESÍDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133286,
    "Título": "LEI Nº 10, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-02-03 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE OBRAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE ESCOLAR E COMPRA DE PASSAGEM ESCOLAR, NA REDE DE ENSINO ESTADUAL E MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133285,
    "Título": "LEI Nº 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-02-03 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E ÔNUS FISCAIS SOBRE A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133284,
    "Título": "LEI Nº 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-02-03 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "ELEVA OS VALORES DAS ASSESSORIAS MUNICIPAIS E FUNÇÕES GRATIFICADAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133283,
    "Título": "LEI Nº 07, DE 18 DE JANEIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO E FAZ DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133282,
    "Título": "LEI Nº 06 DE 18 DE JANEIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133281,
    "Título": "LEI Nº 05, DE 18 DE JANEIRO DE 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133280,
    "Título": "LEI Nº 04, de 18 de janeiro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Autoriza a compra e Permuta de terreno e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133279,
    "Título": "LEI Nº 03, de 18 de janeiro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Acrescenta item ao art. 88 do Estatuto do Funcionário Público Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133278,
    "Título": "LEI Nº 02, de 18 de janeiro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Autoriza a indenização de ruas, compra de terreno e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133277,
    "Título": "LEI Nº 01 de 18 de janeiro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Dá denominação à praça pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133276,
    "Título": "LEI Nº 01, de 18 de janeiro de 1983",
    "Data de Publicação": "1983-01-18 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1983",
    "Ementa": "Denomina Balneário Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133294,
    "Título": "LEI Nº 51, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "51",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133267,
    "Título": "LEI Nº 52, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "52",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO CLAREIRA NA MATA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133266,
    "Título": "LEI Nº 53, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "53",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "CONCEDE ANISTIA DE JUROS E ÔNUS FISCAIS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133265,
    "Título": "LEI Nº 54, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "54",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "CONCEDE AUMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133264,
    "Título": "LEI Nº 55, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "55",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133263,
    "Título": "LEI Nº 56, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-31 00:00:00",
    "Número": "56",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133192,
    "Título": "LEI Nº 44, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "44",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133191,
    "Título": "LEI Nº 45, DE 28, DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "45",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO A INDENIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133190,
    "Título": "LEI Nº 46, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "46",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A INDENIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133189,
    "Título": "LEI Nº 47, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "47",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A VENDA DE TERRENO À RÁDIO CAÇAPAVA LTDA.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133188,
    "Título": "LEI Nº 48, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "48",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133102,
    "Título": "LEI Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "49",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132918,
    "Título": "LEI Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-28 00:00:00",
    "Número": "50",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LIA LUZ GUTERRES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133197,
    "Título": "LEI Nº 39, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-21 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133196,
    "Título": "LEI Nº 40, DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-21 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133195,
    "Título": "LEI Nº 41, DE 21 DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-21 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "OFICIALIZA O HINO DO SESQUICENTENÁRIO DE CAÇAPAVA DO SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133194,
    "Título": "LEI Nº 42, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-21 00:00:00",
    "Número": "42",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133193,
    "Título": "LEI Nº 43, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-21 00:00:00",
    "Número": "43",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133248,
    "Título": "LEI Nº 37, de 14 de dezembro de 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-14 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "Autoriza a doação de imóvel à mitra diocesana de Santa Maria",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133198,
    "Título": "LEI Nº 38, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-14 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133250,
    "Título": "LEI Nº 34, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-07 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133249,
    "Título": "LEI Nº 35, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-12-07 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "ELEVA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133254,
    "Título": "LEI Nº 30 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-30 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133253,
    "Título": "LEI Nº 31, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-30 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133252,
    "Título": "LEI Nº 32, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-30 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983\/1985",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133251,
    "Título": "LEI Nº 33, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-30 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133258,
    "Título": "LEI Nº 26, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-23 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS DO FPM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133257,
    "Título": "LEI Nº 27, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-23 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133256,
    "Título": "LEI Nº 28, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-23 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133255,
    "Título": "LEI Nº 29 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-23 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133260,
    "Título": "LEI Nº 24, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-09 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133259,
    "Título": "LEI Nº 25, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-11-09 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133261,
    "Título": "LEI Nº 23, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-10-27 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133242,
    "Título": "LEI Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-10-27 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRECADAMENTO MERCANTIL S\/A ATÉ O VALOR DE C$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133262,
    "Título": "LEI Nº 21, DE 19 DE OUTUBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-10-19 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133243,
    "Título": "LEI Nº 20, DE 05 DE OUTUBRO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-10-05 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A COMPRA E PERMUTA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133244,
    "Título": "LEI Nº 19, DE 17 DE AGOSTO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-08-17 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "CONCEDE ABONO POR TEMPO DE SERVIÇO AOS PROFESSORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGENTES DE CLASSE, NO CORRENTE EXERCÍCIO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133247,
    "Título": "LEI Nº 18, de 02 de agosto de 1982",
    "Data de Publicação": "1982-08-02 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "Autoriza a Suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133245,
    "Título": "LEI Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-08-02 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133246,
    "Título": "LEI Nº 15, de 19 de julho de 1982",
    "Data de Publicação": "1982-07-19 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o departamento nacional de obras de saneamento e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133187,
    "Título": "LEI Nº 16, de 19 de julho de 1982",
    "Data de Publicação": "1982-07-19 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação para aquisição de equipamentos permanente, na rede de ensino municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133241,
    "Título": "LEI Nº 14, DE 21 DE JUNHO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-06-21 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO-COHAB-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133240,
    "Título": "LEI Nº 13, DE 21 DE JUNHO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-06-21 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133239,
    "Título": "LEI Nº 12 DE 15 DE JUNHO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-06-15 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133238,
    "Título": "LEI Nº 11, DE 07 DE JUNHO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-06-07 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133237,
    "Título": "LEI Nº 10, DE 1º DE JUNHO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-06-01 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133186,
    "Título": "LEI Nº 09 DE 04 DE MAIO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-05-04 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADAS, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133235,
    "Título": "LEI Nº 07, DE 27 DE ABRIL DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-04-27 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ALFREDO DUARTE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133234,
    "Título": "LEI Nº 06 DE 27 DE ABRIL DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-04-27 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA AOS SERVIDORES DOS QUADROS PERMANENTES DO MUNICÍPIO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133233,
    "Título": "LEI Nº 05 DE 12 DE ABRIL DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-04-12 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAU \"DINARTE RIBEIRO\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133232,
    "Título": "LEI Nº 04 DE 30 DE MARÇO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-03-30 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM IOCHPE ARRENDAMENTO INFANTIL S.A., ATÉ O VALOR DE CR$ 10.242.000,00 (DEZ MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133231,
    "Título": "LEI Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-03-30 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133230,
    "Título": "LEI Nº 02 DE 22 DE MARÇO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-03-22 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133199,
    "Título": "LEI Nº 01, DE 09 DE MARÇO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-03-09 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO, CONVÊNIO OU ADITIVO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133185,
    "Título": "LEI Nº 01, DE 09 DE MARÇO DE 1982",
    "Data de Publicação": "1982-03-09 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO CONVÊNIO, OU ADITIVO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133216,
    "Título": "LEI Nº 55, de 29 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-29 00:00:00",
    "Número": "55",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133028,
    "Título": "LEI Nº 55, de 29 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-29 00:00:00",
    "Número": "55",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133215,
    "Título": "LEI Nº 54, de 22 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-22 00:00:00",
    "Número": "54",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133214,
    "Título": "LEI Nº 53, de 22 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-22 00:00:00",
    "Número": "53",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares do F.P.M.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133213,
    "Título": "LEI Nº 52, de 22 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-22 00:00:00",
    "Número": "52",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133212,
    "Título": "LEI Nº 51, de 22 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-22 00:00:00",
    "Número": "51",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno à \"Associação de amigos vilas figueira e pinheiro\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133302,
    "Título": "LEI Nº 50, de 15 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-15 00:00:00",
    "Número": "50",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133211,
    "Título": "LEI Nº 49, de 15 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-15 00:00:00",
    "Número": "49",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133210,
    "Título": "LEI Nº 48, de 08 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-08 00:00:00",
    "Número": "48",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Denomina fonte na localidade de seival de Artidor Dias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133209,
    "Título": "LEI Nº 47, de 08 de dezembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-12-08 00:00:00",
    "Número": "47",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133301,
    "Título": "LEI Nº 45, de 30 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-30 00:00:00",
    "Número": "45",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar no F.P.M.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133208,
    "Título": "LEI Nº 46, de 30 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-30 00:00:00",
    "Número": "46",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133300,
    "Título": "LEI Nº 43, de 23 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-23 00:00:00",
    "Número": "43",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias, do F.P.M.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133207,
    "Título": "LEI Nº 44, de 23 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-23 00:00:00",
    "Número": "44",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133299,
    "Título": "LEI Nº 41, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo a conceder subvenções diversas entidades",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133298,
    "Título": "LEI Nº 40, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133297,
    "Título": "LEI Nº 39, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1982",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133296,
    "Título": "LEI Nº 36, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "36",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133269,
    "Título": "LEI Nº 38, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a permuta de terrenos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133206,
    "Título": "LEI Nº 42, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "42",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1982\/1984.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133205,
    "Título": "LEI Nº 37, de 16 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-16 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133204,
    "Título": "LEI Nº 35, de 10 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-10 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Dá denominação a via pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133182,
    "Título": "LEI Nº 34, de 10 de novembro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-11-10 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133295,
    "Título": "LEI Nº 06, de 16 de março de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-03-16 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 100.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133203,
    "Título": "LEI Nº 05, de 16 de março de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-03-16 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de c$ 1.743.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133202,
    "Título": "LEI Nº 04, de 24 de fevereiro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-02-24 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 700.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133201,
    "Título": "LEI Nº 03, de 24 de fevereiro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-02-24 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1981",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de C$ 1.000.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133200,
    "Título": "LEI Nº 01, de 27 de janeiro de 1981",
    "Data de Publicação": "1981-01-27 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1982",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133334,
    "Título": "LEI Nº 41, de 30 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-30 00:00:00",
    "Número": "41",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133333,
    "Título": "LEI Nº 40, de 23 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-23 00:00:00",
    "Número": "40",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133332,
    "Título": "LEI Nº 39, de 23 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-23 00:00:00",
    "Número": "39",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal à assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para aquisição de equipamentos e abre crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133331,
    "Título": "LEI Nº 38, de 23 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-23 00:00:00",
    "Número": "38",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares do F.P.M",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133330,
    "Título": "LEI Nº 37, de 23 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-23 00:00:00",
    "Número": "37",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 900.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133329,
    "Título": "LEI Nº 36, de 23 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-23 00:00:00",
    "Número": "36",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133328,
    "Título": "LEI Nº 35, de 16 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-16 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios a diversas entidades e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133327,
    "Título": "LEI Nº 34, de 16 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-16 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133326,
    "Título": "LEI Nº 33, de 16 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-16 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133325,
    "Título": "LEI Nº 32, de 16 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-16 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1981\/1983",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133324,
    "Título": "LEI Nº 31, de 16 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-16 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1981",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133323,
    "Título": "LEI Nº 30, de 09 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-09 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza doação à companhia riograndense de Laticíntos e correlatos-corlac e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133322,
    "Título": "LEI Nº 28, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Denomina Escola Municipal de Dª Graciana Bitencourt Dias e da outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133321,
    "Título": "LEI Nº 27, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Denomina Escola Municipal de São José",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133320,
    "Título": "LEI Nº 26, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Denomina Escola Municipal de Augusto Vitor da Costa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133319,
    "Título": "LEI Nº 25, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133318,
    "Título": "LEI Nº 24, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133317,
    "Título": "LEI Nº 23, de 02 de dezembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-12-02 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 Continuação obras ginásio de Esportes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133315,
    "Título": "LEI Nº 22, de 25 de novembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-11-25 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133316,
    "Título": "LEI Nº 22, de 11 de novembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-11-11 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza permuta de imóveis com Fernando Paz de Melo e Luiza Soares Nunes, e doação de imóveis a Altair Nobre Machado, Domingos Savio Franco Marques, Maria Candida Nascimento, Nair Chaves Carvalho e Tomaz Barbosa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133268,
    "Título": "LEI Nº 21, de 11 de novembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-11-11 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133314,
    "Título": "LEI Nº 20, de 01 de outubro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-10-01 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133313,
    "Título": "LEI Nº 19, de 02 de setembro de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-09-02 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos no estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133312,
    "Título": "LEI Nº 18, de 18 de agosto de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-08-18 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Denomina Praça Pública de Doutor Mathias de Campos Velho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133311,
    "Título": "LEI Nº 17, de 12 de agosto de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-08-12 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133310,
    "Título": "LEI Nº 16, de 15 de julho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-07-15 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 299.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133309,
    "Título": "LEI Nº 15, de 15 de julho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-07-15 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de Cr$ 525.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133308,
    "Título": "LEI Nº 14, de 15 de julho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-07-15 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a participação do Município na companhia intermunicipal de entradas alimentadoras do Rio Grande do Sul - Cíntea e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133224,
    "Título": "LEI Nº 13, de 15 de julho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-07-15 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 922.383,68",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133223,
    "Título": "LEI Nº 12, de 24 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-24 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação de aquisição de equipamentos e abre crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133222,
    "Título": "LEI Nº 11, de 24 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-24 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para ampliação da Escola Estadual de grau incompleto Cônego Ortiz",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133221,
    "Título": "LEI Nº 10, de 17 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-17 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 811.432,18.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133307,
    "Título": "LEI Nº 09, de 10 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-10 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza doação de imóvel ao estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133306,
    "Título": "LEI Nº 08, de 10 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-10 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Corrige o valor do arrecadamento mercantil de que trata a Lei nº 10\/78, de 13 de junho de 1978",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133305,
    "Título": "LEI Nº 07, de 10 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-10 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133304,
    "Título": "LEI Nº 06, de 03 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-03 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal a assinar contrato com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação, para construção na escola municipal Dr. Alfredo Duarte e abre crédito especial no Valor de Cr$ 400.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133303,
    "Título": "LEI Nº 05, de 03 de junho de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-06-03 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos do estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133220,
    "Título": "LEI Nº 04, de 23 de abril de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-04-23 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial no valor de C$ 2.824.830,16.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133219,
    "Título": "LEI Nº 03, de 23 de abril de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-04-23 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza dação de imóvel em pagamento ao iapas, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133218,
    "Título": "LEI Nº 02, de 18 de março de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-03-18 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial, para pagamento de pessoal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133217,
    "Título": "LEI Nº 01, de 18 de março de 1980",
    "Data de Publicação": "1980-03-18 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1980",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um prédio de madeira e a abertura de crédito especial NC valor de Cr$ 80.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133358,
    "Título": "LEI Nº 25, de 19 de dezembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-12-19 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza doação à Família Nativista \"Rincão do Gaudério\" e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133357,
    "Título": "LEI Nº 24, de 19 de dezembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-12-19 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Santa Maria e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133356,
    "Título": "LEI Nº 23, de 19 de dezembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-12-19 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza alienação de imóveis urbanos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133354,
    "Título": "LEI Nº 21, de 18 de dezembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-12-18 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Altera denominação de estabelecimento de ensino municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133353,
    "Título": "LEI Nº 20, de 27 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-27 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133352,
    "Título": "LEI Nº 19, de 27 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-27 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação e redução de verbas do F.P.M",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133351,
    "Título": "LEI Nº 18, de 22 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-22 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza permuta de imóvel com o Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133350,
    "Título": "LEI Nº 17, de 22 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-22 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133348,
    "Título": "LEI Nº 16, de 22 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-22 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1980",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133355,
    "Título": "LEI Nº 22, de 19 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-19 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Altera disposições do código tributário do Município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133347,
    "Título": "LEI Nº 15, de 13 de dezembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-13 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a venda de Imóvel urbano",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133346,
    "Título": "LEI Nº 14, de 06 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-06 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Fixa o valor do Salário-Família",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133345,
    "Título": "LEI Nº 13, de 06 de novembro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-11-06 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos Públicos Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133344,
    "Título": "LEI Nº 12, de 23 de outubro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-10-23 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 21.000,00 para a compra de equipamento",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133343,
    "Título": "LEI Nº 11, de 17 de outubro de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-10-17 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a Município alienar ao Banco Nacional de Habilitação BNH ou a seus agentes financeiros e promotores, imóveis de sua propriedade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133342,
    "Título": "LEI Nº 10, de 28 de agosto de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-08-28 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza realização de operação de crédito com o fundo de investimentos urbanos do Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133341,
    "Título": "LEI Nº 09, de 15 de agosto de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-08-15 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Revoga a Lei, que, denominou a Escola Municipal localizada no rincão da Salete, 3º Distrito deste Município, de Dom João VI, e dá a denominação de Juvencio Chaves",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131395,
    "Título": "LEI Nº 08, de 10 de julho de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-07-10 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Dá Denominação a Ponte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133340,
    "Título": "LEI Nº 07, de 26 de junho de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-06-26 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza assinatura de convênio com a caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos sob consignação",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130224,
    "Título": "LEI Nº 06, de 21 de maio de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-05-21 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Dá Denominação a ponte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133339,
    "Título": "LEI Nº 05, de 15 de maio de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-05-15 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza permuta de imóvel com Irene B. Martins, Trajano Almeida Luiz e doação de imóvel a dolores Bitencourt Marques de Souza, José Camargo e Josefina de Lourdes Farias.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133338,
    "Título": "LEI Nº 04, de 08 de maio de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-05-08 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Cria o \"Boletim oficial do Município\", como órgão oficial do Município de Caçapava do Sul, autoriza a abertura de crédito e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133337,
    "Título": "LEI Nº 03, de 17 de abril de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-04-17 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Dá denominação a Via Pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133336,
    "Título": "LEI Nº 02, de 02 de abril de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-04-02 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Facilita pagamento da dívida ativa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133335,
    "Título": "LEI Nº 01, de 13 de março de 1979",
    "Data de Publicação": "1979-03-13 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1979",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento de pessoal relativo ao exercício de 1976,1977,1978",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133383,
    "Título": "LEI Nº 28, de 27 de dezembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-12-27 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133374,
    "Título": "LEI Nº 17, de 30 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-30 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133373,
    "Título": "LEI Nº 16, de 30 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-30 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos Públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133382,
    "Título": "LEI Nº 26, de 27 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-27 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um automóvel e a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133381,
    "Título": "LEI Nº 25, de 27 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-27 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender três caminhões com caçambas basculantes, uma camioneta, um trator de esteiras e um automóvel danificado",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133379,
    "Título": "LEI Nº 23, de 20 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-20 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a suplementação e redução de dotações orçamentárias do FPM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133378,
    "Título": "LEI Nº 22, de 20 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-20 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133380,
    "Título": "LEI Nº 24, de 06 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-06 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Dá denominação a ponte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133377,
    "Título": "LEI Nº 20, de 06 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-06 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 33.000,00, destinado a participação financeira da prefeitura em convênio com o prosan",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133376,
    "Título": "LEI Nº 19, de 06 de novembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-11-06 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133375,
    "Título": "LEI Nº 18, de 24 de outubro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-10-24 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133372,
    "Título": "LEI Nº 15, de 26 de setembro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-09-26 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito no valor de Cr$ 250.000,00, destinado a construção de salas de aula e reformas em escolas Municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133371,
    "Título": "LEI Nº 14, de 08 de agosto de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-08-08 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial destinado a pagamento de Cr$ 40.000,00 para a ASCAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133370,
    "Título": "LEI Nº 13, de 08 de agosto de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-08-08 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial para construção de prédio para oficinas e garagens",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133369,
    "Título": "LEI Nº 12, de 04 de julho de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-07-04 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma (01) ambulância, um (01) caminhão e uma (01) Caçamba basculante",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133368,
    "Título": "LEI Nº 11, de 13 de junho de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-06-13 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender três (03) caminhões, duas (02) caçambas basculantes e uma (01) carroceria de madeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133367,
    "Título": "LEI Nº 10, de 13 de junho de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-06-13 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen, Leasing S\/A arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 4.500.000,00, a abrir crédito especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133366,
    "Título": "LEI Nº 09, de 16 de maio de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-05-16 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 468 m²",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133365,
    "Título": "LEI Nº 08, de 03 de maio de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-05-03 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133364,
    "Título": "LEI Nº 07, de 25 de abril de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-04-25 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza assinatura de Termo de acordo com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria de educação e cultura, relativo ao POEM",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133363,
    "Título": "LEI Nº 06, de 18 de abril de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-04-18 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio (Contrato) com a associação Riograndense de empreendimentos de assistência técnica e extensão rural - Emater\/RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133362,
    "Título": "LEI Nº 04, de 25 de janeiro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-01-25 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um automóvel e a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133361,
    "Título": "LEI Nº 03, de 25 de janeiro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-01-25 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo à vender uma ambulância, um automóvel e um jeep",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133360,
    "Título": "LEI Nº 02, de 25 de janeiro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-01-25 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de cr$ 650.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133359,
    "Título": "LEI Nº 01, de 25 de janeiro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-01-25 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma motoniveladora e a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133349,
    "Título": "LEI Nº 05, de 25 de janeiro de 1978",
    "Data de Publicação": "1978-01-25 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1978",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma camioneta para transporte de professoras e a abertura de crédito especial.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133444,
    "Título": "LEI Nº 28, de 27 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-27 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um trator pá carregadeira e retroescavadeira",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133443,
    "Título": "LEI Nº 27, de 27 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-27 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a assinatura de convênio com o estado do Rio Grande do Sul, através da secretaria da segurança pública, para recebimento de auxílio financeiro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133442,
    "Título": "LEI Nº 26, de 14 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-14 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Concede subvenções e fixa prazo para prestação de contas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133441,
    "Título": "LEI Nº 25, de 08 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-08 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1978",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133440,
    "Título": "LEI Nº 24, de 08 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-08 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133439,
    "Título": "LEI Nº 23, de 08 de dezembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-12-08 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Altera a base de cálculo da taxa de iluminação, autorizada a celebração de convênio com a CEEE e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133438,
    "Título": "LEI Nº 22, de 08 de novembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-11-08 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Institui o serviço de pavimentação no cemitério municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133437,
    "Título": "LEI Nº 21, de 18 de outubro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-10-18 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133436,
    "Título": "LEI Nº 20, de 21 de setembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-09-21 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a doação de terreno ao Estado para a construção de escola",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133435,
    "Título": "LEI Nº 19, de 02 de setembro de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-09-02 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma gleba de terra",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133434,
    "Título": "LEI Nº 18, de 30 de junho de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-06-30 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a assinatura de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para a implantação e implementação do projeto pro Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133433,
    "Título": "LEI Nº 17, de 30 de junho de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-06-30 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de 1 (uma) motoniveladora e abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133432,
    "Título": "LEI Nº 16, de 30 de junho de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-06-30 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza o Município a construir e a integrar a Associação de municípios da Região Sudoeste",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133431,
    "Título": "LEI Nº 14, de 01 de junho de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-06-01 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133395,
    "Título": "LEI Nº 15, de 01 de junho de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-06-01 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Cria cargo de Secretário Executivo na Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133430,
    "Título": "LEI Nº 13, de 25 de maio de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-05-25 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de duas (2) caçambas, dois (2) caminhões e um (1) trator carregador",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133429,
    "Título": "LEI Nº 12, de 17 de maio de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-05-17 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Abre crédito especial e reduz rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133394,
    "Título": "LEI Nº 11, de 12 de abril de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-04-12 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato\/ e ou convênio com o estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Saúde para construção de Unidade sanitária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133393,
    "Título": "LEI Nº 10, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato e ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e o Governo Federal através da Secretaria de Educação e Cultura para construção, reforma de escolas e aquisição de material escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133392,
    "Título": "LEI Nº 09, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a participação do Município na Companhia intermunicipal de Estradas\/ Alimentadoras - CINTEA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133391,
    "Título": "LEI Nº 08, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Governo do Estado, nesta cidade, para construção do Posto de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133389,
    "Título": "LEI Nº 06, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de veículo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133388,
    "Título": "LEI Nº 05, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um trator Pá carregadeira\/e Retro escavadeira e abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133387,
    "Título": "LEI Nº 04, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender (2) duas motoniveladoras, (2) dois carregadores e (2) duas caçambas basculantes e (1) uma camioneta",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133386,
    "Título": "LEI Nº 03, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Facilita pagamento da dívida ativa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133385,
    "Título": "LEI Nº 02, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 170.000,00 e a redução de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133384,
    "Título": "LEI Nº 01, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Cria assessorias municipais e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132769,
    "Título": "LEI Nº 07, de 29 de março de 1977",
    "Data de Publicação": "1977-03-29 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1977",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma (1) Caçamba e um (1) caminhão",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133464,
    "Título": "LEI Nº 20, de 29 de novembro 1976",
    "Data de Publicação": "1976-11-29 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133463,
    "Título": "LEI Nº 19, de 29 de novembro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-11-29 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial de \/\/ Cr$ 35.000,00 destinada a construção de passarelas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133462,
    "Título": "LEI Nº 18, de 22 de novembro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-11-22 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Dá denominação á CRECHE MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133461,
    "Título": "LEI Nº 17, de 22 de novembro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-11-22 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza a venda de 10 terrenos ao lado da faixa do acesso, no prolongamento da avenida Presidente Kennedy",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133460,
    "Título": "LEI Nº 16, de 18 de outubro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-10-18 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender duas basculantes de caçamba",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133459,
    "Título": "LEI Nº 15, de 11 de outubro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-10-11 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Dá denominação à ruas do loteamento Elpidio Giambastiani Sobrinho",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133458,
    "Título": "LEI Nº 14, de 11 de outubro de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-10-11 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133457,
    "Título": "LEI Nº 13, de 14 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-14 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Eleva os vencimentos dos cargos Públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133456,
    "Título": "LEI Nº 12, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 04\/73, de 24 de abril de 1973 e acrescenta o paragrafo 2º no art. 14 da referida Lei nº 04\/73",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133455,
    "Título": "LEI Nº 11, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 37.767 m2 de terrenos sitos nesta cidade no chamado \"Potreiro da Fonte do Mato\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133454,
    "Título": "LEI Nº 10, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação 11.418 m2 de terreno sitos nesta cidade, no chamado potreiro da Fonte do Mato",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133453,
    "Título": "LEI Nº 09, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza a compra de um compressor de ar portátil Atlas Copco UT 85, usado, com a -\/ respectiva perfuratriz anual",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133452,
    "Título": "LEI Nº 08, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para\/ pagar indenização",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133451,
    "Título": "LEI Nº 07, de 07 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-07 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Cria na letra \"a\" do art. 2º da Lei nº 20, o cargo de desenhista, padrão 5 e mais um cargo de Carpinteiro, padrão 4",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133450,
    "Título": "LEI Nº 06, de 03 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-03 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender um caminhão Chevrolet uma cabine, sucatas e materiais avariados",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133449,
    "Título": "LEI Nº 05, de 03 de junho de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-06-03 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender ações da Petrobrás",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133448,
    "Título": "LEI Nº 04, de 31 de maio de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-05-31 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Permite converter licença premio em pagamento, modificando o artigo 122 do Estatuto do Funcionário Público Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133447,
    "Título": "LEI Nº 03, de 24, de maio de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-05-24 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza a convocação de professores para desdobramento de horário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133446,
    "Título": "LEI Nº 02, de 19 de abril de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-04-19 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial e a redução de rubricas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133445,
    "Título": "LEI Nº 01, de 19 de março de 1976",
    "Data de Publicação": "1976-03-19 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1976",
    "Ementa": "Abre crédito especial com diversas destinações",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133411,
    "Título": "LEI Nº 23, de 08 de dezembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-12-08 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Reforma o Conselho Municipal de Assistência Social, revoga a Lei nº 06\/74, de 16 de abril de 1974 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133410,
    "Título": "LEI Nº 22, de 01 de dezembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-12-01 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender motores à gasolina em hasta pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133409,
    "Título": "LEI Nº 21, de 01 de dezembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-12-01 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para construção \/ de prédio escolar em zona rural e \/ dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133408,
    "Título": "LEI Nº 20, de 01 de dezembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-12-01 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a firmar com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar o termo de Ajuste para o exercício de 1976",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133407,
    "Título": "LEI Nº 19, de 17 de novembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-11-17 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Facilita o pagamento de impostos atrasados e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133406,
    "Título": "LEI Nº 18, de 17 de novembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-11-17 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a vender basculante de caçamba em hasta\/pública",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133226,
    "Título": "LEI Nº 17, de 17 de novembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-11-17 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Majora as tarifas de Taxis de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133405,
    "Título": "LEI Nº 16, de 13 de outubro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-10-13 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Presidente do Conselho Diretor do Fundurbano\/RS e do Banco do Estado do Rio Grade do Sul S.A. - Banrisul, para a realização de Obras de infraestrutura urbana no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133404,
    "Título": "LEI Nº 15, de 30 de setembro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-09-30 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133403,
    "Título": "LEI Nº 14, de 19 de agosto de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-08-19 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza a compra de veículo utilitário e a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133402,
    "Título": "LEI Nº 13, de 19 de agosto de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-08-19 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133401,
    "Título": "LEI Nº 12, de 19 de agosto de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-08-19 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Altera o critério de atualização monetária de tributos e multas e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133400,
    "Título": "LEI Nº 11, de 19 de agosto de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-08-19 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com a Banrisul Financeira S.A crédito financiamento e investimentos no montante de até Cr$ 200.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133399,
    "Título": "LEI Nº 10, de 01 de julho de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-07-01 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Brigada Miliar, nesta cidade, para a construção de quartel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133398,
    "Título": "LEI Nº 09, de 31 de maio de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-05-31 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Altera os dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133397,
    "Título": "LEI Nº 08, de 31 de maio de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-05-31 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao DAER, nesta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133396,
    "Título": "LEI Nº 06, de 31 de maio de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-05-31 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Dispõe sobre a concessão de pensões aos beneficiários de funcionários falecidos sem serem contribuintes da previdência social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133390,
    "Título": "LEI Nº 07, de 31 de maio de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-05-31 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza a venda de um veículo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133469,
    "Título": "LEI Nº 05, de 29 de abril de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-04-29 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133468,
    "Título": "LEI Nº 04, de 29 de abril de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-04-29 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Dispõe sobre a permissão e concessão de transporte coletivo e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133467,
    "Título": "LEI Nº 03, de 06 de janeiro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-01-06 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terra",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133466,
    "Título": "LEI Nº 02, de 06 de janeiro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-01-06 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 154.200,84",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133465,
    "Título": "LEI Nº 01, de 06 de janeiro de 1975",
    "Data de Publicação": "1975-01-06 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1975",
    "Ementa": "Concede Abono de Emergência e autoriza a abertura de crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 128398,
    "Título": "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM",
    "Data de Publicação": "1974-12-31 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133557,
    "Título": "LEI Nº 30, de 14 de dezembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-12-14 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a firmar convênio com a SEC para complementação das obras no Ginásio Agrícola",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133556,
    "Título": "LEI Nº 29, de 09 de dezembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-12-09 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133555,
    "Título": "LEI Nº 28, de 30 de novembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-11-30 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1975",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133554,
    "Título": "LEI Nº 27, de 05 de novembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-11-05 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Oficializa o Hino de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133553,
    "Título": "LEI Nº 26, de 05 de novembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-11-05 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Emenda o artigo 3º da Lei nº 23, de 17 de outubro de 1974",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133552,
    "Título": "LEI Nº 25, de 17 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-17 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Proíbe o corte de pinheiros novos e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133551,
    "Título": "LEI Nº 24, de 17 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-17 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Substitui denominação de rua",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133513,
    "Título": "LEI Nº 23, de 17 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-17 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de crédito até o valor de Cr$ 340.000 (trezentos e quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133512,
    "Título": "LEI Nº 22, de 15 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-15 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a venda ou permuta de veículos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133511,
    "Título": "LEI Nº 21, de 15 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-15 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Eleva em 50% os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133510,
    "Título": "LEI Nº 20, de 15 de outubro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-10-15 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Altera, em parte, a Lei nº 4, de 28 de abril de 1970, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133470,
    "Título": "LEI Nº 19, de 24 de setembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-09-24 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder emenda na Lei Municipal nº 34-A, de 26.11.1973, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133427,
    "Título": "LEI Nº 18, de 24 de setembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-09-24 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 53.755,87",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132577,
    "Título": "LEI Nº 17, de 24 de setembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-09-24 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Cancela Dívida Ativa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133426,
    "Título": "LEI Nº 16, de 17 de setembro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-09-17 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial e reduz verba orçamentária",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133425,
    "Título": "LEI Nº 15, de 28 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-28 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Altera dispositivos da Lei nº 20 de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133424,
    "Título": "LEI Nº 14, de 28 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-28 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Introduz modificações na Lei nº 19, de 14 de agosto de 1973 e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133423,
    "Título": "LEI Nº 13, de 09 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-09 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Dá nome às ruas e vilas populares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133422,
    "Título": "LEI Nº 12, de 09 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-09 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial de Cr$ 10.000,00 destinado ao pagamento do serviço de cadastro imobiliário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133421,
    "Título": "LEI Nº 11, de 07 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-07 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Acrescenta um parágrafo ao art 16 da Lei nº 04\/73 de 24\/04\/1973",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133420,
    "Título": "LEI Nº 10, de 07 de maio de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-05-07 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Reestrutura a comissão Municipal de transportes e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133419,
    "Título": "LEI Nº 09, de 16 de abril de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-04-16 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar à Sociedade Educacional de Caçapava, um terreno localizado na zona urbana desta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133418,
    "Título": "LEI Nº 07, de 16 de abril de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-04-16 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Saúde",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133417,
    "Título": "LEI Nº 06, de 16 de abril de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-04-16 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Cria o conselho Municipal de assistência Social",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133416,
    "Título": "LEI Nº 05, de 16 de abril de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-04-16 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a venda de apólices do governo do estado",
    "Status": ""
},{
    "ID": 130536,
    "Título": "LEI Nº 08, de 16 de abril de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-04-16 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Isenta Imposto predial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133415,
    "Título": "LEI Nº 04, de 29 de janeiro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-01-29 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a venda ou permuta de uma camionete perua, marca \"Chevrolet\", ano de fabricação 1971, motor nº 1jo125h",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133414,
    "Título": "LEI Nº 03 de 29 de janeiro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-01-29 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Secretaria de Educação e Cultura aditivos nºs 2 e 3 do P.O.E.M.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133413,
    "Título": "LEI Nº 02, de 29 de janeiro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-01-29 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Eleva em 15% os vencimentos dos cargos públicos municipais",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133412,
    "Título": "LEI Nº 01, de 29 de janeiro de 1974",
    "Data de Publicação": "1974-01-29 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1974",
    "Ementa": "Autoriza a construção de Empréstimos e abertura de crédito especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133479,
    "Título": "LEI Nº 35, de 30 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-30 00:00:00",
    "Número": "35",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 22.500,00 para pagamento de amortizações do empréstimo com a Caixa Econômica Estadual",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133478,
    "Título": "LEI Nº 34-B, de 26 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-26 00:00:00",
    "Número": "34-B\/1973",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Aprova a padronização e interpretação de rubricas orçamentárias da despesa",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133477,
    "Título": "LEI Nº 34-A, de 26 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-26 00:00:00",
    "Número": "34-A\/1973",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1974",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133476,
    "Título": "LEI Nº 34, de 26 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-26 00:00:00",
    "Número": "34",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a venda de dois tratores",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133475,
    "Título": "LEI Nº 33, de 26 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-26 00:00:00",
    "Número": "33",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 45.000,00 para pagamento de juros e comissões de empréstimos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133474,
    "Título": "LEI Nº 32, de 26 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-26 00:00:00",
    "Número": "32",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza o executivo a firmar convênio com a SEC para obras no Ginásio Agrícola de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133473,
    "Título": "LEI Nº 31, de 13 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-13 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria a Taxa de conservação de estradas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133472,
    "Título": "LEI Nº 30, de 13 de novembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-11-13 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a venda de apólices do governo do estado",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133615,
    "Título": "LEI Nº 27, de 24 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-24 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Estabelece pensão vitalícia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133614,
    "Título": "LEI Nº 26, de 24 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-24 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, com diversas destinações",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133471,
    "Título": "LEI Nº 29, de 24 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-24 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Isenta imposto predial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133428,
    "Título": "LEI Nº 28, de 24 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-24 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cancela lançamento e isenta imposto",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133613,
    "Título": "LEI Nº 25-A, de 16 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-16 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza o Executivo a firmar com a campanha nacional de alimentação escolar o termo de ajuste para o exercício de 1974",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133612,
    "Título": "LEI Nº 25, de 16 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-16 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a Creche Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133611,
    "Título": "LEI Nº 24, de 16 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-16 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133610,
    "Título": "LEI Nº 23, de 16 de outubro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-10-16 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133609,
    "Título": "LEI Nº 22, de 25 de setembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-09-25 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Altera o Art. 2º da Lei nº 12, de 07\/08\/1973",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133608,
    "Título": "LEI Nº 21, de 18 de setembro de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-09-18 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Dá nome à ruas e à vila popular que a COHAB-RS entregou ao Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133607,
    "Título": "LEI Nº 20, de 14 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-14 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Reestrutura o Quadro de Funcionários do Município, dispõe sobre o plano de pagamento e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133606,
    "Título": "LEI Nº 19, de 14 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-14 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Caçapava do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133605,
    "Título": "LEI Nº 18, de 14 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-14 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 17.800,00, para obras de saneamento.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133604,
    "Título": "LEI Nº 17, de 14 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-14 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de créditos especiais e suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133603,
    "Título": "LEI Nº 16, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 31.312,48, com diversas destinações",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133602,
    "Título": "LEI Nº 15, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a venda de material (sucatas)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133601,
    "Título": "LEI Nº 14, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a venda de uma máquina foto-copiadora, marca \"3 M\", nº 536",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133600,
    "Título": "LEI Nº 13, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria os incentivos fiscais e físicos às instalações de indústrias e hotéis no município e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133599,
    "Título": "LEI Nº 12, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza operação de crédito com a caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133598,
    "Título": "LEI Nº 11, de 07 de agosto de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-08-07 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a contratação de empréstimos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133597,
    "Título": "LEI Nº 10, de 29 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-29 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Aprova o termo de acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133596,
    "Título": "LEI Nº 09, de 29 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-29 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Dispõe sobre loteamentos no Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133595,
    "Título": "LEI Nº 08, de 08 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-08 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Restrutura o conselho municipal de desenvolvimento econômico e extingue a Lei nº 02, de 22\/05\/1968",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133594,
    "Título": "LEI Nº 07, de 08 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-08 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de Urbanismo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133593,
    "Título": "LEI Nº 06, de 08 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-08 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria o Setor Municipal de Alimentação escolar-SEMAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133592,
    "Título": "LEI Nº 05, de 02 de maio de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-05-02 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria a taxa de Manutenção, Melhoria e Conservação de torre de repetição de sinais de tv e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133591,
    "Título": "LEI Nº 04, de 24 de abril de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-04-24 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis e a aluguel (Taxis) e dá outras providências '",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133590,
    "Título": "LEI Nº 03, de 17 de abril de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-04-17 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Autoriza a venda de um trator \"HANOMAG\", tipo K-60 F.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133589,
    "Título": "LEI Nº 02, de 17 de abril de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-04-17 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Permuta de terrenos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133558,
    "Título": "LEI Nº 01, de 12 de abril de 1973",
    "Data de Publicação": "1973-04-12 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1973",
    "Ementa": "Cria o Conselho Municipal de História, Geografia e Folclore",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133518,
    "Título": "LEI Nº 18, de 29 de dezembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-12-29 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Abre crédito suplementares",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133517,
    "Título": "LEI Nº 16, de 30 de novembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-11-30 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Faculta celebração de convênios com particulares no Setor do Ensino Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133516,
    "Título": "LEI Nº 15, de 30 de novembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-11-30 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Autoriza contratar zeladores de Estradas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133515,
    "Título": "LEI Nº 14, de 03 de outubro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-10-03 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Integra nos serviços municipais a junta de serviço militar e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133514,
    "Título": "LEI Nº 13, de 29 de setembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-09-29 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Autoriza Celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal e a Prefeitura Municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133491,
    "Título": "LEI Nº 12, de 18 de setembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-09-18 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Cancela Dívida",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133490,
    "Título": "LEI Nº 11, de 13 de setembro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-09-13 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Suprime o artigo 2º e retifica a área constante do artigo 1º, da Lei Municipal nº 13, de 14 de agosto de 1961",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133489,
    "Título": "LEI Nº 10, de 04 de julho de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-07-04 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma motoniveladora e abre crédito suplementar de Cr$ 154.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133488,
    "Título": "LEI Nº 09, de 04 de julho de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-07-04 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Abre crédito especial de Cr$ 15.660,00, destinado ao pagamento de contribuições à ASCAR",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133487,
    "Título": "LEI Nº 08, de 04 de julho de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-07-04 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Abre crédito especial no valor de Cr$ 3.301,50, com diversas destinações",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133486,
    "Título": "LEI Nº 07, de 04 de julho de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-07-04 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Abre crédito especial de Cr$ 52.000,00 (Cinquenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reajustamento de vencimentos do pessoal efetivo e inativo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133485,
    "Título": "LEI Nº 06-A, de 31 de maio de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-05-31 00:00:00",
    "Número": "06-A\/1972",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Cria e define o símbolo de Caçapava do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133484,
    "Título": "LEI Nº 05, de 31 de maio de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-05-31 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Declara de utilidade pública Municipal a sociedade educacional de Caçapava",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133225,
    "Título": "LEI Nº 06, de 31 de maio de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-05-31 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Cancela e institui feriado municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133483,
    "Título": "LEI Nº 04, de 12 de maio de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-05-12 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma Kombi-Ambulância",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133482,
    "Título": "LEI Nº 03, de 30 de abril de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-04-30 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Majora gratificações especiais e abre crédito especial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133481,
    "Título": "LEI Nº 02, de 24 de abril de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-04-24 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Cancela Dádiva",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133480,
    "Título": "LEI Nº 1, de 13 de janeiro de 1972",
    "Data de Publicação": "1972-01-13 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1972",
    "Ementa": "Autoriza o Prefeito Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação, em convênio ou contrato de financiamento para construção de unidades residenciais pela companhia de habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133540,
    "Título": "LEI Nº 30, de 25 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-25 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Cancela dívidas passivas no total de Cr$ 1.429,13",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133539,
    "Título": "LEI Nº 29, de 25 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-25 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a doação de um terreno, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133538,
    "Título": "LEI Nº 28, de 23 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-23 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Incorpora ao Patrimônio Municipal uma fração de terras e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133537,
    "Título": "LEI Nº 27, de 23 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-23 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre créditos especiais, anula e reduz verbas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133536,
    "Título": "LEI Nº 26, de 23 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-23 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à cooperativa tritícola caçapavana ltda COTRISUL, um imóvel situado na Rodovia Caçapavana Lavras do Sul, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133534,
    "Título": "LEI Nº 25, de 10 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-10 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133535,
    "Título": "LEI Nº 25, de 03 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-03 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Cancela dívida",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133533,
    "Título": "LEI Nº 24, de 03 de novembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-11-03 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Declara de utilidade pública o ptaronato agrícola e industrial Patrício Dias Ferreira e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133519,
    "Título": "LEI Nº 01, de 30 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-30 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Dispõe sobre o licenciamento de automóveis de aluguel e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133532,
    "Título": "LEI Nº 23, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Fixa a contribuição do Município de Caçapava do Sul para o Programa de formação do patrimônio do servidor público, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133531,
    "Título": "LEI Nº 22, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a compra de uma camioneta pick-up ford F 75, e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133499,
    "Título": "LEI nº 21, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Concede salário família",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133498,
    "Título": "LEI Nº 20, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza assinatura de termo de ajuste",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133497,
    "Título": "LEI Nº 18, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Cria o cargo de chefe da unidade municipal de cadastro",
    "Status": ""
},{
    "ID": 132104,
    "Título": "LEI Nº 19, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Cancela dívida",
    "Status": ""
},{
    "ID": 131707,
    "Título": "LEI Nº 17, de 28 de setembro de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-09-28 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Extingue cargos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133496,
    "Título": "LEI Nº 16, de 10 de agosto de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-08-10 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133495,
    "Título": "LEI Nº 15, de 25 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-25 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Considera Órgão Oficial do Município a \"Folha do Sul\".",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133494,
    "Título": "LEI Nº 14, de 25 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-25 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre crédito destinado ao Fundo Especial para alfabetização de adultos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133493,
    "Título": "LEI Nº 13, de 25 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-25 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre crédito especial destinado ao reajuste de vencimentos do pessoal efetivo e inativo",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133530,
    "Título": "LEI Nº 11, de 18 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-18 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre créditos especiais no valor de Cr$ 60.000,00, com diversas destinações e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133529,
    "Título": "LEI Nº 10, de 18 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-18 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Altera a Lei Municipal Nº 15, de 26 de junho de 1967, nas letras \"e\" e \"f\", do artigo 1º, dilatando os limites urbanos, na zona Sul da Cidade.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133528,
    "Título": "LEI Nº 09, de 18 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-18 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar operação de crédito com o banco do estado do Rio Grande do Sul, S\/A, no montante de Cr$ 60.000,00",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133527,
    "Título": "LEI Nº 08, de 18 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-18 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Cria cargo de auxiliar de Contador Municipal e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133492,
    "Título": "LEI Nº 12, de 18 de maio de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-05-18 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a efetivação de contrato de locação de serviço com a Delegações de Prefeituras Municipais Ltda. DPM, abre crédito especial e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133526,
    "Título": "LEI Nº 07, de 30 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-30 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Declara de utilidade pública a U.C.E",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133525,
    "Título": "LEI Nº 06, de 30 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-30 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a venda e compra de Camionetes",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133524,
    "Título": "LEI Nº 05, de 26 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-26 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre crédito especial destinado ao pagamento de diferenças resultantes do enquadramento de vencimentos das professoras às normas estabelecidas pelo Decreto Federal Nº 66.259",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133523,
    "Título": "LEI Nº 04, de 26 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-26 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Faculta contagem de tempo de serviço",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133522,
    "Título": "LEI Nº 03, de 26 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-26 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Autoriza a compra de chassis para caminhão",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133521,
    "Título": "LEI Nº 02, de 22 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-22 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Faz doação de imóvel",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133520,
    "Título": "LEI Nº 01, de 22 de abril de 1971",
    "Data de Publicação": "1971-04-22 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1971",
    "Ementa": "Abre crédito especial no valor de Cr$ 22.000,00, destinado ao pagamento do 13º salário",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133563,
    "Título": "LEI Nº 31, de 31 de dezembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-12-31 00:00:00",
    "Número": "31",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Regulamenta o parágrafo (§) único do art. 1º da Lei nº 10, de 21 de agosto de 1968",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133630,
    "Título": "LEI Nº 26, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza cercar um campo Experimental de Viticultura e de sementes forrageiras, bem como a construção de um galpão e casa para administração",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133629,
    "Título": "Lei nº 25, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de rodovia",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133628,
    "Título": "LEI Nº 24, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133627,
    "Título": "LEI Nº 23, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de um prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133626,
    "Título": "LEI Nº 22, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133625,
    "Título": "LEI Nº 21, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "21",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Abre créditos especiais no valor de Cr$ 57.838,52, reduz e anula verbas orçamentárias",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133562,
    "Título": "LEI Nº 30, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "30",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133561,
    "Título": "LEI Nº 29, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "29",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133560,
    "Título": "LEI Nº 28, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "28",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de prédio escolar",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133500,
    "Título": "LEI Nº 27, de 30 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-30 00:00:00",
    "Número": "27",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Obras Públicas para construção de uma ponte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133624,
    "Título": "LEI Nº 20, de 10 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-10 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Concede isenção de imposto",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133623,
    "Título": "LEI Nº 19, de 10 de novembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-11-10 00:00:00",
    "Número": "19",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Incorpora ao patrimônio municipal um terreno e dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133622,
    "Título": "LEI Nº 17, de 13 de outubro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-10-13 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a criação do fundo especial, para alfabetização de adultos, e abertura de crédito especial dá outras providências",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133621,
    "Título": "LEI Nº 16, de 13 de outubro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-10-13 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Faz isenção",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133620,
    "Título": "LEI Nº 15, de 23 de setembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-09-23 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza a construção de uma ponte",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133619,
    "Título": "LEI Nº 14, de 23 de setembro de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-09-23 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza assinatura de termo de ajuste",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133618,
    "Título": "LEI Nº 13, de 15 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-15 00:00:00",
    "Número": "13",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Faz permuta de terrenos",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133617,
    "Título": "LEI Nº 12, de 15 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-15 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Cria museu municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133616,
    "Título": "LEI Nº 11, de 15 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-15 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artº 195, da lei nº 19, de 11\/11\/69, referente à taxa de licença para localização de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133559,
    "Título": "LEI Nº 10, de 02 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-02 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Abre crédito especial no valor de Cr$ 25.287,11 (Vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e sete cruzeiros e onze centavos) , para regulamentação de contas do exercício de 1969.",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133549,
    "Título": "LEI Nº 09, de 02 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-02 00:00:00",
    "Número": "09",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza o poder executivo municipal assinar convênio com a secretaria da agricultura e a universidade de Caxias do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133548,
    "Título": "LEI Nº 08, de 02 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-02 00:00:00",
    "Número": "08",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Abre crédito especial de Cr$ 22.186,40 (Vinte e dois mil cento e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centavos)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133547,
    "Título": "LEI Nº 07, de 02 de junho de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-06-02 00:00:00",
    "Número": "07",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subscrever AÇORES NO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA ( C.E.E.E.)",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133546,
    "Título": "LEI Nº 06, de 06 de maio de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-05-06 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Cancela dívida",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133545,
    "Título": "LEI Nº 05, de 06 de maio de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-05-06 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Autoriza assinaturas de termo de ajuste",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133544,
    "Título": "LEI Nº 04, de 28 de abril de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-04-28 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Enquadra os funcionários inativos do Município, no novo estatuto do funcionário público municipal",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133543,
    "Título": "LEI Nº 03, de 28 de abril de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-04-28 00:00:00",
    "Número": "03",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Ficam isentas do imposto territorial urbano, todas as pessoas que gozam ou gozarem de isenção do imposto predial",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133542,
    "Título": "LEI Nº 02, de 28 de abril de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-04-28 00:00:00",
    "Número": "02",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Concede auxílio financeiro à \"CASA DA AMIZADE \"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133541,
    "Título": "LEI Nº 01, de 22 de abril de 1970",
    "Data de Publicação": "1970-04-22 00:00:00",
    "Número": "01",
    "Ano": "1970",
    "Ementa": "Declara de utilidade Pública a \"APAE\"",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133586,
    "Título": "LEI Nº 26, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-12-10 00:00:00",
    "Número": "26",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE NCR$ 94.230,77, COM DIVERSAS DESTINAÇÕES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133585,
    "Título": "LEI Nº 25, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-12-01 00:00:00",
    "Número": "25",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "REVOGA A LEI Nº 32, DE 26\/12\/66 E INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: REMOÇÃO DE LIXO, CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E RUAS NÃO CALÇADAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133584,
    "Título": "LEI Nº 24, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-12-01 00:00:00",
    "Número": "24",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ANULA VERBAS ORÇAMENTÁRIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133583,
    "Título": "LEI Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-11-28 00:00:00",
    "Número": "23",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133582,
    "Título": "LEI Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-11-28 00:00:00",
    "Número": "22",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTEL- PERMISSÃO PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133581,
    "Título": "LEI Nº 20, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-11-18 00:00:00",
    "Número": "20",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133580,
    "Título": "LEI Nº 18, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-11-11 00:00:00",
    "Número": "18",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "INSTITUI NORMAS RELATIVAS A LICITAÇÕES PARA COMPRAS OBRAS SERVIÇOS E ALIENAÇÕES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133579,
    "Título": "LEI Nº 17, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-11-06 00:00:00",
    "Número": "17",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "AUTORIZA A COMPRA DE UM JEEP - WILLYS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133578,
    "Título": "LEI Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-08-25 00:00:00",
    "Número": "16",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S\/ A E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133577,
    "Título": "LEI Nº 15, DE 25 DE AGOSTO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-08-25 00:00:00",
    "Número": "15",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CEDER A TERCEIROS LINHAS TELEFÔNICAS ADQUIRIDAS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133576,
    "Título": "LEI Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-16 00:00:00",
    "Número": "14",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "CANCELA DÍVIDAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133575,
    "Título": "LEI Nº 12, DE 16 DE JUNHO DE 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-16 00:00:00",
    "Número": "12",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "ELEVA A PENSÃO VITALÍCIA A EX-EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133574,
    "Título": "LEI Nº 11, de 16 de junho de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-16 00:00:00",
    "Número": "11",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133573,
    "Título": "LEI Nº 10, de 10 de junho de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-10 00:00:00",
    "Número": "10",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Autoriza a abertura de crédito especial de N.Cr$ 26.320,00 para aquisição de um chassis Ford e respectiva caçamba",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133572,
    "Título": "LEI Nº 9, de 4 de junho de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-04 00:00:00",
    "Número": "9",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Autoriza ao poder executivo a doar à companhia riograndense de telecomunicações - CRT - o terreno localizado à rua Benjamin Constant, Esquina com a general Netto, desta cidade",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133571,
    "Título": "LEI Nº 8, de 4 de junho de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-04 00:00:00",
    "Número": "8",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Abre crédito especial de Ncr$ 63.282,84 destinado à regularização de contas da administração de contas da administração anterior",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133570,
    "Título": "LEI Nº 7, de 4 de junho de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-06-04 00:00:00",
    "Número": "7",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Abre crédito especial de NCr$ 1.000,00, destinado à CNAE",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133569,
    "Título": "LEI Nº 06, de 28 de maio de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-05-28 00:00:00",
    "Número": "06",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Dispõe sobre a divisão territorial do Município",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133568,
    "Título": "LEI Nº 05, de 13 de maio de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-05-13 00:00:00",
    "Número": "05",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Cancela dívida",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133567,
    "Título": "LEI Nº 04, de 30 de abril de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-04-30 00:00:00",
    "Número": "04",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Cancela dívidas",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133566,
    "Título": "LEI Nº 3, de 25 de abril de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-04-25 00:00:00",
    "Número": "3",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Abre crédito especial de NCr$ 850,00 para ocorrer as despesas de mobilação da Delegacia Regional de Polícia, na Cidade de Cachoeira do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133565,
    "Título": "LEI Nº 2, de 26 de fevereiro de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-02-26 00:00:00",
    "Número": "2",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à Cooperativa tritícola caçapavana limitada, um imóvel, situado na rodovia Caçapava-Lavras do Sul",
    "Status": ""
},{
    "ID": 133564,
    "Título": "LEI Nº 1, de 26 de fevereiro de 1969",
    "Data de Publicação": "1969-02-26 00:00:00",
    "Número": "1",
    "Ano": "1969",
    "Ementa": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doar à COOPERATIVA CENTRO-SUL de PRODUTORES DE LÃS Ltda. um imóvel situado na Rodovia Caçapava-Lavras do Sul",
    "Status": ""
}]